O Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Criminal nº 2009.000508-3 e manter a condenação de Francisco Batista de Souza, ex-prefeito do município de Senador Guiomard, e de sua esposa, a atual deputada estadual Maria Raimunda Ferreira de Carvalho (Dinha), por apropriação e utilização de rendas públicas.
No ano de 2008, em primeira instância, eles foram condenados pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, em razão da prática do crime de responsabilidade, que, segundo os autos, foi cometido entre os meses de agosto e setembro de 2003. À época, Francisco Batista de Souza era prefeito municipal, todavia afastado do cargo por decisão judicial, e Maria Raimunda Ferreira de Carvalho exercia o cargo de Secretária Municipal do Bem-Estar e Ação Social.
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