Justiça Eleitoral desacredita Instituto Ibope

Veredito da Justiça Eleitoral sobre o Instituto Ibope: “...e provavelmente não refletia a realidade. Infelizmente, o IBOPE sem espelhar o momento restou por publicá-la”. 

MAHA KOUZI MANASFI E MANASFI, Juíza Eleitoral da Primeira Zona de Rio Branco (AC).

Bocalom consegue demonstrar despreparo de Marcus Alexandre quanto ao Plano Diretor da capital

Em meio a um debate atípico, onde imperou o discurso inócuo dos candidatos e falta de capacidade técnica por parte TV Acre (o áudio da emissora foi uma falha constante, regras do debate foram atropeladas pela própria equipe da TV) para realizar o segundo e último debate das Eleições 2012 em Rio Branco (AC), o candidato da Coligação Produzir Para Empregar,  Tião Bocalom (PSDB), conseguiu demonstrar o despreparo do candidato Marcus Alexandre (PT) – engenheiro – quanto ao Plano Diretor da cidade Rio Branco (AC).

Desinformado sobre a cidade que pretende governar, Marcus Alexandre insistiu que o Plano Diretor de Rio Branco foi criado pelo governo de Raimundo Angelim e quis impor, durante o debate, que o seu oponente, Bocalom, é quem estaria equivocado. 

Contudo, logo após o término do debate, a professora universitária, Letícia Mamed,  ‏divulgou por meio de seu perfil no Twitter,  prova contundente do engano de Marcus Alexandre. Diferente do falou o petista, Rio Branco teve um plano diretor datado de 1986. 

A irmã da jornalista é engenheira e mantém em arquivo o documento desconhecido pelo também engenheiro que foi incisivo ao afirmar que a cidade nunca teria possuindo Plano Diretor antes do governo de Angelim.

O Plano Diretor de uma cidade é um documento que estabelece o planejamento da ocupação territorial do município. Como por aqui se impera a invasão de terras, incentivadas pela ineficiência do governo petista em prover e organizar as moradias da cidade, o Plano Diretor não passa de um documento descumprindo por todos. 

 

TV Acre inicia debate com desprezo pela democracia, excluindo a professora Peregrina do debate

Em um nítido exemplo de desprezo pela importância da democracia, a TV Acre (Rede Globo) realiza o segundo e último debate das eleições municipais de Rio Branco (AC) 2012, nesta quinta-feira (04), com a exclusão da professora Peregrina (Psol) alegando critérios estabelecidos com base em pesquisas.

Semelhante desprezo é demonstrando pela emissora ao contratar serviços do instituto Ibope que foram classificadas pela juíza eleitoral Maha Kouzi Manasfi e Manasfi como flagrantes de pontos “extremamente frágil enquanto fundamento idôneo”, além de reservar horário que impossibilita a maioria dos eleitores acompanharem o debate.

Na segunda-feira (1º), a TV Gazeta (Rede Record) respeitou as regras democráticas, permitindo a participação do Psol no debate. O candidato do PMN, Leôncio Castro se solidarizou com a professora Peregrina, alegando que a representaria nas discussões.

Já na cidade de São Paulo (SP) o debate desta quinta-feira (04) foi cancelando justamente em razão da tentativa de excluir candidatos que recorreram à justiça contra a ilegalidade impetrada pela emissora.

Senadores petistas elevam gastos de dinheiro púbico em período eleitoral

Os senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo Acre, Aníbal Diniz e Jorge Viana, gastaram mais com a verba indenizatória, dinheiro do contribuinte utilizado para financiar as atividades dos parlamentares, durante os meses de julho, agosto e setembro desse ano, período que coincide com a campanha oficial das Eleições 2012.

Durante esse mesmo período no ano passado, o campeão de gastos, senador Aníbal Diniz, utilizou R$ 75.037,43, elevando os custos para R$ 89.082,26 nos últimos três meses.

O senador Jorge Viana aumentou de R$ 64.310,82 para R$ 72.064,28 e o senador Sérgio Petecão (PSD) reduziu de R$ 86.291,17 para R$ 73.479,71.

Os gastos do mês de setembro último são parciais, tendo em vista o ainda começo do mês de outubro, momento no qual os parlamentares não concluíram as prestações de contas e o pedido de reembolso, portanto, os valores podem aumentar nos próximos dias. Os números são disponibilizados pelo Portal do Senado.

No Acre e em São Paulo: Ibope e Globo manipulam pesquisas

Pesquisa Ibope desta terça-feira (2) rebaixa Russomanno de 34% para 27%, sobe Serra de 17% para 19%, e mantém Haddad com 18%. 

Explica-se: Russomanno é candidato ligado a Rede Record e Igreja Universal, Serra é o preferido da Rede Globo.

Na capital do Acre, o candidato global é petista e a moeda de troca é fuso horário dos acrianos. 

Um crime contra a democracia que permanece impune. Pesquisas eleitorais públicas que servem apenas aos interesses daqueles que incessantemente não se casam de impedir o direito de evolução social dos brasileiros.

Revista Valor Econômico relata crise dos Vianas na tentativa de permanecer no poder em Rio Branco

"Já trabalhei muito nas campanhas, não pelo PT, mas pelos irmãos Viana. Resolvi mudar", diz eleitor riobranquense

A revista de circulação nacional Valor Econômico traz hoje  reportagem especial assinada pela jornalista Cristiane Agostine que demonstra a profunda crise que mergulhou os irmãos Vianas e sua tentativa de eleger o candidato desconhecido à prefeitura da capital.  

A matéria descreve pontos como a falta de respeito dos Vianas ao processo democrático que deveria ter restituído o fuso horário do Acre, das promessas nunca cumpridas de regularizar o abastecimento de água e esgoto e resolver a problemática das enchentes.

Segundo a revista, Jorge Viana reconhece que “se afastou do povo” e que não exista dificuldades com a antiga oposição tida como responsável pelo atraso do Acre. “O maior problema da Frente Popular hoje é com os ex-aliados e aliados, e não com quem sempre foi oposição”.

A matéria também relata a dificuldade de Tião Bocalom de aglutinar os dissidentes, outrora aliado dos Vianas. Para o senador Sérgio Petecão a população quer mudança mais não ainda teria um nome certo para votar.

 Já a deputada federal Perpétua Almeida diz que “a frente popular acabou”.

Leia:

PT enfrenta eleição difícil na capital que deu pior votação a Dilma

Autor(es): Por Cristiane Agostine | De Rio Branco

Valor Econômico - 18/09/2012

Sob uma temperatura de 35 graus, dezenas de bandeiras vermelhas avançam sobre uma rua de terra batida em bairro próximo ao centro de Rio Branco. Com uma camiseta polo e calça jeans, o candidato do PT à prefeitura da capital do Acre, Marcus Alexandre, visita as casas de madeira, desviando de buracos e do esgoto a céu aberto. Moradores, sem reconhecer o candidato, recebem santinho com a frase: "Vamos juntos fazer o novo". No Acre, Estado comandado pelo PT há mais tempo no país, é o candidato petista que se apresenta como a promessa de mudança na disputa pela capital. No quarto mandato estadual e há oito anos na prefeitura, o partido tenta se renovar depois de quase perder nas urnas em 2010 e de registrar no Estado a pior votação proporcional da presidente Dilma Rousseff em todo o país, nos dois turnos. O grupo político que governa o Acre, a Frente Popular, encabeçada pelo PT e comandada pelos irmãos petistas Jorge e Tião Viana, senador e governador, respectivamente, vive uma crise. O mecânico Ernesto da Cruz, 37 anos, ajuda a explicar alguns dos problemas vividos em Rio Branco. Morador do Taquari, um dos 33 bairros que ficaram alagados neste ano, Ernesto diz que sempre votou no PT, mas nesta eleição ficará com o PSDB. Sua mulher, Naira Kelle, mostra a marca da água na parede da casa, em altura superior aos seus 1,60 m. "Já prometeram trazer água, esgoto e até agora nada", diz o mecânico. "Já trabalhei muito nas campanhas, não pelo PT, mas pelos irmãos Viana. Resolvi mudar", afirma. O autônomo Rodrigo Rodrigues, de 37 anos, diz que também trocará o PT pelo PSDB. Ao justificar, reclama do fuso horário do Acre, em 2010. A população decidiu em referendo pela volta do fuso de duas horas a menos em relação a Brasília, mas até hoje o horário é de uma hora a menos, conforme projeto do então senador Tião Viana. "Além de o governo deixar de fazer muita coisa pela população, desrespeitou a opinião do povo. Como pode?", diz. Ao apostar em um nome novo na política, a Frente Popular tenta descolar-se do desgaste acumulado ao longo das últimas eleições. Com perfil técnico e discreto, Marcus Alexandre, com 35 anos, começou a campanha como um desconhecido. O engenheiro galgou postos nos governos petistas no Acre desde que veio do interior de São Paulo, em 1999, e caiu nas graças dos Viana ao comandar o Departamento de Rodagem do Acre (Deracre), responsável pela obra bilionária de pavimentação da BR 364, que cruza o Estado, de leste a oeste. Jorge e Tião Viana, padrinhos políticos do candidato, pouco aparecem na propaganda na televisão. Marcus Alexandre minimiza a participação discreta dos irmãos e nega ser uma estratégia para evitar a rejeição à sua candidatura. "Vamos apresentar primeiro o candidato e as propostas para depois mostrar as lideranças que nos acompanham". Em Rio Branco, Tião e Jorge Viana receberam menos votos que seus adversários em 2010. Tião teve quase 3 mil votos a menos para o governo do Estado do que o tucano Tião Bocalom, que nesta eleição disputa a capital. Jorge teve 3,6 mil votos a menos para o Senado do que Sérgio Petecão (PSD), também eleito senador. No Estado, o PT venceu em 2010 por uma margem apertada, de 1%. Mesmo com o controle das máquinas municipal e estadual e o apoio federal, o PT enfrenta eleição acirrada em Rio Branco. Segundo o Ibope (14 a 16 de agosto), Marcus Alexandre tem 38% das intenções de voto e Tião Bocalom (PSDB), 37%. Fernando Melo (PMDB) tem 5%. Os irmãos Viana reconhecem a crise enfrentada pela Frente Popular: dizem que erraram nesses últimos anos e que a resposta da população, nas urnas, deixou isso claro. "Não tem ninguém que tenha sofrido mais para compreender o que aconteceu do que nós", diz Tião. Em 2010, Dilma Rousseff (PT) teve 15,83% dos votos em Rio Branco no primeiro turno, menos da metade dos 32,61% registrados no país. A petista ficou em terceiro lugar, atrás de José Serra (PSDB), com 47,96% e Marina Silva (ex-PV), com 35,6%. No segundo turno o PT teve na capital 26,7% ante 73,2% do PSDB. A campanha de Marcus Alexandre reflete a preocupação com esse resultado e a exibição de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é discreta. Para o governador, uma explicação para o resultado nas urnas, sobretudo na capital, que concentra 45,5% dos eleitores do Acre, é a deficiência na infraestrutura da cidade. No Acre, o PT tem boa votação entre os eleitores com maior escolaridade e renda, que dependem menos no Estado. "Mais da metade da população de Rio Branco não tinha água e estava isolada por causa da [falta de] infraestrutura", diz. Tião culpa os governos anteriores, da oposição, de terem "destruído" o município. "Não dava para um prefeito sozinho dar conta". O prefeito Raimundo Angelim (PT) está no segundo mandato. O governador diz que o Estado tem registrado avanços e cita a avaliação de sua gestão e do governo municipal para defender o PT. A gestão de Tião foi avaliada por 72% como "ótima ou boa" e por 6% como "ruim ou péssima", segundo pesquisa Ibope de agosto, e a administração municipal é tida como "ótima ou boa" por 67% dos entrevistados e como "ruim ou péssimo" por 6%. Jorge Viana, que foi prefeito da capital e governador por dois mandatos, diz que a Frente Popular se afastou do povo. O grupo, que combateu o crime organizado, o narcotráfico e a corrupção que marcaram o Acre até o fim dos anos 90, conseguiu imprimir mudanças econômicas e sociais no Estado, mas se acomodou. "Nós ganhamos, mas a eleição mostrou claramente que tínhamos que corrigir nosso projeto, colocar os pés no chão, ter humildade", diz Jorge. Jorge comenta que o maior problema da Frente Popular hoje é com os ex-aliados e aliados, e não com quem sempre foi oposição. A disputa pela capital mostra os problemas dos Viana com ex-aliados. Os dois principais adversários do PT são dissidentes do grupo que comanda o Estado. Bocalom, que concorreu contra o PT em 2006, 2008 e 2010, foi secretário de Agricultura do governo Jorge no Estado. O candidato do PMDB, Fernando Melo, foi secretário municipal e estadual de Jorge e deputado federal pelo PT até 2010, quando não se reelegeu. O senador Sérgio Petecão (PSD), cabo eleitoral do candidato do PMDB, presidiu a Assembleia Legislativa nas gestões de Jorge. A divisão da oposição é um dos principais pontos a favor do PT na capital. "Se estivéssemos todos juntos seria mais fácil", diz Petecão. "Não encontramos uma pessoa ainda que nos representasse. A população quer mudar, mas ainda não encontrou "a" pessoa para votar. Fernando Melo era do PT e sua imagem está vinculada ao partido. Já Bocalom não aglutina", afirma Petecão pré-candidato ao Estado em 2014. Empatado com o petista, o tucano Bocalom apostou no ataque ao PT e gastou o horário eleitoral para acusar o petista de supostos desvios cometidos na construção da BR 364. Com isso, teve sanções do Tribunal Regional Eleitoral. O ataque direto ao adversário é rejeitado por eleitores como a aposentada Graça Lima da Silva, de 60 anos. "Não conheço o Bocalom e não gosto de quem fica só atacando o outro", diz, ao declarar voto no PT. O tucano mantém propostas que lançou há dois anos, quando disputou contra Tião. Bocalom afirma que dará apoio integral aos produtores rurais. "É preciso produzir para empregar", diz. "Não pregamos que se acabe com a floresta e com os animais em função do homem, mas não se pode matar o homem sem dar condições de vida digna a ele, só para preservar [a natureza]". Já o candidato do PMDB diz que sua campanha "não tem proposta". "É melhorar o que está bom e corrigir o que está ruim", diz Fernando Melo, que transformou essa afirmação no mote da candidatura, repetido no jingle da campanha. Dentro da Frente Popular, os descontentamentos enfrentados pelos Viana com os aliados ganharam destaque com a escolha de Marcus Alexandre para disputar a eleição. Integrantes do grupo, de diferentes partidos, reclamam do "autoritarismo" dos Viana. Desde que a Frente Popular ganhou o governo do Acre em 1998, os candidatos a cargos executivos foram os dois irmãos ou postulantes com perfil técnico e pouco destaque político - definidos por Jorge e Tião. No comando do Estado, além dos dois irmãos, esteve Binho Marques, que não queria se candidatar e ficou apenas um mandato. No município, além de Jorge, o grupo lançou apenas o prefeito Raimundo Angelim e agora, Marcus Alexandre. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), a mais bem votada do grupo em 2010, tentou disputar, mas foi isolada. "A Frente Popular acabou. Agora é outra coisa", diz Perpétua. "Ninguém aguenta ficar em um grupo onde só um tem oportunidade", afirma, sobre o PT. Legendas como o PDT e o PP já saíram da frente, que conta com nove siglas mas teve 14. Apesar das críticas, Perpétua não cogita sair do grupo. Seu marido, Edvaldo Magalhães, é secretário no governo. Ao analisar esse cenário, Jorge diz não ver problemas em o candidato ser sempre do seu partido. "E por que não ser do PT se é o único lugar em que o modo petista de governar município e Estado está sendo implementado? Não há razão", diz.

