A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou na manhã de hoje a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
.....
A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
A população do Acre tem o direito de opinar em referendo sobre a mudança do fuso horário?
Há uma semana os deputados federais do PT, PC do B, PV e PP (AC) fizeram esforço concentrado para proibir o Povo do Acre em relação ao direito de participar da democracia.
Foram contra a realização de referendo que permitirá à população opinar em relação ao fuso horário do Estado, que foi alterando no ano passado por projeto do senador Tião Viana - e beneficia a Rede Globo, emissora que trava uma intensa batalha para derrubar a classificação indicativa.
Saiba como funciona a classificação indicativa (instrumento de estado democrático que visa cumprir o dispositivo constitucional que manda criar mecanismos que projetam à família da programação do rádio e da televisão). Para acessar a cartilha clique aqui
Veja o que diz a Constituição brasileira:
Artigo 220
§ 3º - Compete à lei federal:
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Aula inaugural será nesta quinta-feira, em Rio Branco, do curso que será voltado para formação social e técnica dos novos agentes de segurança pública do Estado
.........
Mariama Morena
..........
Começa nesta quinta-feira, 12, a partir das 8 horas, no auditório da FIRB/FAAO, em Rio Branco, o curso de formação para os 600 Policiais Militares aprovados no último concurso público realizado no Acre pelo Governo do Estado. A aula inaugural contará com a presença de todos os representantes do Sistema de Segurança Pública do Acre, além de instituições afins e da sociedade civil organizada.
Processo de limpeza e desinfecção no ambiente da central de material esterilizado; conceitos básicos do processo de esterilização e os indicadores químicos, estes são alguns dos temas que serão abordados no curso de atualização e esterilização de artigos odonto-médico-hospitalar, que acontece em Rio Branco, nos dias 17 e 18 de novembro. A principal finalidade é capacitar todos os profissionais, tanto de nível médio quanto superior, no processo de limpeza e desinfecção dos artigos. O evento acontecerá no auditório da Escola Armando Nogueira. Participarão da capacitação todos os profissionais da área de saúde, incluindo do interior do Estado.
A farmacêutica da CECIH, Rejane Santos, diz que "o objetivo dessa capacitação é atualizar todos os profissionais no processo de lavagem, desinfecção e esterilização dos artigos odonto-médico-hospitalar".
A capacitação recebe como palestrantes o farmacêutico André Cabral, que trabalha na 3M do Brasil, e a enfermeira do Hospital Geral de Fortaleza e do Hospital Monte Klinikun, Terezinha Neide de Oliveira. A inscrição é grátis e só pode ser feita através do telefone 3224-5302, até o dia 13 deste mês. O curso está sendo promovido pela Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar - CECIH - em parceria com a empresa 3M do Brasil e a Dental Médica.
Escravismo, cultura e consciência negra, este é o tema da XIV Semana de História promovida pela UFAC. O evento acontece de 16 a 20 deste mês no anfiteatro da Instituição, em período integral. A semana tem por objetivo realizar ações culturais que contribuam para o reconhecimento e valorização das contribuições dos africanos e seus descendentes à nação brasileira. A abertura oficial do evento fica por conta do palestrante convidado Rômulo Garcia, professor Doutor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que irá tratar do tema em questão.
A coordenadora geral do evento, professora Doutora Maria José Bezerra, "enfatiza a programação da semana", e diz "que a expectativa é das melhores".
O público-alvo são os acadêmicos e professores do curso de história e áreas afins, mas o evento é aberto ao público em geral. No decorrer do evento, os palestrantes são os professores do curso, com excessão do professor do curso de Educação, Marcelo Murilo. Nos 5 dias de curso espera-se receber cerca de 1 mil participantes.
A falta de energia elétrica em grande parte do Brasil, entre a noite desta terça-feira e a madrugada seguinte, revela mais uma vez que as grandes cidades do País não estão preparadas para um dos prováveis efeitos do aquecimento global, que deverão se tornar progressivamente mais freqüentes nas próximas décadas.
Até o começo da manhã desta quarta-feira, as edições digitais dos grandes jornais ainda não haviam publicado uma explicação definitiva para a causa – ou as causas – da pane, e todos eles sofreram grandes atrasos na entrega de suas edições de papel.
Nos dias 11 e 12 deste mês acontece a II Semana de Biologia promovida pela União Educacional do Norte - UNINORTE, e executada pelos acadêmicos do curso.
