AUTOATENDIMENTO

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Manobras podem - mais uma vez - adiar votação de Referendo

Em tese, decisão não pode ser adiada, mas ainda há margens para manobras que prorrogam sua votação - marcada para esta quarta-feira, 02.

De acordo com normas da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – do Senado Federal, a votação do parecer do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) que defende imediato retorno do horário antigo do Acre não poderá mais receber pedido de vistas e deverá ser votado nesta quarta-feira, 02, sem direito a prorrogação.

Caso o parecer de Petecão seja aprovado, o Acre terá sua hora legal restituída brevemente, mas se prevalecer à vontade do senador Jorge Viana (PT-AC) – e da Rede Globo (TV Acre) -, que lutam pela edição de uma nova lei para validar o resultado do Referendo realizado em 2010, os acrianos ficarão no horário atual, uma hora de diferença de Brasília, por tempo indeterminado.

Contudo, os senadores ligados aos interesses mercantis das organizações Globo podem, ainda, utilizar-se de uma artimanha, tentar cancelar a reunião, e, assim, prorroga-lá para o dia 16 de março - já que na semana anterior tem-se a quarta-feira de cinzas.

Bancos lucraram 550% a mais no governo Lula do que na gestão de FHC

"Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propagandeou que havia sido o pai dos pobres, os números evidenciam que, na verdade, ele foi a mãe dos ricos". Para chegar a essa conclusão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se baseou em estudo publicado pela consultoria Economática, a respeito do lucro das maiores corporações do Brasil. Corrigida a inflação, os nove bancos analisados na pesquisa obtiveram lucro 550% maior no governo Lula do que na gestão Fernando Henrique Cardoso.

Leia mais

Um prefeito sem pena de explorar usuários dos transporte coletivo




Angelim bate recorde e, é o prefeito que mais aumentou preços de passagens de ônibus



Nem precisava do levantamento para se constatar o óbvio, em Rio Branco as tarifas cobradas no transporte público municipal são lesivas ao bolso de trabalhadores e estudantes. Mas uma análise dos últimos 28 anos sobre o aumento de tarifas do transporte revela que o atual prefeito da capital acriana, Raimundo Angelim, foi que mais abusou dos aumentos.


Clique na imagem para ampliar e/ou leia mais no blog do Archilbaldo

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Revista Carta Capital

Ponteiros incômodos

O lobby das tevês impede a aplicação do novo fuso horário no estado

Mais de cem anos depois da disputa entre Brasil e Bolívia pelo território, os acrianos voltam a ficar em pé de guerra. Desta vez, os inimigos são a Rede Globo e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): usam o tapetão do Congresso para tentar derrubar um referendo aprovado pela população, em outubro do ano passado, que fixa o horário do estado em duas horas a menos em relação a Brasília.

O resultado do referendo já foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas desde então as emissoras de tevê fazem intenso lobby contra. Não se sabe exatamente como a decisão foi parar no Congresso, que discute o caso na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Enquanto o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) defende que bastaria o presidente da Casa, José Sarney, assinar um Ato Declaratório para o novo horário passar a valer, o petista Jorge Viana defende a posição do irmão, o ex-senador e atual governador Tião Viana, autor da lei de 2008 pela qual o Acre passa a ter apenas uma hora a menos que a capital federal.

O interesse das emissoras é a adequação de sua grade, tanto em termos da classificação indicativa feita pelo Ministério da Justiça quanto dos programas ao vivo, como os jogos de futebol. Na verdade, se dependesse da Globo e demais filiadas à Abert, o Brasil todo teria um horário unificado, só para não mexer em sua programação. Já a população do Acre, assim como as entidades dos direitos da infância, consideram o horário de uma hora a menos incômodo, além de prejudicial às crianças, que são obrigadas a ir para a escola mais cedo, ainda no escuro. Não é difícil escolher um lado nesta guerra.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

'Mais um dedo da Globo'

Não são só os acrianos que sofrem com a intromissão da Rede Globo em suas vidas, o Presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, reclama de armações da emissora carioca que está resultado no esvaziamento da entidade esportiva.

Botafogo, Coritiba, Flamengo, Fluminense, Vasco e Corinthians já anuciaram que deixam o C13.


O presidente dá uma pista de como as falcatruas da emissora ocorrem: “Tramam tudo nos churrascos que fazem", diz Fábio Koff.

