CONSULTAR HISTÓRICO DE PRODUTOS NO PHARMA CONNECTION

PARA HISTÓRICO DE COMPRAS


1 - AQUISIÇÕES;

2 - HISTÓRICO;


3 - NO ESPAÇO PESQUISAR,    DIGITE O LOTE OU  MS DO PRODUTO OU AINDA O  NÚMERO DA NOTA FISCAL QUE DESEJA ENCONTRAR;




PARA HISTÓRICO DE VENDAS 


1 - VENDAS;

2 - HISTÓRICO;


3 - NO ESPAÇO PESQUISAR,     DIGITE O LOTE OU  MS DO PRODUTO OU O  NÚMERO DA RECEITA; OU AINDA O NOME DO MÉDICO  QUE DESEJA ENCONTRAR;


PARA HISTÓRICO DE PERDAS 


1 - PERDAS;

2 - HISTÓRICO;


3 - NO ESPAÇO PESQUISAR,     DIGITE O LOTE OU  MS DO PRODUTO   QUE DESEJA ENCONTRAR;



PARA HISTÓRICO DE TRANSFERÊNCIA


1 - PERDAS;

2 - HISTÓRICO;

3 - NO ESPAÇO PESQUISAR,    DIGITE O LOTE  OU  MS DO PRODUTO OU O  NÚMERO DA NOTA FISCAL DE TRANSFERÊNCIA,   OU AINDA  CNPJ   DA EMPRESA DESTINATÁRIA,  QUE DESEJA ENCONTRAR;



PARA HISTÓRICO DE PRODUTOS  DO INVENTÁRIO 


1 - INVENTÁRIO;

2 - INDUSTRIALIZADOS (INICIAL);


3 - NO ESPAÇO PESQUISAR,     DIGITE O LOTE OU  MS DO PRODUTO   QUE DESEJA ENCONTRAR;



Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica

COMO ACESSAR O SNGPC

PASSO A PASSO:

1 - Acesse o endereço:  sngpc.anvisa.gov.br  (não tem www)

LEIA COM ATENÇÃO O PASSO 2 E OBSERVE A IMAGEM DE COMO SABER SEU E-MAIL DE LOGIN DO SNGPC

NUNCA ALTERE SEUS DADOS QUE ESTÃO DENTRO DO PHARMA CONNECTION, em casos de dúvidas peça suporte. 

2 - Informe seu e-mail e senha na Anvisa e aperte ENTRAR com o uso do mouse -  NÃO aperte a tecla ENTER

(caso não lembre do e-mail, acesse a opção  "MEU CADASTRO" ao clicar sobre seu nome, dentro do Pharma Connection. Geralmente, a senha da Anvisa é àquela antiga do  Pharma Connection, com 8 números (sem símbolos, sem letras - ATENÇÃO>> NÃO É MESMA SENHA DO PHARMA);






USE A OPÇÃO COPIAR COLAR.  COPIE O E-MAIL SNGPC DENTRO DO PHARMA CONNECTION E COLE NO LOGIN DO SNGPC.

3 - Informe a empresa que representa e clique em CONTINUAR; 

4 - Informe a opção RESPONSÁVEL TÉCNICO, pois alguns têm também a representação legal;

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica

PASSO A PASSO para editar seus compromissos no calendário do Pharma Connection

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS - ppt carregar

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS - ppt carregar: SUVISA – Superintendência de Vigilância em Saúde Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos Coordenação de Fiscalização de Medicamentos sob Controle Especial                                                                                          Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica.

contato@edmilsonalves.com

COMO LIMPAR O HISTÓRICO DO NAVEGADOR CHROME

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. contato@edmilsonalves.com

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Acompanhe aqui seu pagamento



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CERTIFICADO DE TRANSMISSÃO REGULAR

PASSO A PASSO:

1 - Acesse o endereço:  sngpc.anvisa.gov.br  (não tem www)  USE O NAVEGADOR INTERNET EXPLORER

LEIA COM ATENÇÃO O PASSO 2 E OBSERVE A IMAGEM DE COMO SABER SEU E-MAIL DE LOGIN DO SNGPC

NUNCA ALTERE SEUS DADOS QUE ESTÃO DENTRO DO PHARMA CONNECTION, em casos de dúvidas peça suporte.

