Petecão contra os professores

 Acriano deve votar contrário a melhoria na qualificação de trabalho dos professores, afirma assenssoria do Senado


De acordo com informações da Agência Senado, o senador acriano Sérgio Petecão (PMN-AC), relator do PLS 29/2010 - que propõe limitar em 20 horas semanais o tempo de interação entre professor e aluno -, deve se possicionar contra a matéria e apresentar voto de rejeição nesta terça-feira, 5.

A ideia do projeto é fazer com que os professores tenham mais tempo para planejamento das aulas, o que assegura mais qualidade ao ensino. Atualmente, há mestres que chegam a lesionar até 40 horas semanais, algo que garate improviso e aulas de péssima qualidade.

Além de ser contra a melhoria no ensino e na qualificação do trabalho dos professores, o voto contrário de Petecão impediria novos postos de trabalhos, uma vez que o limite de 20 horas semanais obrigariam aos governos a realização de novos concursos públicos para contração de mais doscentes.

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Anvisa libera entrada de produtos de consumo pessoal no Brasil

Viajantes que chegam ao Brasil não precisam mais de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrar no país com produtos de consumo próprio. A medida, publicada pela Agência no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/6), é valida para medicamentos, perfumes, alimentos, produtos de higiene, saneantes, cosméticos e produtos para saúde.

“A ideia é reduzir o tempo de permanência dos viajantes nos aeroportos e centrar esforços na fiscalização de produtos que chegam ao Brasil em escala comercial”, explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.  O regulamento considera produto de consumo próprio aquele que é importado por pessoa física em quantidade compatível para uso individual, ou que não caracterize comércio ou prestação de serviços a terceiros.
De acordo com Álvares, além dos produtos que chegam nas bagagens de viajantes, também estão isentos de fiscalização sanitária aqueles importados para consumo próprio por meio de remessa expressa, postal e encomendas áreas internacionais.  Já os medicamentos sujeitos a controle especial continuarão passando por controle sanitário da Agência.

Outro ponto regulamentado pela  Anvisa  é a proibição da entrada, em território nacional, de células e tecidos destinados a fins terapêuticos não autorizados pela área técnica competente da Agência. Produtos desprovidos de identificação em suas embalagens primária ou secundária originais, importados por remessa expressa, postal ou encomenda aérea internacional também não poderão ingressar no país.

Além disso, o fluxo de importação de amostras não regularizadas de medicamentos, produtos médicos e para diagnostico in vitro foi simplificado. Confira aqui a íntegra da Resolução RDC 28/2011 da Anvisa.

Anvisa

Senador rondoniense celebra jubileu de Dom Moacyr Grechi

O senador Acir Gurgacz (PDT - RO) fez uma saudação em Plenário, nesta quarta-feira (29), aos 50 anos de sacerdócio do bispo Dom Moacyr Grechi. Ao celebrar a data, o parlamentar ressaltou a luta do religioso pela defesa do meio ambiente e da soberania dos povos da região amazônica. 

 

Segundo comentou, dos 63 anos dedicados por Dom Moacyr Grechi à Ordem dos Servos de Maria, 40 ele passou a serviço da diocese de Rio Branco (AC) e da arquidiocese de Porto Velho (RO). Dentre as realizações do religioso em Rondônia, Acir Gurgacz destacou a criação da Comissão de Justiça e Paz e a ampliação das áreas missionárias das comunidades ribeirinhas dos Alto e Baixo Madeira. 

Agência Senado

Saiba porquê o carro do Brasil é o mais caro do mundo

"Por que baixar o preço se o consumidor paga?", pergunta um executivo de montadora

O Brasil tem o carro mais caro do mundo. Por quê? Os principais argumentos das montadoras para justificar o alto preço do automóvel vendido no Brasil são a alta carga tributária e a baixa escala de produção. Outro vilão seria o alto valor da mão de obra, mas os fabricantes não revelam quanto os salários - e os benefícios sociais - representam no preço final do carro. Muito menos os custos de produção, um segredo protegido por lei. 

  Veja resposta na avaliação especializada do Yahoo Brasil

 

1º Arraial do IFAC

O Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre – IFAC – convida a comunidade para participar do seu 1º Arraial (Campus Rio Branco – Avenida Antônio da Rocha Viana, 1812) a realizar-se no dia 02 de julho às 18h.

PF apresenta ao TJAC o Programa de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

Com o intuito de divulgar o Programa Nacional de Capacitação e treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, o Superintendente da Polícia Federal no Estado, José Carlos Calazane, e o delegado de Richard Murad, realizam uma visita institucional ao Desembargador-Presidente Adair Longuini no dia 17 de junho.

Os membros da Polícia Federal apresentaram o PNLD, seus objetivos e importância, e convidaram o TJAC a ingressar como parceiro no programa. "Ao reconhecer a importância dessa integração institucional para permitir uma atuação efetiva e eficaz do Programa, o Tribunal de Justiça recebe com entusiasmo a proposta e estudará a viabilização da parceria", declarou o Presidente.

O PNLD surgiu como cumprimento de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com a tarefa de criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos e disseminando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. 