No Acre, a Globo conta com a ajuda de politicos ligados ao PT para impedir o retorno do antigo horário do Estado, e, no caso do esporte conta com a ajuda da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

‘Decisão judicial é ordem, e não recomendação’, afirma a Desembargadora Miracele Lopes


Em decisão de natureza liminar da Câmara Cível de Rio Branco, a Desembargadora Miracele Lopes levantou questões sobre a função e o poder jurisdicional. Na oportunidade, a Magistrada enfatizou que a decisão judicial é uma ordem, e não uma recomendação, portanto tem a obrigação de ser cumprida.

A discussão foi originada com um Agravo interposto pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, que se declarou inconformado com determinação judicial proferida em primeiro grau. A instituição financeira deveria excluir dos cadastros de restrição de crédito o nome do autor do processo, Auri Silva de Almeida, sob pena de pagamento de multa. Visto que não havia cumprido a determinação, a Juíza Maria Cezarinete elevou o valor da multa de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00 ao dia.

Frase da semana


Em meio a uma postagem sobre cobras, o jornalista blogueiro Altino Machado proferiu a frase que sintetiza o assunto mais badalado da semana, a batalha dos que lutam por democracia versus os que querem acabar com ela, no caso que envolve a vontade dos acrianos quanto a hora legal do Estado.
.
.
“Apoio a decisão que o nosso povo tomou no referendo, mas faço qualquer coisa para impedir a volta da hora antiga do Acre”, disse Altino ao ironizar o esforço de políticos acrianos e da Rede Globo, TV Acre e Rede Amazônica de quererem impedir o retorno do antigo horário do Acre, com duas horas de diferença de Brasília.

A quem os petistas do Acre querem enganar?


Ângela Rodrigues

Quanta pretensão do blogueiro Leonildo Rosas ao defender em um artigo no seu blog os Viana e a espetaculosa compra do helicóptero da Helibras. Segundo o jornalista, procuradores da República estariam concentrando todas as suas energias para atacar “levianamente”, e mais, utilizando se de suas prerrogativas e dos meios de comunicação nacionais para enfraquecer os petistas no Acre e, conseqüentemente, no Brasil.
É certo, caro jornalista aliado do governo, que aqui no Acre não é segredo para ninguém a mordaça colocada na boca da imprensa. O escândalo teve início aqui e logo foi abafado, como todo princípio de incêndio na floresta vermelha.

Chamo a sociedade para uma análise acerca da denúncia em que o ex-governador petista Binho Marques teria favorecido a Helibrás ao adquirir a aeronave.

A investigação é legítima, realmente, e embasada em indícios mais do que claros de que outras empresas não teriam possibilidade alguma de concorrer igualmente, pois no edital de licitação só faltou a foto do helicóptero da Helibrás.

A matéria em momento nenhum condenou os envolvidos nas denúncias. Ao contrário, apresentou informações constantes nos autos do inquérito. O que o blogueiro deve ter estranhado é o fato de que tal notícia jamais poderia partir de um jornal local.

Sabemos que os empresários não iriam decretar a morte súbita de suas empresas, entretanto, facilmente respaldados pela mídia nacional, republicam a informação. E assim tiram o seu da reta, deixando subentendido: “Não fomos nós, mas sim o jornal A Folha quem publicou”.

Convido o blogueiro a sair do mundo encantado da floresta vermelha. Não se trata de implicância, e sim de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. E diga se de passagem: que recursos! Uma besteirinha que levou R$ 9,2 milhões dos cofres públicos.

A alegação do Ministério Público Federal é avalizada em critérios jurídicos, indícios fundados em investigação realizada pela Polícia Federal, e não em fuxicos.

Para quem não sabe ou simplesmente crê que tudo isso não passa de uma conspiração política vou descrever o principal papel do parquet, que é a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.

O que deve causar revolta nos gestores petistas é o fato de que o MP ainda tem autonomia na estrutura do Estado. Graças a Deus que existem instituições como o MPF, que representa a defesa dos direitos sociais e individuais, da ordem jurídica e do regime democrático.

Do contrário, o Acre viveria uma verdadeira selva sem lei, onde gestores fariam dos recursos públicos uma farra sem controle.

Conforme Leonildo Rosas, “toda essa implicância com o helicóptero começou quando os procuradores exigiram a retirada da estrela vermelha que adorna a aeronave”. Alguém já observou a bandeira do Acre? Desde que esta denúncia estourou no meu estado pensei cá com meus botões: de fato, a estrela da nossa bandeira é vermelha, porém, diante da composição, ela é apenas um detalhe, aparece no cantinho, de forma discreta.

