Juristas defendem volta da exigência do diploma de jornalista

Representantes do setor jurídico defenderam, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Para o advogado constitucionalista Ivo Dantas, o diploma e o registro de jornalistas - ao contrário da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - não ferem a liberdade de expressão. Em decisão tomada há um ano, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas.

“A Constituição veda a censura, não a regulamentação profissional”, ressaltou Dantas, durante audiência pública da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial.

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Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a PEC 386/09.

Agência Câmara

TSE diz que debate eleitoral na internet é livre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quarta-feira (16) que o debate na internet e em jornais impressos é livre.

O plenário respondeu a uma consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que pedia esclarecimentos sobre a participação de candidatos e pré-candidatos nestes tipos de veículos antes de convenções partidárias.

A maioria dos ministros afirmou que os portais de Internet e jornais impressos poderão realizar debates com candidatos em qualquer época, transmiti-los ao vivo, em áudio e vídeo, sem ter a obrigatoriedade de convidar todos os candidatos que disputam cargos.

Agência Reuters

Governo do PT: proteção aos grandes bandidos e ataque às famílias pobres

Enquanto o deputado petista do Maranhão, Domingos Dutra, faz greve de fome na Câmara dos Deputados, em Brasília, em protesto à declarada proteção do presidente Lula as falcatruas da família Sarney - que segue impune, livre e solta mesmo depois de tantos assaltos aos cofres públicos do Brasil.

No Acre, uma viúva e seus nove filhos ficaram sem casa depois que funcionários do IBAMA – órgão de fiscalização ambiental submetido ao poder do presidente Lula – apreendeu a madeira de sua moradia, como informa a Agência de Notícias ContilNet.

- O ‘dito’ manejo florestal permite a devastação de grandes áreas de floresta para exportação da madeira, diz Contilnet em alusão a cumplicidade dos fiscais para com a devastação quando promovida pelos poderosos.

Mas caso a madeira seja retirada para subsistência de famílias pobres o IBAMA sabe autuar. Este é o PT que governa o Acre e o Brasil. É como disse Lula: “Sarney não é uma pessoa comum”. A ideia de Lula é que Sarney está acima das leis, ou seja, pode roubar à vontade sem ser incomodado pela Justiça. O IBAMA no Acre parece seguir a mesma lógica. Os pobres devem se submeter às leis, mas os ricos não. Aqueles que devastam as florestas acrianas não são incomodados.

Rodrigo se recusa ser candidato à vice

Um café com leite bem amargo. Esse foi o tom da entrevista coletiva concedida pelo vereador Rodrigo Pinto, hoje (16) pela manhã, no hotel João Paulo, no centro de Rio Branco.

Assessorado por Livio Veras e de lideranças jovens da executiva do PMDB, Rodrigo sorria, brincava, mas não deixava esconder a decepção com o presidente do partido, o deputado federal Flaviano Melo.

- Ele me convidou e me desconvidou dizendo que o partido tinha mudado de projeto – afirmou.

Leia no Ac24horas

O candidato que nunca foi

O jovem Rodrigo Pinto mostra que faz política à moda antiga

Querendo esconder o óbvio, a cúpula do PMDB acriano desistiu da candidatura do vereador riobranquense Rodrigo Pinto ao Governo do Acre, tudo para que o velho cacique – ex-prefeito de Rio Branco e ex-governador do Acre – o deputado federal Flaviano Melo possa construir um acordo político que lhe garanta à reeleição para o parlamento.

O desfecho revela como o jovem Rodrigo Pinto se predispõe ao jogo político arcaico. Demonstrando toda incapacidade da oposição de arrebatar o sentimento de mudança que aflora na sociedade acriana. E é aí que a Frente Popular do Acre fica em vantagem. Com quase nenhuma inovação no método político daqueles que já ocuparam o poder, os eleitores não conseguem vislumbrar um projeto de alternativa ao domínio petista.