Confira os produtos suspensos pela Agência nesta segunda-feira, 17

Nesta segunda-feira (17/9), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União, a suspensão de produtos com irregularidade.
A medida durará o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum dos lotes ou produtos suspensos devem interromper o uso.
Confira os produtos suspensos na tabela abaixo:

Medida	Produto	Empresa	Motivo
Apreensão e inutilização, RE Nº 3.850 em todo o país.	Lote 3115 do produto Butazona, apresentação 100 comprimidos e cartucho com 10 comprimidos sem número de lote.  Veja aqui.	Boehringer Ingelheim do Brasil.	Ao serem submetidos em análises comparativas visuais de embalagem e laboratoriais, detectou-se suspeita de falsificação dos produtos.
Recolhimento voluntário, RE 3.851 em todo o país.	Lote 11085736 do medicamento Dimorf 30 mg com caixa blister ALUX50.	Cristália Produtos Farmacêuticos Ltda., localizada em Itapira-SP.	Os produtos sofreram contaminação entre os cartuchos de 10mg e 30mg.
Suspensão da fabricação, divulgação distribuição, comércio e uso RE 3.852 em todo o país	Produto Lider- AC Hiper Ativado, e todos os demais saneantes fabricados pela empresa.	Ecoquim Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., localizada em Passo Fundo-RS.	A empresa não possui Autorização de Funcionamento e seus produtos não possuem registro na Anvisa.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE 3.853 em todo o país.	Todos os lotes do produto Heptar (Heparina).	Eurofarma Laboratórios Ltda., localizada em São Paulo-SP.	O produto está sendo produzido com matéria- prima fora das especificações da Farmacopéia Brasileira.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE 3.855 em todo o país.	Todos os lotes antes de 12/03/2012 do produto Máscara Descartável Sante Textil, registro nº 80301580004.	Sante Textil Ltda., localizada em Joinville-SC.	Os lotes do produto passaram a ser comercializados antes da aprovação do registro da Anvisa.
Recolhimento Voluntário RE 3.856 em todo o país.	Lote BZ5425 do medicamento Omnitrope (Somatropina) 10mg/1,5ml.	Fabricado pela empresa Sandoz GmbH- Langkampfen Áustria e distribuído pela empresa Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.	Suspeita de desvio de qualidade do medicamento devido à variação de temperatura ocorrida no transporte, durante a importação.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE 3.857 em todo o país.	Leite da Moreira- Concentrado Columax. Veja aqui.		A empresa é de origem desconhecida e o produto não possui registro.

