1.4.5. Prescrição por cirurgião-dentista e médico veterinário - base da dados Anvisa

1.4.5. Prescrição por cirurgião-dentista e médico veterinário

Informamos que a legislação sanitária federal (Portaria SVS/MS n° 344/98) veda a prescrição por profissionais odontólogos e veterinários somente para medicamentos da Lista C2 de uso sistêmico e da Lista C3 (substâncias imunossupressoras).

Os medicamentos à base das demais substâncias podem ser prescritos com a utilização de receituários e talonários específicos para cada substância, como especificado na Portaria SVS/MS nº 344/1998, desde que destinados para uso odontológico (no caso de cirurgiões dentistas) e uso veterinário (no caso de médicos veterinários), conforme o art. 38 da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

As receitas que incluam medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial), “C5” (anabolizantes) e os adendos das listas “A1” (entorpecentes), “A2” e “B1” (psicotrópicos) somente poderão ser aviadas quando prescritas por profissionais devidamente habilitados e com os campos descritos na Portaria SVS/MS nº 344/1998 devidamente preenchidos (art. 55).

Caso haja alguma dúvida ou suspeita em relação à prescrição, cabe ao farmacêutico solicitar esclarecimentos ao profissional prescritor.

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. contato@edmilsonalves.com

Quanto a dispensar medicamentos da portaria 344/98 com apresentação da embalagem que supera a quantidade prescrita

Resposta Anvisa OUVIDORIA   -  Dados Completos do Procedimento número: 904032.

"Cabe ressaltar que somente poderão ser dispensados medicamentos com apresentações maiores
quando não existir registro para a apresentação que atenda estritamente à quantidade prescrita pelo
médico. Em caso de existência de apresentação adequada e ela estar em falta no estabelecimento, o
paciente deve ser orientado a procurar outro estabelecimento para adquirir o medicamento na
apresentação e na quantidade correta indicadas na prescrição".


Atenciosamente,
GERÊNCIA DE PRODUTOS CONTROLADOS



No endereço abaixo você pode consultar todas as apresentações disponíveis no mercado pelo nome do princípio ativo. 

https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/




Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. contato@edmilsonalves.com

ENVIAR XML PARA ANVISA: FAÇA TODAS AS SEGUNDAS E TAMBÉM AS SEXTA-FEIRAS :

ENVIAR XML PARA ANVISA:  FAÇA TODAS AS SEGUNDAS E TAMBÉM AS SEXTA-FEIRAS: 

Atenção: o farmacêutico responde pelos os atrasos de envio, salvo quando o problema for de exclusiva ordem técnica do SNGPC.   MESMO SEM COMPRAS, SEM VENDAS, SEM TRANSFERÊNCIAS,  ETC,  O FARMACÊUTICO É OBRIGADO ENVIAR O XML DENTRO DO PRAZO DE ATÉ 7 DIAS. 

1- XML;

2 - ENTRADAS E SAÍDAS; 

3 - NOVO XML;

4 - INFORME A DATA FINAL, GERALMENTE O DIA DE ONTEM, SE ESTIVER EM DIA, SEM ATRASOS; 

QUANDO ESTIVER EM ATRASO, A DATA FINAL É SEMPRE O ÚLTIMO DIA DISPONÍVEL NO CALENDÁRIO  - QUE É ABERTO PELO PHARMA

OBS.:  A DATA INICIAL É SEMPRE AUTOMÁTICA

5- PRÓXIMO;

6 - APLICAR FILTRO,. BOTÃO VERDE; 

ATENÇÃO: PERÍODOS SEM MOVIMENTAÇÃO, OU SEJA, SEM COMPRAS/VENDAS/PERDAS  O SISTEMA PERGUTARÁ SE CONFIRMA SEM MOVIMENTAÇÃO. BASTA CLICAR PARA SURGIR O PASSO 7

7 - GERAR XML, BOTÃO AZUL;

8 - APERTE O BOTÃO VERDE COM SETA PARA CIMA (MUITAS VEZES É NECESSÁRIO VÁRIAS TENTATIVAS ATÉ CONSEGUIR, POIS DEPENDE DO SITE DA ANVISA, GERALMENTE CONGESTIONADO);

  

9 - ESPERE O DIA SEGUINTE PARA APERTAR O BOTÃO LARANJA.;

VALIDAR NA ANVISA:  FAÇA TODAS AS TERÇAS E SÁBADOS:

1 - XML;

2 - ENTRADAS E SAÍDAS;

3 - APERTE O BOTÃO LARANJA - TENTE VÁRIAS VEZES ATÉ CONSEGUIR.

VÍDEO 1 - COMO ENVIAR O XML E ESTAR SEMPRE EM DIA COM O SNGPC;

https://www.youtube.com/watch?v=mIpOwAdGx4M

VÍDEO 2 - COMO ENVIAR O XML  DE ATRASO OU SEM MOVIMENTAÇÕES DE COMPRAS, VENDAS, PERDAS...

https://www.youtube.com/watch?v=yBwwZ3G3CyI

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica

LANÇAR NOTAS FISCAIS NO PHARMA CONNECTION

   LANÇAR    NOTAS FISCAIS 


(

  

1- INDUSTRIALIZADOS;

2 - AQUISIÇÕES; 

3 - NOVO DOCUMENTO (BOTÃO COM DESENHO DE FOLHA, AO LADO DA LIXEIRA); 

4 - PREENCHA TODOS OS DADOS SOLICITADOS (BASTA COLOCAR, POR EXEMPLO, RECOL E DAR UM ESPAÇO E EM SEGUIDA ESCOLHER QUAL O CNPJ);

5 - MEDICAMENTO (INSERE-SE POR MEIO DO MS, SEM PONTOS, SÓ COM NÚMEROS);

 6 - CADASTRAR;

 7 - O SISTEMA LIBERA PARA O PRÓXIMO CADASTRADO DE MEDICAMENTO DA MESMA NOTA;

 8 - SÓ APERTAR  FINALIZAR QUANDO NÃO HOUVER MAIS MEDICAMENTOS DA MESMA NOTA;

>>>>>    ARQUIVAR CÓPIA DA NOTA FISCAL   TAL QUAL CHEGUE DA DISTRIBUIDORA ,  POR 5 ANOS PARA OS PRODUTOS DA 344/98 E DURANTE 02 ANOS PARA OS ANTIBIÓTICOS.

LANÇAR RECEITAS NO PHARMA CONNECTION

LANÇAR RECEITAS 

  (ARQUIVAR CÓPIA  OU  SEGUNDA VIA  DURANTE 02 ANOS PARA OS ANTIBIÓTICOS, RECEITA ORIGINAL PERTENCENTE AO CLIENTE)


(ARQUIVAR ORIGINAL  DURANTE 05  ANOS PARA PRODUTOS DA 344/98,  RECEITA ORIGINAL PERTENCENTE A DROGARIA/FARMÁCIA)

1 - INDUSTRIALIZADOS; 

2 - VENDAS; 

3 - NOVO DOCUMENTO (BOTÃO COM DESENHO DE FOLHA, AO LADO DO LÁPIS);

4 - PREENCHA TODOS OS DADOS DA RECEITA, 

O Nº DA NOTIFICAÇÃO É SEMPRE ZERO PARA ANTIBIÓTICOS E RECEITAS BRACAS DOS CONTROLADOS,

(PODE-SE CRIAR UM NÚMERO DE RASTREIO PRÓPRIO, CASO QUEIRA)  

  PARA AS RECEITAS AZUL E AMARELA  O NÚMERO VEM IMPRESSO NA RECEITA;

5 - apertar no botão PRÓXIMO;


O SISTEMA VAI PEDIR O MEDICAMENTO QUE FOI VENDIDO>>>>>>>>>>>> 

 INFORME SOMENTE PELO OS DADOS DO   LOTE  (USANDO O NOME PODE-SE CAUSAR FUROS NO ESTOQUE, JÁ QUE EXISTE UMA INFINIDADE DE AZITROMICINAS, POR EXEMPLO.


 NÃO PREENCHA O CID, SÓ QUANDO FOR OBRIGATÓRIO,  COMO NO CASO DOS ANABOLIZANTES

6  - apertar no botão PRÓXIMO;

COMPRADOR OU   PACIENTE: >>>>   

O SISTEMA É AUTOMATIZADO - QUANDO ANTIBIÓTICOS EXIGE DADOS DO PACIENTE, 

QUANDO CONTROLADOS EXIGE DADOS DO COMPRADOR, PREFIRA PROCURAR O COMPRADOR PELO O NÚMERO DO RG

(QUANDO O PACIENTE OU COMPRADOR FOR NOVO E NÃO TIVER CADASTRO EXISTEM OS  BOTÕES  NOVO COMPRADOR E NOVO PACIENTE PARA  O CADASTRO INICIAL.

Para produtos de classe terapêutica "antimicrobiano" para uso veterinário os dados do paciente não são necessários.

Para utilizar o cadastro do médico veterinário é necessário antes especificar no campo "Uso do Medicamento" a opção "Veterinário", desta forma o sistema alterará a pesquisa do campo do prescritor para resultados que contenham somente profissionais inscritos no CRMV.

7 - GRAVAR

8 - SAIR    -    (nunca SAIR antes de apertar o botão GRAVAR, uma vez que somente fica a receita salva quando se apertar o botão GRAVAR). 

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica