Erundina proprõe referendo popular para avaliar aumento de salários dos parlamentares

arquivo - Brizza Cavalcante

Luiza Erundina: parlamentares não podem deliberar contrariando o interesse público.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.

Erundina argumenta que os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública. "Nós não podemos deliberar no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo", afirma.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.

Câmara

Sem censura

Até aqui, a rede de blogs montada pela agência pública de notícias do Acre - administrada pelo Governo do Estado - não censurou-me.

Não dá pra negar que em se tratando do PT acriano é um avanço considerável. Parabéns à nova títular da pasta de comunicação do Acre, Mariama Morena.

Depois de ser criticado, líder do governo pede que blogueiro retire elogio

A blogosfera sempre revela acalorados debates, e, nesta sexta-feira (18) o líder do governo do Acre, o deputado Moisés Diniz (PC do B-AC) – que poucas vezes foge a uma querela – rebateu algumas apreciações do blogueiro jornalista Archibaldo Antunes que afirma: “Moisés Diniz, por exemplo, acaba de criar regras para o exercício da crítica. De acordo com Antunes, Diniz só aceitaria críticas de personagens revestidos de cargos eletivos. Leia: Estridência camarada.

Moisés rebateu dizendo que não havia se dirigido a Antunes e que, portanto, não responderia ao blogueiro. “Você está ofendendo muito, não estou entendendo esse rancor”, disse o deputado. Em seguida pediu que o jornalista retirasse de seu blog um antigo elogio no qual o parlamentar exaltava a capacidade de escrita de Antunes.

“Gostaria que você retirasse a minha recomendação aí ao lado, quando comparo você a Salomão e Davi”. Em reposta, inicialmente, Archibaldo negou a retirada do elogio, mas, em outro momento, preferiu atender ao pedido do deputado.

Os leitores gostaram do debate e estão 'apimentado' o assunto.

Pela lógica da Rede Globo Tião Viana deve deixar o governo e Bocalom assumir o comando do Acre

A lógica da Rede Globo ao querer anular a decisão soberana do Povo do Acre que por maioria preferiu voltar ao antigo horário modificado por lobby da emissora carioca equivale a tornar inválida a posse do governador Tião Viana (PT) e em seu lugar empossar Tião Bocalom (PSDB) que ficou em segundo lugar no pleito de outubro último.

A Rede Globo nunca escondeu que a mudança do horário do Acre era apenas para atender aos seus interesses comerciais, mas, mesmo assim a imprensa no Estado pouco tocou no assunto, cabendo aos blogueiros a tarefa de alertar a sociedade sobre os perigos dos acrianos mudarem costumes tão somente para beneficiar grupos capitalistas.

Além de exigir que todos os políticos defendam a vontade soberana do povo, os acrianos podem tomar medidas práticas, como em um primeiro momento, pedir que importantes anunciantes da TV Acre – Supermercado Araújo, Agroboi, Governo do Estado, Prefeituras e outros - suspendam seus comercias em represarias a intromissão das TVs Globo, Acre e AmazonSat na vida dos acrianos.

Casos os anunciantes prefiram aliar-se a emissora e desprezar os consumidores, boicotar esses comerciantes e comprar em seus concorrentes seria uma forma eficaz de luta por democracia.

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Quando a imprensa fica contra sociedade por interesses comerciais

A pesar de ser considerada o ‘quarto poder’, a imprensa não dispõe de fontes fixas constitucionais como os demais poderes: Judicial, Legislativo e Executivo, para manter suas atividades. Por isso, dependem da lei de mercado para manterem-se ativas.

Um exemplo explosivo desta fórmula estampa a capa da revista Veja que circula a partir deste sábado, 19. Em defesa da indústria farmacêutica – e de sua lógica de lucros - a revista tenta convencer brasileiros que a decisão da Agência Nacional da Vigilância Sanitária – Anvisa – em querer banir, definitivamente, do mercado brasileiro medicamentos para emagrecimentos seria equivocada.

Para proibir os anorexígenos, a Anvisa apóia-se em estudos científicos que compravam: Os riscos destes medicamentos não compensam os parcos benefícios.

Na Europa, a sibutramina foi banida do mercado, pois, cabe aos governos proteger a saúde da sua população. Na mesma lógica, as leis anti-fumo ganham força e em países nos quais a boa educação se estabiliza, as propagandas de bebidas alcoólicas vão sendo proibidas.

Vale lembrar-se do velho ditado: “por dinheiro, vende-se até a mãe”. Em nome de lucros fáceis, negros foram escravizados, crianças foram e continuam sendo usadas nas penúrias do trabalho infantil. Para destruição da Floresta Amazônica o trabalho escravo permanece ativo no Brasil. O tráfico de drogas vai ao mesmo caminho de destruir o bem estar social em nome dos lucros de poucos.

Os argumentos da revista vão convencer a muitos, principalmente, em um país no qual muitos concluem o ciclo educacional agregando quase nenhum conhecimento crítico, algo indispensável para torna-se um cidadão pleno.

Há no Brasil, muitas imoralidades 'legais' que são permitidas por uma legislação esdrúxula feita sob medida para atender interesses comerciais.

Sanha da Rede Globo em querer mandar nos acrianos permanece viva

A emissora carioca - Rede Globo - que nasceu com a benção da sanguinária Ditadura Militar brasileira mais uma vez demonstra sua fúria de querer controlar a tudo e a todos. Insatisfeita com a derrota imposta pelo povo do Acre que rejeitou a imposição do estranho horário que tinha como objetivo burlar o Estatuto da Criança e do Adolescente para não parar de expor conteúdo obsceno em horário nobre nas novelas produzidas pelo PROJAC.

Mas os acrianos têm sido uma pedra no caminho da emissora dos Marinhos que agora ameaçam questionar a decisão do Povo do Acre na Justiça.

De acordo com matéria publicada no AC24Horas, Globo e Cia procuraram o senador Sérgio Petecão, relator do Referendo do Fuso Horário no Senado, na tentativa de burlar a decisão das urnas e manter o horário atual, sem retorno ao horário antigo.

É meus caríssimos leitores, em 2009 meu questionamento foi: Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?. No primeiro round da luta a Globo mostrou quem mandava e conseguiu alterar o horário do Acre, mas, em seguida, em 2010, veio o segundo round com o Referendo do Fuso Horário e a vitória foi: Quem manda no Acre é o Povo Acriano.

Parecia que tudo estava resolvido, contudo, eis que novamente surge a Rede Globo desafiando o Povo Acriano para um terceiro round. E agora? Será que a emissora da Ditadura vai vencer os acrianos? De uma coisa os globais precisam lembrar. De todas as insurgências regionais no Brasil: De Canudos ao Movimento Tenentista, da Revolta das Vacinas a Coluna Prestes, da Guerra de Farrapos a Guerrilha Comunista a única plenamente vitoriosa foi a Revolução Acriana que contrariando o governo brasileiro foi à guerra com a Bolívia e saiu vitoriosa.

Chegou a hora do governador Tião Viana demostrar - pra valer - sua tão falada 'humildade' e o seu 'servir de todo coração' e sair em defesa da decisão que os acrianos tomaram nas urnas em outubro passado. Afinal, a votande de um povo precisa ser respeitada e o governador Tião não pode abandonar seu povo em momento tão importante, mesmo que tenha sido ele o autor da proposta inicial, nada custa nessa hora humildade e acreanidade. Com a mais profunda sinceridade, eu queria ter um motivo para me orgulhar do governador do meu Estado.

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Aníbal convoca senadores a votar contra brasileiros e a favor do salário mínimo de R$ 545

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) conclamou todos os parlamentares da base a votarem unidos na semana que vem, quando chegar ao Senado o projeto do governo que trata da política de reajuste do salário mínimo.

Aníbal defende a proposta que contraria a Constituição Federal, na qual estabele um mínimo que garanta o pagamento de gastos com saúde, educação, entretenimento, moradia, alimentação e outros iténs básicos de sobrevivência social.

Para Aníbal a "responsabilidade com o país" é condenar os trabalhadores ao um mínimo 4 vezes menor que o necessário. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos - DIEESE - a realidade do Brasil exige um salário de $ 2.227,53.

Os brasileiros já não acreditam mais nas mentiras propaladas pelos políticos de que não haveria dinheiro para o aumento do salário dos trabalhadores, pois, dinheiro não falta aos cofres públicos, o país vai torrar bilhões na realização de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíadas, além, é claro, do dinheiro gasto com as mordomias das Vossas Excelências.

O Brasil está entre as oito maiores economias do mundo, o que significa dinheiro em ambulância. O que os políticos não gostam de falar é que a diferença de R$ 1.682,53 mensais que deveriam ir ao bolso dos trabalhadores vai parar nos cofres dos governos, empresas, políticos e para as mãos de apenas 10% da população que controla 80% das riquezas do Brasil.

E que ninguém se engane com história de 'oposição', porquê, a maioria dos parlamentes não só votam com o governo como defedem a política de desvalorização do mínimo brasileiro.

Que o digam os oito deputados federais do Acre que votaram a favor de salários de três a quatro vezes menor que o necessário.

Senador do Amazonas apela por ajuda aos haitianos no Acre

O senador João Pedro (PT-AM) manifestou em Plenário, nesta quinta-feira (17), sua solidariedade a imigrantes haitianos chegados ao Brasil nos últimos meses devido à tragédia causada por um terremoto em janeiro de 2010 naquele país.

João Pedro conclamou os senadores, especialmente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a formarem uma comissão para verificar nas cidades de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre; e também em Tabatinga, no Amazonas, as péssimas condições de vida a que estão submetidos os imigrantes haitianos.

- Estou fazendo um apelo primeiro para que uma comissão de senadores visite esses locais, porque a situação dos haitianos que chegaram ao Brasil, com relação às condições de moradia e de vida é muito ruim. Tenho relatos da imprensa segundo os quais estão passando fome e sede - disse.

Ao final de seu discurso, João Pedro informou o envio de ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o assunto.

Já o senador acriano Aníbal Diniz (PT), que na semana passada disse que o Itamaraty precisava intervir para barrar a entrada de haitianos no Brasil, falou da delicada situação afirmando que o Brasil é um país solidário. De acordo com Diniz, o Governador do Acre, Tião Viana (PT), se desloca com equipe de governo para região de Brasileia afim de acompanhar o problema. “Estamos diante de uma situação nova e de uma realidade ultra delicada, que é a de um município do interior do Acre que não está preparado para uma situação dessa magnitude. Então, nós estamos tratando da complexidade do problema e não julgando o problema aleatoriamente”, disse o acriano.

Senado pode votar novo mínimo na próxima quarta-feira

O novo valor do salário mínimo, aprovado nesta quarta-feira (16) à noite pela Câmara dos Deputados, pode ser votado pelo plenário do Senado na próxima quarta-feira (23). A tramitação acelerada deve ser viabilizada por um requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo é assegurar a sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff até o fim deste mês, para que o novo valor entre em vigor em 1º de março. Os deputados confirmaram a proposta do Executivo de R$ 545.

Brasileiros são derrotados mais uma vez, Câmara aprova mínimo 4 vezes menor que o necessário

Mais uma vez a sociedade brasileira perdeu a batalha do Salário Mínimo para o Governo e Câmara Federal nesta quarta-feira, 16. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos - DIEESE – o Salário Mínimo brasileiro deveria ser de R$ R$ 2.227,53, mas, contrariando a realidade do País o mínimo aprovado ontem pelos federias é quatro vezes menor, ou seja, R$ 545,00.

Nem sempre foi assim, o salário já correspondeu à realidade dos gastos com habitação, saúde, alimentação, lazer, educação e demais itens básicos de sobrevivência, mas, depois dos gastos impagáveis da construção de Brasília e da política dos militares de concentrar renda em pouco menos de 10% da população que detém quase 80% das riquezas brasileiras o salário foi se deteriorado ao logo do tempo.

À época, Delfim Neto foi o Ministro da Fazenda responsável pela destruição do salário do trabalhador. Durante o Governo Lula, Delfim Neto foi um íntimo conselheiro econômico do presidente. Coube a Delfim a máxima: “Aumentar o bolo pra depois distribuir”.

Como o brasileiro prefere eleger a maioria dos políticos que representa os interesses dos 10% mais ricos da população, os 90% restantes não são lembrados em votações importantes como a ocorrida na noite desta quarta-feira.

Os oitos deputados federais eleitos pelo Acre votaram contra os trabalhadores, pois, se quer existia alguma proposta favorável aos trabalhadores, ou seja, todos os 513 federais contra o assalariado brasileiro.

Votaram a favor do Governo Dilma (R$ 545,00) e contra os brasileiros:

1 - Gladson Cameli – PP
2 - Perpétua Almeida – PC do B
3 - Flaviano Melo – PMDB
4 - Antônia Lucia – PSC
5 – Sibá Machado – PT
6 – Taumaturgo Lima - PT

Votaram a favor do PSDB (R$ 600,00) e contra os brasileiros:

7 - Márcio Bittar – PSDB
8 – Henrique Afonso – PV

Sábado haverá seleção para cursos técnicos do Ifac

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre realiza sorteio público para o preenchimento de vagas

Os sorteios do Ifac acontecem neste sábado, 19, às 9 horas. Em Rio Branco o evento será no Instituto de Educação Lourenço Filho (quadra poliesportiva), em Cruzeiro do Sul será no Ceflora e em Sena Madureira, na Escola Messias Rodrigues. Foram 10.345 inscrições para cursos técnicos para o preenchimento de oferta de 280 vagas em sete cursos. Serão sorteadas 40 vagas por turma e o dobro para o cadastro reserva.

No último domingo deste mês, 27, acontecerá o exame do Ifac para ingressos nos cursos superiores. As provas vão acontecer em escolas públicas de Xapuri, Cruzeiro do Sul e Rio Branco. Nos três campi, 7.926 jovens concorrem a 90 das 240 vagas de cursos superiores - as demais foram oferecidas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu/Enem).

“Se houver sobra de vagas pelo não-preenchimento das matrículas pelo Sisu, o excedente será destinado pela seleção de prova”, explicou a coordenadora do Processo Seletivo/2011/1, Jailene Soares.

Perpétua Almeida distribui bombons 'pelo Mínimo de R$ 545,00'

Em meio a uma longa sessão na Câmara dos Deputados para discutir o novo valor do salário mínimo – as discussões já duram cerca de sete horas -, a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) protagonizou um momento de descontração no plenário ao distribuir bombons aos colegas.

A acriana acertou na medida, o baixíssimo valor proposto pelo Governo Dilma mal dá para comprar algo mais que guloseimas.

Foto: Agência Brasil

Anvisa propõe banir sibutramina e demais inibidores do apetite

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, na próxima quarta-feira, 23, audiência pública para discutir o cancelamento do registro dos medicamentos que contém sibutramina e dos anorexígenos anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol).

Os produtos à base dessas quatro substâncias atuam como inibidores de apetite e devem ser retirados do mercado brasileiro devido aos altos riscos à saúde que podem acarretar.

A indicação da Anvisa está baseada em estudos científicos e no parecer da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme) de 26 de outubro de 2010. No documento, o órgão recomenda o cancelamento dos medicamentos por apresentarem riscos que superam seus benefícios.

Drogarias acrianas já podem imprimir boletos do CRF pela Web

Em seu segundo ano de funcionamento, o Conselho Regional de Farmácias – CRF – do Acre disponibiliza pela primeira vez na internet a impressão de boletos de pagamento de anuidade para farmácias, drogarias e farmacêuticos diretamente pelo site da instituição.

O pagamento é obrigatório e condiciona a expedição do Certificado de Regularidade Técnica - CRT – de drogarias e farmácias, que sem este documento não podem funcionar.

Clique aqui para imprimir boletos.

Sérgio Petecão cobra solução de impasse sobre fuso horário do Acre

O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) cobrou nesta quarta-feira (16) a apreciação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do fuso horário de seu estado. O assunto estava na pauta da reunião da CCJ marcada para esta quarta, que foi adiada para a próxima semana.

O fuso horário do Acre é hoje de uma hora a menos em relação ao horário oficial de Brasília, mas não foi sempre assim. A mudança ocorreu em 2008, após a aprovação de um projeto de lei do então senador e atual governador do estado, Tião Viana.

Porém, no dia 31 de outubro de 2010, quando foi realizado o segundo turno das eleições presidenciais, os acreanos decidiram, em referendo, que queriam a volta do fuso horário antigo. Tradicionalmente, a diferença de horário em relação a Brasília é de duas horas (três, no horário de verão).

Para que isso ocorra, a CCJ deve analisar o resultado do referendo, enviado ao Congresso pelo TSE, para que um novo projeto de lei sobre o tema possa ser elaborado.

- Queremos homologar a decisão tomada pelo povo e dar um ponto final a essa história - disse o senador Petecão.

Senado