quarta-feira, 11 de julho de 2012

Senador cassado idealizou manobra contra validade de referendo sobre horário do Acre

Cassado por 56 votos nesta quarta-feira (11), o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido – GO) juntamente com o senador Pedro Taques (PDT-MT) idealizaram a primeira manobra contra a validade do referendo sobre a hora legal do Acre realizado nas eleições de 2010 – no qual a maioria dos acrianos optou pelo retorno do antigo horário, com duas horas de diferença de Brasília.

Em março do ano passado, Torres e Taques lideraram o grupo de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que impuseram a obrigatoriedade de tramitação de um novo projeto de lei, que em tese daria validade ao resultado das urnas acrianas.

A segunda manobra para invalidar o referendo realizado no Acre veio com o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto imposto pelos senadores, no final de 2011. A justificativa de Dilma seria a interferência no horário de parte do Pará, contudo, a presidente tinha a sua disposição a possibilidade de validar o referendo do Acre sem interferir no Pará, se tivesse feito uso de veto parcial à matéria, mas a mandatária brasileira optou pelo veto total ao projeto idealizado por Demóstenes Torres e Pedro Taques.

A terceira manobra que impede a validade do referendo do fuso horário vigora no momento com a obrigatoriedade de tramitação de um novo projeto em quatro comissões do Senado Federal, antes se fazia necessária apenas apreciação de duas comissões.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Sem-teto recusaram a sorte ao devolver os R$ 20 mil. Ironia: há uma semana, a mesma cidade se recusaria a dar a eles um prato de sopa


Por Matheus Pichonelli

Revista Carta Capital



Não faz nem uma semana, São Paulo foi palco de um debate acirrado sobre o trabalho de voluntários que, durante a noite, distribuem sopas aos moradores de rua na maior cidade do País. A prefeitura ensaiou censurar o trabalho, movimentos sociais reagiram e o prefeito Gilberto Kassab, ciente da má repercussão do caso, proibiu a proibição. No calor da discussão, muitos leitores esclarecidos e bem agasalhados aproveitaram o momento para colocar para fora uma bronca ancestral. Muitos se queixavam da presença dos mendigos que, como pestes transmissoras de doenças, se espalhavam pelo caminho de casa.


“Em vez de dar o peixe é preciso ensinar a pescar”, discursaram os defensores do bom senso – que não por acaso têm o monopólio das varas, das redes, das iscas e dos barcos a motor. Um deles foi além: escreveu aos leitores deste site que a proibição da distribuição dos alimentos seria saudável para a economia paulistana. E explicou: com a ajuda dos voluntários, os legumes desapareciam das prateleiras, o que elevava os preços, gerava inflação e prejudicava o bolso de quem trabalhava e tinha condições de comprá-los.

Sem querer, o sujeito dava um retrato bem acabado do espírito utilitarista moderno, do qual os asseclas veem signos sem significantes (ou hieróglifos de uma linguagem estranha) toda vez que se deparam com expressões como “solidariedade” e “gratuidade”.

Parece ironia, mas a mesma cidade que ontem se negava a dar um prato de sopa aos seus moradores de rua assistiria, pela tevê, a história de Rejaniel de Jesus Silva Santos e Sandra Regina Domingues, habitantes de um viaduto do Tatuapé que encontraram uma bolsa com 20 mil reais e decidiram chamar a polícia. (O leitor preocupado com a inflação poderia se exasperar sabendo que os legumes seguirão em falta nas prateleiras, agora com um agravante: as notas de dinheiro seriam novamente injetadas na economia, cutucando com vara curta o fantasma da inflação).


Se tem uma história que os leitores adoram, e os jornais não perdem a chance de destacar, é sobre pessoas pobres que, diante da chance de enriquecer, devolvem o dinheiro que não lhes pertence. Fica a impressão de que as coisas ainda têm jeito – e de alguma forma devem ter. É como um respiro no noticiário mundo-cão.
A história do casal sem-teto de São Paulo parecia inspirada em Onde os Fracos Não Têm Vez, o filme dos irmãos Coen baseado no livro de Cormac Mccarthy em que o personagem de Josh Brolin encontra uma mala de dinheiro e passa o resto da vida penando por conta da sorte (o dinheiro pertencia a um grupo criminoso pouco disposto a fazer caridade). Pelo menos no filme, vencedor do Oscar de 2008, o destino girou a roda da fortuna em direção contrária, e o apego à própria sorte provocaria estragos imateriais: o personagem ganha o dinheiro mas perde a paz, passa a ser perseguido por um psicopata e coloca em perigo a segurança da própria família. No caso de Rejaniel, havia principalmente duas preocupações admitidas nas inúmeras entrevistas dadas ao longo do dia: o medo de criar problemas com a polícia (que poderia desconfiar se o visse com tanto dinheiro) e a vontade de despertar o orgulho dos pais.

