Porto Velho vai às urnas neste domingo

Caso maioria vote pelo “SIM”, Rondônia ganha novo município e Porto Velho deixa de fazer divisa com o Acre

A população da capital de Rondônia – Porto Velho – vai às urnas neste domingo, 28 de fevereiro, para decidir sob a criação do município de Extrema de Rondônia – uma área localizada na divisa de Rondônia e Acre.

O plebiscito com custo de R$ 1 milhão é coordenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). O voto é obrigatório para todos os eleitores portovelhenses com idade entre 18 e 70 anos.

Para os eleitores daquele município que estejam no Acre e caso não tenham disponibilidade de viajar, poderão, a partir desta segunda-feira, 1º de março, procurar qualquer cartório eleitoral acriano para justificar sua ausência.

Casos de não justificação acarretam multa, nulidade de CPF (Cadastro de Pessoas Física) e demais punições previstas na legislação eleitoral.

Os distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã serão desmembradas de Porto Velho caso o “SIM vença o “NÃO” por maioria simples dos votos. “Não há necessidade de comparecimento mínimo de eleitores para aprovação do plebiscito sobre a emancipação da Ponta do Abunã”, informa o TRE rondoniense ao esclarecer sob a possível nulidade do pleito caso haja desinteresse do eleitor em comparecer às urnas no domingo.

De acordo com o diretor do Departamento de Assuntos do Interior – DAE – da Prefeitura de Porto Velho, Tyer Alves Araújo, o clima é favorável para a criação do 53º município do Estado vizinho. “Há consenso pela vitória do “SIM”, disse. Sendo assim, Extrema de Rondônia passaria ser a divisa entre Acre e Rondônia.

Corrupção Nunca Mais

Este é o nome da campanha que acaba de ser lançada pelo senador Cristovam Buarque no plenário do Senado Federal.

O formato da campanha seguirá o modelo da campanha Tortura Nunca Mais. Assim como acabamos com a fábrica da tortura, diz o senador, é possível acabar com a máquina da corrupção, da propina, das trocas ilegais (toma lá da cá) da política.

O sucesso da campanha, segundo Cristovam, depende dos professores, dos empresários, dos jovens e, especialmente, das empresas de marketing que "deixariam de tirar dinheiro dos políticos a cada quatro anos por tratá-los como sabonetes".


Até o governador afastado do DF, sugere Cristovam, pode colaborar. "Arruda poderia dar uma grande ajuda ao Brasil escrevendo um livro contando tudo o que sabe, tudo o que viu. Seria um autosacrifício. Ao mesmo tempo uma imolação e uma contribuição", assinada o senador.

Para Cristovam, não basta contar a polícia e o registro ficar somente nos anais policiais. Atento ao discurso, o senador Pedro Simon comentou em rápido aparte: "Eu já vi muita campanha difícil, mas esta é a mais difícil que já vi".

Formados

Ocorre às 20 horas desta sexta-feira, 26, no Sebrae da avenida Ceará, a colação de grau de acadêmicos dos cursos de Serviço Social, Jornalismo e Administração do Instituto de Ensino Superior do Acre – Iesacre.

'Cuba precisa subir à democracia'

A senadora Marina Silva, pré-candidata do PV à Presidência, criticou Cuba, em entrevista de 55 minutos à Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira (26).


Ouça a íntegra da entrevista

Senadores x Ponto eletrônico

20 senadores já pediram oficialmente a dispensa de alguns de seus servidores da obrigação de bater o ponto eletrônico.

Segundo a Secretaria de Comunicação do Senado, a maioria liberou funcionários como motoristas e assessores que acompanham os parlamentares o dia todo.

O novo sistema de frequência foi implementado no início do mês, lotou estacionamentos da Casa e provocou reclamações de servidores.

