terça-feira, 5 de outubro de 2010

SNGPC registra 14 dias de anormalidade


Desde o dia 16 de setembro que as transmissões de arquivos XML para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC - apresentam anormalidade e mantém-se bloqueado.



O SNGPC é o sistema pelo qual drogarias e farmácias informam para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - à venda de medicamentos psicotrópicos.



De acordo com o Artigo 6° da Instrução Normativa 11 de 31 de outubro de 2007, farmacêuticos não podem ser responsabilizados pelos atrasos decorrentes de dificuldades técnicas temporárias. “Não deverão ser objeto de autuação pelo órgão de vigilância sanitária competente os problemas decorrentes de dificuldades técnicas temporárias, entendidas como dificuldade de natureza operacional ocorrida no sistema, caracterizado como falha, interrupção ou ausência de comunicação na transmissão de dados e informações por período igual ou superior a 24 horas.”

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