De toda forma, o limiar entre a oportunidade escancarada e uma possível consequência desastrosa da sorte parecia tênue. Basta lembrar a ameaça sobre os sem-teto feita pelos criminosos que haviam assaltado um restaurante em São Paulo e esconderam a mala possivelmente para despistar a polícia. (Impossível não imaginá-los com a cara do Javier Bardem).

De toda forma, o desprendimento dos dois moradores de rua provoca um nó na cabeça de quem, na semana passada, já se preocupava com o preço dos legumes ao consumidor final. É como rasgar nota de cem: não adianta buscar sentido na atitude. Mesmo assim, dá para ao menos imaginar que os moradores de rua já passaram por situações-limite tais de desapego que 20 mil reais a mais, ou a menos, já não fazem diferença. 

É como se houvesse uma ética própria das ruas, que oprimem mas também abrigam um desprendimento libertário impossível de ser encontrado em instituições como família, escola, trabalho e até albergues públicos (todos com lógicas e valores próprios, regras e horários de funcionamento). Entender essa lógica com o olhar de quem não foi ao limite do desprendimento é exercício inútil.

Em 2005, quando torcedores provocaram atos de vandalismo depois da conquista da Libertadores pelo São Paulo, vi uma banca de revistas ser destruída em segundos na base dos pontapés. A banca ganhou o formato de um número “8”, e logo foi invadida. De onde eu estava, via as pessoas entrando na banca, parte delas com camisas oficiais de seu time, e levando o que cabia nas mãos: revistas, jornais, maços de cigarros, brindes. No mesmo instante, um catador de material reciclável, que passava pelo mesmo local sempre naquele horário, atravessou a bagunça com um olhar de estranhamento. 

Não só não aproveitou a chance de engordar o bolso surrado como balançou a cabeça em reprimenda aos espertalhões – que levavam num braço o que ele levaria uma noite para recolher em forma de latinhas de cerveja ou refrigerantes.

Num mundo tão competitivo e de oportunidades tão escassas, a rejeição da própria sorte parece algo difícil de se entender. “Mas a vida real não é entendível”, escreveu certa vez Guimarães Rosa. Como esta, a história do casal que recusou a fortuna mostra que, nas ruas (ou no sertão, ou no deserto dos irmãos Coen), a sobrevivência não é alcançada pelas portas do oportunismo. As buscas (e recompensas) são sempre outras – e não parecem perceptíveis a olhos nus.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

MPE exige instalação de Portal da Transparência na Câmara de Vereadores de Acrelândia

Em publicação oficial desta quinta-feira (5), a Promotora de Justiça Substituta Maria Fátima Ribeiro Teixeira do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) em Acrelândia (AC) instaurou inquérito civil público que exige da Câmara de Vereadores do município a implantação de “Portal da Transparência”, na internet.

Para o MPE, o Poder Legislativo daquela cidade seria omisso ao não disponibilizar à sociedade em geral, a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos instrumentos de transparência na gestão fiscal.

A promotora considera “que o atual estágio da sociedade acreana exige que o Poder Público dê amplo acesso as informações através de meio eletrônico na internet, especialmente às páginas municipais oficiais, buscando o alcance do princípio da publicidade” e que ainda, “a participação popular, na medida em que permite a fiscalização e a própria influência dos atos de gestão fiscal conduz à aceitabilidade social dos atos do Poder Público, conferindo-lhes a indispensável legitimidade”.

Prefeitura de Rio Branco realiza operação de limpeza de entulhos no Cidade Nova, no 2º distrito

Uma equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da prefeitura de Rio Branco realiza nesta quinta-feira (5) operação de limpeza de entulhos no bairro Cidade Nova, nas proximidades da Rodoviária da capital do Acre. Há trechos com acúmulo de destroços do período da enquete do Rio Acre – ocorrida em fevereiro e março deste ano.

Contudo, a maior parte do lixo é de galhos de árvores retirados dos quintais das residências pelos moradores. No bairro, a maior parte das ruas atingidas pelas águas da enchente já foram recuperadas com operações de tapa buracos e desobstrução de esgotos.

