quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Fracasso na educação

Binho deixa governo sem plano educacional


O governador do Acre, Binho Marques, deixa o governo neste dezembro, não só falhando na promessa de conclusão da BR-364 que liga Cruzeiro do Sul - Rio Branco, nem na "piada insistente" de que neste dias de dezembro o Acre seria "o melhor lugar para se viver na Amazônia", mas o senhor que um dia foi secretário de educação termina seu governo sem que o Estado tenha aprovado o Plano estadual de educação, mesmo gozando de maioria absoluta de deputados na Assembleia Legislativa.


AE - Agência Estado:

Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.

O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.

De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe. Já o Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.

Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. "Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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