Vale-transporte

Projeto que assegura vale-transporte a estagiários foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

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A proposta, do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), recebeu decisão terminativa, e seguirá direto à Câmara, se não houver recurso ao Plenário.

Por meio da proposta, o senador altera a lei que regula os estágios de estudantes de ensino superior e profissionalizante do 2º grau e supletivo (Lei 6.494/77) para garantir o benefício também aos estudantes.

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O relator, Wellington Salgado (PMDB-MG), destaca que o valor da bolsa de estágio não é suficiente para cobrir despesas com transporte.

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Há ainda casos em que os estágios não são remunerados, justifica Mesquita Júnior.

Agência Senado

Repúdio à prisão de jornalista

Acadêmicos de jornalismo do Instituto de Ensino Superior do Acre - Iesacre – assinaram ontem nota de repúdio à prisão do jornalista Antônio Muniz - condenado por crime previsto na extinta Lei de Imprensa, criada pela Ditadura Militar com o objetivo de controlar e perseguir jornalistas e veículos de comunicação.

A nota de repúdio foi publicada pelo Sindicato dos Jornalistas do Acre – Sinjac.

A Lei de Imprensa tornou-se nula por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – em 30 de abril deste ano. A partir desta decisão, jornalistas passam a responder por crimes cometidos, como qualquer outro cidadão, pelo código civil e penal. A lei de Imprensa dava prerrogativas ao exercício da profissão.

O processo pelo qual Muniz responde foi movido pelo senador Tião Viana.

Trechos da decisão judicial:

...Antonio Raimundo Ferreira Muniz não vem cumprindo as condições estabelecidas para o cumprimento da pena,..

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...Tentada a intimação para participar de audiência, a mesma restou-se infrutífera, visto que o reeducando não foi encontrado no endereço constante nos autos...

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...o reeducando tem demonstrado que não possui autodisciplina, eis que apesar de intimado para atendimento junto à Equipe Técnica, não compareceu e tampouco procurou espontaneamente este Juízo para regularizar sua situação...

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Apesar do jornalista não ter sido encontrado no endereço constante nos auto para participar de audiência, contudo, foi encontrado para o ato de prisão.

Leia também:

Adeus à Lei de Imprensa

JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANA

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto

É um absurdo!

ACRE: A MELHOR SAÚDE DO MUNDO

Filosofando

Todas as quintas

Odion Monte

É cômica a afirmação de um dos atuais e principais políticos acreanos, ao afirmar que a saúde do Acre é a melhor do mundo, se já não bastasse dizer que é a melhor do Brasil, agora tem o disparate de em pleno público, na inauguração de um órgão público (UPA), afirmar que a saúde acreana é a melhor do mundo. Será que o nosso senador não está enxergando? Ou será que tem que ir ao oculista para mudar seus óculos? Ou será que é toda a população do Acre que está míope? Talvez com vendas nos olhos? Deve ser isso. É realmente deve ser isso, pois uma região como a nossa que com menos de oitocentos mil habitantes, chega a ter surtos de dengue, malária, sem se falar na grande quantidade de infectados por hepatite, falta de atendimento hospitalar, falta de equipamentos e medicamentos ao público, médicos, e ainda tem-se a coragem de afirmar que a saúde do Acre é a melhor do mundo, isso é assunto de picadeiro.

Vejam só como funciona a fundação hospitalar: Primeiro marca-se uma consulta, para dentro de trinta dias serem atendido, depois do primeiro atendimento mais trinta dias para os exames, depois de realizados os exames, mais trinta para sair o resultado, quando o paciente pegar o resultado, marca nova consulta mais trinta dias para ser atendido, esse é o principio até que o médico identifique o problema para medicar o paciente. Contaram quantos dias? Pois noventa dias, muitos já estão na missa do trigésimo dia de falecimento, enquanto afirma-se que a saúde do Acre é a melhor do mundo.

Das duas uma, ou estamos num grande manicômio, ou todos precisamos de um oculista, pois se desta forma é que temos a melhor saúde do mundo, imagina onde é a pior! É em termos de saúde realmente temos duas visões de ótica, uma política e outra da população, será que a população está totalmente errada? Ou os nossos médicos políticos estão certos? A próxima eleição é quem vai dizer... votem certo, ou apenas um vai provar que toda uma população está errada, é como o fuso horário, será nas urnas é que vamos saber quem realmente está certo, se o povo ou os nossos graciosos políticos.