O serviço é estratégico no combate aos criadouros do mosquito transmissor da Dengue – proporcionados pelo lixo amotinados nas ruas e nos quintas de residências.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Governo do Acre vai arrecadar com compras dos acrianos pela Web


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, que reparte o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados em compras eletrônicas entre o estado produtor e o estado de residência do comprador.
O projeto beneficia o Governo do Acre – uma vez que passará a obter ganhos com as compras efetuadas pelos acrianos pela rede mundial de computadores.

Em 2011,  as lojas de comércio eletrônico Americanas, Submarino e Shoptime chegaram a ajuizar no Tribunal de Justiça do Acre um mandado de segurança contra o Estado do Acre, por cobrança ilegal de impostos, pois, as empresas pagam os tributos aos Estados de origem.

Acordo de líderes no Senado para votação da PEC, ocorrido no início da ordem do dia, permitiu a realização de sucessivas sessões extraordinárias para que seja contado o prazo mínimo de intervalo entre as duas votações e a aprovação em segundo turno se dê ainda na tarde desta quarta-feira (4).

Após a votação em segundo turno da PEC, devem entrar em pauta as PECs que tornam aberto os votos em Plenário nos processos de cassação de mandatos parlamentares (38/2004, 86/2007 e 50/2006). Ainda é cogitada a votação da PEC que torna obrigatório o diploma de jornalista para exercício da profissão (PEC 33/2009).



CFF lança campanha publicitária de valorização do profissional farmacêutico

Desde segunda-feira, dia 2 de julho, está sendo veiculada, em diferentes mídias, a nova campanha nacional do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselhos Regionais (CRFs). É a primeira campanha publicitária de valorização profissional idealizada pelo CFF, em parceria com os 27 Conselhos Regionais. Nesta parceria, o CFF produziu as peças, divulga algumas delas em rede nacional, e os CRFs farão a reprodução e divulgação em seus respectivos Estados. Todas as peças foram criadas pela agência Área – Comunicação sem Limites, e têm como tema principal: “Farmacêutico, indispensável à sua saúde”.
Da campanha fazem parte o vídeo que está sendo divulgado em TV aberta e canais por assinatura, spot em rádios nacionais, e peças para internet, outdoor, cartazes, busdoor, aeroportos, etc. “A ideia, nesta primeira ação, é destacar algumas áreas de atuação do farmacêutico como análises clínicas, cosméticos e alimentos e mostrar à população que o farmacêutico está presente no cotidiano de todos. As próximas devem tratar da atuação do farmacêutico, na farmácia e no combate à automedicação”, afirma Valmir de Santi, Vice-Presidente do CFF e coordenador da campanha.
Desenvolver uma ação nacional, tendo a publicidade como ferramenta de divulgação da profissão, é um desafio para o CFF, de acordo com o Presidente da instituição, Walter Jorge João. “Nosso principal objetivo é mostrar à sociedade que o farmacêutico é o profissional que melhor entende de medicamentos, mas também, está presente em diversas outras áreas. E, nesta campanha, com a parceria de todos os Conselhos Regionais, colocamos em prática a bandeira da união que venho pregando desde o primeiro dia da minha gestão à frente da instituição. Levar uma campanha publicitária a todos os cantos do País, só é possível com a parceria dos CRFs. Unidos somos fortes”, disse Walter Jorge João.
Veruska Narikawa

terça-feira, 3 de julho de 2012

Exame de HIV caseiro com uso da saliva é aprovado nos EUA

Resultado de 20 a 40 minutos

O governo dos Estados Unidos aprovou o uso do OraQuick In-Home HIV Test, o primeiro teste de HIV que pode ser feito na casa do próprio paciente e sem a necessidade prescrição médica. Por meio de um exame da saliva, é possível detectar a presença de anticorpos do vírus da imunodeficiência humana do tipo 1 (HIV-1) e do tipo 2 (HIV-2), vírus responsáveis pela AIDS.

O teste foi desenvolvido para permitir que os indivíduos coletem as próprias amostras de saliva ao 'limpar' a mucosa bucal com uma espécie de cotonete. Entre 20 e 40 minutos depois de colocar essa amostra em um frasco fornecido pela companhia, o paciente já pode obter seu resultado. O mesmo aparelho já estava disponível para uso em consultórios médicos, mas agora poderá ser usado pelos pacientes em seus domicílios.

Um resultado positivo não significa que o indivíduo está definitivamente infectado com o HIV, mas que um teste adicional deve ser feito por médicos, a fim de confirmar os resultados. Do mesmo modo, um resultado negativo não significa que o indivíduo está definitivamente não infectado com o HIV, principalmente se a exposição ao vírus ocorreu nos últimos três meses.

Veja Online

Comissão do Senado aprova retorno do fuso horário do Acre que ainda precisa de mais três votações


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (3) o Projeto de Lei da Câmara 63/2011, de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que busca o retorno do fuso horário do Acre. 

A matéria ainda passará por três novas votações, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tendo nesta última decisão terminativa.

Veja Vídeo da aprovação da matéria:

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Correios optam por via terrestre para envio e recebimento de correspondências do Acre e garante economia de R$ 6,5 milões

O uso de aeronaves para o transporte das correspondências do Acre agora só é feito até Porto Velho, capital de Rondônia, dali segue em dois caminhões diários para Rio Branco, capital do Acre. A assessoria de imprensa do órgão no Estado garante que além de economia, a empresa consegue ser mais ágil na entrega de produtos, cartas e congêneres.

Segundo o Coordenador Operacional dos Correios no Acre, Anderson de Oliveira, a utilização da via terrestre no transporte das correspondências acrianas resulta em uma economia de aproximadamente R$ 6,5 milhões anuais aos cofres da instituição, já que antes era necessário o uso de dois aviões para transporte de pouco menos de seis mil toneladas, enquanto um único caminhão tem capacidade para condução de oito toneladas. “Com o aumento das compras pela Internet, as aeronaves já não tinham mais capacidade de realizar o transporte”, afirma.
Oliveira também garante que as correspondências são entregues dentro do prazo. “Antes, com uso das aeronaves, pela pouca capacidade de transporte, os atrasos ficavam evidentes. O material chegava aos poucos (cada avião transportava cerca de 2.800 toneladas), como os caminhões têm maior capacidade, facilita a vida dos carteiros, pois, todo o material chega de uma única vez, assim, ele não precisa voltar várias vezes a uma mesma rua com encomendas diferentes, entrega todas de uma só vez”, ressalta.

A reportagem fez um teste através de envio de Sedex de Rio Branco (AC), na segunda-feira (18), para Brasília (DF), e o resultado é que a encomenda chegou ao seu destino somente no quarto dia, quinta-feira (21). No site, a companhia promete a entrega para o terceiro dia.

A ideia dos Correios no Acre é reduzir ainda mais os custos da empresa, pois, planeja não renovar contratos de transporte aéreo dentro do Estado com destino a Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá, acordos que vencem até o final deste ano.

De acordo com funcionário dos Correios de Porto Velho (RO), Guaraci Severino, a aeronave que desembarca na capital vizinha tem capacidade de transportar até 27 toneladas, das quais, em média, 12 ficam naquele Estado. O aeroporto de Rio Branco não tem capacidade para receber avião de tamanha capacidade.

Edmilson Alves, de Rio Branco (AC).
edmilsonacre@yahoo.com.br

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Genéricos atingem participação de mercado recorde no 1º trimestre de 2012

Os medicamentos genéricos atingiram uma participação de mercado recorde no primeiro trimestre de 2012, de 25,4%, conforme dados divulgados nesta segunda-feira (7) pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos.
Entre os meses de janeiro e março deste ano, foram comercializadas 152,8 milhões de unidades, uma alta de 23,5% frente aos três primeiros meses de 2011.
As vendas das indústrias de genéricos somaram R$ 2,4 bilhões no primeiro trimestre de 2012, frente o R$ 1,7 bilhão observado nos três primeiros meses de 2011, alta de 35,4%.

Todas as modalidades

Já em relação ao mercado farmacêutico total, a variação não foi tão expressiva. As vendas totais da indústria cresceram 10% no período. O conjunto da indústria registrou vendas de 598,7 milhões de unidades entre janeiro e março de 2012, contra 544,3 milhões em igual período de 2011, configurando alta de 10%.
Analisando o comportamento da indústria de medicamentos, sem considerar a participação dos genéricos, houve uma alta de 6% em unidades. Os dados mostram, portanto, a importância e o peso dos genéricos na indústria farmacêutica, segundo análise do presidente da Pró Genéricos, Odnir Finotti.
Sua expectativa indica que os genéricos continuarão crescendo no mesmo nível observado nos primeiros meses do ano.
“Esperamos alcançar 30% de participação de mercado ainda em 2012”, afirma o executivo.

Expectativa

O presidente ainda acredita que nos próximos meses o consumidor poderá adquirir genéricos de nova geração. Finotti explica que essas drogas tiveram suas patentes vencidas recentemente e, portanto, chegarão ao mercado em pouco tempo.
“São drogas mais modernas, ainda mais eficazes e por isso possuem maior valor agregado”, explica.
De acordo com a Pró Genéricos, desde que esses produtos chegaram ao mercado em 2001 a população já economizou R$ 26,7 bilhões em compras com medicamentos.
Além disso, Finotti ainda acredita que grande parte da população só passou a ter acesso a medicamentos graças ao advento do genérico.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Encontro histórico reúne parlamentares e farmacêuticos em torno da redução da jornada de trabalho


Mais de cem convidados, entre senadores, deputados federais, diretores dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, conselheiros federais e diretores de organizações farmacêuticas reuniram-se em um café da manhã, nesta quarta-feira (18.04.12), no Senado, para discutir o Projeto de Lei 113/2005, originário da Câmara (número 6.459/2002, na Casa de Origem), que dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos farmacêuticos. O PL estabelece uma jornada não superior a 30 horas semanais para os profissionais. O encontro, organizado pelo CFF, mostrou a união da categoria e revelou a posição favorável dos parlamentares à redução da carga horária de trabalho dos farmacêuticos.

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, em discurso, ressaltou que a sua gestão à frente do órgão estabeleceu como prioridade a busca pela aproximação com todas as lideranças e entidades farmacêuticas científicas e sindicais, como forma de fortalecer a profissão e obter sucesso nas demandas do interesse da categoria. “Não vislumbramos outra alternativa, além da união, para nos fortalecermos”, declarou Dr. Walter Jorge. Salientou que a busca da aproximação passa, também, pelos parlamentares.
“Os senhores conhecem os projetos de lei do interesse dos farmacêuticos que tramitam, no Senado. Mas há um que está em apreciação para o qual eu peço o apoio dos senhores: o de número 113/2005, que prevê a redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais”, disse o dirigente do CFF, deixando claro que não estava defendendo nenhuma prerrogativa ou regalia para os farmacêuticos, mas, sim, a igualdade de prerrogativas com outras profissões da saúde que já conquistaram jornadas de igual duração.
A Presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), Célia Machado Gervásio Chaves, segunda a se pronunciar, elogiou o empenho da diretoria do CFF, no sentido de buscar a união entre todas as organizações farmacêuticas em torno de propostas que levem ao fortalecimento da profissão. Reforçou que a luta em curso é em favor da saúde da população, embora outras lutas sejam, também, travadas, com vistas à melhoria das condições de trabalho dos farmacêuticos, como a remuneração digna.
O Vice-Presidente da Feifar (Federação Interestadual de Farmacêuticos), Alexandre Correa dos Santos, usou da palavra para lembrar que a luta pela redução da jornada de trabalho para os farmacêuticos é importante e referendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pediu que a movimentação em torno da aprovação do PL 113/05 expanda-se para os enfrentamentos em outras demandas do interesse dos farmacêuticos.