Já a candidata à Presidência da República pelo PV, Marina Silva do Acre, é a que mais aproveita os sentimentos de mudança. “Temos um novo paradigma. Não fazemos pragmatismo”, diz Marina ao falar de um novo modelo político que foge às alianças habituais preocupadas tão somente com tempo de propaganda eleitoral ou reforço aos velhos caciques.

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Marina sabe que a sociedade brasileira já tem capacidade suficiente de perceber que as velhas alianças, como a do PT de Dilma e o PDMB de Michael Temer tem apenas propósitos de corrupção - Temer é um vice imposto pela capacidade do PMDB em desviar dinheiro público utilizando sua robustez no Congresso.
Foto: Folha do Acre

Lula é especializado em apoiar a bandidagem

Deputado chora em Plenário por causa de interferência de Lula no PT do Maranhão. Há 46 anos o Estado vive sobre a ditadura dos Sarneys

Veja notinha do jornalista Cláudio Humberto:

Há dias, angustiado com a indefinição da aliança PT-PMDB no Estado, o senador José Sarney ligou para Lula: “Presidente, o Sr. tenta resolver os problemas do Irã e não resolve os do Maranhão?” Só então Lula ordenou o apoio petista à reeleição da governadora Roseana Sarney.

Revoltados com a ordem de Lula, o deputado federal Domingos Dutra do PT do Maranhão e o líder camponês Manoel da Conceição - que perdeu uma perna a mando de José Sarney - estão em greve de fome que já ultrapassa 100 horas.

Acompanhe:

http://twitter.com/DomingosDutra13

Brasil vence com dificuldade na estreia da Copa 2010

A estreia da seleção brasileira na 19º Copa do Mundo foi cercada daquilo que só o futebol pode oferecer: imprevisibilidade.

Parecia que o Brasil jogava com um grande adversário como Argentina ou Itália tamanha dificuldade. No entanto, jogava com um dos times mais fracos da competição, Coreia do Norte que surpreendeu e ainda chegou a marcar um gol contra os brasileiros.

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Passado o susto, Brasil 2 x 1 Coreia no Norte no Estádio Ellis Park, em Johannesburgo, África do Sul. 15 de junho de 2010, terça-feira.

Serra ganha camisa do Flamengo

Não parece. Mas a camisa azul e amarela nas mãos do candidato do PSDB à presidência, José Serra, é uma camisa oficial do Flamengo, a camisa número três do time carioca.

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Serra acompanhou o jogo do Brasil nesta terça-feira, 15, no Rio de Janeiro e recebeu o presente da presidente do Flamengo, Patrícia Amorim.

Foto: Bernardo Tabak/G1

Lula aprova 7,7% de aumento para aposentados

Em ano eleitoral, o presidente Lula não quis ariscar seu capital de popularidade e aprovou nesta terça-feira, 15, o aumento de 7,7% para os aposentados como proposto pela oposição e até mesmo uma parte da base aliada, contrariando a própria orientação do seu governo que era de conceder apenas 6,14%.

Admirável Joana D’arc

Nesta segunda-feira, 14, conheci, em pessoa, a advogada ativista dos direitos humanos, Joana D’arc. Admiro as pessoas que se dedicam à coletividade. D’arc faz jus ao título de guerreira.

Deputados 'Ficha Suja'

A organização Transparência Brasil - independete e autônoma - crianda com o objetivo de combate à corrupção divulga nomes de deputados acrianos com 'Ficha Suja' na Justiça.

Veja lista:


Chagas Romão (PMDB/AC)
Dinha Carvalho (PR/AC)
Elson Santiago (PP/AC)
Luis Tchê (PDT/AC)
Josemir Anute (PSL/AC)
Luiz Gonzaga (PSDB/AC)

Detran fechará ruas e fará blitzen após os jogos do Brasil

Salomão Matos - AC24horas

A partir das 13 horas desta terça-feira, 15, dia do primeiro jogo do Brasil na competição, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) interditará a Gameleira e um trecho no Parque da Maternidade - da rotatória da rua Manoel Cesário até a rua Marechal Deodoro - Praça Namoradeira - para a aguardada comemoração do evento.

