quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Deputado propõe desobiência civil de igrejas que pagam impostos à prefeitura de Rio Branco


Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual Walter Prado (PEN) sugeriu "desobediência civil" as lideranças religiosas de Rio Branco (AC) que estariam sendo obrigadas ao pagamento, à prefeitura do município, de Impostos sobre a Propriedade predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de esgoto dos templos que lideram dentro da cidade.

Prado afirma que a prefeitura descumpre a lei federal 3.193/57 que proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios  lançar imposto sobre templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.

Contudo, a lei estabelece regras para que haja a isenção dos impostos, tais como, plenitude da aplicação dos recursos no País e que todo o dinheiro arrecadado seja gasto objetivamente nas ações religiosas, quando se tratar dos templos.

A lei estabelece que para obter a isenção fiscal, os interessados devem juntar documentação necessária que comprovem junto à autoridade administrativa competente, que decidirá no prazo máximo de 30 dias sobre a cobrança ou não dos tributos.

Em seu discurso, o deputado não relatou se os líderes religiosos estariam conseguindo comprovar junto ao município de Rio Branco, os gastos das igrejas exclusivamente com os interesses do culto à sua respectiva divindade.

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