Anvisa suspende lote de xarope bronxol adulto Cifarma

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10/9), a suspensão da distribuição, comércio e uso , em todo o país, do lote 3EB03, do produto Bronxol Xarope Adulto, fabricado em 03/2012, com prazo de validade de 03/2014. O produto é fabricado pela empresa Cifarma Científica Farmacêutica Ltda.

O produto foi suspenso por ter sido comprovado pela empresa que frascos desse lote foram falsificados e rotulados com apresentação infantil. O frasco original do produto é destinado para uso adulto.

A suspensão tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial da união. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto do lote suspenso devem interromper o uso.

Confira a suspensão.

Anvisa quer controlar venda de medicamentos sujeitos à receita médica, mas que são comercializados livremente

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  realiza no próximo dia 27 de setembro,  em Brasília (DF), audiência pública para discutir a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica. A ideia é obter subsídios e informações para que, na prática, os estabelecimentos farmacêuticos exijam a apresentação de receita no ato da venda desse tipo de produto.

A Anvisa pretende desenvolver um trabalho de sensibilização junto aos órgãos de vigilância sanitária e estabelecimentos farmacêuticos para que a receita seja exigida.  Atualmente, o regulamento sanitário já estabelece que os medicamentos sujeitos à prescrição só podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.

Com esta ação a Agência não pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos, mas sim eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explica que “para adquirir um medicamento pela primeira vez a pessoa precisa procurar um médico, que fará a avaliação do seu estado de saúde e decidirá qual o melhor procedimento a ser adotado”. Com a receita, o paciente adquire o medicamento. Caso seja de uso contínuo, esta receita pode ter validade por alguns meses, ou até um ano.

De acordo com a Lei 6437/77, a venda de medicamentos tarjados sem apresentação da prescrição configura infração sanitária. As penalidades podem variar de advertências, interdições, cancelamento da autorização de funcionamento do estabelecimento e multas.

Não há necessidade de inscrição prévia. O interessado pode inscrever-se no local. 

Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.

Audiência pública sobre venda de medicamentos sujeitos à prescrição

Data: 27 de setembro de 2012

Horário de início: 14h

Local: Auditório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF)
 

Orai pelos ricos

Do jornalista Evandro Cordeiro:

"Antigamente, padre rezava pelos pobres. Hoje, o Padre Massimo Lombardi apareceu no Facebook dizendo que está orando pelo candidato a prefeito do PT, Marcus Alexandre".

Deputado propõe desobiência civil de igrejas que pagam impostos à prefeitura de Rio Branco

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual Walter Prado (PEN) sugeriu "desobediência civil" as lideranças religiosas de Rio Branco (AC) que estariam sendo obrigadas ao pagamento, à prefeitura do município, de Impostos sobre a Propriedade predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de esgoto dos templos que lideram dentro da cidade.

Prado afirma que a prefeitura descumpre a lei federal 3.193/57 que proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios  lançar imposto sobre templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.

Contudo, a lei estabelece regras para que haja a isenção dos impostos, tais como, plenitude da aplicação dos recursos no País e que todo o dinheiro arrecadado seja gasto objetivamente nas ações religiosas, quando se tratar dos templos.

A lei estabelece que para obter a isenção fiscal, os interessados devem juntar documentação necessária que comprovem junto à autoridade administrativa competente, que decidirá no prazo máximo de 30 dias sobre a cobrança ou não dos tributos.

Em seu discurso, o deputado não relatou se os líderes religiosos estariam conseguindo comprovar junto ao município de Rio Branco, os gastos das igrejas exclusivamente com os interesses do culto à sua respectiva divindade.