PARLAMENTARES – O Senador Paulo Davim (PV-RN), médico, foi veemente, ao afirmar que o Parlamento e a sociedade estão sensíveis às causas da saúde. Enfatizou a necessidade de se estancar a sangria de recursos públicos e defendeu a urgente profissionalização dos gestores e a adoção de uma política de recursos humanos para os profissionais do setor. “Por isto, eu defendo intransigentemente a jornada de trabalho de até 30 horas, porque os farmacêuticos têm uma atividade exaustiva e estressante”, declarou.
Já o Senador e também médico Humberto Costa (PT-PE), Ex-Ministro da Saúde, destacou que o seu Partido tem uma luta histórica em favor da saúde pública e lembrou que, quando ocupou a Pasta da Saúde, durante o Governo Lula, desenvolveu políticas para facilitar o acesso da população aos medicamentos que, também, expandiram o mercado de trabalho para os farmacêuticos, a exemplo do Farmácia Popular.
Sobre o PL 113/05, foi objetivo: “Não sou favorável às 30 horas. Mas, como outras categorias profissionais da saúde conquistaram esta prerrogativa, temos que defendê-la igualmente para os farmacêuticos”. Disse que importante é também lutar pela conquista de melhores remunerações e condições de trabalho. Ele manifestou o desejo de criar um elo com os farmacêuticos e declarou que não há nenhum profissional mais importante que o outro dentro da equipe multiprofissional. “Todos são igualmente importantes dentro de suas atribuições”, acrescentou. No final, pediu que os farmacêuticos, com a luta pela redução de sua jornada de trabalho, não arrefeçam outras lutas, a exemplo da que deve ser empreendida pelo atendimento integral à população.
Farmacêutica e Senadora pelo PCdoB-AM, Vanessa Graziottin é uma das vozes ativas em defesa da profissão farmacêutica, no Senado e uma das articuladoras do encontro de hoje. Em seu pronunciamento, ela manifestou o seu contentamento, ao ver reunidas, em torno de um mesmo objetivo, entidades como a Fenafar e a Feifar.
“Somos uma categoria única. Vê-la unida é uma das grandes conquistas da profissão. Só com a unidade é que poderemos fazer os nossos encaminhamentos com rapidez e sucesso”, declarou. Graziottin parabenizou o Presidente do CFF, Walter Jorge, por promover a união entre as instituições farmacêuticas. Disse ser favorável à jornada de até 30 horas semanais, “mas com boa remuneração”, salientou. Alertou para os perigos contidos na sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde, como a indução aos erros. Concluiu seu discurso, chamando a atenção dos farmacêuticos para a necessidade de se manifestarem junto aos parlamentares. “O apoio, aqui no Parlamento, acontece mais ou menos de acordo com a mobilização e as manifestações que vêm de fora”, disse, referindo-se ao PL 113/05.
Para o Deputado João Ananias (PCdoB-CE), médico, Ex-Secretário de Saúde do Ceará, a luta dos farmacêuticos pela redução de sua carga horária de trabalho é legítima. “Quero prestar minha solidariedade aos farmacêuticos. Esta luta é justa. Sou militante do SUS, fui Secretário de Saúde do Ceará e posso lhes afirmar que já avançamos muito no setor da saúde. Eu diria que já passamos da metade do caminho, mas temos muito a andar, como concluir a reforma sanitária”, disse.

João Ananias endossou a afirmação dos seus pares, lembrando que a redução da jornada garante qualidade de trabalho para os farmacêuticos. “Eu sou médico da saúde pública e sei o quanto os nossos salários são defasados e a nossa jornada de trabalho é penosa”, concluiu.
Já o Deputado Federal e médico Paulo Foletto (PSB-ES), lembrou que tem cinco parentes farmacêuticos que lhe pediram para participar do encontro promovido pelo CFF. Ele reclamou que o SUS remunera mal os seus prestadores de serviço e declarou que a luta dos farmacêuticos pela redução da jornada de trabalho é “pertinen

A Deputada Federal (PCdoB-BA) e farmacêutica Alice Portugal, outra voz em defesa dos profissionais, na Câmara, reafirmou seu compromisso em defender a jornada de até 30 horas. “Esta luta é um bom momento para ser estendida à defesa de outros projetos de lei, como o do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que transforma farmácias em estabelecimentos de saúde, entre outros”, disse.
Estiveram, ainda, presentes à reunião o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o Deputado Paulo Lamac (PT-MG), bem como representantes de instituições como a Escola Nacional dos Farmacêuticos, Federação Nacional dos Engenheiros, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, sindicatos. 
Fonte: CFF
Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Anvisa apreende lote de medicamento Cialis por suspeita de falsificação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (16/4), no Diário Oficial da União (DOU), a proibição da distribuição, comércio e uso, em todo o país, do lote A802513, do medicamento Cialis 20 mg, com data de validade 07/2014. A embalagem indica como fabricante a empresa Eli Lilly do Brasil Ltda.

O medicamento foi apreendido por suspeita de falsificação. O lote original possui a data de validade 07/2012. Qualquer unidade que apresente datas diferentes deve ser considerada como falsa.
O produto não deve ser consumido ou comercializado.

Imprensa/Anvisa

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Aberto prazo para opinar sobre disposição de medicamentos nas drogarias

Medicamentos no balcão da Farmácia.


Está aberto o prazo de trinta dias para que a sociedade envie à Anvisa as sugestões ao texto da consulta pública que trata da exposição dos  medicamentos isentos de prescrição, no balcão das farmácias e drogarias.
A Consulta Pública 27/2012 , publicada nesta sexta-feira (13/4), no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que se elabore uma norma para regulamentar, entre outros aspectos, o posicionamento dos medicamentos livres de prescrição, em farmácias e drogarias.

O texto da   CP 27/2012 propõe, também, a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a CP 27/2012 em reunião, na primeira semana de abril. Para acolher a consulta, os diretores analisaram o estudo apresentado pelo grupo de trabalho que avalia o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição. 