2 - Informe seu e-mail e senha na Anvisa e aperte ENTRAR com o uso do mouse -  NÃO aperte a tecla ENTER

(caso não lembre do e-mail, acesse a opção  "MEU CADASTRO" ao clicar sobre seu nome, dentro do Pharma Connection. Geralmente, a senha da Anvisa é àquela antiga do  Pharma Connection, com 8 números (sem símbolos, sem letras.  ATENÇÃO>> NÃO É MESMA SENHA DO PHARMA);




USE A OPÇÃO COPIAR COLAR.  COPIE O E-MAIL SNGPC DENTRO DO PHARMA CONNECTION E COLE NO LOGIN DO SNGPC.

3 - Informe a empresa que representa e clique em CONTINUAR; 

4 - Informe a opção RESPONSÁVEL TÉCNICO, pois alguns têm também a representação legal;

5 - Dentro do sistema, acesse o menu RELATÓRIOS;

6 - Clique em CERTIFICADO DE TRANSMISSÃO REGULAR

7 - Imprima ou salve em seu computador, o arquivo é gerado em formato PDF e tem validade de 30 dias, desde que a empresa esteja em dia com as transmissões.

8 - O documento deve ser entregue mensalmente para as distribuidoras;

9 -  O documento deve ser entregue para a Vigilância Sanitária, somente quando for solicitado.

PROCEDIMENTO ANVISA PARA FARMACÊUTICOS COM MUDANÇA DE NÚMERO DE SEU CRF

Quando o farmacêutico novo obtiver seu número permanente junto CRF, substituído o número anterior e provisório “P”,   o novo procedimento é ligar na ANVISA (0800-642.9782)   e solicitar a mudança,  antes essa mudança era feita direto no site da Anvisa por meio do cadastro da empresa cujo o farmacêutico fosse o RT.


Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica

COMO VERIFICAR A AUTENTICIDADE DE UMA RECEITA ELETRÔNICA

1 - CLIQUE EM FERRAMENTA;

2 - VALIDAR RECEITA ELETRÔNICA;

3 - ESCOLHA UMA DAS 3 OPÇÕES DE   VALIDAR UMA RECEITA;


ATENÇÃO: RECEITA ESCANEADA A PARTIR DE UM IMPRESSO NÃO TEM VALOR;

                     RECEITA NÃO SE VALIDA APENAS POR VISUALIZAÇÃO EM UM SITE;     

1. Método 1: Verificador Pharma Connection®     
2. Médoto 2: Verificador de Conformidade ITI; https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.7/ 
3. Método 3: Validador de Documentos Digitais ICP Brasil.

ATENÇÃO: quando ocorrer a mensagem em vermelho a receita não tem valor e farmacêutico não pode dispensar o medicamento>>               O DOCUMENTO NÃO APRESENTA UMA ASSINATURA DIGITAL

Só tem valor com a frase na cor VERDE abaixo:

VÍDEO 01 - RECEITA QUE NÃO PODE SER ACEITA

https://www.youtube.com/watch?v=x7-R8guWfkI

VÍDEO 02 - RECEITA QUE PODE SER ACEITA

https://www.youtube.com/watch?v=ejZFudRxehI

1. Método 1: Verificador Pharma Connection®     

vide imagem

Adicionar legenda

ABAIXO PARA QUEM OPTOU PELA O MÉTODO  2


https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.7/

4 - APERTE O BOTÃO SELECIONAR ASSINATURA

SAIBA EM QUAL LUGAR DO SEU COMPUTADOR (OU CELULAR) ESTÁ A RECEITA ELETRÔNICA EM PDF QUE FOI RECEBIDA PELA EMPRESA    (RECEBA POR E-MAIL OU WHATSAPP);

5 - APÓS O IMPORTE DA RECEITA EM PDF,  APERTE NO BOTÃO  AZUL VERIFICAR CONFORMIDADE;



6 -  RECEITAS VERDADEIRAS TRÁS O TEXTO VERDE>>

 RELATÓRIO 1 - Arquivo de assinatura válido, em conformidade com a MP 2.200-2/2001 

7 - RECEITAS FALSAS  TRÁS O TEXTO ABAIXO >>



Pelo menos um arquivo selecionado não é reconhecido como arquivo de assinatura. Por favor, selecione arquivos válidos.

https://assinaturadigital.iti.gov.br/farmaceutico/

8 - ATENÇÃO>>

MESMO QUE A RECEITA SEJA VERDADEIRA,  MAS   SE     TIVER ERROS DE PRESCRIÇÃO,  DATA VENCIDA (ANTIBIÓTICOS SÓ VALEM POR 10 DIAS E MEDICAMENTOS DA PORTARIA 344/98 VALEM POR 30 DIAS),  QUANTIDADE PROIBIDAS, ETC,  TAIS  RECEITAS   NÃO PODEM SER ACEITAS.




