Prazo das farmácias para norma do antibiótico está suspenso

Está suspenso pela Diretoria da Anvisa o prazo que terminaria no próximo dia 25 de abril para que as farmácias passassem a registrar a venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC.

A decisão foi tomada durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da Agência nesta terça-feira (12/4), que teve início às 14h43, no auditório da Anvisa em Brasília. O encontro contou com a presença do público no auditório da Agência e também foi transmitido em tempo real pela internet.

O prazo para que as farmácias aderissem ao SNGPC, sistema informatizado desenvolvido e gerenciado pela Anvisa, constava da norma que modificou as regras para vendas de antibiótico, em outubro passado, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2010.

Inicialmente a pauta da reunião pública da Diretoria da Anvisa previa a apreciação de algumas mudanças propostas para a norma. Mas os diretores optaram por solucionar a questão mais urgente, o prazo, e prorrogar a discussão dos ajustes para a próxima reunião.

Ivo Cassol critica os cem primeiros dias da administração de Rondônia

O senador Ivo Cassol (PP-RO) apresentou em Plenário, nesta sexta-feira (8), um balanço crítico dos cem primeiros dias do atual governo de seu estado. De acordo com o senador, não existem realizações efetivas em qualquer área, da saúde à segurança, passando pela educação e o setor rodoviário. Nesse momento, acrescentou, já começa a faltar até merenda nas escolas, as estradas estão sem manutenção e os hospitais sem materiais e equipamentos.

Ivo Cassol também disse que há atraso no pagamento de fornecedores e prestadores de serviço. Segundo ele, a atual equipe não pode alegar falta de recursos para cumprir com suas obrigações. Ele, que governou o estado na gestão passada, disse que deixou dinheiro em caixa. Além disso, destacou que a arrecadação cresceu desde então.

O senador apelou ainda aos atuais gestores para adotar as providências necessárias para que o estado não perca R$ 660 milhões relativos a compensações pela construção das grandes usinas hidrelétricas no Estado - Santo Antonio e Jirau. Como disse, as negociações foram feitas à época em que a presidente Dilma Rousseff era ministra das Minas e Energia. Informou ainda que ele e Valdir Raupp (PMDB-RO) estão acompanhando essa questão.

- É preciso que alguém do governo [do estado] sente e tome conhecimento do que precisa ser feito, tanto junto ao TCU [Tribunal de Contas da União] como ao Ministério das Cidades - afirmou.

Da Redação / Agência Senado

Combate à resistência microbiana é tema do Dia Mundial da Saúde.

Conheça as ações da Anvisa e entenda a situação do controle de infecção hospitalar no país

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. O consumo indevido deste tipo de medicamento é um dos fatores que leva ao aumento da resistência microbiana – a resistência natural que microrganismos, como bactérias, vírus e fungos, adquirem ao longo do tempo e que pode ser acelerada por ações humanas.

O problema, de amplitude mundial, evidencia-se com o aumento do número de casos de infecção hospitalar provocados por microrganismos resistentes aos antibióticos disponíveis para uso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) quer chamar a atenção da sociedade para o assunto e escolheu como tema do Dia Mundial da Saúde deste ano o combate à resistência microbiana.

A Anvisa, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com a Coordenação Geral dos Laboratórios de Saúde Pública – CGLAB/SVS/MS, tem instituído medidas para monitorar e controlar a resistência microbiana em serviços de saúde no país. Entre essas medidas, destacam-se:

1) Rede Nacional de Monitoramento da Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (Rede RM)

2) Maior controle para venda de antibióticos: aprovação da RDC 44/2010

3) Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

4) Obrigatoriedade do uso de solução alcoólica em hospitais

Quadro do controle de infecção hospitalar no Brasil

Inibidores de apetite: audiência pública na Câmara dos Deputados discute proposta da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esteve presente na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos relativos à proposta, anunciada em fevereiro deste ano, de cancelamento dos registros dos medicamentos inibidores de apetite no país. Maria Eugênia Cury, chefe do Núcleo de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Nuvig), representou a Agência na audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, nesta terça-feira (5/4).