De acordo com os dados do grupo de trabalho, a resolução  que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão, a RDC 44/2009, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações. Segundo o mesmo parecer,  após aquela norma ter sido editada, observou-se, inclusive, uma maior concentração de mercado.

As sugestões à CP 27 podem ser encaminhadas por escrito para a sede da Agência, em Brasília (Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Trecho 5, Área Especial 57 - Brasília- DF, CEP 71.205-050), por email, no endereço  cp27.2012@anvisa.gov.br, ou por fax: (61) 3462-5674.

Confira a íntegra da CP 27/2012

Ana Júlia Pinheiro - Imprensa/Anvisa

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Anvisa suspende e interdita lotes de medicamentos irregulares




A Anvisa publicou, do Diário Oficial desta quarta-feira (4/4), interdição cautelar e suspensão de lotes de seis medicamentos que apresentaram desvio de qualidade.

A interdição cautelar vale pelo período de 90 dias após sua data de publicação. Durante esse tempo o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado. Já a suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido o produto devem interromper o uso.
Confira os produtos e medicamentos suspensos na tabela abaixo:

Medida Produto Empresa Motivo
Suspensão , distribuição,comércio e uso RE Nº- 1.510 Lote 3387 do produto Valerimed (Valeriana Officinalis) Cimed Indústria de Medicamentos Ltda., localizada em Pouso Alegre- MG. O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Rotulagem e Teor de Ácidos Valerênicos.
Suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso RE No- 1.511. Lote B11C0014 do medicamento Tegrex (Carbamazepina) validade 03/2014. Empresa Hypermarcas S.A localizada em Vila Nova Conceição- SP. O medicamento apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Aspecto.
Suspensão da Fabricação, distribuição, comércio e uso RE Nº 1.512.  Lote 1017109 do medicamento Dextrose Anidra 50 mg + Cloreto de Sódio 9mg. Empresa Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda., localizada em Aparecida de Goiânia- GO. O medicamento apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Glicose.
Supensão da fabricação, distribuição, comércio e uso RE Nº 1.515. Lote 3CG11 do medicamento Ciclofemme Drageas (Levonorgestrel 0,15 mg + Etinilestradiol 0,03 mg). Empresa Cifarma Científica Farmacêutica Ltda., localizada em Goiânia- GO. O medicamento apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Análise de Aspecto. O produto estava se “esfarelando e desmanchando no momento da retirada do blister”. 
Interdição Cautelar RE No- 1.513. Lotes 100378 e 101364 do medicamento Hidróxido de Alumínio 60mg/ml. Empresa Mariol Industrial Ltda., localizada Barretos- SP. O medicamento apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de Aspecto com presença de material semi-sódico no fundo e nas paredes dos frascos, mesmo após vigorosa agitação.
Interdição Cautelar RE Nº- 1.514. Lote L17685 do medicamento Glicomet (Cloridrato de Metformina) 850mg. Empresa Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda., localizada em Anápolis- GO. O medicamento apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Variação e Peso.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Anvisa sob suspeita nas gravações entre o senador Desmótenes Torres e o bicheiro carioca



Edições de revistas semanais veicularam no final de semana trechos de diálogos que, segundo estas, foram gravados em escutas telefônicas autorizadas pela justiça em investigação da Polícia Federal sobre as relações do empresário Carlos Augusto Ramos com o Senador Desmótenes Torres (DEM/GO).

Em algumas das matérias existem menções a ações do referido Senador junto à ANVISA. Sinto-me no dever de me manifestar sobre esse fato para afastar qualquer dúvida que possa pairar sobre o tipo de relação mantida entre a agência e as empresas reguladas, independentemente da interveniência de membros do Poder Legislativo ou outras autoridades alheias ao ambiente da regulação e vigilância sanitária.

Todas as áreas técnicas da ANVISA têm o dever de atender empresas reguladas. Sem qualquer comprometimento do rigor técnico e da cronologia da análise dos processos, esse tipo de atendimento visa amparar e orientar acerca dos procedimentos da agência e torna o setor produtivo mais preparado para lidar com a regulação sanitária.

Todos os Gerentes Gerais e técnicos estão orientados a prestar tal atendimento, observando normas específicas para o agendamento e registro das audiências. Todos os atendimentos são feitos com a presença de pelo menos dois membros da ANVISA e são devidamente detalhados em ata e/ou em gravação. No caso dos diretores, as audiências são indicadas nas agendas que são públicas, nos termos da Portaria nº 122/GADIP/ANVISA, de 04 de fevereiro de 2011.

Em uma dessas gravações é citado o nome do Prof. Norberto Rech, assessor especial da Presidência da ANVISA e Gerente Geral de Medicamentos. A audiência realizada com a Gerência Geral de Medicamentos, da qual participara o Prof. Norberto Rech, o Senador Demóstenes Torres e representantes de uma empresa, observou rigorosamente todas as normas para esse tipo de procedimento. Houve agendamento prévio com indicação da pauta, sendo que a reunião foi acompanhada por outro servidor da ANVISA e está devidamente registrada em ata.

Norberto Rech goza do respeito e de total confiança de toda a direção da ANVISA. É servidor público federal, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, desde 1985. Trabalha na estrutura do Ministério da Saúde desde janeiro de 2003. Foi o primeiro Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e, depois, exerceu a função de assessor especial do Ministro Humberto Costa. Transferiu-se para a ANVISA para ser Diretor Adjunto da Presidência, no período de junho de 2005 a setembro de 2009, quando assumiu a função de assessor especial da Presidência da ANVISA, passando a acumular a função de  Gerente Geral de Medicamentos no início de 2011.

A conduta do Prof. Norberto Rech está, inclusive, de acordo com orientação da Presidência da ANVISA que indica que a Gerência Geral de Medicamentos deve sugerir rotineiramente às empresas a realização de planejamento das suas demandas regulatórias anuais. A Gerência Geral deve colocar a área à disposição para apoiar no planejamento, quando houver dificuldades por parte do ente regulado.
Esse tipo de ação diminui muito o número de exigências e de indeferimentos de requerimentos por falha na elaboração dos documentos ou falta do devido planejamento por parte das empresas. É interesse da agência que elas sejam mais eficientes no cumprimento das obrigações regulatório-sanitárias, o que reduz os tempos de análise dos processos pela ANVISA.

Essa sugestão é feita a qualquer empresa. No entanto, na suposta conversa reproduzida pela revista, observa-se que o parlamentar relata ser uma vantagem obtida a partir de sua influência, o que, além de se tratar de inverdade, denota desrespeito aos servidores que prestaram o atendimento. Ao Senador caberá explicar qualquer intenção que seja incompatível com exercício do seu mandato parlamentar, envolvendo ou não a ANVISA.

A ANVISA mantém uma relação institucional com o Parlamento. De um lado, acompanha diariamente mais de 400 proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que impactam direta ou indiretamente nas atividades da agência. De outro lado, há um intenso interesse de parlamentares pelos temas tratados pela ANVISA. Apenas no ano de 2011, foram solicitadas mais de 200 audiências por deputados e senadores, tendo sido de fato realizadas 140. Destas, cerca de 100 trataram sobre processos de empresas reguladas.
O levantamento de informações e eventuais orientações a empresas são tratados de forma estritamente técnica pela ANVISA, pressupondo como legítimo o interesse de parlamentares na sua obtenção por meio de requerimento ou no acompanhamento de audiências. Torna-se deplorável, no entanto, a utilização dessa via institucional como caminho para o benefício privado ou interesses que necessitam ser investigados em processos policiais.

Nessas situações, me sinto no dever de preservar os servidores públicos que, no cumprimento do seu dever institucional, se relacionam eticamente com parlamentares e empresas e que acabem por ficarem expostos a interesses e comportamentos não revelados publicamente.

Os diretores, gerentes ou membros do corpo técnico que prestaram atendimento ao Senador Demóstenes Torres e acabaram citados de forma desrespeitosa e irresponsável por agentes que estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de crimes das mais diferentes naturezas, devem estar tranquilos, pois agiram no cumprimento do seu dever,  sobre as bases éticas que devem permear as relações dos órgãos da administração pública com o parlamento.

A ANVISA manterá firme seu propósito de se relacionar de forma transparente e rigorosa com todos os entes dos setores produtivos regulados, como meio de elevar a eficiência dos modelos de regulação e vigilância sanitária. Continuará  aprimorando os mecanismos de controle social, como as reuniões públicas da diretoria colegiada, a divulgação das agendas dos diretores e das reuniões técnicas com empresas. Estará à disposição dos órgãos de controle ou de investigação de crimes para apoiar na apuração de qualquer ilícito que fragilize as estruturas do Estado brasileiro.

Dirceu Barbano
Diretor Presidente da Anvisa