A Casa não divulgou quais senadores pediram a dispensa aos seus funcionários, mas promete tornar pública a lista na próxima semana. A divulgação acontecerá por meio do Portal da Transparência do site do Senado. Todos os servidores liberados do ponto não terão direito a receber hora extra.

Direito Cidadão

Educação

Matrícula no ensino fundamental poderá ser feita aos 5 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, e não mais dos seis, como é hoje. Ainda segundo o projeto, a educação infantil passará a ser ofertada até os 5 anos de idade.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, com duração de nove anos. Pela lei atual, a educação infantil deve ser ofertada até os 6 anos.

O autor do projeto, senador Flávio Arns (PSDB-PR), pretende adaptar a LDB à Constituição, que já estabelece a matrícula na educação infantil, em creche e pré-escola, das crianças de até 5 anos, o que reflete na idade para ingresso no ensino fundamental. A medida foi inserida na Constituição por meio da Emenda 53, de 2006.

"A proposição é legalmente e socialmente relevante. Além do ajuste estrutural, a iniciativa evitará as disparidades sociais que hoje estão presentes em nossa sociedade", afirma o senador.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Senado

Íntegra da proposta:

• PL-6755/2010

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

Enade 2010 vai avaliar 4,5 mil cursos superiores

Cerca de 4,5 mil cursos de graduação serão avaliados na edição 2010 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Participarão 450 mil universitários de 14 áreas, além de estudantes de cursos de tecnologia em agroindústria, agronegócios, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia.

As provas serão aplicadas no dia 7 de novembro.

A cada ano, o Enade avalia um conjunto de cursos superiores – de instituições públicas e privadas - de áreas específicas. Em 2010, participam os alunos das seguinte graduações: agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social, terapia ocupacional e zootecnia.Participam do exame os estudantes ingressantes e concluintes desses cursos.

São considerados ingressantes aqueles que concluíram entre 7% e 22% da carga horária mínima do currículo até 2 de agosto. Já os concluintes são aqueles que até essa mesma data cumpriram pelo menos 80% da carga horária ou tenham condições acadêmicas de conclusão em 2010. Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (www.mec.gov.br) ou pelo telefone 0800 61 61 61.

Direito Cidadão

Vírus na Web

Grande número de internautas acrianos estão recebendo um vírus que informa o cancelamento do título eleitoral.

A Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - informa que a instituição não manda e-mails para os eleitores. "Aqueles que receberem [o e-mail] devem excluir imediatamente, pois trata-se de vírus com o objetivo de obter, ilegalmente, dados pessoais".

Detran comunica alteração no tempo de funcionamento de semáforos

Procedimento irá atender demandas de fluxo no trânsito na capital

Escrito por Rafaella Roque, Assessoria Detran

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com o intuito de melhorar a fluidez do trânsito, comunica que estão sendo realizadas alterações nos tempos de funcionamento de alguns semáforos no centro de Rio Branco. Esse procedimento faz-se necessário para adequação ao aumento acelerado da frota. Assim, solicitamos aos condutores maior atenção ao circularem, em especial no cruzamento da Rua Rio de Janeiro com a Avenida Ceará, pois nesse cruzamento, além da mudança no tempo de abertura e fechamento, terão ainda, suas sequências alteradas. A Diretoria

Concurso público

Assuntos Sociais do Senado vota novas regras para concurso público

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), já deu início à reunião do colegiado, que acontece na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa. Na agenda da comissão, projeto de lei que veda a realização de concursos públicos destinados apenas à formação do chamado cadastro de reserva. Esse formato de seleção não garante a convocação de nenhum dos candidatos aprovados no concurso, uma vez que não define as vagas a serem preenchidas.

A proposta (PLS 369/08) é do então senador Expedito Júnior e está entre os 21 itens da pauta de votação da CAS. O senador Efraim Morais (DEM-PB), que relata a matéria, já apresentou voto favorável. Após o exame na Comissão de Assuntos Sociais, o texto segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

Farmacêuticos do Acre são orientados sobre novas regras de vendas

No Acre, em virtude de duas leis de origem municipal e estadual, dois itens da recomendação não devem ser aplicados nos estabelecimentos locais, mas os critérios por elas estabelecidos serão fiscalizados pela Vigilância Sanitária.

Leia na ContilNet

Jacira Abdon é a nova diretora da Rádio Difusora Acreana

Escrito por Edmilson Ferreira

Jornalista iniciou carreira na RDA aos 16 anos e é a primeira mulher a comandar a emissora desde 1944 Jacira iniciou a carreira profissional na Rádio Difusora Acreana (Foto: Sérgio Vale/Secom) A jornalista Jacira Maria Abdon Ferreira é a nova diretora da Rádio Difusora Acreana. Formada em comunicação social pelo Instituto de Educação Superior do Acre, Jacira Abdon começou sua carreira na RDA com apenas 16 anos de idade. Jacira ocupa a função com o objetivo de revitalizar e fortalecer a programação desse importante veículo de comunicação que completou 65 anos em agosto do ano passada levando informação e cultura para todo o Acre. ... “A comunidade pode esperar uma resposta na programação da RDA para que a emissora cumpra seu papel de informar, comunicar e de utilidade pública. Quero dar minha parcela de contribuição nesse processo de fortalecimento do veículo de onde comecei minha carreira profissional”, disse Jacira. Agência de Notícias do Acre

Dívidas

O acadêmico, Antônio Queiroz, tem uma dívida de R$ 4 mil com a Uninorte.

E a Uninorte tem uma dívida com todos os seus estudantes – oferece ensino de baixa qualidade, fora do padrão mínimo exigido pelo Ministério da Educação – MEC.

Antônio está rifando “um smarthphone Nokia N97”. Quer pagar a dívida. Mas quem exigirá da Uninorte que pague a dívida que tem com seus alunos?


O modelo de ensino superior privado brasileiro, incentivado pelo governo FHC e ampliado pelo governo Lula, não só revela-se em ensino de baixa qualidade - como comprova números do Ministério da Educação (que reprova 95% das instituições privadas do país) - mas, também, revela-se em um modelo cruel.


No Brasil, famílias de baixa renda são obrigadas a pagar pelo ensino privado - de péssima qualidade – e, ainda, têm que arcar com parte das despesas do ensino público superior.

Detalhe, a esmagadora maioria das vagas do ensino público superior é destinada as famílias com renda suficiente para bancar o próprio ensino. As exceções ficam por conta de cursos de magistérios - rejeitados pela elite econômica.

É isso mesmo. Quem é rico estuda de graça nas melhores universidades e nos melhores cursos. Quem é pobre paga para estudar nas piores faculdades e nos piores cursos.

Esse é modelo defendido e sustentado pelos governos do PT e PSDB.

No Acre, uma única faculdade privada obteve nota mínima de ensino regular. (nota 3, em uma escala 1 a 5). A faculdade é o Instituto de Ensino Superior do Acre – Iesacre.

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Comunicar erros

ELA

A partir da próxima terça-feira, 2 de março, homossexuais do Acre passam à contar com a Entidade Lésbica do Acre - ELA.

“Você é muito importante neste processo de construção de identidade na nossa luta por uma sociedade mais inclusiva com diversidade e respeito às mulheres lésbicas”, lembra o presidente do Grupo Pela Diversidade e Cidadania GLBT do Acre – GDAC -, Germano Marino, ao convidar interessados para participar da criação da nova instituição que ocorre às 14 horas no Sebrae da avenida Ceará.

Mudança

TSE deverá mudar número de deputados federais e estaduais

Nesta quarta-feira,24, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE - realiza audiência pública para discutir modificação que deverá fazer com que estados como Rio de Janeiro e Paraíba percam dois deputados e que o Pará tenha três parlamentares a mais.

No Acre, nada muda. O número de oito deputados federais e 24 estaduais devem permanecer.