1 - CLIQUE EM FERRAMENTA;
2 - VALIDAR RECEITA ELETRÔNICA;
3 - ESCOLHA UMA DAS 3 OPÇÕES DE VALIDAR UMA RECEITA;
ATENÇÃO: RECEITA ESCANEADA A PARTIR DE UM IMPRESSO NÃO TEM VALOR;
RECEITA NÃO SE VALIDA APENAS POR VISUALIZAÇÃO EM UM SITE;
- Método 1: Verificador Pharma Connection®
- Médoto 2: Verificador de Conformidade ITI; https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.7/
- Método 3: Validador de Documentos Digitais ICP Brasil.
ATENÇÃO: quando ocorrer a mensagem em vermelho a receita não tem valor e farmacêutico não pode dispensar o medicamento>> O DOCUMENTO NÃO APRESENTA UMA ASSINATURA DIGITAL
Só tem valor com a frase na cor VERDE abaixo:
VÍDEO 01 - RECEITA QUE NÃO PODE SER ACEITA
VÍDEO 02 - RECEITA QUE PODE SER ACEITA
- Método 1: Verificador Pharma Connection®
vide imagem
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Adicionar legenda
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ABAIXO PARA QUEM OPTOU PELA O MÉTODO 2
https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.7/
4 - APERTE O BOTÃO SELECIONAR ASSINATURA
SAIBA EM QUAL LUGAR DO SEU COMPUTADOR (OU CELULAR) ESTÁ A RECEITA ELETRÔNICA EM PDF QUE FOI RECEBIDA PELA EMPRESA (RECEBA POR E-MAIL OU WHATSAPP);
5 - APÓS O IMPORTE DA RECEITA EM PDF, APERTE NO BOTÃO AZUL VERIFICAR CONFORMIDADE;
6 - RECEITAS VERDADEIRAS TRÁS O TEXTO VERDE>>
RELATÓRIO 1 - Arquivo de assinatura válido, em conformidade com a MP 2.200-2/2001
7 - RECEITAS FALSAS TRÁS O TEXTO ABAIXO >>
Pelo menos um arquivo selecionado não é reconhecido como arquivo de assinatura. Por favor, selecione arquivos válidos.
https://assinaturadigital.iti.gov.br/farmaceutico/
8 - ATENÇÃO>>
MESMO QUE A RECEITA SEJA VERDADEIRA, MAS SE TIVER ERROS DE PRESCRIÇÃO, DATA VENCIDA (ANTIBIÓTICOS SÓ VALEM POR 10 DIAS E MEDICAMENTOS DA PORTARIA 344/98 VALEM POR 30 DIAS), QUANTIDADE PROIBIDAS, ETC, TAIS RECEITAS NÃO PODEM SER ACEITAS.
A DIFERENÇA BÁSICA ENTRE A RECEITA DE PAPEL E A RECEITA ELETRÔNICA ESTÁ EM COMO É FEITA ASSINATURA DO MÉDICO E NÃO QUANTOS AOS DEMAIS ASPECTOS DA RECEITA.
RECEITA DE PAPEL >> A ASSINATURA DO MÉDICO É FEITO A CANETA;
RECEITA ELETRÔNICA >> A ASSINATURA DO MÉDICO É FEITO POR CÓDIGO ELETRÔNICO.
O que é receita digital?
A receita médica digital é uma prescrição online aos pacientes. Além de seguir a todos os requisitos de preenchimento da legislação sanitária, ela deve conter a assinatura do médico com certificado digital ICP-Brasil nos modelos A3, token ou cartão. O documento é criado por meio de um computador e o paciente pode acessá-lo via Internet, sem a necessidade de possuir o receituário impresso para comprar os remédios. Além disso, no momento da compra de medicamentos, a receita é verificada pelo farmacêutico.
A prescrição digital é diferente de receita digitalizada, que é apenas uma fotocópia da receita que foi emitida impressa e não pode ser utilizada pelo paciente para comprar medicamentos em farmácias, nesse caso deve-se entregar a versão impressa original.
Quais medicamentos podem ser prescritos por receitas digitais?
De acordo com o regulamento da Anvisa, no momento os médicos podem receitar antimicrobianos e medicamentos controlados específicos, como ansiolíticos, antidepressivos, anticonvulsionantes, antipsicóticos e controladores de hormônios. Os demais medicamentos como retinoides e talidomida, só podem ser prescritos em receitas físicas.
Como funciona a receita digital para médicos?
Para prescrever medicamentos via receitas digitais, os médicos devem ter um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, utilizado para assinar as prescrições e comprovar a autenticidade do documento digital. O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma parceria com três empresas que emitem o certificado digital, com condições especiais para os médicos contratarem o serviço.
Além disso, o CFM disponibilizou modelos de prescrições em seu site que podem ser preenchidos pelo médico e assinado digitalmente. Entretanto, no site do Conselho Regional de Medicina de cada Estado, é possível realizar prescrições de maneiras diferentes. No site do CREMERJ, por exemplo, os médicos devem informar o número do CRM e senha para fazer login e fazer a prescrição. As receitas digitais emitidas pelo CREMERJ incluem QR Code, para que o documento seja validado por farmacêuticos.
Como funciona a receita digital para pacientes?
Os pacientes podem receber o documento em formato PDF por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens como WhatsApp, e plataformas próprias de receitas digitais. Além disso, o documento digital pode ser enviado à farmácia que possua um sistema de entregas, assim, não é preciso sair de casa para adquirir medicamentos que exigem receita médica. Também não é necessário imprimir a receita para comprar remédios presencialmente em farmácias que aceitam a receita digital.
Como funciona a receita digital para farmacêuticos?
Para os medicamentos autorizados pela Anvisa, é necessário verificar a validade da receita antes da venda. Além disso, os farmacêuticos que aderirem ao uso da receita digital devem informar que ela foi utilizada e quais medicamentos foram dispensados, com número de lote e quantidade de caixas. Para realizar o procedimento, o profissional precisa ter acesso a um computador com Internet e possuir certificado virtual válido pela ICP-Brasil. Após atualizar a receita com as informações dos remédios vendidos e assiná-la digitalmente, é preciso fazer upload do novo arquivo no site do Validador de Documentos Digitais, para que o documento seja invalidado e o paciente não compre remédios em maior quantidade do que foi prescrito.
Como validar uma receita digital?
O Governo Brasileiro em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), CFM E Conselho Federal de Farmácia (CFF), disponibilizou o site Validador de Documentos Digitais. Na plataforma, os pacientes, farmacêuticos e médicos conseguem validar as receitas digitais, além de atestados, relatório médico e solicitação de exames. Para isso, basta acessar o site (assinaturadigital.iti.gov.br/) e fazer upload do arquivo PDF. Em seguida, o site informa se o número do registro no CRM do médico está ativo e se a receita digital é verdadeira.
Plataformas para receitas digitais disponíveis no Brasil
Embora seja possível fazer prescrições médicas no site do CRM de cada Estado e manualmente com os modelos disponibilizados pelo CFM, algumas plataformas disponíveis no Brasil permitem a emissão de receitas de maneira mais fácil. A Memed, por exemplo, é gratuita para todos os médicos, basta possuir certificado digital para criar receitas e enviá-las por e-mail aos pacientes. Já a ferramenta Receita Digital é gratuita para médicos, dentistas, farmacêuticos e pacientes, que podem acessar os documentos e dispensá-los através do site, também com certificado digital. Outra plataforma gratuita é a Doutor Prescreve, que exige certificação ICP-Brasil e segue as recomendações de prescrição eletrônica da Anvisa.
Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica
