Projeto que criminaliza a homofobia caduca e vai para arquivo

A PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - faltam as análises das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, além do Plenário. Mas o fato de ter chegado à Casa ainda na legislatura passada já o qualifica para o arquivamento.

“O que é considerado não é a relevância do tema, e sim a antiguidade da proposição”, explica o secretário-geral adjunto da Mesa, José Roberto Leite de Matos.

Entretanto, as proposições arquivadas ainda poderão tramitar por mais uma legislatura - a próxima será a 54ª - caso haja requerimento apoiado por um terço dos senadores para a continuidade da análise da proposta. Os interessados devem apresentar esse requerimento com 27 assinaturas até 60 dias após o início do ano legislativo, e o pedido deve ser aprovado em Plenário. O desarquivamento só pode ocorrer uma vez, caso contrário, o projeto será arquivado definitivamente.

Projeto obriga micro e pequena empresa a pagar imposto sindical

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 599/10, do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresasMicroempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.. A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).

Camilo explica que o texto do estatuto aprovado pelo Congresso previa o pagamento da contribuição, mas a medida foi vetada pelo presidente da República. O argumento do veto foi que a cobrança prejudicaria o princípio de tratamento tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.

Agência Câmara.

Garis poderão ter piso salarial de R$ 1 mil

Arquivo - Luiz Xavier

Tadeu Filippelli ressaltou a necessidade de valorização dos profissionais da limpeza.

A Câmara analisa proposta que estabelece piso salarial de R$ 1 mil para os garis. A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/10, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Segundo o texto, o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.).

Hoje, os pisos salariais dos trabalhadores de limpeza urbana são estabelecidos pelas convenções coletivas de trabalho, documentos acordados entre empregados e empregadores. Não há garantia legal para esse valor mínimo.

"Já passa a hora de os trabalhadores de limpeza e conservação de áreas públicas receberem da população brasileira o devido reconhecimento. A fixação do piso salarial irá assegurar uma vida mais digna para esses trabalhadores e suas famílias", defendeu Filippelli.

Ensaio para a posse de Dilma Rousseff

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República realizou neste domingo (26) o ensaio do desfile que a presidente eleita Dilma Rousseff fará pela Esplanada dos Ministérios na cerimônia de posse marcada para 1º de janeiro. A presidente desfilará sozinha no Rolls-Royce presidencial, seguida por um Cadilac ocupado pelo vice-presidente Michel Temer.

Depois de entregar a faixa presidencial a Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva descerá a rampa do Palácio do Planalto ao som do "Tema da Vitória", música executada tradicionalmente nas vitórias obtidas por pilotos brasileiros em corridas de Fórmula 1. A banda dos Dragões da Independência executou a música no ensaio deste domingo.

Um ensaio final, com funcionários interpretando os eleitos, é uma praxe das equipes incumbidas do cerimonial nesse tipo de solenidade para evitar incidentes. Juliana Guaracy, diretora de Relações Públicas do Senado, fez o papel da presidente eleita.

Falta de manutenção em aeroporto de Rio Branco causa transtornos

Desde o dia 22 de dezembro até 15 de março de 2011 o aeroporto de Rio Branco operará sob severas restrições.

De terça a quinta-feira, sábado e domingo quaisquer procedimentos de pousos e decolagens estão proibidos entre 5:30 e 11:00h.

Segunda e sexta a pista é interditada de 16:00 às 22:00h.

Leia mais no blog do deputado Luiz Calixto

Morre Quércia, mas Sarney permanece vivo

Na Revolução Gloriosa da Inglaterra no século XVII o lema era “morte ao rei”. Aquela sociedade desejava o fim do absolutismo – regime no qual uma única pessoa, o rei, detém todo o poder de controle social. Esta foi a primeira revolução capitalista da história mundial. Os burgueses saíram vitoriosos e ascenderam ao poder. O imperador britânico da época foi à forca.

Fim de 2010 e mais de 300 anos depois quem reinam absolutamente são os capitalistas, moços e moças guiados cegamente pelos lucros. Os métodos do governo burguês são os mesmos de “o tempo do rei”. Privilégios a alguns poucos, trabalho forçado para a maioria e “morte aos que não podem pagar a conta do hospital, pois o dinheiro foi surrupiado pelos senhores e senhoras do poder”.

Na possessão brasileira, terra na qual a única revolução existente foi o extermínio dos povos nativos com substituição por estrangeiros, “morte ao rei” não significa o fim da vida, mas, impor-se um fim ao domínio político de determinado personalista. Fisicamente, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia morreu nesta sexta-feira, véspera de natal. No entanto, a morte política de Quércia data de 1991 – ano que marca o fim do seu governo. Há 19 anos que ele tentava voltar à vida pública sem sucesso.

Já o corrupto oligarca José Sarney permanece no poder. Por mais que se deseje “morte ao rei”, o oligarca continua “vivo” com o auxílio do presidente Lula da Silva e da presidenta eleita Dilma Rousseff. Sarney controla o setor energético do País, manda e desmanda nas estatais do setor, da Petrobras a Eletrobrás. Enquanto o corrupto continua vivo vamos desejar, a cada talão de luz que pagamos, a morte política de Sarney. Não é tarefa fácil, pois, ele vive há mais de 50 anos corroendo a república brasileira.

Aborto repercute Henrique Afonso na web

Pesquisa Politike, realizada entre 01 de janeiro e 22 de dezembro mostra a repercussão na web dos deputados federais eleito pelo Acre: Gladson Cameli (PP), Siba Machado (PT) e Henrique Afonso (PV). Afonso lidera em repercussão na internet com 2.067 citações, seguido por Cameli com 694 e Machado com 162.

Em blogs, Afonso lidera com 1.735 citações. Os assuntos mais repercutidos foram: "PT pune dois deputados que são contra a legalização do aborto" "O PT, o aborto e o voto dos cristãos" Em seguida, aparece Cameli com 342 citações. Os assuntos mais repercutidos foram: "Deputados exigem solução para os Correios no Acre" "Avião da TAM 'emperra' em buraco na pista do aeroporto de Rio Branco (AC)" Por fim, aparece Machado com 86 citações. O assunto mais repercutido foi: "Em quem NÃO votar: listas de políticos 'gayzistas', são mais de 220 deputados federais e 21 senadores. Alerta a igreja".

Análise de politike.com

Perpétua entrega mensagem de natal

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), volta às ruas pela segunda vez depois da eleição.

Na primeira agradeceu a expressiva votação que lhe garantiu o terceiro mandato consecutivo e agora entrega a mensagem de Natal.

Perpétua que já ficou conhecida pela prática de entregar suas mensagens nas datas especiais, elaborou uma específica para os ambulantes que trabalham nas proximidades do terminal urbano.

Na carta ela reafirma o compromisso de lutar em defesa dos trabalhadores para que eles só possam ser removidos da rua ou do calçadão depois da construção de um Centro Comercial (shopping) popular. Perpétua alocou R$ 3 milhões ao orçamento deste ano para que a prefeitura possa iniciar a obra.

“Eles precisam de um lugar decente onde possam ganhar a vida com dignidade. Um local que tenha banheiro e sombra. Eu tomei conhecimento dos problemas desses comerciantes durante a última campanha e assumi com eles o compromisso de encampar essa luta. Eu voltei para mostrar a eles que eu não sou do tipo que só procura em época de campanha e também para mostrar que compromisso de campanha para mim é para ser levado a sério”, explicou a deputada entre um cumprimento e outro.

Volta do fuso horário antigo no Acre, só em fevereiro

Raíssa Gomes - Portal Amazônia

BRASÍLIA – A definição sobre quando os acrianos poderão atrasar seus relógios só deve sair em fevereiro. Isso porque o comunicado sobre o referendo homologado no último dia 15, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não chegou ao Congresso Nacional.

Sem esse comunicado, o presidente do Senado, José Sarney, não pode assinar o ato declaratório que entre outras coisas, define a data em que o horário antigo entra em vigor. “Estou dependendo deste comunicado, sem ele não posso definir nada”, afirma o senador.

O problema é que o TSE está em recesso até o dia primeiro de fevereiro e, segundo assessoria, não existe nenhum pedido de comunicado específico ao Congresso Nacional sobre a homologação do referendo. Por isso, a resolução sobre a data em que o resultado do referendo entrará em vigor só deve acontecer em fevereiro. Segundo o deputado Flaviano Melo (PMDB /AC), é uma data ideal. “Eu inclusive sugeri o dia 20 de fevereiro, que é quando termina o horário de verão e também voltaria o horário no Acre”, afirma o parlamentar.

A publicidade e o jornalismo

O site noticioso AC24 horas conseguiu nesta terça-feira, 21, unir informações contraditórias. No jornalismo, o AC informa: Anvisa proíbe venda de emagrecedor natural (Caralluma Fimbriata). Na publicidade, anuncia o mesmo medicamento proibido pela Anvisa. (clique na imagem para ampliar).

Anvisa suspende medicamentos usados para emagrecer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje a importação e a comercialização de todos os produtos da marca Divine Shen, usados para emagrecer. Também está interrompida a importação, fabricação e comércio da substância Caralluma Fimbriata. Segundo o órgão de vigilância, será investigado como o Divine Shen, um produto importado da China e registrado na Anvisa como alimento, foi misturado ao medicamento de uso controlado sibutramina.

De acordo com a agência, essa substância tem ação no sistema nervoso central e é capaz de reduzir a sensação de fome. Ela cita estudos em que pacientes com histórico de doença cardiovascular podem ter aumentado o risco de doença coronariana, acidente vascular cerebral (AVC), taquicardia e aumento da pressão arterial quando expostos ao medicamento.

Iesacre abre inscrições para o vestibular do curso em Produção Audiovisual

O Instituto de Ensino Superior do Acre (IESACRE) abre inscrições a partir do dia 10 de janeiro de 2011, para o primeiro vestibular para o Curso Superior Tecnológico em Produção Audiovisual. O curso foi autorizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), através da Portaria nº 295, de 15 de dezembro de 2010.
Serão oferecidas vagas para o turno vespertino e noturno. Os interessados em participar do processo seletivo simplificado devem realizar a inscrição no Campus Cidade Universitária da Uninorte/Iesacre ou pelo site www.uninorteac.com.br. O coordenador do curso de Jornalismo do Iesacre, professor MSc. Evaldo Pereira Ribeiro, diz que os Cursos Superiores Tecnológicos (CST) têm como objetivo formar profissionais aptos a desenvolver de forma plena e inovadora as atividades de um determinado eixo tecnológico e com capacidade de utilizar, desenvolver ou adaptar tecnologias com a compreensão crítica.
No caso do Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual do Iesacre, o objetivo é formar profissionais com competência para atuarem no âmbito das atividades essenciais para a realização de obras audiovisuais, a partir dos suportes televisivos, cinematográficos e videográficos.
Segundo o professor Evaldo Ribeiro, o profissional formado no CST em Produção Audiovisual pode trabalhar em produtoras independentes, que desenvolvem conteúdo para internet e celular, emissoras de TV e Rádio, emissoras de TV por assinatura. “Estes profissionais podem atuar na criação de roteiros, produção, pós-produção, direção e edição de produtos de áudio e vídeo e na manutenção da programação de emissoras de rádio e TV”.

Vantagens dos Cursos Superiores Tecnológicos

Comparando os cursos superiores tecnológicos com os cursos de graduação, o professor Evaldo Ribeiro destaca que os Cursos Superiores Tecnológicos desenvolvem profissionais de perfis amplos, com capacidade de pensar em forma reflexiva, com autonomia intelectual e sensibilidade ao relacionamento interdisciplinar, que permita aos seus egressos prosseguirem seus estudos em nível de pós-graduação. “Em outras palavras o CST alia o conhecimento às necessidades do mercado”, destaca o coordenador.
Ele enfatiza que a grande vantagem do CST em Produção Audiovisual é o tempo de duração do curso, que é de dois anos, o que pode significar economia de tempo para aqueles que querem uma entrada mais rápida no mercado de trabalho. “Outra característica importante desta modalidade de ensino superior é o foco específico do curso onde o profissional estará certo de sua área de atuação”.

Competências e habilidades do CST em Produção Audiovisual

Dentre as competências que os formandos em Produção Audiovisual podem desenvolver, diz o professor Evaldo Ribeiro, está a de projetar soluções criativas e inovadoras utilizando técnicas e conhecimentos audiovisuais e tecnologia afins que facilitem o processo de desenvolvimento de novos produtos para Rádio e TV. “O profissional estará apto a dominar a linguagem própria da produção audiovisual expressando conceitos e soluções, de acordo com as diversas técnicas de expressão e reprodução visual”.
Além disso, o profissional poderá atuar interdisciplinarmente, em conjunto com especialistas de áreas afins do design e tecnologia a utilizar conhecimentos diversos e atuar em equipes interdisciplinares na elaboração e execução de pesquisas e projetos.
Na parte de habilidades, os profissionais formados no CST em Produção Audiovisual, poderão atuar na elaboração de projetos audiovisual enfatizando a inovação e criação de novas tecnologias; adequação dos projetos na área de audiovisual à necessidades da sociedade e dos usuários e as demandas do mercado regional; e definição de características estéticas, funcionais e estruturais de novos produtos na área audiovisual.

Acre teve a menor geração de emprego do Brasil até novembro

Raíssa Gomes - Portal Amazônia, em Brasília


BRASÍLIA – Entre as 27 unidades federativas do Brasil, o Acre teve o menor saldo de geração de empregos deste ano. Foram 2.347 novos postos de trabalho, considerando os contratados menos os desligados até novembro. Os dados são do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgados na manhã de hoje (16) pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi.

De acordo com o Caged, os dados de novembro mostram que o mês foi o pior em geração de empregos no último ano, com 138.247 postos, enquanto no mesmo mês de 2009 foram gerados 246.695 novos empregos no Brasil.

A pior colocação da região Norte ficou com o Tocantis, com um saldo de -719 postos de trabalho, o que significa que se demitiu mais do que se contratou no estado.

O Acre também teve saldo negativo no mês, menos 423 postos. Amapá gerou 15, Roraima 277 e Rondônia 1.052 vagas.

Marina dá adeus ao Senado

Marina Silva avalia os últimos 16 anos de sua trajetória e despede-se do Senado

Em longo e emocionado discurso na tarde desta quinta-feira (16), a senadora Marina Silva (PV-AC) fez um balanço dos últimos 16 anos de sua trajetória e despediu-se do Senado Federal recebendo elogios de seus pares. A senadora agradeceu a sua família, a toda a sua equipe e assessores do Senado e do Ministério do Ambiente, citou nominalmente senadores e deputados de diversos partidos e elogiou a dedicação dos servidores do Senado.

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Educação

Cristovam e Simon apresentam projeto que concede a professores mesmo reajuste salarial de parlamentares

Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) apresentaram nesta quinta-feira (16), projeto de lei que estende o mesmo percentual dereajuste salarial concedido aos parlamentares do Congresso Nacional aos professores da educação básica das escolas públicas brasileiras.

Com o aumento de 61,78% dos parlamentares, aprovado ontem nas duas Casas do Congresso, o piso salarial dos professores passaria de R$ 1.024,00 para R$ 1.656,62. Para Cristovam, a desigualdade salarial entre os parlamentares - que pelo projeto aprovado nesta quarta-feira (15), passarão a receber R$ 26,7 mil - e os professores é substancial, talvez a maior em todo o mundo, com conseqüências desastrosas para o futuro do Brasil.

Na opinião do senador, a aprovação do reajuste de 61,78% para os professores da educação básica permitirá que o Senado dê uma demonstração mínima de compromisso com a melhoria da qualidade da educação das crianças brasileiras, o que contribuirá, segundo ele, para melhorar a credibilidade da Casa frente a opinião publica.