A ENCLA é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público, como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Gugu vai a Missão Velha, minha terra natal

 Neste domingo, 26, o quadro do Programa do Gugu (Record), De Volta Pro Meu Aconchego, foi a minha cidade natal, Missão Velha (CE) - cidade histórica das velhas missões católicas de quase três séculos que resgarda o nascimento da Região do Cariri, sul do Ceará. O lugar é fervorosamente religioso e ajuda a abrigar as lendas de um homem que é tido como santo pela população nordestina, o Padre Cícero ou "Padim Pade Ciço" sintetiza a simbologia de um povo humilde, sofredor, mas que não perde a esperança por dias melhores. 

Dona de patrimônios naturais como a cachoeira de Missão Velha e de inúmeros pontos de concentração de fósseis, a cidade faz parte do único Geoparque da América Latina, que por definição da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) significa "entidades geológicas e paleontológicas de especial importância científica, raridade e beleza". Há cientistas que não têm dúvidas, o sertão nordestino já foi Mar. Em Missão Velha é fácil encontrar peixes fossilizados, o que atraí não só a comunidade estudiosa como também o contrabando especializado.

A visita de Gugu a cidade, retrata a diminuição do êxodo nordestino, marcadamente pelo fluxo de migração de sertanejos para o sudeste do país.  A situação começa a inverter-se e o nordestino passa a obter mais oportunidades de trabalho em sua terra natal. Durante as eleições de 2010, a região garantiu vitória folgada a então candidata de Lula à Presidência de República, Dilma Rousseff. Para quem nunca teve que se separar da família e se retirar do aconchego do seu lar em busca de uma vida material melhor pouco irá compreender a gratidão que o nordestino nutre pelo ex-presidente Lula da Silva.

Filha da rezadeira dona Lia, Sônia Silva chegou a passar fome e a morar nas ruas de São Paulo, agora retorna ao lar, Missão Velha. Uma lição de fé e esperança.
Assista o vídeo.

Proposta reduz para 14 anos idade mínima para trabalhar

 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que fixa em 14 anos a idade mínima para que uma pessoa possa firmar contratos de trabalho. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

Segundo o autor da proposta, o texto constitucional não condiz com a realidade do País, uma vez que muitos adolescentes precisam trabalhar para sobreviver. “Adolescentes proibidos de trabalhar acabam atraídos pelo mercado informal, para a prática de mendicância e até mesmo compelidos ao tráfico”, argumenta.

O parlamentar ressalta que o emprego ajuda na formação moral e educacional do jovem, além de gerar mais renda para a família. “Havendo acompanhamento, estando o adolescente regularmente matriculado e frequentando a escola, o trabalho só trará benefícios”, diz.

Santo Agostini acrescenta que o adolescente em trabalho formal não terá tempo para “perambular pelas ruas” e se envolver em atividades ilícitas.

Agência Câmara

Novas regras para protocolo tornam a análise de documentos mais rápida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as normas para utilização dos serviços de protocolo de documentos da Agência. A RDC nº 25/2011 formaliza alguns fluxos de trabalho que já vinham sendo experimentados e avaliados de forma positiva e institui novas práticas que irão agilizar o trâmite e análise de documentos.

A resolução traz, por exemplo, como os documentos deverão ser organizados e apresentados no protocolo. O objetivo é diminuir a quantidade de erros e devolução de documentos para ajuste, o que resultará em maior agilidade na análise do pedido. Há ainda a previsão de tramitação de documentos de forma digitalizada. A intenção da Agência é que, em cinco anos, todos os documentos da Agência circulem de forma digital.

Com a nova norma, o atendimento presencial também poderá receber até dez documentos por senha. Antes, o máximo recebido era de cinco documentos por senha. Outra importante inovação é uma lista com os documentos que possuem tratamento prioritário na Unidade de Atendimento ao Público e Protocolo (UNIAP), como convites, documentos emitidos pelo Poder Judiciário, pela Advocacia- Geral da União e por órgãos de controle, faturas e licenças de importação, entre outros.

As novas regras de protocolo entram em vigor no dia 18 de setembro de 2011.

Confira a resolução completa e um documento com comentários sobre a nova resolução.

Mais opções

Uma das novidades da norma é a inclusão de novos locais para protocolo de documentos. A partir de agora, os documentos direcionados para a Gerência de Produtos Derivados do Tabaco (GPDTA) e para a Coordenação de Propriedade Intelectual (COOPI), unidades localizadas no Rio de Janeiro, poderão ser enviados, via postal, diretamente para estas unidades.

A medida irá reduzir o tempo gasto no trâmite da correspondência entre Brasília e Rio de Janeiro, que leva em média quatro dias úteis.

