Anvisa mantém estratégia para proibir medicamentos que inibem apetite e lança site

A Anvisa realiza, na próxima terça-feira (14/6), o Painel Técnico Internacional sobre Eficácia e Segurança dos Medicamentos Inibidores de Apetite. O evento reunirá especialistas, cientistas e profissionais de saúde para avaliar a permanência dos inibidores de apetite no mercado. 

O painel faz parte do processo de discussão estabelecido pela Anvisa diante das evidências de que esses medicamentos não têm um perfil de segurança favorável aos seus usuários. O debate vai abordar aspectos relacionados à segurança e eficácia dos medicamentos sibutramina, femproporex, anfepramona e mazindol.

Já está disponível no site da Anvisa um hotsite com informações sobre o debate em torno dos inibidores de apetite. Na página, é possível encontrar os documentos técnicos publicados pela Agência, o histórico da discussão e outras informações sobre o tema.

Eletrobras Distribuição Acre abre vagas para cadastro de reserva

A Eletrobras Distribuição Acre lançou edital de concurso público para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio, operacional e superior. Os salários variam de R$ 1.593,43 a R$ 3.436,20, de acordo com a função pretendida.

As oportunidades para os candidatos de nível superior são para as áreas de: administração, análise de sistemas, ciências da computação ou administração de empresas com ênfase em informática, ciências econômicas, comunicação social - jornalismo, contabilidade, direito, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, medicina do trabalho, psicologia, secretariado executivo e serviço social.

Já para os inscritos de nível médio, são oferecidos cargos nas áreas técnicas de contabilidade, informática ou processamento de dados, arquivo, enfermagem do trabalho, eletrotécnica e segurança do trabalho. Veja no edital as etapas do concurso para cada função.

Os interessados devem efetuar as inscrições até o dia 26 de junho pela internet nos sites da Eletrobras Distribuição Acre ou da Makiyama, organizadora do concurso. As taxas são de R$ 45 (médio e técnico) e R$ 65 (superior).

Globo Rural destaca colheita de amendoim do Quinari

Conhecido também como amendoim cavalo, o produto gera renda e melhora condições de agricultores familiares

por Globo Rural On-line

Com uma produção estimada em 77 mil quilos na colheita deste ano, o amendoim cavalo, mais conhecido como amendoim do Quinari, gera renda e melhora as condições de vida de agricultores familiares no Acre.

Os produtores estão recebendo orientação e assistência técnica do Sebrae, por meio do projeto de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Amendoim do Quinari. Nele foi realizado um diagnóstico da produção e das potencialidades de mercado para este produto, que já ganha destaque nacional. Para aproveitar esta oportunidade, uma equipe está melhorando a organização cooperativa dos produtores e suas técnicas de cultivo para aumentar a produtividade hoje avaliada entre 1,5 mil.a 2 mil quilos por hectare. 

 

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A pedido de Perpétua, ex-presidente FHC debaterá regulamentação da maconha

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos deputados vai realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas para debater com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil.

O debate foi proposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) após ser veiculada, no início do mês, uma reportagem no Fantástico em que o ex-presidente, em conjunto com outros especialistas sobre o tema do uso de drogas no Brasil, defendeu uma política de combate ao uso de drogas que inclui a regulamentação do uso da maconha.

A data da audiência ainda não foi definida.

‘Bons pagadores’ terão cadastro de crédito, uma espécie de SPC positivo

A lei que permite a criação de um cadastro positivo com dados de pessoas físicas e jurídicas em dia com seus compromissos financeiros foi sancionada nesta quinta-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff. 

O objetivo do cadastro positivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo e outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. A expectativa é que possam ser oferecidas condições mais vantajosas para pessoas que sejam "boas pagadoras". A inclusão dos nomes, porém, depende de autorização expressa do interessado.

Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 675/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui desconto de 50% na tarifa de transporte público interestadual para estudantes de escolas públicas.

Segundo a proposta, o Executivo deverá reservar recursos orçamentários para compensar a perda de receitas com a medida.

Muitos jovens, de acordo com Prado, têm de estudar em estados vizinhos, pois a oferta de ensino local não atende à demanda. “Na maioria dos casos, as pessoas têm dificuldade para custear o transporte até o estabelecimento de ensino”, acrescentou.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 1967/99 e outros. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Já que no Senado não há muito trabalho a fazer, Anibal Diniz pede voto de aplauso a Ronaldo fenômeno

O senador Anibal Diniz (PT-AC) homenageou nesta quinta-feira (9) o ex-jogador de futebol Ronaldo Luiz Nazário de Lima, apresentando um requerimento para voto de aplauso e agradecimento "por todo o serviço prestado ao bom futebol". Para ele, Ronaldo foi o "maior camisa 9 de toda a história do futebol brasileiro e o maior artilheiro de todas as Copas".

Comissão vai apurar impacto causado por aumento do nível de usinas do Rio Madeira

Fred Amorim

A Comissão de Fiscalização e Controle vai apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nos reservatórios das usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. É o que prevê a Proposta de Fiscalização e Controle 3/11, do deputado Sérgio Brito (PSC-BA), aprovada na quarta-feira (8) pela comissão. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, em março deste ano, o aumento em 3cm do nível do reservatório da usina de Jirau, e em 50cm no caso de Santo Antônio. No entanto, segundo Brito, não foram divulgados relatórios de estudo de impactos ambientais e a metodologia de cálculo que determinou a revisão dos estudos técnicos de construção das duas hidrelétricas, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Sendo assim, é necessário que tanto a Aneel quanto os consórcios de Jirau e Santo Antônio expliquem, de forma clara e objetiva, os impactos e benefícios ou prejuízos que essas alterações ocasionarão às populações envolvidas, não só sob o ponto de vista socioambiental, mas também econômico, em virtude de eventual elevação no percentual das cotas, oriunda dessa alteração”, ressalta o deputado.

O relator, deputado Carlos Magno (PP-RO), apresentou relatório prévio pela implementação da proposta. Ele afirma que não há indicações de que as alterações tenham sido analisadas para avaliar seus reflexos no meio ambiente e nas compensações socioambientais que tinham sido estabelecidas anteriormente.

De acordo com Magno, o plano de execução da proposta passará pela realização de audiências públicas com autoridades dos órgãos que autorizaram a alteração dos níveis de operação dos reservatórios das usinas e responsáveis pelo estabelecimento e fiscalização dos condicionantes socioambientais associados aos empreendimentos; dirigentes dos consórcios responsáveis pela implantação das hidrelétricas e das empresas que os integram; e integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Rondônia, entre outros.

Direitos humanos deverão ser ensinados nas escolas

Os alunos do ensino básico devem estudar uma nova disciplina no próximo ano: os direitos humanos, em busca de uma escola livre de preconceitos, violência, abuso sexual e intimidação. As diretrizes nesse sentido estão sendo elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme anunciou o representante do colegiado, Raimundo Feitosa, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (9).

O assunto é objeto de pesquisa em 5.565 secretarias municipais de educação, realizada por uma organização não governamental, Gajop, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Iniciado em fevereiro, esse levantamento deverá ser concluído em setembro.

Adolescente acriana é presa com droga em rodoviária de Mato Grosso do Sul

Uma adolescente de 16 anos, moradora em Rio Branco (Acre), foi apreendida esta madrugada com droga, no Terminal Rodoviário de Dourados. O flagrante aconteceu por volta das 3h. Após denúncia, Polícia Militar e Guarda Municipal estiveram na rodoviária onde flagraram a garota com maconha na mala.

Ela seguia num ônibus que saiu de Ponta Porã, fronteira com o Pedro Juan Caballero (Paraguai). O coletivo seguia para Campo Grande (MS) e Acre. A adolescente foi abordada, pela PM de Dourados, dentro do coletivo que fazia rota interestadual.

Apresentou uma carteira de identidade falsa em nome de outra pessoa (A.M.G), onde colocou uma foto. Na bagagem dela, a polícia encontrou 20 tabletes de maconha que pesaram 19 quilos. A jovem contou que pegou o entorpecente de um homem desconhecido na rodoviária de Ponta Porã. Ela receberia R$ 4 mil pelo transporte da droga. Foi encaminhada à delegacia, apreendida em flagrante e conduzida à Unidade Educacional de Internação (Unei) de Dourados, onde ficará à disposição da Justiça.

A informação é do site Dourados Agora

Consumo de “ração humana” pode ser prejudicial à saúde

Pessoas que substituem refeições pelo consumo da chamada “ração humana” estão colocando a saúde em risco. É que esses produtos não fornecem todos os nutrientes necessários para uma alimentação adequada. 

O alerta está no informe técnico, publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último dia 20 de maio. De acordo com a diretora da Agência, Maria Cecília Brito, “a substituição de refeições sem a orientação de profissionais de saúde pode gerar danos, como a anemia, devido à carência de nutrientes”.