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade
de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

Leia mais artigos deste autor

Exigência de diploma para jornalista poderá constar da Constituição

A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista poderá ser inserida na Constituição Federal.

Isso é o que estabelece substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09) de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O colaborador; o profissional que já estiver trabalhando como jornalista na data de promulgação da Emenda Constitucional; e o jornalista provisionado com registro profissional regular ficarão dispensados, no entanto, da exigência do diploma para atuar na área.

Polêmica em torno da PEC 33/09 fez com que Inácio Arruda fizesse ajustes de última hora em seu substitutivo. Por sugestão dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), transpôs para o substitutivo trecho do texto original da proposta que classificava o colaborador como "aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e a qualificação do autor". Essa mudança também contou com o apoio do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

No mais, Inácio Arruda procurou preservar a essência da PEC 33/09, definindo a profissão de jornalista como "privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino", mas deixando seu exercício para ser regulada por lei.

Em seu voto, o relator lembra que a apresentação da proposta foi motivada por disputa jurídica envolvendo, de um lado, o Ministério Público Federal e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo, para quem o diploma de jornalista não seria obrigatório para esse exercício profissional, e, de outro lado, a União e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), defensores da tese de que o exercício da profissão de jornalista exige formação superior em jornalismo e registro na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa controvérsia foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou decidindo pela não-obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Na tentativa de pôr fim a essas divergências, Inácio Arruda destacou, em seu voto, a decisão de Valadares de inserir a exigência de diploma para jornalista no texto constitucional, com o intuito de evitar "nova discussão sobre a constitucionalidade da matéria e devolver a dignidade aos jornalistas sem restringir a livre manifestação do pensamento, do exercício profissional e da participação ativa de outras profissões nos mais variados meios de comunicação".

Valadares também voltou a defender a PEC 33/09 na CCJ, fazendo questão de dizer que não foi movido por um sentimento de confronto com o STF ao decidir apresentá-la. Os senadores Efraim Morais (DEM-PB), Valter Pereira (PMDB-MS), Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante expressaram seu apoio à iniciativa, contestada, no entanto, pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Demóstenes considerou a PEC 33/09 inconstitucional, argumentando que a regulamentação proposta ao exercício profissional do jornalista fere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição, que estabelece que as profissões não podem ser regulamentadas, exceto as que exigem conhecimento específico. A ponderação do presidente da CCJ gerou controvérsia e acabou convencendo apenas o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), para quem a decisão do STF não marginaliza a profissão do jornalista, pois os bons profissionais terão sempre espaço. O substitutivo à PEC 33/09 acabou sendo aprovado na CCJ com o voto contrário, por inconstitucionalidade, de ambos.

Rita Nardelli e Simone Franco / Agência Senado

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto

O processo que acabou por determinar a prisão do jornalista Antônio Muniz, em que este foi condenado a 12 meses de detenção - por ter se baseado em artigos da revogada Lei de Imprensa - já deveria ter sido extinto, já que a citada lei deixou de existir no mundo jurídico em 1988, com a promulgação da Constituição, que não a reconheceu, por ser com ela incompatível.

O processo contra o jornalista Antônio Muniz é de 1999 e tem fundamentação baseada em lei que deixou de existir quando o Supremo Tribunal Federal revogou totalmente a Lei de Imprensa em 30 de abril de 2009.

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Algo que precisa ser esclarecido é que o processo de Antônio Muniz já transitou em julgado.

Por outro lado, é óbvio que seria diferente se o processo ainda estivesse em andamento. Nesse caso, o juiz poderia aplicar o Código Penal. Não existem obstáculos legais a esse respeito.

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No entanto, em caso de condenações por crimes contra a honra baseados exclusivamente na revogada Lei de Imprensa, posteriores a 1988, e com trânsito em julgado, deve-se ter em mente a utilização da interpretação que mais beneficie o réu.

No caso, a extinção do processo.

