Vigilância Sanitária de Rio Branco volta a fiscalizar entregua de balanços da portaria 344/98
De acordo com a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a média de tempo de análise das concessões de farmácias em 2022 é de 27 dias.
Conforme definido na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16/2014, o prazo para manifestação da Anvisa é de 30 dias, que é contado a partir da data de entrada das petições, até a primeira manifestação da Agência (exigência, ofício ou publicação).
Historicamente, há um aumento da entrada de petições no 3º trimestre de cada ano, de modo que alguns casos pontuais podem vir a ultrapassar o tempo previsto. No entanto, medidas foram adotadas pela Anvisa, de modo que todas as petições nessa situação estão em vias de conclusão e publicação em Diário Oficial da União (DOU) até a próxima semana.
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