Anvisa lança site sobre o descarte de medicamentos

  Já está disponível o hotsite com informações sobre o descarte de medicamentos. O tema está sendo debatido pela Anvisa, os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade. O objetivo é propor uma solução para evitar que medicamentos que sobram em casa acabem no lixo comum, contaminando o meio ambiente e trazendo riscos à saúde.

Amy Winehouse - Rehab

Anvisa suspende Captopril de 25m e Noregyna Injetável

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/7), a apreensão e inutilização, em todo país, de um lote falsificado das fraldas descartáveis Turma da Mônica. O lote 0200421408 não foi fabricado pela empresa Kimberly Clarck Kenko Indústria e Comércio, produtora da marca.

A Agência também suspendeu os lotes 3BE54 e 3BE56 do medicamento Noregyna Injetável, fabricado pela empresa Cifarma Científica Farmacêutica. O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de volume da solução injetável. 

Foram interditados ainda os lotes 0244-A, 206-A, 2204-A, 0208-A, 0243-A do medicamento Captopril 25mg, fabricados pela empresa Balm Labor Indústria Farmacêutica Ltda. O medicamento apresentou resultado insatisfatório do ensaio de Aspecto. 

A interdição cautelar vale pelo período de 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União. Durante esse tempo o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado. Já a suspensão durará o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Anvisa

Senado avalia eleições primárias na corrida presidencial

Pode estar no fim a situação em que os dirigentes de um partido deixam os filiados da legenda sem saber, até à última hora, quem vai ser o candidato a entrar na corrida para disputar a sucessão presidencial. Aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto disciplinando eleições primárias para a escolha de quem entrará será o candidato.

De autoria do líder do PSDB, senador Alvaro Dias, o texto (PLS 156/11) não obriga os partidos a realizarem essas primárias, visto que as agremiações partidárias têm autonomia assegurada pela Constituição. Mas fixa normas que propiciam a seus filiados influir nessa escolha, como acontece, a cada quatro anos, nos Estados Unidos.

O projeto estabelece que essas primárias se realizarão conforme o estatuto de cada partido, mas atendendo aos seguintes pressupostos: 

1 - a partir de 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição, dia em que se realizarão as eleições primárias, os pré-candidatos poderão fazer campanha eleitoral, não constituindo infração eleitoral o pedido de votos.

2 - a Justiça Eleitoral poderá acompanhar todo o processo de escolha do candidato, expedindo o Tribunal Superior Eleitoral instruções necessárias à sua realização e fiscalização. 

3 - os meios de comunicação poderão realizar debates entre os pré-candidatos. 

4 - o candidato escolhido nas eleições primárias deverá ter sua candidatura formalizada pela convenção, para fins de registro junto à Justiça Eleitoral.

Leia mais

Projeto exige contratação de seguro de vida para motoboys

A Câmara analisa o Projeto de Lei 266/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que torna obrigatória a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motos ou veículos afins.

O projeto prevê seguro de vida obrigatório, em grupo ou individual, para os casos de morte e invalidez permanente, proporcional ao salário do profissional.

“Não podemos ficar alheios à necessidade de proteger esses trabalhadores, cuja profissão, em razão do nosso caótico trânsito, envolve grandes riscos”, argumenta o deputado.

 

Leia mais

Henrique Afonso é relator de projeto que cria empregos para mendigos

A Comissão de Seguridade Social e Família  da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (13) proposta que exige a contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública.

O relator na comissão, deputado Henrique Afonso (PV-AC) apresentou parecer favorável à proposta que considera “meritória e oportuna”. Para ele, essa será uma forma de romper o processo histórico de desemprego que acompanha as pessoas em situação de rua.

Afonso acrescenta que a proposta não busca impor à administração pública ou à empresa contratante uma ação de caridade, uma vez que o texto prevê que apenas pessoas com qualificação básica compatível com a atividade a ser executada serão contratadas.

Câmara

Projeto proíbe reportagens com imagens eróticas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 384/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe os meios de comunicação de veicular reportagens, artigos e informativos com ilustrações de caráter erótico. Pelo texto, esse tipo de material somente será permitido em publicações destinadas exclusivamente ao público adulto.

Veículos que desobedecerem a lei ficarão sujeitos a multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente.

 Leias mais

Jornalista que trabalhar em local perigoso poderá ter seguro de vida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 239/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais transferidos para áreas de conflito. A proposta prevê apólice de, no mínimo, mil salários mínimos (atualmente, R$ 545 mil) para assegurar ajuda financeira aos familiares em caso de acidente.

Leia mais

Anibal Diniz pede prioridade à discussão sobre 'royalties' do pré-sal

O senador Anibal Diniz (PT-AC) quer que o Senado dê prioridade à discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Segundo o senador, o assunto não será mais discutido em uma comissão criada com esse fim. O debate deve ser realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a partir de agosto, quando os parlamentares voltarão do recesso, que começará na segunda-feira (18).

- É preciso que o Senado ajuste o seu passo e torne efetiva a prioridade de discutir essa matéria. Insisto: nós precisamos construir um consenso para não haver um levante dentro do Congresso Nacional - disse o senador, que alertou para a possibilidade de que, na falta de acordo, os estados não produtores aprovem projeto prevendo a distribuição.

