OCA e internet são apostas para otimizar atendimento do Detran

Jannice Dantas

Descentralização objetiva maior agilidade dos serviços Por entender que as atividades prestadas pelo Estado visam primeiramente a satisfação das necessidades essenciais da sociedade, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) proporciona agora a seus usuários mais duas formas de atendimento: uma concentrada na Organização das Centrais de Atendimento (OCA) e a outra através de serviços disponíveis no site do próprio órgão. Desde dezembro do ano passado, 25 servidores foram deslocados para atender na OCA, onde diversos serviços são oferecidos pelo Detran, como alteração de dados, renovação, segunda via de documentos, transferência de prontuário de outro Estado, abertura do processo de primeira habilitação, autorização e habilitação para estrangeiro, obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) definitiva, indicação de real condutor, "nada-consta" e permissão internacional para dirigir (PID). O usuário pode contar também com serviços de comunicação de venda do veículo, emissão de guias de arrecadação de IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e multas, caso houver. Pode ainda entregar recursos e solicitar o parcelamento de multas.

Deputado de Rondônia quer instalação de bicicletários perto de escolas

Arquivo - Brizza Cavalcante

Mendes: o uso de bicicletas é uma ação benéfica à sociedade.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino. A definição exata desses lugares, segundo a proposta, ficará a cargo da autoridade de trânsito com responsabilidade sobre a via, que deverá regulamentar a norma. O texto muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor da proposta é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A ideia original, contudo, é da deputada mirim Patrícia Bezerra da Rocha. A estudante participou do programa educativo Câmara Mirim, em que alunos do ensino fundamental apresentam, debatem e votam projetos de lei.

Moreira Mendes elogiou a proposta da estudante: "O incentivo ao uso de bicicletas para o transporte individual na malha viária urbana é uma ação não poluente, economicamente recomendável, socialmente benéfica e saudável".

SISU: confira lista de aprovados

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HORÁRIO: 19 às 22h.

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TURNO: NOITE

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LOCAL DAS AULAS: Sala Particular do Prof. Marcos Luís, sito à Rua Saldanha Marinho, nº 207, Bairro: Estação Experimental. (Referência: 3ª rua à direita, após o DETRAN, onde - na esquina - situa-se a loja Casa da Sogra.)

Senado tenta criar fundo para combater a corrupção eleitoral

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou em dezembro passado projeto de lei propondo a criação de um fundo para combater a corrupção eleitoral.

Segundo o PLS 313/10, o Fundo de Combate à Corrupção Eleitoral destina-se a financiar ações e programas com a finalidade de fiscalizar e reprimir a prática do crime de corrupção eleitoral e também divulgar a importância de eleições livres do abuso do poder político e econômico. O fundo deverá ser constituído com recursos obtidos através da apreensão, pela União, de bens, direitos e valores objeto do crime da corrupção eleitoral. Os recursos serão gerenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que definirá os critérios para sua aplicação.

"O fundo parte da premissa de que uma política mais efetiva demanda articulação entre as duas frentes de combate à corrupção: repressão e prevenção. Assim, os recursos apreendidos com a repressão à corrupção eleitoral retroalimentam o combate à corrupção eleitoral, em especial a prevenção, por meio da divulgação ao eleitorado da importância de eleições justas e imparciais", explica Mozarildo na justificativa da matéria.

Romário ocupará no Congresso o mesmo escritório usado por Lula em 1988

Além de mais espaçoso, local tem elevador e banheiro próprios

(EFE) O ex-atacante da seleção brasileira e atual deputado Romário ocupará no Congresso o mesmo escritório antes usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando este foi membro da Assembleia Constituinte de 1988.

O escritório, de número 825, é um dos mais cobiçados no Congresso por sua estrutura: conta com elevador e banheiro particular. O escritório também é um dos que possui mais espaço nos prédios anexos à Câmara dos Deputados.

O ex-artilheiro, que foi eleito em outubro como deputado federal pelo Rio de Janeiro, ganhou o espaço por meio de sorteio. Com uma das votações mais altas do estado, Romário fará parte da bancada aliada ao Governo representando o PSB

Jornal da Band

Haitianos chegam ao Acre em busca de novas oportunidades


Assolado pela miséria, muitas famílias deixam o Haiti em busca de novas oportunidades e, muitas vezes, o destino é o Brasil. Mais de cem haitianos já chegaram ao Acre e entraram com o pedido de refúgio no país para recomeçar a vida.

Clique aqui e veja vídeo.

Marina Silva propõe plano nacional de prevenção e enfrentamento de desastres ambientais

A autora do requerimento de convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional, senadora Marina Silva (PV-AC), emocionou-se na quinta-feira (20) ao falar das vítimas mortas nas enchentes que assolam a Região Sudeste. Segundo ela, o Brasil precisa de um plano nacional de prevenção e enfrentamento de desastres ambientais a ser coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

- Ele tem de ser montado com medidas estruturantes que passam pelo ordenamento territorial e fundiário das áreas urbanas. Além de uma rede de alerta emergencial, essas medidas estruturantes incluiriam a retirada das pessoas das áreas de risco, a criação de "piscinões", encostas e galerias, e isso custará bilhões - previu.

De acordo com ela, catástrofes ambientais ocorrem quando eventos extremos da natureza são associados à omissão do poder público, o despreparo da população e às condições de vulnerabilidade e imprevisibilidade do meio ambiente. Marina pediu o debate com profundidade e compromisso sobre essa tragédia e avaliou como "grande iniciativa" o sistema nacional de alerta proposto na reunião.

Senado

Justiça manda MEC exibir correção do Enem

Magistrado determina ainda prazo de dez dias para estudantes recorrerem de avaliação

A Justiça Federal do Ceará determinou nesta quinta-feira que os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), organizado pelo Instituito Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), tenham acesso à correção das provas de redação. O juiz Leopoldo Fontanele Teixeira, da 7ª Vara da Justiça Federal, estabeleceu ainda que os estudantes terão prazo de dez dias, a partir da data de conferência das provas, para recorrer da avaliação. O Inep ainda pode recorrer da decisão.

Deputados defendem valorização de agentes de saúde no combate à dengue

A reestruturação da carreira dos agentes de combate a endemias é analisada por comissão especial. Relatora vai propor que Executivo envie novo projeto que englobe as sugestões apresentadas na Câmara.

Leonardo Prado

Fátima Bezerra pretende levar resultado dos debates ao ministro da Saúde.

Dados do último mapeamento do Ministério da Saúde mostram que subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue – as áreas estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste. Como parte da estratégia de prevenção à doença e de assistência aos doentes, a Câmara analisa o PL 7495/06, que reestrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.

O foco é a regulamentação do piso salarial e a criação de um plano de carreira para a categoria. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirma que os projetos já foram bastante discutidos na comissão, mas a aprovação ficou prejudicada pelo fato de estabelecerem novos gastos à União

“Pretendemos levar o resultado dos debates realizados na Casa ao conhecimento do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para que possa partir do Executivo um novo texto que englobe todas essas sugestões”, diz. Até o ano passado, o Ministério da Saúde defendia a criação de um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um plano para cada categoria.

Projeto que criminaliza a homofobia poderá ser desarquivado

A senadora eleita Marta Suplicy (PT-SP) pretende pedir o desarquivamento do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06). A informação foi confirmada pela própria parlamentar no Twitter.

O Regimento Interno do Senado estabelece que todas as propostas em tramitação há mais de duas legislaturas serão imediatamente arquivadas. Dessa forma, terão o arquivo como destino todas as matérias apresentadas em 2006, último ano completo dos trabalhos da 52ª legislatura, e dos anos anteriores.

Para o arquivamento das matérias não é considerada a relevância do tema, mas a antiguidade da proposição. As matérias arquivadas, entretanto, ainda poderão tramitar por mais uma legislatura, caso requerimento apoiado por um terço dos senadores (27) seja apresentado até 60 dias após o inicio do ano legislativo.

Agência Senado

Marina atribui bom desempenho nas eleições às redes sociais

Blog

Em blogs, Marina Silva obteve 2.973 citações. Os assuntos mais repercutidos na blogosfera foram: "O desastre anunciado: Usina de Belo Monte"; "Construção do desastroso Complexo Hidrelétrico de Belo Monte"; "Belo Monte derruba presidente do Ibama".

Sites

Em sites noticiosos, Marina Silva obteve 917 notícias. As principais nos sites foram: "Marina Silva atribui bom desempenho nas últimas eleições às redes sociais"; "Marina critica omissão do Estado no combate aos estragos da chuva"; "Presidente do Ibama é exonerado do cargo"; "Marina faz votos de bom governo à Dilma no Twitter"; "Presidente e parlamentar terão salário R$ 26,7 mil".

Twitter

No Twitter, Marina Silva obteve 6.546 tweets. Dos analisados, 46% são neutros, 39% positivos e 15% negativos. Os mais repercutidos pelos tuiteiros foram: "Marina Silva atribui bom desempenho nas últimas eleições às redes sociais" (sic) "Marina Silva e Noiva Cadáver nos TT?s que coincidência" (sic) "Marina Silva defende inclusão do Meio Ambiente no grupo de prevenção a desastres" (sic) "Marina Silva eleita em 2014! RT se você apóia essa idéia!" (sic) "A natureza não vai se adaptar a nós. Nós é que temos que nos adaptar a ela e, para isso, é preciso investimento" (Marina Silva) (sic)

Nota: A análise foi feita ferramentas exclusivas Politike.

Inscrições no Sisu vai a 1,5 milhão no início da noite desta quarta

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação recebeu, até as 19h desta quarta-feira, 19, um total de 1,5 milhão de inscrições para as 83.125 vagas em instituições públicas de ensino superior. O número refere-se a 807 mil candidatos e supera os 793 mil inscritos na edição do primeiro semestre de 2010.

O sistema segue aberto para inscrições até as 23h59 de quinta-feira, 20, sempre das 6h às 23h59.

Ao se inscrever, o candidato pode fazer até duas opções de cursos e instituições. Quem for aprovado no curso de primeira opção é automaticamente retirado do sistema. Caso não faça a matrícula na instituição para a qual foi selecionado, perde a vaga. O estudante que for selecionado para a segunda opção pode permanecer no sistema e ser convocado nas chamadas seguintes.

Câmara solicita mais eficiência na gestão do Enem e do Sisu

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, sugeriu um modelo de descentralização para tornar mais eficientes o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. Vieira disse que não é fácil a aplicação de um exame nacional em um país de dimensões continentais como o Brasil e, por isso, defendeu a delegação de atribuições para as universidades.

O Enem já registrou problemas como erros em impressão de provas e suspeita de vazamento de dados. Já o Sisu, utilizado para seleção de candidatos às universidades públicas com base na nota do Enem, teve problemas técnicos em seu site. Estudantes de todo o Brasil enfrentaram dificuldades para fazer a inscrição no sistema. Por esse motivo, as inscrições para as 83.125 vagas disponíveis pelo Sisu foram prorrogadas até quinta-feira (20), às 23h59.

"O Enem é um grande avanço, mas é preciso apurar se essas dificuldades estão existindo", disse Gastão Vieira.

Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz

Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), encaminhou hoje ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de luz. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exija das concessionárias o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente entre 2002 e 2009.

O Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas. “Alguém recebeu indevidamente esses recursos durante todos esses anos. E terá que ser feita a devolução com seus juros e correções", disse o relator da CPI.