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Edinei Muniz é advogado, professor e articulista do Jornal O Rio Branco

É um absurdo!

Enquanto assassinos, ladrões e bandidos de alta periculosidade estão soltos pela cidade a Justiça manda prender jornalista que ousou manifestar suas ideias.

Triste realidade do Acre.

Veja o Blog do jornalista preso

Veja matéria do AC 24 Horas:

Antonio Muniz é preso por descumprir acordo judicial




Advogado Emilson Brasil já entrou com pedido de relaxamento da prisão, mas a juíza ainda não se pronunciou

O jornalista Antonio Muniz, do jornal O Rio Branco, surpreendido com um mandado de prisão expedido pela juíza Maha Kouzi Manasfi, da vara de execuções penais. Ele foi levado até o Fórum Barão do Rio Branco onde teve que se justificar porque não foi localizado por oficiais de justiça nos endereços que forneceu à justiça.

Segundo informações de colegas, Muniz deixou de se apresentar por mais de 30 dias à secretária judiciária do Fórum Barão do Rio Branco, descumprindo assim a um acordo firmado em processo no qual era réu, pelo qual se comprometeu, a cada 30 dias, num período de 2 anos, se apresentar em pessoa na comarca de Rio Branco. O processo é datado de 1999.

Por volta das 14 horas o jornalista foi encaminhado ao Instituto Medico Legal para exames de praxes antes de ser conduzido ao presídio Francisco de Oliveira Conde. O advogado contratado pela empresa O Rio Branco, Emilson Brasil, já entrou com pedido de relaxamento da prisão, mas até o presente momento a juíza ainda não tinha revogado sua decisão.

Apesar do desconforto, Antonio Muniz demonstrava tranquilidade ao falar com ac24horas.

"Está tudo bem, meu advogado já está tentando uma medida para relaxar a prisão. Estou tranquilo! Não matei, não roubei e estou sendo preso ter usado meu direito de cidadão de livre expressão."

O sindicato dos jornalistas do Acre não se posicionou sobre a prisão do jornalista

Adiada votação de projeto que proíbe fumo em local coletivo

Pedido de vista coletivo no Senado adiou a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de relatório a projeto que proíbe o fumo em ambientes coletivos, públicos ou privados.

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A relatora da matéria, senadora Marina Silva (PV-AC), apresentou voto favorável à aprovação do PLS 315/08, do senador Tião Viana (PT-AC), e pela rejeição dos PLS 420/05 e 316/08, de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente, que tramitavam conjuntamente.

O projeto apresentado por Tião Viana proíbe o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados, públicos ou privados.

A relatora apresentou emenda ao texto, para que a proibição do fumo seja exigida somente em ambientes coletivos fechados. Conforme observou a parlamentar, a redação original do texto " inviabilizaria o uso de produtos fumígenos inclusive na residência do fumante, constituindo-se em restrição desarrazoada a direito, considerada a legalidade do uso de tais produtos". Na emenda, a relatora fala em recintos coletivos, não importando se fechados ou não.

Na discussão da matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou a apresentação de proposta alternativa, flexibilizando as regras previstas no relatório da senadora Marina Silva. Na proposta de Jucá, ficaria a critério dos proprietários de estabelecimentos privados, como restaurantes, a decisão sobre separação física de área para fumantes, isolada e com sistema de exaustão de ar.

O debate da proposta foi marcado pela divisão de opiniões, com alguns senadores defendendo a restrição total ao fumo em ambientes coletivos e outros defendendo a flexibilização das regras.

Agência Senado

Meio Ambiente

Lula se desculpa pela catástrofe ambiental

A ONG ambientalista Greenpeace espalhou pela cidade de Copenhague, na Dinamarca, outdoors com imagens de líderes mundiais, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lamentando uma possível catástrofe ambiental até 2020.

"Eu sinto muito. Nós poderíamos ter impedido mudanças climáticas catastróficas... Mas não o fizemos", diz o texto, ao lado das fotos dos líderes com as feições envelhecidas. Além de Lula, outros líderes ganharam destaque, como os presidentes americano, Barack Obama, e francês,

Nicolas Sarkozy.

(Foto: Greenpeace)

Lombardi, locutor do SBT, é encontrado morto em casa

Luiz Lombardi Neto, locutor e parceiro de Silvio Santos no SBT, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (2) em seu apartamento, na cidade de Santo André, na Grande São Paulo.


A assessoria da emissora confirmou a notícia, mas não deu mais detalhes sobre o que causou a morte do locutor, que tinha 69 anos.


Lombardi trabalhava com Silvio Santos no SBT há mais de 40 anos e, segundo a assessoria da emissora, o apresentador recebeu a notícia da morte do locutor com "muita tristeza".

Por Redação Yahoo! Brasil

PSOL e evangélicos entram com ação de impeachment contra Arruda

BRASÍLIA (Reuters) - O PSOL e a Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama --cidade satélite de Brasília-- protocolaram nesta quarta-feira na Câmara Legislativa do Distrito Federal dois pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de prática de corrupção.

Na terça, dois cidadãos já haviam apresentado pedidos semelhantes, o que é permitido pela Constituição. Outro deve ser protocolado nesta tarde na Câmara Legislativa pelo PT e outros partidos políticos, além de movimentos sociais. O PSOL não tem representação na Câmara Legislativa

Sociedade é à favor de projeto que criminaliza a homofobia

Em enquete realizada pelo Senado a maioria dos internautas são contra projeto que criminaliza a homofobia, já na pesquisa em que utiliza-se metodologia científica a sociedade é à favor

A maioria dos internautas que votou na enquete da Agência Senado e da Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública (Sepop), no mês de novembro, se posicionou contra a aprovação do PLC 122/06, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.

A enquete recebeu 465.326 votos, e foi a que mais mobilizou votantes desde que esse tipo de consulta foi criado. Até então, o que mais havia atraído internautas foi o questionamento a respeito do projeto que institui cotas raciais, que recebeu quase 360 mil votos.

A Agência Senado frisa que as enquetes pela internet não utilizam métodos científicos, apenas colocam os temas em debate.

Entretanto, o DataSenado fez pesquisa, dessa vez científica, a respeito do tema e nesse caso, 70% dos entrevistados foram favoráveis ao projeto que criminaliza a homofobia .

Veja detalhes aqui.

No início do mês, a enquete enfrentou problemas técnicos, saiu do ar por alguns dias e retornou depois, com o aprimoramento do sistema de segurança. Houve a suspeita de burla ao sistema, já que em apenas três dias no ar (de 3 a 6 de dezembro), recebeu mais de 500 mil respostas.
Veja aqui o resultado de consultas anteriores.

Tramitação

Substitutivo ao PLC 122/06, relatado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tramita agora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto prevê a punição com pena de um a três anos de prisão, pela discriminação contra pessoa idosa ou com deficiência e ainda em razão da orientação sexual .

Pelo texto do substitutivo, a lei que define e pune atos de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem (Lei 7.716, de 1989), passa a também tratar da discriminação contra pessoa idosa, com deficiência e por orientação sexual, sexo ou identidade de gênero. Em relação ao projeto da Câmara, houve a inclusão dos idosos e das pessoas com deficiência entre os protegidos pela proposta.

O projeto é polêmico e tramita no Senado desde o final de 2006, ano em que foi aprovado na Câmara. Uma dos argumentos levantados por seus opositores é que ele fere o direito à liberdade religiosa e o direito à opinião.

O dispositivo que mais preocupa os parlamentares opositores ao projeto é o que define pena de até três anos de prisão para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceitos semelhantes.

A matéria ainda deve ser analisada, além da CDH, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado. Se aprovada por essas duas instâncias, volta à Câmara, pois o texto proveniente daquela Casa foi modificado.

Leia matéria da aprovação na CAS
Leia matéria sobre o adiamento da votação na CDH
Da Redação / Agência Senado

Cidade iluminada

O clima de espírito natalício chega com as luzes que enfeitam alguns pontos da cidade às 19 horas.


Nilda Marks

A cidade de Rio Branco a partir desta terça-feira, 1, entrará de vez no clima natalino. As milhares de luzes serão acesas a partir das 19 horas, em frente ao palácio Rio Branco, divulgou a diretora executiva da Secretaria de Obras Publicas, Roberta Rocha.

Para marcar o momento de entrega, acontecerá na sacada do Palácio Rio Branco, apresentações de peças musicais ao violino pela solista Indira Torres Moraes, cubana de 20 anos, que reside atualmente em Rio Branco.

Em seguida, os cantores Lidson Martins e Theska cantam a Ave Maria de Gonound, O Pai Nosso e Agnus Dei, os dois serão acompanhados pela pianista Virgínia Villanova que ao final executa um repertório natalino.

Vários pontos servirão de cartão postal natalino transmitindo magia, sonho, felicidade e espírito de confraternização.

São eles: Gameleira, a frondosa árvore do calçadão ficará iluminada com milhares de luzinhas; o Mercado Velho que terá um presépio representando o nascimento do Menino Jesus; Palácio Rio Branco; praça da Biblioteca; praça Joaquim Macedo entre outros pontos da cidade.

A apresentação dos artistas musicais, fechará a chegada do natal num espetáculo de luzes e formas natalinas que tornarão os fins de tarde mais alegres.

Arruda encerra com ameaça reunião com o DEM

Blog Christina Lemos

“Se o partido radicalizar comigo, lá na frente eu também posso radicalizar com o partido” – foi com essa ameaça que o governador do Distrito Federal encerrou a reunião com seus pares, dos Democratas.

Para bom entendedor, do lado da legenda, “radicalizar” significa expulsão sumária. E a contrapartida também radical do governador seria associar o Dem diretamente ao escândalo. Quer dizer, demonstrar que parte do dinheiro do esquema financiou também democratas de outros estados.

Deu certo: o governador conseguiu adiar uma decisão altamente negativa, que poderia sair já nesta segunda, e isolou os que defendem a expulsão sumária: Demóstenes Torres, Ronaldo Caiado e Agripino Maia. A posição destes democratas foi claramente colocada a Arruda durante a reunião desta segunda feira. Embora minoritária no grupo, tem impacto.

A promessa do Dem é definir hoje o destino de Arruda. Se o partido afinar, recomendando processo administrativo interno – e tudo indica que é o que acontecerá – é sinal claro de que o mensalão do DF realmente extrapolou as fronteiras do cerrado. Aí mesmo é que será preciso investigar.

O fato é que Arruda jogou bem. Só nova revelação tão forte quanto o vídeo do governador recebendo dinheiro pode fazer o Dem “radicalizar”.

Leitura

TJAC e Sinjac celebram parceria para edição de livro de José Chalub Leite

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Pedro Ranzi, e a Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), em exercício, Jane Vasconcelos, assinaram na manhã desta segunda-feira (30), na sede do Tribunal, o Termo de Cooperação Técnica nº 08/2009 para edição do livro "Tão Acre" - Volume 2, de autoria do jornalista José Chalub Leite.

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A obra, que será lançada oficialmente no dia 10 de dezembro, durante a Semana de Comunicação do Acre, promovida pelo Sinjac, foi deixada inacabada pelo saudoso jornalista e concluída agora por sua família. A obra reúne textos, artigos e outros escritos produzidos por Chalub Leite.

De acordo com o Termo, o Parque Gráfico do TJAC realizará a impressão de 500 exemplares do livro de autoria do jornalista, falecido no dia 29 de março de 1998.

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AGÊNCIA TJAC

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

Twitter é eleita palavra do ano em língua inglesa

Organização que monitora as palavras mais utilizadas em língua inglesa na internet e nas mídias tradicionais aponta “Twitter” como palavra mais popular do ano.


Por Jacqueline Lafloufa


A organização The Global Language Monitor, que analisa a linguagem utilizada na internet e nos meios tradicionais de mídia, anunciou que a palavra “Twitter” é a mais popular da língua inglesa em 2009. Em segundo lugar ficou a palavra “Obama”, seguida por H1N1, estímulo e vampiro.


As palavras mais populares de um ano tendem a refletir acontecimentos e tendências que se destacaram no período. “Obama” estar entre as cinco palavras mais utilizadas em 2009 não é surpresa, dada sua relevância no contexto político. O uso massivo da palavra vampiro também denota o sucesso da série de Stephenie Meyer, que já foi adaptada para os cinemas e atrai cada vez mais fãs entre o público jovem.