Ataque hacker foi o maior sofrido pelo Governo

'Jaci é o maior bordel a céu aberto de Rondônia', diz revista Marie Claire

Jaci, em tupi, quer dizer “deusa-lua”, entidade protetora dos amantes e da reprodução. Paraná quer dizer grande rio. Jaci Paraná é o nome de um pequeno, pobre e empoeirado vilarejo de Porto Velho, onde a deusa indígena deve estar tendo bastante trabalho. Jaci é o maior bordel a céu aberto de Rondônia e talvez um dos maiores do país. Tudo em Jaci gira em torno da prostituição. São 44 pequenos cabarés construídos em casas feitas de tábuas de madeira e telhas de fibra. É mais do que a soma de todos os mercados, padarias e farmácias da região. A qualquer hora, do dia ou da noite, garotas de programa se exibem na porta dos bares, vestidas em pequenos shorts jeans e tops apertados, deixando as gordurinhas da barriga à vista. Elas começaram a chegar de vários estados do país há três anos, pouco antes da construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Juntas, as obras empregam 35 mil trabalhadores, na grande maioria homens, e formam a maior obra do PAC, o principal projeto de desenvolvimento de infraestrutura do governo federal. A partir daí, Jaci virou a promessa do novo Eldorado brasileiro, a terra das oportunidades — para homens e mulheres. 

A sexta-feira seguinte ao dia 5 é a data mais aguardada do mês em Jaci Paraná — a 30 quilômetros de Jirau e 90 de Santo Antônio, a vila virou o polo dormitório dos trabalhadores. É quando os funcionários das obras vão para os bares festejar as folgas do fim de semana com o pagamento no bolso. Jogam sinuca e carteado, fumam, tomam cerveja e gastam boa parte do salário em fichas de jukebox, que toca forró, brega e sertanejo em um volume que torna impossível qualquer conversa. Os hits são “Madri”, de Fernando e Sorocaba, e as músicas da banda Calcinha Preta. Durante o dia, é possível encontrar homens vestidos com o uniforme de trabalho, circulando nos bordéis. À noite, “os amigos” (como são chamados pelas prostitutas) chegam nos bares de sorriso no rosto, banho tomado, cabelo penteado, calça jeans, camiseta e, quase sempre, boné. Os cabarés e as ruas de terra ficam lotados de homens, na maioria das vezes jovens. As meninas chegam a fazer 15 programas na mesma noite e ganhar R$ 1 mil em algumas horas de trabalho.  

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Em votação final, Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada

Os empreendedores brasileiros terão em breve a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens pessoais com as dívidas da empresa. É que o Senado aprovou nesta quinta-feira (16) Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2011, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406/02) para permitir a inclusão, no ordenamento jurídico brasileiro, da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.

A proposta, de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e recebeu votação definitiva no Plenário da Casa, depois de recurso para que fosse examinada em mais uma instância. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.

Pelas atuais normas do Código Civil, para ter personalidade jurídica de natureza limitada é preciso que duas ou mais pessoas unam capital e formem uma sociedade. Com isso, os sócios conseguem, entre outras coisas, a distinção entre o patrimônio da empresa e seus patrimônios pessoais.

Com a alteração no Código prevista no PLC 18/11, cria-se a possibilidade de constituição de empresas de mesma natureza jurídica, mas sem a exigência do sócio. Assim, empreendedores individuais podem abrir empresas seguindo as mesmas regras das sociedades limitadas, e podendo, também, proteger seu patrimônio pessoal de eventuais riscos.

Câmara aprova lista de informações obrigatórias de cursos superiores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira proposta que obriga as instituições de ensino superior a divulgar, no início de cada período letivo, a lista de todos os cursos oferecidos, a lista de disciplinas que compõem a grade curricular e as respectivas cargas horárias, além dos professores que darão as aulas. Qualquer mudança ocorrida deverá ser informada aos alunos.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Em relação ao corpo docente, a proposta exige a divulgação das disciplinas que cada professor ministrará, a titulação e o tempo de casa dele. Essas informações deverão fazer parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e será parte da avaliação geral a que as instituições estão submetidas.

Globo teme concorrência de empresas de telefônia

Através seu representante, Evandro Guimarães, as Organizações Globo defendem no Senado que o PLC 116/11 seja aprovado da forma como está. Esse projeto, entre outras medidas, permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo. 

Para a Globo é importante manter os artigos 5 e 6 da proposta - que, entre outras medidas, impedem as teles de produzir conteúdo, e, assim, não permitir que os senadores criem concorrentes na produção de contéudo.

Expansão do ensino superior depende de investimento na educação básica, dizem especialistas

Reunidos para discutir o futuro do ensino superior brasileiro, os participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)do Senado concordaram em um ponto: para que o país tenha melhores faculdades e universidades, precisa fortalecer a sua educação básica. 

Ao debater as metas do segundo Plano Nacional de Educação (PNE), eles defenderam ainda a ampliação dos investimentos gerais em educação no país, de 7% para 10% do produto interno bruto (PIB), até 2020.

- O grande gargalo do ensino superior está no ensino básico. Nós corremos o risco de sofrer um apagão de capital humano e precisamos estabelecer um projeto para o Brasil para os próximos 50 anos - afirmou o professor Isaac Roitman, membro titular da Academia Brasileira de Ciências, para quem o país precisa estabelecer políticas públicas para a educação desde a etapa de zero aos três anos de idade.