Maria Eugênia Cury ressaltou que a nota técnica da Anvisa faz um alerta à sociedade de que existem problemas de eficácia e segurança associados ao uso destes medicamentos. “A população precisa refletir sobre os riscos inerentes à manutenção destes produtos no mercado. Apesar de todo o arsenal medicamentoso de que dispomos, os índices de obesidade tem crescido no país”, destacou.

Além da Anvisa, participaram do debate representantes dos setores médico e farmacêutico, que sugerem medidas mais restritivas para o comércio dos anorexígenos e não apoiam a proposta da Agência de suspensão destes produtos.

“A retirada do mercado vai deixar sem alternativa terapêutica uma grande quantidade de pacientes obesos e estimulará o mercado negro de medicamentos. O uso indiscriminado deve ser combatido, com maior controle sobre a prescrição inadequada”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Ricardo Meirelles.

A deputada Alice Portugal defendeu o envolvimento do poder legislativo na discussão: “A banalização do uso de anorexígenos é um problema que não pode ser desconsiderado, mas também não podemos deixar de ouvir o apelo de endocrinologistas para que pacientes não percam essas alternativas terapêuticas”. A deputada propôs a formação de uma subcomissão para tratar do tema.

A Anvisa prepara um novo documento, com as contribuições recebidas durante a audiência pública realizada em fevereiro, que será apreciado pela Diretoria Colegiada do órgão na próxima reunião pública. “O que a Agência quer é ampliar o debate público sobre essas questões de forma transparente e responsável. O tema é complexo e nenhuma decisão será tomada de forma arbitrária”, afirmou a chefe do Nuvig, Maria Eugênia Cury.

Leia mais sobre a proposta da Anvisa.

Vanessa Amaral – Imprensa/Anvisa

Senador denuncia fraudes no Programa Saúde da Família

O senador Wellington Dias (PT-PI) denunciou em Plenário, nesta quinta-feira (31), a existência de uma série de fraudes no Programa Saúde da Família (PSF), que visa à formação de equipes multiprofissionais, para o acompanhamento de famílias em regiões geográficas delimitadas. Essas equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças.

Baseando-se em dados publicados pelo jornal O Globo, na última segunda-feira (28), Wellington Dias afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente o PSF, tem sido alvo de desvios milionários de recursos públicos.

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Acre marca presença em feira internacional de turismo na Bolívia

Na semana passada, foi realizada em La Paz, capital da Bolívia, a 15ª edição da Feira Internacional do Turismo, que contou com a participação de operadores de turismo de todo o mundo, além da inscrição de 350 empresas do ramo turístico que foram visitadas por aproximadamente 10 mil pessoas. 

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Jamyl Asfury expressa preocupação com relatório sobre dengue

O relatório apresentado pelo Ministério da Saúde apontando a existência de irregularidades no combate à dengue no Estado do Acre gerou polêmica durante a sessão desta terça, 29, na Assembleia Legislativa. O deputado Jamyl Asfury (DEM) foi à tribuna para falar sobre a situação preocupante e questionar que medidas o governo do Estado pretende tomar. Solicitado pelo deputado federal Flaviano Melo (PMDB), que queria informações sobre o trabalho de combate à dengue no Acre, o relatório foi apresentado pelo próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e elenca uma lista de “fragilidades” do sistema de combate à dengue no Estado. Entre os problemas estão o número de faltas ao trabalho por parte dos agentes de endemias.

Além disso, o relatório indica ainda a desatualização dos cadastros, inspeções deficientes em pontos estratégicos e falta de material para ser utilizado pelos agentes. Para Asfury a situação é grave e vai de encontro ao que o governo do Estado vem divulgando, que é justamente a melhoria do programa de combate à dengue.

“Minha preocupação com o que disse o ministro é grande, inclusive a preocupação adquire caráter pessoal já que 40% das pessoas na minha casa já foram vítimas de dengue. O Ministério diz que toda a estrutura pedida pelo governo do Estado para combater a dengue foi fornecida. Então, porque não vimos isso na prática? Essa é a explicação que eu peço em nome da sociedade”.

Aleac

Morre José Alencar

O ex-vice-presidente, José Alencar, faleceu há pouco. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Anvisa promove discussão sobre descarte de resíduos de medicamentos

Órgãos de governo e entidades representativas do setor farmacêutico, de profissionais de saúde e da sociedade organizada estarão reunidos, no dia 15 de abril, para discutir os riscos relacionados ao descarte inadequado dos resíduos de medicamentos no país. Durante o encontro, que será realizado em Brasília (DF), serão definidas as diretrizes para a destinação correta desses produtos.

No Painel sobre Descarte de Resíduos de Medicamentos, serão apresentadas experiências bem sucedidas na área. Os participantes poderão compartilhar e sistematizar informações que orientem a população e os profissionais de saúde quanto ao descarte adequado dos medicamentos, bem como a sua destinação final.

Na ocasião, também será lançado o grupo de trabalho temático sobre medicamentos, que tem como responsabilidade fazer a avaliação técnica e econômica das alternativas disponíveis para recolhimento dos produtos na cadeia farmacêutica, por intermédio de acordos setoriais, regulamentos ou termos de compromisso.

O descarte de medicamentos é um dos temas da Agenda Regulatória da Anvisa de 2011, previsto para ser regulamentado este ano. O assunto é um dos compromissos institucionais assumidos perante a sociedade no campo da vigilância sanitária, de acordo com o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/10.

As inscrições para o Painel podem ser feitas até o dia 11 de abril, pelo e-mail cerimonial@anvisa.gov.br. As vagas são limitadas. Confira a programação.


Painel sobre Descarte de Resíduos de Medicamentos
Data: 15 de abril de 2011.
Horário: 9h às 17h30min
Local: Auditório da Anvisa (SIA, Trecho 05, Quadra especial 57, Brasília-DF)
Inscrições: cerimonial@anvisa.gov.br

Daniele Carcute – Imprensa/Anvisa

Direito dos avós de visitar netos vira lei

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei 12.398/11, que garante aos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. A lei, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/99, de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), modifica o art. 1.589 do Código Civil e o art. 888 do Código de Processo Civil.

A Lei 12.398/11 estende aos avós, a critério do juiz e considerados os interesses da criança ou do adolescente, o direito de visita já garantido ao pai ou à mãe que não tem a guarda do filho. O projeto de lei, em tramitação no Congresso desde 1999, foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 2 de março deste ano, seguindo para a sanção presidencial.

Da Redação / Agência Senado

Filmadora Samsung por 6x de R$ 111,00

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Samsung: Filmadora Digital Samsung HMX-U20 Full HD c/ Zoom Óptico 3x, LCD 2.0", HDMI e Fácil Upload p/ Youtube

A compacta e ergonômica Samsung U20 é equipada com um zoom óptico de 3x, que permite que você capture mais detalhes. Com seu recurso point and shoot, o zoom faz uma enorme diferença.

Smart Auto (Vídeo e Foto)
Você vê um cenário que tinha em mente, aponta a U20 e a função Smart Auto também o verá! Esta tecnologia de reconhecimento de cena automaticamente identifica as condições do ambiente e ajusta-se automaticamente a um dos 6 diferentes modos de cena pré-configurados, de paisagem a retrato. Independente de estar filmando ou fotografando seus amigos à noite na cidade, ou em uma cachoeira nas montanhas, você conseguirá a imagem que tinha em mente, com total qualidade.

Filme em Full HD
Os vídeos gravados em resolução Full HD podem ser perfeitamente vistos em uma TV ou Monitor Full HD. As imagens em Full HD são saturadas com brilho, cores naturais, profundidade e detalhes incríveis, tornando cada momento mais divertido de filmar e mais agradável ao compartilhar.

Carregamento via USB
Sem o uso de adaptadores a Samsung U20 pode ser carregada via USB, assim como com os adaptadores DC padrão, estando apenas conectada a um PC, o que lhe oferece liberdade para desfrutar um estilo de vida totalmente móvel.

Fotos em alta resolução
A U20 oferece qualidade em detalhes e cores nas fotos digitais em alta resolução, assim você poderá capturar e compartilhar os melhores momentos.

Grave a passagem do tempo
A Samsung U20 também oferece a função de gravação de intervalo de tempo. Através da simples definição de intervalos de tempo, você pode gravar extensos períodos condensados em curtos vídeos. Imagine ver a lenta passagem de nuvens no céu ou um pôr do sol em apenas alguns minutos!

Compartilhamento através de um toque
Através do botão "One Touch" de upload rápido para o YouTube e Facebook, a Samsung U20 oferece a liberdade de compartilhar sua vida como você nunca viu. Basta conectar a câmera a um computador, escolher o arquivo, selecionar o site e apertar o botão.

Muita tecnologia
A Samsung U20 foi desenhada para caber confortavelmente na sua mão. Mais que um tamanho compacto, esta filmadora Full HD oferece uma empunhadura ergonomicamente perfeita devido ao corpo com ângulo de 7 graus. Com isso, ela permite filmar vídeos aliviando o estresse no seu ombro e braço.

USB embutido
A U20 foi feita para o seu estilo de vida. Com o cabo USB embutido, você tem a liberdade de transferir arquivos em qualquer computador sem a preocupação de carregar cabos.

Índice com Miniaturas Animadas
O recurso Miniaturas Animadas permite a visualização do conteúdo de arquivos sem entrar propriamente no modo de reprodução, de modo que a gestão e seleção de arquivos sejam mais intuitivas e divertidas.

Intelli Studio embutido
O software Intelli-Studio já vem embutido na U20, descartando a necessidade de um CD de instalação. Ele inicia automaticamente para você visualizar, editar e gerenciar todas as suas filmagens de qualquer computador. Você terá toda a liberdade que sempre quis.

HDMI
Você só precisa de um cabo HDMI para conectar a sua U20 diretamente em qualquer TV, computador ou aparelho de DVD. Com a Samsung U20, fazer vídeos profissionais de qualidade é tão fácil quanto compartilhá-los.

Filmadora Digital Samsung HMX-U20 Full HD c/ Zoom Óptico 3x, LCD 2.0", HDMI e Fácil Upload p/ Youtube .

Altura:10,40 Centimetros

Largura:52,50 Centimetros

Profundidade:1,56 Centimetros

Peso:103,30 Gramas

Rio Juruá transborda

O nível das águas do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, já antige nível de transbodamento com 13.32m registrando nesta quinta-feira, 24. O taxa de alerta é de 11,80m.

Simon: 'temos a impressão que o Supremo matou a Ficha Limpa'

Com base em diversas notícias publicadas pelos jornais nesta sexta-feira (25), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse estar com a impressão "de que o Supremo matou a Lei da Ficha Limpa ". Mesmo dizendo respeitar a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux contra a aplicação desta lei nas eleições de 2010, o parlamentar lamentou que seu voto tenha sido decisivo para finalizar a posição da Corte sobre o assunto.

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Sinais de que antigo horário acriano não volta mais

Sinais de que o antigo horário do Acre (com fuso de duas horas de diferença de Brasília) não terá mais volta estão por toda parte e não para de agendar a imprensa. Apensar do retorno ser a vontade declarada da população através de pleito justo e legal, o acriano vai ter que começar a esquecer essa história de democracia direta.

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Primeiro foi a manobra de impedir o retorno da hora legal, biológica e geográfica no começo de março na Comissão de Constituição e Justica do Senado. Os senadores José Sarney (PMDB-AP), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT) e Demónstenes Torres (DEM-GO) foram escalados para tarefa. Sozinho, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) se viu obrigado a aderir a pressão 'Global'.

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Agora, a estratégia é alterar o horário de funcionamento das escolas em todo o Estado, que iniciarão aulas às 8h, isso, na prática, significa que os alunos do turno matutino voltam a estudar na hora antiga, 7h.

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A ideia central é fazer ajustes para que o acriano esqueça o antigo horário e pare de azucrinar a vida financeira da TV Globo, que não pode parar de lugrar com a prostituição escancarada nas novelas. Afinal, a Globo exporta para o mundo a imagem de um Brasil no qual as mulheres do "Carnaval e do sexo fácil" são produtos em abundância.

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Yes, somos campões em turismo sexual. Tomara que sua filha não faça parte deste cenário construído pelos cafetões brasileiros.

Novo diretor da Anvisa é aprovado pelo Senado

Indicado goza de confiança e proximidade da presidente Dilma

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) indicação da presidente da República Dilma Rousseff para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Jaime César de Moura Oliveira teve sua indicação para diretor da Anvisa aprovada por 53 votos favoráveis e 9 contrários.

Advogado especializado em direito ambiental e biossegurançana, trabalhou com Dilma quando ela foi ministra no governo Lula. Atualmente tem cargo na Casa Civil.