O correto não seria destacar o verde e amarelo? Cores mais evidentes e preeminentes na bandeira?
Seria! Mas se dentro desse “adorno” não estivessem também os ideais petistas, que são representados por uma enorme estrela vermelha.

O pretexto do então governador Binho Marques foi uma desculpa que fere nossa inteligência e a dos promotores também, os quais, diante do argumento, decidiram focar apenas nas investigações periciais, que apontam para um processo licitatório direcionado.

Se servir de consolo ao blogueiro e ao seu formoso bosque de aliados políticos, o ex-governador e hoje senador Jorge Viana, que presidia o conselho de administração da empresa na época, não sofrerá indiciamento pela autoria de fraude, queira Deus!

Fico me perguntando: será que o líder do grupo político que comanda o estado há 12 anos está perdendo seu sono com esses escândalos?

Certamente não! Até porque ele dorme muito bem acomodado sob um foro privilegiado e desfrutando de uma gorda pensão vitalícia de ex-governador, que foi reativada por ele.

Então, paremos com essa conversinha besta de que o lado B está perseguindo o lado A. Ou que “forças ocultas” têm gerado alteração no solo e nos ares acreano. Poupem a mim a e todos os demais cidadãos, que de bestas só têm a cara!

*Acadêmica de jornalismo do Iesacre, militante filiada ao PT e ex-assessora parlamentar.

Acre e Amapá oferecem cursos de tecnologia e licenciatura

Ana Júlia Silva de Souza

Os institutos federais do Acre e do Amapá, instituições criadas em dezembro de 2008, estão oferecendo a seus alunos vários cursos novos neste reinício de aulas. No segundo semestre letivo de sua história, o instituto do Acre oferece os cursos superiores de tecnologia de logística e gestão ambiental, além de licenciatura em ciências naturais em três habilitações: biologia, matemática e química. Esses cursos estão disponíveis nos campi de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Xapuri.

Os cursos superiores de tecnologia têm duração de seis semestres; a licenciatura, de oito semestres. Das 520 vagas oferecidas, 280 são destinadas a cursos técnicos e 240 a cursos superiores. Ainda há reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. O Instituto Federal do Acre oferece também os cursos técnicos de agropecuária, controle ambiental, segurança de trabalho, informática e cooperativismo.

Já o Instituto Federal do Amapá tem três cursos técnicos integrados novos. O de meio ambiente, em Laranjal do Jarí, e de alimentos e mineração no campus da capital, Macapá. Na região, a castanha e o açaí são produtos muito explorados. Mas há uma carência de mão de obra qualificada para fazer essa atividade. Esse déficit também é verificado no setor de mineração, cujas principais empresas são sediadas em Macapá.

A aula inaugural no Amapá começa nesta segunda-feira, 28. No Instituto Federal do Acre, as aulas dos cursos técnicos começaram no dia 14 de fevereiro. As dos cursos superiores começarão em 14 de abril.


quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Depois de divergirem sobre referendo, Viana e Petecão se unem por mínimo de R$ 545


(21h09) Depois de marcar posições contrarias na manhã desta quarta-feira, 23, a respeito da validade ou não do Referendo do Fuso Horário que promete devolver logo ou retardar o retorno do antigo horário do Acre. 13 horas depois, os senadores Jorge Viana (PT) e Sérgio Petecão (PMN) votaram igualmente no valor de R$ 545,00 do Salário Mínimo – proposta do governo Dilma. O terceiro senador acriano, Aníbal Diniz (PT) também aprovou o mesmo mínimo.

Atualização às 21h39 (hora local).
A proposta do PSDB de R$ 600,00 foi rejeitada por 55 contra 17 votos e 5 abstenções.

Atualização às 22:h5(hora local).


Como na Ditadura Militar, através de D E C R E T O

A partir desta noite, última quarta-feira de fevereiro de 2011, a presidente Dilma Roussef passa a agir com um instrumento de muito gozo durante a Ditadura Militar, o decreto executivo.

Dilma não precisará mais do Congresso Nacional para fixar o valor do salário mínimo nos anos seguintes, pois, o próprio Congresso abriu mão de uma de suas prerrogativas constitucionais que era de discutir e aprovar o salário dos trabalhadores. Mas, partidos de oposição prometem ir ao Supremo Tribunal Federal - STF - para garantir o texto constitucional.


Jorge Viana propôs novo projeto de lei para retorno de hora antiga do Acre

O senador Jorge Viana (PT) mostrou firmeza ao não acreditar na legalidade do Referendo promovido no ano passado que acabou na decisão popular de restituir o fuso horário com duas horas de diferença de Brasília. Contudo, Viana deixou claro que defende o retorno da hora antiga.
.
Leia também:
Petecão ensina a Jorge Viana diferença entre plebiscito e referendo

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, trasmitida ao vivo pela TV Senado, nesta quarta-feira, 23, Viana propôs apresentar um novo projeto de lei a tramitar na Câmara, Senado e Presidência da República a fim de retornar a hora antiga. "O que está em discussão não é se a gente cumpre o plebiscito ou não. Não acredito que possa alguém levantar voz contra uma decisão soberana do povo do Acre. Então, eu, enquanto Senador, vou trabalhar, independentemente da minha opinião pessoal, para que se faça valer a vontade da população do meu Estado, que, em um plebiscito, por 56% da população, resolveu e decidiu que o horário deve ser o velho horário, o antigo horário. Então, nisso não há divergência, disse Viana.


Jorge Viana endossa a tese da Rede Globo e do deputado estadual Moíses Diniz (PC do B) de que o Referendo teria fragilidades jurídicas e poderia ser anulado por ação no Supremo Tribunal de Justiça – STF.

O relator do parecer do Referendo, senador Sérgio Petecão (PMN) negou ser necessário a apresentação de projeto de lei. Para o senador “o povo acriano tem o direito de escolher o horário em que quer viver” e na visão de Petecão o Referendo atendeu a todos os ritos legais.
Leia também:

Há 4 meses, cientista político questionava se vontade dos acrianos seria respeitada

Leitor lembra música símbolo de luta contra Ditarura Militar como forma de protesto pela demora do retorno do horário do Acre.

Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Ainda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria

Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença

E eu vou morrer de rir
E esse dia há de vir
antes do que você pensa
Apesar de você

Veja nos comentários dessa postagem.

Petecão ensina a Jorge Viana diferença entre plebiscito e referendo


O senador Sérgio Petecão (PMN) se negou a atender a uma sugestão do colega Jorge Viana (PT) para apresentar um novo projeto de lei para validar a vontade dos acrianos de retornar ao horário antigo.
Petecão ainda explicou a Jorge Viana a diferença entre plebiscito e referendo uma vez que Viana falou que defenderia a vontade do povo acriano manifestada em um “plebiscito”.

“Agradeço ao Senador Jorge Viana, mas não aceito a proposta de ser relator de uma lei, porque jamais iria me dar ao luxo de ser contra uma decisão que meu povo já tomou criando qualquer tipo de mecanismo de lei. Para mim não existe instrumento mais democrático do que o referendo. Não se trata de um plebiscito, mas de um referendo. O plebiscito teria que ser feito antes de a lei entrar em vigor", disse Petecão.

O pronunciamento dos senadores ocorreu nesta quarta-feira, 23.

Tacacá Global adia retorno de hora antiga do Acre


Senador que morou por três meses no Acre pede vistas de parecer e avaliação de Referendo é adiada

O senador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), que diz ter morado no Acre durante três meses pediu vistas no parecer do senador Sérgio Petecão (PMN) que efetivaria o retorno do hora antiga do Acre nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - do Senado.

O senador Pedro Taques precisou recorrer a Jorge Viana (PT) para lembrar o local que tomou Tatacá no Acre.

O pedido do senador matogrossense foi uma das manobras que tenta inviabilizar o retorno da hora do Acre, e, assim, beneficiar a Rede Globo de televisão. "Estamos todos discutindo aqui o tempo. Todos sabemos o que é o tempo, mas poucos sabem defini-lo. Um filósofo católico definiu o tempo, Sr. Presidente, como o espaço compreendido entre dois instantes. O tempo faz a comida apodrecer, faz a mulher ficar mais bonita, faz o homem ficar maduro. Eu preciso de tempo para analisar isto aqui", pronunciou Taques.

Veja vídeo no qual Petecão defende Referendo do horário

Jorge Viana fala que mudança de horário é questão nacional

Note que ao lado de Jorge Viana (PT-AC) está o senador Pedro Taques (PDt-MT) que solicitou nova prorrogação de prazo para votação do parecer que confirmaria o retorno do horário antigo do Acre.