A DIFERENÇA BÁSICA ENTRE   A RECEITA DE PAPEL E A RECEITA ELETRÔNICA ESTÁ   EM    COMO É FEITA ASSINATURA DO MÉDICO  E NÃO QUANTOS AOS DEMAIS ASPECTOS DA RECEITA.

RECEITA DE PAPEL >>  A ASSINATURA DO MÉDICO É FEITO A CANETA;

RECEITA ELETRÔNICA >>  A ASSINATURA DO MÉDICO É FEITO POR CÓDIGO ELETRÔNICO.

O que é receita digital?

A receita médica digital é uma prescrição online aos pacientes. Além de seguir a todos os requisitos de preenchimento da legislação sanitária, ela deve conter a assinatura do médico com certificado digital ICP-Brasil nos modelos A3, token ou cartão. O documento é criado por meio de um computador e o paciente pode acessá-lo via Internet, sem a necessidade de possuir o receituário impresso para comprar os remédios. Além disso, no momento da compra de medicamentos, a receita é verificada pelo farmacêutico.

A prescrição digital é diferente de receita digitalizada, que é apenas uma fotocópia da receita que foi emitida impressa e não pode ser utilizada pelo paciente para comprar medicamentos em farmácias, nesse caso deve-se entregar a versão impressa original.

Quais medicamentos podem ser prescritos por receitas digitais?

De acordo com o regulamento da Anvisa, no momento os médicos podem receitar antimicrobianos e medicamentos controlados específicos, como ansiolíticos, antidepressivos, anticonvulsionantes, antipsicóticos e controladores de hormônios. Os demais medicamentos como retinoides e talidomida, só podem ser prescritos em receitas físicas.

Como funciona a receita digital para médicos?

Para prescrever medicamentos via receitas digitais, os médicos devem ter um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, utilizado para assinar as prescrições e comprovar a autenticidade do documento digital. O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma parceria com três empresas que emitem o certificado digital, com condições especiais para os médicos contratarem o serviço.

Além disso, o CFM disponibilizou modelos de prescrições em seu site que podem ser preenchidos pelo médico e assinado digitalmente. Entretanto, no site do Conselho Regional de Medicina de cada Estado, é possível realizar prescrições de maneiras diferentes. No site do CREMERJ, por exemplo, os médicos devem informar o número do CRM e senha para fazer login e fazer a prescrição. As receitas digitais emitidas pelo CREMERJ incluem QR Code, para que o documento seja validado por farmacêuticos.

Como funciona a receita digital para pacientes?

Os pacientes podem receber o documento em formato PDF por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens como WhatsApp, e plataformas próprias de receitas digitais. Além disso, o documento digital pode ser enviado à farmácia que possua um sistema de entregas, assim, não é preciso sair de casa para adquirir medicamentos que exigem receita médica. Também não é necessário imprimir a receita para comprar remédios presencialmente em farmácias que aceitam a receita digital.

Como funciona a receita digital para farmacêuticos?

Para os medicamentos autorizados pela Anvisa, é necessário verificar a validade da receita antes da venda. Além disso, os farmacêuticos que aderirem ao uso da receita digital devem informar que ela foi utilizada e quais medicamentos foram dispensados, com número de lote e quantidade de caixas. Para realizar o procedimento, o profissional precisa ter acesso a um computador com Internet e possuir certificado virtual válido pela ICP-Brasil. Após atualizar a receita com as informações dos remédios vendidos e assiná-la digitalmente, é preciso fazer upload do novo arquivo no site do Validador de Documentos Digitais, para que o documento seja invalidado e o paciente não compre remédios em maior quantidade do que foi prescrito.

Como validar uma receita digital?

O Governo Brasileiro em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), CFM E Conselho Federal de Farmácia (CFF), disponibilizou o site Validador de Documentos Digitais. Na plataforma, os pacientes, farmacêuticos e médicos conseguem validar as receitas digitais, além de atestados, relatório médico e solicitação de exames. Para isso, basta acessar o site (assinaturadigital.iti.gov.br/) e fazer upload do arquivo PDF. Em seguida, o site informa se o número do registro no CRM do médico está ativo e se a receita digital é verdadeira.

