Está agendado para próxima segunda-feira (12) uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos deputados, em Brasília, para debater a PL 1559/2021 que estabelece o piso salarial do farmacêutico no valor de R$ 6.500,00, a decisão foi aprovada nesta quarta-feira (07) a pedido de deputado bolsonarista Ubiratan Sanderson do Rio Grande do Sul e garante às empresas o direito de discutir a matéria, que foi aprovada na semana passada sem o debate patronal.
O Acre enviou a representante empresarial Lara Souza que participou das negociações aprovadas nesta quarta-feira (07) e ficou garantida a participação dos representantes da ABC Farma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), do Sincofarma do Ceará (Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará) para debater e propor valores alternativos do piso salarial para os farmacêuticos, que serão representados pelo o Conselho Federal de Farmácias (CFF).
Única parlamentar farmacêutica na esfera federal, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu hoje que a votação da PL do piso da categoria ocorra na quarta-feira (14), no entanto, tal situação ainda não foi oficializada via agenda da Comissão. Temendo o novo congresso eleito que toma posse em 2023 - mais à direita do que o atual - e com tendência de recusar ‘aumento do custo Brasil’ e das empresas, a votação na segunda comissão do piso farmacêutico está sob o relatório de deputado não reeleito do Ceará, Leônidas Cristino (PDT-CE), cujo partido tem como principal bandeira o trabalhismo do ex-presidente João Goulart (Jango) e de ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola. Em 2023, todas as comissões do parlamento federal terão uma nova composição, algo que possibilita um panorama das discussões do piso.
A farmacêutica fundadora do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) e primeira conselheira federal pelo o Estado, Rossana Freitas, lamentou que a votação na comissão de trabalho da Câmara dos deputados tenha sido adiada. “É triste que não tenha sido votada hoje, pois a expectativa era de rápida aprovação, tendo em vista a necessidade de reconhecimento e valorização da nossa classe, que é sempre essencial e não deixou de trabalhar na linha de frente do combate à Covid-19 por um único, durante a Pandemia. Vamos permanecer juntos apoiando as entidades que abraçam a nossa luta, e que se mantenham firmes na defesa de uma remuneração minimamente digna para todos os farmacêuticos”, ressaltou.
A PL do piso precisará ser aprovada em três comissões da Câmara dos deputados: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para análise do mérito, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para análise da adequação financeira e orçamentária, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
A farmacêutica Isabela Sobrinho, que é representante acreana da categoria em Brasília, como atual conselheira federal, participa desde a semana passada, da mobilização nacional pela aprovação do piso da categoria.
O youtube.com/@EdmilsonAcre transmite ao vivo todas as votações do piso farmacêutico.