Em pontos estratégicos da cidade serão realizadas blitzen, inclusive com o uso do bafômetro. O objetivo é evitar a perigosa mistura de álcool e direção, visando a garantia de um trânsito seguro, além de melhor fluidez no tráfego. A operação será realizada com o apoio Ciatran, Secretaria de Turismo, prefeitura e administração do Parque.

"A consciência de todos os condutores é fundamental. Nesse período de Copa, a euforia dos torcedores pode acarretar em consequências desastrosas. Quem tiver a intenção de ingerir bebida alcoólica é importante que vá de carona, táxi ou ônibus", ressalta o Diretor-geral do Detran, Reginaldo Prates.

Para o sub-comandante da PMAC coronel Paulo César, “essa parceria entre a policia militar, Ciatran e Detran, visa garantir a segurança do torcedor acreano e que a festa seja de fato só de alegria e não tragédias”, disse.

Sem controle

Pesquisa constata venda de antibiótico sem receita médica. Levantamento em 104 farmácias de 11 cidades brasileiras mostra que todos os estabelecimentos praticam irregularidade

Pesquisa inédita comprovou a facilidade de comprar antibióticos sem receita. Em todas as 104 farmácias de 10 Estados consultadas pelo estudo, obtido com exclusividade pelo Estado, foi possível obter os medicamentos. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com oito entidades.

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A pesquisa contou com o apoio do Fundo de Direitos Difusos e do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

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As 104 drogarias visitadas pelo Idec pertencem a 76 empresas - entre elas, Droga Raia, Drogaria Onofre, Carrefour, Drogão, Drogaria São Paulo e Farmácia Preço Popular. No Brasil, os antibióticos são classificados como tarja vermelha, grupo que compreende os medicamentos que só devem ser vendidos mediante a apresentação de prescrição médica - por essa razão, eles não são encontrados nos balcões das drogarias.

Deputado pede reflexão sobre futuro do Acre

'O medo que eles impõe adoeçe as forças vivas do Acre', diz Calixto a respeito dos Vianas

O deputado estadual Luiz Calixto (PSL-AC) no texto PARA PENSAR NO AMANHÃ deste domingo, 13, sugere um reflexão sobre o excesso de poder concentrado nos irmãos Jorge e Tião Viana. "Com o controle absoluto da máquina estatal ambos edificaram uma sólida rede de dependência, subserviência e onipresença. O poder exagerado concentrado em suas mãos faz mal ao Estado", disse.

Leia

CNJ realiza inspeção no Francisco D’Oliveira Conde

Coordenadores do mutirão carcerário que se realiza no Acre, visitaram na manhã desta quinta-feira (10) o Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. A unidade possui capacidade para abrigar 677 pessoas, mas acolhe atualmente 2.180 detentos, entre provisórios e sentenciados (regimes fechado e semiaberto), sendo 2.106 homens e 74 mulheres.

O objetivo da visita foi verificar as condições infraestruturais do complexo e os mecanismos disponíveis à ressocialização dos detentos. Essa visita técnica da equipe aos estabelecimentos prisionais integra a proposta maior do mutirão carcerário: examinar processos criminais e garantir que os presos permaneçam detidos apenas durante a pena devida e em condições adequadas, com incentivo à alfabetização e ao treinamento profissional.

Os magistrados designados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após reunião com a direção da unidade, conheceram pessoalmente todos os pavilhões e conversaram com grande parte dos reeducandos. A partir desse contato, eles coletaram as principais reivindicações dos detentos e puderam fazer um diagnóstico dos problemas mais importantes a serem tratados durante a realização do mutirão no Estado.

TJ Acre