Plataformas para receitas digitais disponíveis no Brasil

Embora seja possível fazer prescrições médicas no site do CRM de cada Estado e manualmente com os modelos disponibilizados pelo CFM, algumas plataformas disponíveis no Brasil permitem a emissão de receitas de maneira mais fácil. A Memed, por exemplo, é gratuita para todos os médicos, basta possuir certificado digital para criar receitas e enviá-las por e-mail aos pacientes. Já a ferramenta Receita Digital é gratuita para médicos, dentistas, farmacêuticos e pacientes, que podem acessar os documentos e dispensá-los através do site, também com certificado digital. Outra plataforma gratuita é a Doutor Prescreve, que exige certificação ICP-Brasil e segue as recomendações de prescrição eletrônica da Anvisa.

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica

NOVAS REGRAS DA ANVISA SOBRE MEDICAMENTOS CONTROLADOS DA PORTARIA 344/98 DURANTE A CRISE PROVOCA PELO A COVID-19

BÁSICO:  

1 - VENDA SOMENTE POR TELE-ENTREGA (TELE É FONE, TELEFONE, PORTANTO,  NÃO PODE HAVER VENDAS POR SITES OU OUTROS MEIOS NA INTERNET;

2 - MOTO-BOY PRECISA PRIMEIRO IR BUSCAR A RECEITA E SOMENTE DEPOIS QUE O FARMACÊUTICO AVALIAR A RECEITA É QUE SE PODE  EFETUAR A VENDA,  OU SEJA, SÃO DUAS VIAGENS A CASA DO CLIENTE;

3 - O FORMULÁRIO ANEXO  DEVE SER PREENCHIDOS E GUARDADOS  NA DROGARIA JUNTO COM A RECEITA EM PRIMEIRA VIA PARA CONTROLADOS E SEGUNDA VIA PARA ANTIBIÓTICOS;

BAIXE E IMPRIMA, CORTE, O MESMO IMPRESSO SERVE PARA DUAS TELE-ENTREGAS.

link para material em PDF

https://drive.google.com/file/d/1Pp1j3VohBx1Y2RB4wO9dUWJRxyfOCY-c/view?usp=sharing

4 - OS FORMULÁRIOS DEVERÃO DEVERÃO SER FISCALIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA,  APÓS O TÉRMINO DE CRISE DO COVID-19  -  a novas regras valem por 06 meses.  

                       É FAKE NEWS  >>>  mentira de zap, face e instagram:    Receitas de controlados não valem por prazo acima de 30 dias,  não houve tal tipo de prorrogação.     
                                                                                                                                                       É FAKE NEWS  >>>  mentira de zap, face e instagram:    Receitas de antibióticos  não valem por prazo acima de 10   dias,  não houve tal tipo de prorrogação.    
              
                       É FAKE NEWS  >>>  mentira de zap, face e instagram:    Receitas de controlados já dispensadas   não dá o  direito de clientes voltar para comprar novamente,  a receita é de uso para compra única.

I - o estabelecimento dispensador deve prestar atenção farmacêutica, a qual pode ser realizada por meio remoto;

II - cabe ao estabelecimento dispensador realizar o controle e o monitoramento das dispensações de medicamentos entregues remotamente, que deverão ser registrados para cada paciente no Formulário de Registro de Entrega em Domicílio, conforme modelo constante no Anexo II desta Resolução;

III - o estabelecimento dispensador deve inicialmente buscar a Notificação de Receita ou a Receita de Controle Especial no local onde se encontra o paciente e, somente após a conferência do farmacêutico da regularidade da prescrição, proceder à entrega do medicamento e coletar as informações e assinaturas necessárias, inclusive no Formulário de Registro de Entrega em Domicílio;

IV - os registros devem ficar disponíveis no estabelecimento dispensador para fins de acompanhamento do paciente e fiscalização pela autoridade sanitária competente.

link para material em PDF



https://drive.google.com/file/d/1Itmz7LEzLzPbfOtPbPoaCYCqcG9YLH18/view?usp=sharing

ESCLARECIMENTO:                                                                                                                                                          O projeto de lei aprovando pela Câmara Federal, mas que ainda será analisado pelo o Senado tornando as receitas médicas comuns em prazo  indeterminando, ou seja, sem vencimento,  enquanto durar a crise da Covid-19,    NÃO SE APLICAM AOS MEDICAMENTOS DO CONTROLE ESPECIAL - que permanecem com validade de 30 dias após a prescrição, mesmo que o projeto seja aprovado.  Obrigado.