A abertura oficial do evento acontece nesta quarta-feira, 11, no auditório da Instituição, e tem como palestrante o professor da UFAC e Ecólogo Doutor Élder Moratto, falando sobre "coevolução e evolução das interações ecológicas".
O encerramento das atividades será na quinta, 12, com uma exposição dos acadêmicos sobre o bicentenário de Charles Darwin. Darwin foi um naturalista que publicou a teoria da origem das espécies, e o mundo inteiro comemora essa data. A exposição será no hall de entrada da Universidade.
A coordenadora do curso de biologia, Márcia Cristina da Costa, enfatiza que "o principal objetivo do evento é desenvolver o tema evolução das interações ecológicas e sua influência nas pesquisas". Charles Darwin foi um dos mais importantes pensadores de todos os tempos. Sua teoria da evolução dos seres vivos representou uma grande mudança no pensamento biológico, além de influenciar outras áreas do conhecimento.
Dia 18 de novembro é o aniversário de 150 anos de publicação do livro "origem das espécies". A Semana de Biologia da UNINORTE é realizada a cada 2 anos.
Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ratificar na quinta-feira uma decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que impediu a posse de cerca de 7 mil suplentes de vereadores.
................
Eles estavam assumindo cadeiras nas Câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado. Em sua decisão, tomada no dia 2 de outubro, Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008.
................
Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) tinha chegado tarde para entrar em vigor nesta legislatura. Segundo ele, o TSE já concluiu em 2007 que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.
A dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com planos de saúde para empregadas domésticas pode ser mais um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada.
Projeto de lei sobre o assunto está previsto para ser votado nessa terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Se for aprovada, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo e, portanto, não depende de votação no plenário do Senado.
Para viabilizar a dedução no IRPF de eventuais gastos com planos de saúde, o empregador terá que comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em dia com as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.
Na opinião da relatora do projeto, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida não implica qualquer problema de arrecadação do governo.
Ela acrescenta, em seu parecer, que um eventual impacto no caixa da Receita Federal será compensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.
Parte da equipe de basquete e vôlei voltam nesta terça-feira
Nilda Marks
As cidades de Maringá e Londrina que estão sediando os Jogos Escolares, (faixa etária de 15 a 17 anos), está em clima de competição desde o último dia 6 de novembro.
Alunos de vários Estados do país estão competindo medalhas e os alunos acrianos continuam na luta árdua pela conquista de medalhas.
Estão regressando nesta terça feira as equipes acreanas de basquete masculino e vôlei masculino e feminino. Logo as modalidades de basquetebol, futsal, handebol, natação e atletismo continuam na competição.
Nesta terça feira a delegação participará de um congresso técnico para discutir regras do campeonato nacional. As competições serão continuadas amanhã 11 de novembro.
Meus caros amigos leitores, meus caros cidadãos acreanos; irmãos acreanos. Quero expor minha indignação, tristeza, amor ao próximo. Quero expor meu coração, meus sentimentos e destacá-los acima dos meus direitos de cidadão brasileiro, expressos na constituição, ou de qualquer convicção religiosa, política ou filosófica que possa vir a ter. Sei que é difícil despir-me destas vestimentas, mas busco falar do que vejo, do que sinto, do que tenho respirado e este ar tem causado mal para mim. Talvez eu respire um pouco melhor com este pequeno e gramaticalmente pobre texto.
Começo dizendo que meu coração tem sangrado diante da criminalidade contra a vida praticada neste Estado. Minha alma indigna-se diante da verbalização e apatia de nossas autoridades administrativas e legislativas e minha mente confunde-se com as decisões do judiciário.
Quando não, sinto que não tenho mente, que não tenho alma. Sinto-me como um animalzinho assustado e desprotegido, fugindo das feras que buscam devorar-me. Sem força para me defender, sem força para defender meus filhotes.
Vejo meus irmãos sendo devorados todos os dias por estas hienas e pelos irresponsáveis embriagados ou não, que conduzem veículos neste quintal que chamamos de Capital do Estado do Acre.
Quando digo um quintal, busco enfatizar a desproporcionalidade entre o número de habitantes e o número de vítimas fatais. Essa desproporcionalidade, talvez faça de mim um homem injusto, pois me faz pensar em ineficiência, incapacidade, insensibilidade, irresponsabilidade, falta de respeito, da parte daqueles que receberam; e, pediram da população, incumbência para administrar e legislar sobre nosso Estado.
Até quando derramaremos lágrimas? Até quando gritaremos por socorro e não seremos socorridos? Até quando pediremos justiça e não a teremos? Até quando seremos bois em matadouro?
Alguém me disse, uma vez, que para a receita federal as pessoas deixam de ser humanos e passam a ser contribuintes. E para os que assumiram o poder neste Estado, quando voltaremos a ser vistos como seres humanos e deixaremos de ser apenas uma variável quantitativa de urna?
Hoje li a seguinte frase no site a gazeta: “As pessoas que mandavam em nosso Estado estavam rodeadas de Urubus”. E hoje, quem manda? Que tipo de animal irracional e insensível temos no poder? Temos animal no poder? Não sei e como já disse, posso estar sendo injusto, mas se for para usar o Urubu, a única mensagem que posso passar é que esta ave é linda quando nasce, mas horrível quando cresce.
Mesmo sabendo que se não importem com meus sentimentos, mesmo sabendo do efeito de som de pio de pintinho das minhas mirradas palavras, continuo acreditando que muitos pios se podem transformar em som de grande trovão.
Com estas palavras acho que aliviei um pouco meu coração, mas continuo em uma cela fétida rodeado de chacais que buscam minha carne e minha alma, e toda prisão, principalmente a injusta, desperta no homem o desejo de um grito de liberdade.
Mário Mendes do Nascimento
Licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Acre - UFAC.
Os demais acusados pelo crime, como o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, já foram a julgamento
Agência Estado
Após 19 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Branco, no Acre, absolveu na madrugada desta terça-feira, 10, os três últimos acusados de participação no assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano. O crime ficou conhecido nacionalmente como o "crime da motosserra". De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre, o ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Aureliano Pascoal, o tenente Pedro Pascoal e o comerciante Amaraldo Pascoal foram acusados pelo Ministério Público de participar do crime, ocorrido entre os dias 1º e 2 de julho de 1996.
Apesar dos promotores de Justiça Leandro Portela, Rodrigo Curti e Joana D'Arc Martins haverem se manifestado pela condenação dos acusados, os jurados decidiram pela sua absolvição.
A sentença foi anunciada às 2h40 pelo Juiz Leandro Gross, que presidiu a sessão de julgamento. Diante do resultado, o Ministério Público decidiu recorrer da sentença.
Os demais acusados pelo crime, incluindo-se o ex-deputado federal e coronel da Polícia Militar do Acre Hildebrando Pascoal, já foram a julgamento em setembro deste ano.
Liminar autoriza a comercialização de medicamentos sem prescrição em gôndolas
Janyne Godoy
Algumas farmácias e drogarias estavam começando a se adequar às novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - que estabelece que medicamentos sem prescrição não podem estar ao alcance dos consumidores, como ocorre hoje normalmente.
Mas a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma - conseguiu uma liminar na Justiça pela qual os estabelecimentos têm o direito de manter os medicamentos em gôndolas.
As novas regras deveriam ser cumpridas a partir do dia 18 de fevereiro e fariam com que todos os medicamentos ficassem atrás do balcão, a medida também proibia a venda de diversos produtos, como pilhas, refrigerantes, sorvetes, alimentos congelados e outros.
A Anvisa informou que irá recorrer da decisão.
Para Osmar Rozam, gerente de uma farmácia em Rio Claro, comercialmente o ideal é que os produtos possam ser comercializados em gôndolas, como ocorre hoje, mas em termos de saúde para a população ele acredita que as novas regras trariam mais benefícios, já que as pessoas não teriam acesso fácil aos medicamentos.
Osmar conta que a farmácia já começava a se adaptar às novas regras. "Estávamos montando uma gôndola interna para colocar os produtos, agora vamos utilizar para outro fim", fala.
Para a aposentada Ivone Cristina Santos, a Anvisa deveria pensar em outra forma de evitar que a população não tenha acesso aos medicamentos. "Poderiam então proibir de vender sem prescrição médica para realmente evitar que as pessoas consumam inadequadamente, com essa medida a única coisa que mudaria é que as pessoas teriam de enfrentar filas para comprar, sou a favor da liminar, que autoriza a venda de produtos diversos nas farmácias e também desses medicamentos sem prescrição, pois facilita", diz.