Leia mais

Senado: sai filho, entra pai

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira dois pedidos de licença do senador Ivo Cassol (PP-RO). O primeiro, de 20 dias, será para tratamento da saúde. Ele também se licenciará por 106 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

Como o Regimento Interno do Senado prevê a convocação de suplente para licenças superiores a 120 dias (artigo 45), o primeiro suplente do senadorReditário Cassol, seu pai, assumirá a vaga. Reditário tem 75 anos e patrimônio declarado de R$ 9 milhões. Como o filho, é filiado ao PP.

MEC divulga hoje resultado da segunda chamada do ProUni

O MEC divulga hoje o resultado da segunda chamada do ProUni no site www.prouniportal.mec.gov.br. O programa distribui bolsas de estudo em instituições de educação superior privadas. Os beneficiados devem entregar os documentos exigidos na instituição de ensino até o dia 19. A terceira chamada está prevista para 25 de julho. Após essas três convocações, os candidatos excluídos da pré-seleção ou pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem manifestar interesse em entrar na lista de espera. A inscrição deve ser feita de 6 a 8 de agosto. O ProUni oferece bolsas integrais (100%) ou parciais (50% e 25%).

No quarto com Jesus

Na foi uma aula de Matemática, mas o adolescente acriano Sanderson Liberato, 17, experimentou na prática a função exponencial crescente ao acompanhar a rápida multiplicação de acessos aos seus perfis que mantém nas redes socais Twitter, Orkut e Facebook depois de publicar fotos ao lado do ex-namorado da cantora americana Madonna, Jesus Luz - que se fez presente no Acre neste sábado, 9, em apresentação ao público local.

"Normalmente eram de 30 a 50 e saltou para mais de 250 acessos", afirma Liberato. A foto não foi tudo, Sanderson teve tempo para interrogar o brasileiro famoso sobre o namoro com Madonna. "Foi tudo no quarto e eu também deitei na cama dele", sorrir. Contudo, não é bom tirar conclusões precipitadas, o encontro foi acompanhado do empresário de Jesus num clima de muita descontração.

A exponencial também assume a função decrescente e logo os acessos aos perfis do acriano devem voltar aos níveis anteriores.

Taxas da Anvisa para drogarias de pequeno porte podem cair de R$ 500 para R$ 50

 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) a redução dos valores de taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização e alteração de autorização para funcionamento de farmácias e drogarias. A redução vai beneficiar as farmácias enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, de acordo com o Projeto de Lei 842/07, do deputado Lúcio Vale (PR-PA).

Para as pequenas empresas, o projeto reduz os valores cobrados para alterar autorizações já concedidas, que atualmente podem custar até R$ 4.000 e passarão a ter o valor máximo de R$ 400. 

No caso das microempresas, a proposta prevê dois benefícios. As taxas de funcionamento serão reduzidas de R$ 500 para R$ 50 e as taxas para modificar autorizações de funcionamento cairão de R$ 200 para R$ 40. 

O relator, deputado João Dado (PDT-SP), votou pela adequação financeira da proposta, apesar de o projeto não demonstrar no seu texto as medidas de compensação para a diminuição da arrecadação, como requer a legislação.

João Dado explica que foi incluída no Orçamento de 2011 uma emenda de sua autoria que reserva R$ 75,5 milhões para compensar perdas originadas por vários projetos em tramitação no Congresso, o que inclui a proposta de redução das taxas cobradas das farmácias.

Segundo o relator, com a redução das duas taxas a Anvisa deve perder R$ 29,2 milhões - o que representa 8,3% do total que a agência arrecadará em 2011 com taxas. “Ao verificarmos que a agência arrecadará R$ 360 milhões com taxas, conclui-se que o impacto do projeto é insignificante diante da economia que propiciará às empresas”, argumenta.

Dado avalia que a aprovação do projeto será um paradigma na redução da carga tributária em um dos setores essenciais à qualidade de vida da população.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fiscais do trabalho vão multar quem induzir motoboy a alta velocidade

Sem prejuízo da aplicação de multas por eventual excesso de velocidade, empresas e empregadores ou pessoas que contratarem serviço e insistirem em descumprir a Lei nº 12.436/11  - que proíbe práticas que obriguem os motoboys a correrem no trânsito - também vão ter de acertar as contas com a fiscalização trabalhista. A iniciativa da lei partiu do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu a sanção da presidente da República Dilma Rousseff nesta quarta-feira (6). 

Leia mais

Deputados aprovam lei que proíbe celulares em bancos no Acre

Um projeto proibindo o uso de celulares em banco foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 7, depois de amplo debate e divergências até mesmo dentro da bancada do seu partido, com abstenção de seu correligonário José Luis Tchê, 2º secretário da Mesa Diretora.
 

Os debates foram motivados por conta de um pedido de vistas feito pelo líder do PT, deputado Geraldo Pereira. “Não estou entendendo se o projeto visa apenas aos clientes ou também aos funcionários dos bancos”, colocou. 

Leia mais