ACESSE NOVAS REGRAS DA ANVISA  SOBRE MEDICAMENTOS CONTROLADOS DA PORTARIA 344/98 DURANTE A CRISE PROVOCA PELO O COVID-19


http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-357-de-24-de-marco-de-2020-249501721

Central de Atendimento ao Público - Anvisa	11:37 (há 55 minutos)
para mim

Prezado (a) Senhor (a),

Em atenção a sua solicitação, informamos que todos os medicamentos à base de nitazoxanida estão sujeitos aos procedimentos de?escrituração no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), previstos pela RDC nº 22/2014.

A entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da publicação da RDC nº 372/2020 não necessita ser escriturada no SNGPC, e, portanto, as movimentações referentes a estes estoques poderão ser escrituradas internamente por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento, porém, sem transmissão ao SNGPC.

As entradas provenientes de aquisições realizadas a partir de 16/04/2020, bem como as demais movimentações referentes a tais aquisições, como saídas, perdas e transferências, deverão ser escrituradas no SNGPC.

As dispensações realizadas mediante a apresentação de receita médica comum, que podem ocorrer impreterivelmente somente até o dia 15 de maio de 2020, devem ser escrituradas no SNGPC, aos moldes do que ocorre com a receita branca em duas vias, devendo, para isso, o farmacêutico, no momento do registro da comprovação do atendimento, coletar as informações necessárias à escrituração no SNGPC.



Por favor, avalie a resposta recebida acessando o link: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/241521?lang=pt-BR&encode=

Atenciosamente,
Central de Atendimento
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
0800 642 9782
www.anvisa.gov.br
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Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica

MODELO DO CARIMBO

1º  CARIMBO: ANTIBIÓTICO :    APLICAR NO VERSO DA PRIMEIRA VIA DA RECEITA  >  PERTENCE AO PACIENTE

MEDICAMENTO DISPENSADO:

QUANTIDADE:

LOTE:

DISPENSA EM: ____/____/______

RUBRICA DO FARMACÊUTICO

OBSERVAÇÃO:  O 1º  CARIMBO: ANTIBIÓTICO: DEVERÁ SER APLICADO NA FRENTE DAS DUAS VIAS DE RECEITA, NOS SEGUINTES CASOS:


A) - Quando na receita conter mais de um item de antimicrobiano prescrito e o cliente deixar de comprar todos os itens na mesma drogaria, dessa forma, sobrando medicamento a ser adquirido em outro local.

ATENÇÃO I.: Caso o cliente compre todos os itens prescritos na receita no mesmo lugar, será desnecessário o carimbo na frente da receita, devendo ser carimbando somente no verso.

ATENÇÃO II.: Após carimbar a FRENTE da primeira via da receita, que pertence ao paciente, o farmacêutico deverá tirar xerox para arquivamento, o documento deverá ser guardado por 05 (cinco) anos para fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e a via original da receita deve ser devolvida ao paciente.

ATENÇÃO III.: A segunda via da receita, que pertence a drogaria, deve também ser carimbada na frente com o 1º carimbo e também no verso com o 2º carimbo;

ATENÇÃO IV.: Em casos de ausência da segunda via médica, a xerox será formalizada com sendo a segunda via.

B). O 1º carimbo também deverá ser usado na FRENTE das receitas de antimicrobianos de uso contínuo/uso prolongado quando na receita o cliente deixar de comprar toda a quantidade prescrita, dessa forma, sobrando caixas a ser adquiridas para os meses seguintes até atingir 90 dias;

ATENÇÃO I.: Caso o cliente compre toda a quantidade prescrita para os 90 dias de tratamento de uma única vez e na mesma drogaria, será desnecessário o carimbo na frente da receita, devendo ser carimbando somente no verso.

ATENÇÃO II.: Após carimbar a FRENTE da primeira via da receita, que pertence ao paciente, o farmacêutico deverá tirar xerox para arquivamento, o documento deverá ser guardado por 02 (dois) anos para fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e a via original da receita deve ser devolvida ao paciente.