As formulações, popularmente conhecidas como “ração humana”, são, geralmente, compostas por mistura de diferentes cereais, farinhas, farelos, fibras e outros ingredientes, como: guaraná em pó, gelatina em pó, cacau em pó, levedo de cerveja, extrato de soja, linhaça e gergelim.  “O consumo de produtos com alto teor de fibras, como misturas de cereais, farinhas e farelos, deve estar inserido no contexto de uma alimentação diversificada e saudável”, orienta a diretora da Anvisa.

O informe técnico da Agência destaca, ainda, que a expressão “ração humana” não pode ser utilizada como denominação de venda desses produtos. Isso porque o uso dessa expressão pode gerar dúvidas nos consumidores, uma vez que não indica a verdadeira natureza e característica desse alimento.

Além disso, alegações de propriedades medicamentosas, terapêuticas e relativas a emagrecimento não podem constar do rótulo ou material publicitário do produto. “Vale destacar que não é permitida, na formulação de alimentos, a utilização de substâncias farmacológicas e fitoterápicas, tais como ginseng, ginkgo biloba e sene”, afirma Maria Cecília.

A empresa que desejar comercializar produtos com alegações de propriedades funcionais e ou de saúde deve solicitar registro desses produtos junto à Anvisa. Durante o processo de análise do pedido de registro, a Agência irá verificar a segurança e eficácia. Além disso, a empresa terá que comprovar que o produto realmente cumpre a alegação que promete. Apenas depois de conseguir o registro, o alimento poderá ser colocado a venda.

As empresas que não cumprirem as exigências estão sujeitas a pagar multas de até R$ 1,5 milhão.

Confira aqui a íntegra do Informe Técnico 46/2011 da Anvisa.

Jornal Correio do Brasil destaca papel de Petecão no restabelecimento do fuso horário no Acre

 
Agradecendo o empenho e a presteza do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) disse nesta quarta-feira (8) que foi feito tudo o que poderia ser feito no Senado para que a vontade do povo do Acre fosse preservada, com a aprovação do projeto de lei que restabelece o fuso horário de duas horas a menos em relação a Brasília.

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Jorge Viana: Código Florestal deve tratar floresta também como ativo econômico

O senador Jorge Viana (PT-AC) quer que o Senado Federal inclua, na discussão do Código Florestal, temas que ficaram de fora do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o parlamentar citou, entre esses temas, a a própria questão das florestas.

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Preservar a riqueza florestal é missão de alunos em Rondônia

Preparar profissionais com conhecimentos para executar o processo de produção, manejo e industrialização dos recursos de origem florestal é um dos objetivos do curso técnico em floresta integrado ao ensino médio, que o campus Ji-Paraná do Instituto Federal de Rondônia oferece. O curso também ensina a aplicar procedimentos de conservação e reposição de recursos em diferentes ecossistemas e em diferentes níveis tecnológicos.

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 225, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ciente desse preceito, o Instituto Federal de Rondônia criou dois cursos: curso técnico florestal integrado ao ensino médio e curso técnico em florestas subsequente.

Vonivaldo Gonçalves Leão, diretor-geral do campus Ji-Paraná, destaca que o técnico em florestas tem, entre outras atribuições, a de trabalhar o remanejo do plantio e o sistema de mudas, reconhecer espécies florestais, monitorar o meio ambiente, estudar a anatomia da madeira, as sementes, a água e o solo.

Para o diretor, o projeto de código florestal atualmente em tramitação no Senado deveria atentar para as especificidades de cada região do país. O estado de Rondônia, segundo ele, está com um grande avanço populacional e novas hidrelétricas estão sendo construídas.

“O reflorestamento é uma boa compensação para aquele setor que faz uso de matérias–primas”, afirma Vonivaldo, citando o exemplo do sistema madeireiro moveleiro, importante segmento da indústria no estado de Rondônia, que tem adotado novas atitudes, como manejo florestal e reflorestamento.

O campus Ji-Paraná foi criado em 2010. Tem 950 alunos, 46 professores e 32 técnicos administrativos. Além dos dois cursos técnicos em florestas, oferece o técnico em informática integrado ao ensino médio, o técnico em móveis subsequente, o técnico em química integrado ao ensino médio, licenciatura em química e pós-graduação em educação e informática.

Ana Júlia Silva de Souza

MEC reduz número de vagas no curso de Direito da FAAO

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira, 1º, a redução no número de vagas, por má qualidade no ensino, nos cursos de graduação em Direito de diversas instituições privadas. No Acre, a Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO – terá 20 vagas a menos nos próximos vestibulares. A faculdade tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão governamental. 

Para o MEC, os cursos que tiveram vagas reduzidas podem comprometer de maneira irreversível a formação dos estudantes, e que o prejuízo que se apresenta é irreparável no futuro, tendo em vista que estes cursos correm o risco de serem encerrados.