quinta-feira, 15 de julho de 2010

Beliscões e tapas poderão resultar em punição para os pais. Babás, professoras e funcionárias de creches e abrigos serão conscientizadas

As famosas palmadinhas que os pais costumam dar em seus filhos podem estar com os dias contados. O governo federal envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punição para quem aplicar castigos corporais em crianças e adolescentes.
A proposta marca os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será simbolicamente assinada pelo presidente Lula. Para entrar em vigor, o projeto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Após as aprovações ele poderá será sancionado pelo presidente.
Se aprovada e sancionada, os casos de punição que envolvam "castigos com uso de força que resultem em dor" serão punidos. O ECA já prevê que maus tratos a crianças e adolescentes sejam punidos, mas a nova lei prevê que as tão polêmicas palmadinhas sejam banidas da educação das crianças e adolescentes. O ECA trata de forma genérica todas as agressões, o que mudaria com a nova lei.
O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990 e regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece ser "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

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