ATENÇÃO III.: Caso o cliente não tenha adquirido toda a quantidade prescrita,  o farmacêutico poderá aceitar receita que já tenha sido dispensada em parte no mês imediatamente anterior, observado que o tratamento de uso prologando não dever exceder 90 dias. A receita a ser recebida deverá ser a original e conter o carimbo na FRENTE com as seguintes informações: Nome do medicamento, data da dispensação, lote, quantidade e rubrica do farmacêutico.

2º   CARIMBO:  ANTIBIÓTICO :  APLICAR NO VERSO DA SEGUNDA VIA DA RECEITA:    PERTENCE A DROGARIA

*MEDICAMENTO DISPENSADO:

*QUANTIDADE:

*LOTE:

"MS:

"PACIENTE: 

"SEXO: 

"NASCIMENTO:

*DISPENSA EM: ____/____/______

*RUBRICA DO FARMACÊUTICO

*obrigatórios  "opcional

ATENÇÃO: NÃO SE DEVE EXISTIR CARIMBO APENAS COM A PALAVRA: AVIADO,  pois a RDC 20/2011 prevê como obrigatórios: Nome do medicamento, data da dispensação, lote, quantidade e rubrica do farmacêutico.

3º CARIMBO:   CONTROLADO:  APLICAR NA PRIMEIRA VIA DA RECEITA:    PERTENCE A DROGARIA

DADOS DA EMPRESA, INCLUÍDO ENDEREÇO

*MEDICAMENTO DISPENSADO:

*QUANTIDADE:

*LOTE:

"MS:

*COMPRADOR:
*ENDEREÇO

*RG               ORGÃO EXP:      UF:

*DISPENSA EM: ____/____/______

*ASSINATURA DO FARMACÊUTICO

*obrigatórios  "opcional

SIMILAR NÃO TEM TROCA PERMITIDA POR GENÉRICO

Prezado (a) Senhor (a),

Em atenção a sua solicitação, informamos que a legislação vigente somente prevê a intercambialidade entre medicamento genérico e seu respectivo medicamento de referência e entre medicamento similar e seu respectivo medicamento de referência, descrito na lista disponível no Portal da Anvisa, ou seja, não é permitida a intercambialidade entre similar e genérico nem entre similar e similar. 



Atenciosamente,
Anvisa atende 
Central de atendimento 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
0800 642 9782 
www.anvisa.gov.br 

ANVISA – Resposta ao protocolo 2015143409.

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e  em  Gestão de Assistência Farmacêutica

Conselho de Farmácias do Acre decide avaliar atestados médicos fornecidos ao farmacêutico em multas aplicadas as empresas

O Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) decidiu avaliar em 2017 atestados médicos fornecidos ao farmacêutico como preponderante nas defesas de multas aplicadas as empresas por falta ao trabalho por parte do profissional.

De acordo com a decisão publicada oficialmente, haverá uma escalada de avalições dos atestados médicos apresentados por motivos de doença pelos os farmacêuticos, sendo que a partir do segundo atestado médico apresentado o farmacêutico será encaminhado a pré-Ética, e, no terceiro atestado o profissional deverá responder junto à comissão de Ética do CRF-Acre.

Ainda de acordo com a publicação, a partir do quarto atestado médico apresentado por um mesmo farmacêutico o CRM (Conselho Regional de Medicina) será acionando para avaliar a atuação do prescritor, fornecedor dos atestados avaliados.  

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica

ATENÇÃO: MEI DE DROGARIAS

SEM TAXAS DE REGISTRO

Para se formalizar não é preciso pagar nada mais que o boleto mensal

Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 46,85 (INSS), mais R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e/ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.

Ações 

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica

STJ limita a fiscalização do CRF

O CRF não pode fiscalizar as farmácias e drogarias, com exceção para a verificação da presença do farmacêutico no estabelecimento, porquanto a competência para a fiscalização da parte sanitária dos estabelecimentos farmacêuticos é privativa da Vigilância Sanitária.

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, expressado no Recurso Especial nº 1.331.221-SP.

A decisão esclarece que cabe exclusivamente "ao órgão de vigilância sanitária a atribuição de licenciar e fiscalizar as condições de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos, no que tange ao cumprimento de padrões sanitários relativos ao comércio exercido".

Conquanto a decisão refere-se a um caso concreto e ao CRF/SP, o entendimento do depto. jurídico da ABCFARMA é de que o conteúdo decisório deve ser observado por todos os Conselhos Regionais de Farmácia, sob pena de usurpar competência/atribuição de outro órgão público, violando o princípio da legalidade.


Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica