CURSO DE REDAÇÃO

INÍCIO/TÉRMINO: 06 de JUNHO a 11 de JULHO.

TURNO: NOITE, das 19 às 22h.

CARGA HORÁRIA E DIAS LETIVOS: 45h – Aulas às SEGUNDAS, QUARTAS e SEXTAS.

VALOR: R$ 250,00 (Com apostila encadernada inclusa e simulados direcionados)

RESERVAS DE VAGAS: TELEFONE: 3227-8202 ou 9212-2019.

LOCAL DAS AULAS: Sala Particular do Prof. Marcos Luís, sito à Rua Saldanha Marinho, nº 207, Bairro: Estação Experimental. (Referência: 3ª rua à direita, após o DETRAN, onde - na esquina - situa-se a loja Casa da Sogra.)

Os dez princípios para a internet

Princípios para a governança e uso da internet, estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet (CGI):

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos - O uso da internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.

2.Governança democrática e colaborativa - A governança da internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.

3.Universalidade - O acesso à internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.
4. Diversidade - A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.
5.Inovação - A governança da internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.
6.Neutralidade da rede - Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.
7.Inimputabilidade da rede - O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.

8. Funcionalidade, segurança e estabilidade - A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.

9.Padronização e interoperabilidade - A internet deve basear-se em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento.

10.Ambiente legal e regulatório - O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da internet como espaço de colaboração.


Fonte: www.cgi.br /regulamentacao/resolucao2009-003.htm

Djalba Lima / Agência Senado

Saiba a diferença entre medicamentos de referência, similares e genéricos

Quando um medicamento inovador é registrado no País, chamamos esse medicamento de “referência”. A eficácia, segurança e qualidade desses medicamentos são comprovados cientificamente, no momento do registro junto à Anvisa. Como os laboratórios farmacêuticos investem anos em pesquisas para desenvolvê-los, têm exclusividade sobre a comercialização da fórmula durante o período de patente. “A patente pode durar entre 10 e 20 anos”, segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que explicou hoje (6/6) como funcionam os medicamentos genéricos em entrevista ao programa Mais Você, da TV Globo. 

 

Após a expiração da patente, abre-se a porta para a produção de medicamentos genéricos. O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência no país. “São feitos testes em pacientes que tomam remédios de referência e genéricos, e é feito o exame de sangue dessas pessoas. Em seguida, analisamos se os efeitos deste remédio no organismo são os mesmos” ressaltou Barbano em resposta à pergunta feita pela apresentadora Ana Maria Braga.

O genérico é intercambiável com o medicamento de referência.  A segura substituição do medicamento de referência pelo seu genérico é assegurada por testes de bioequivalência apresentados à Anvisa. Essa intercambialidade somente poderá ser realizada pelo farmacêutico responsável. 

Na embalagem dos genéricos deve estar escrito "Medicamento Genérico" dentro de uma tarja amarela. Como os genéricos não têm marca, o que você lê na embalagem é o princípio ativo do medicamento. O preço do medicamento genérico é 35% menor, pois os fabricantes de medicamentos genéricos não necessitam fazer investimentos em todas as fases de pesquisas não clínicas e clínicas para o seu desenvolvimento, visto que a maior parte dos estudos de segurança e eficácia foram realizados pelos medicamentos de referência. Outro motivo para os preços reduzidos dos genéricos diz respeito ao marketing. Os seus fabricantes não necessitam fazer propaganda, pois não há marca a ser divulgada.

Similares – Além dos medicamentos de referência e os genéricos, há a categoria dos medicamentos similares. De acordo com a definição legal, medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, mas pode diferir em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículo, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

Os medicamentos genéricos e similares podem ser considerados “cópias” do medicamento de referência. Para o registro de ambos medicamentos, genérico e similar, há obrigatoriedade de apresentação dos estudos de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica. Desde sua criação, o medicamento genérico já tinha como obrigatoriedade a apresentação dos testes de bioequivalência, enquanto a obrigatoriedade de tais testes para medicamentos similares foi a partir de 2003.  Até 2014 todos os medicamentos similares já terão a comprovação da biodisponibilidde relativa.

Imprensa/Anvisa

Como resolver problemas da Anvisa?

Regularização de distribuidoras, armazenadoras, importadoras, exportadoras, farmácias, drogarias e transportadoras junto à Anvia - (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Acre e Rondônia. Ligue: 68 9231-6225.

Anvisa suspende Noregyna da Cifarma e outros medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (17/5), no Diário Oficial da União, a interdição cautelar e a suspensão de produtos irregulares. As medidas valem para todo país.




O lote 3CA82 (Fab. 01/2010 e Val. 01/2012) do medicamento Vermiclase 40 mg/ml (Albendazol), fabricado pela empresa Cifarma Científica Farmaceutica Ltda., de Goiânia (GO), está sob interdição cautelar por apresentar resultado insatisfatório nos ensaios de Análise de Rótulo e Potenciometria.



Estão suspensas, também, a fabricação, distribuição, comércio e uso do produto Moreira Pecan, fabricado pela empresa Multiervas Naturais do Amazonas Ltda. O produto não possui registro na Anvisa e a empresa não tem autorização de funcionamento.



A interdição cautelar é valida pelo período de 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União. Durante esse tempo, o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado. Já a suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.





A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (18/5), no Diário Oficial da União, a suspensão e a interdição de vários medicamentos irregulares.




A interdição cautelar é válida pelo período de 90 dias após sua data de publicação. Durante esse tempo, o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado. Já a suspensão dura o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e também tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.



Confira os produtos e medicamentos suspensos na tabela abaixo:





Medida

Produto

Empresa

Motivo



Suspensão da distribuição,comércio e uso RE Nº- 2.097 em todo o país.

Lote nº 100153124 do produto CPHD- Bicarbonato de Sódio 8,4%, 5.000 ml.

Empresa Fresenius Medical Care Ltda., localizada em Jaguariúna- SP.

O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto (presença de inseto).



Suspensão da distribuição, comércio e uso RE No- 2.098 no país.

Os lotes 343B0037 e 343B0038 do produto Imunoglobulin 50mg/ml solução injetável 100ml+ Kit Infusão.

Empresa Blausiegel Indústria e Comércio Ltda., localizada em Cotia- SP

Foi constatado que o kit de infusão destes lotes não estão em acordo com o registro do produto.



Suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso RE Nº 2.099 nacional.

Todos os lotes dos medicamentos Calciolit 500 mg e Renal Vit, fabricados a partir de 21 de fevereiro de 2011.

Empresa Nutrovit Laboratórios Ltda., localizada em Curitiba- PR.

Os produtos não atenderam a norma Nº 17/2010, que trata sobre as Boas Práticas de Fabricação.



Supensão da distribuição, comércio e uso RE Nº 2.100 em todo o país





Lote 0905296 do medicamento Angipress 50mg, comprido.





Empresa Biosintética Farmacêutica Ltda., localizada em São Paulo- SP.

O medicamento apresentou problema no ensaio de dissolução.



Suspensão da distribuição, comércio e uso RE No- 2.101, em território nacional.

.





Lote P10F214 do medicamento Organoneuro Cerebral x 25 (Nitrato de Tiamina + Cloridrato de Piridoxina + Cianocobalamina + Ácido Glutâmico + Tartarato do Ácido Gama- Aminobutírico + Fosfato de Cálcio Dibásico)

Empresa Laboratório Gross S.A., localizada no Rio de Janeiro- RJ.

Apresentou desvio de qualidade.



Interdição cautelar- RE No- 2.110 em todo o país.

Os lotes nºs 3BC80, 3BE15, 3BE17, 3BE19, 3BE56 e 3BE54 do medicamento Noregyna 50 + 5 mg/ml.

Empresa Cifarma Científica Farmacêutica Ltda., localizada em Goiânia- GO.

Mostrou resultado insatisfatório no ensaio de volume da solução injetável.

Anvisa reafirma controle de antibióticos e estabelece novo prazo para escrituração dos medicamentos

A Anvisa aprovou nova norma para regulamentar a venda de antibióticos no país. A Resolução RDC nº 20 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/5) e substitui todas as normas anteriores sobre o tema. 

A nova resolução mantém as exigências previstas na RDC nº. 44/2010, quanto à apresentação, retenção e escrituração das receitas contendo medicamentos antimicrobianos. O objetivo é minimizar a elevação da resistência bacteriana no país.

São contemplados pelo novo texto aspectos não atendidos anteriormente, como: esclarecimento sobre a abrangência da norma (estabelecimentos e medicamentos aos quais o texto se refere); definição do tipo de receituário a ser utilizado, que deve ser receituário  simples, em duas vias; descrição de procedimentos em caso de uso prolongado do medicamento; e a não limitação da quantidade de medicamentos prescritos por receita.

A fiscalização pelas vigilâncias sanitárias locais quanto aos procedimentos de exigência e retenção da receita nos estabelecimentos farmacêuticos deve continuar a ser realizada. Esse acompanhamento independe da definição do prazo para início da escrituração, que será estabelecido e divulgado em até 180 dias, pela Anvisa.

Principais alterações contempladas:

· Alteração da via retida e da devolvida para o paciente: retenção da 2ª via na farmácia/drogaria e devolução da 1ª via para o paciente; 

· Foco nos dados do paciente, possibilitando o monitoramento sanitário e farmacoepidemiológico: inclusão da idade e sexo na receita a serem preenchidos pelo profissional prescritor habilitado. 

· Harmonização dos prazos referentes à adequação de embalagem, rotulagem e bula: de acordo com o preconizado pelas RDCs nº 71 e 47/2009 

· Redução do prazo para guarda de documentos (notas fiscais e receitas): dois anos.

· Adequação dos prazos para escrituração eletrônica no SNGPC: em 180 dias, a Anvisa deve publicar o cronograma para credenciamento e escrituração.

Vanessa Amaral - Imprensa/Anvisa

Anvisa suspende produtos e medicamentos irregulares

Nesta terça-feira (10/5), a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a suspensão de alguns produtos e medicamentos irregulares.

A suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Confira os produtos e medicamentos suspensos na tabela abaixo:

Medida	Produto	Empresa	Motivo
Suspensão da fabricação, distribuição, RE Nº 1.978 em todo o território nacional.	Lote nº 2122932 do medicamento Cloridrato de Fexofenadina 180mg.	Empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda., localizada em São Gonçalo- RJ.	O produto apresentou problema no material de embalagem.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE No- 1.980 em todo o país.	Todos os lotes do produto Salonpas Linimento 52,8 mg/ml + 54,0 mg/ml + 30,0 mg/ml + 5,0 mg/ml, fabricados no período de abril/2008 a dezembro/2010.	Empresa Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda., localizada em Manaus- AM	Foi constatado a redução do teor de um dos princípios ativos do produto.
Suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso RE Nº 1.981 em território nacional.	Todos os produtos para saúde.	Empresa KDV Diagnóstico e Ltda., localizada em São Paulo- SP.	A empresa não possui autorização de funcionamento e seus produtos não possuem registro na Anvisa.
Supensão da distribuição, comércio e uso RE Nº 1.982 em todo o território nacional.	Lote 2120169 do medicamento genérico Cefalexina 500mg.	Empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda., localizada em São Gonçalo- RJ.	O medicamento apresentou problema no material de embalagem.

Imprensa/Anvisa

Anvisa publica atualização da lista de DCB, que dá nomes aos pricípios ativos de medicamentos

A Anvisa divulgou uma lista de atualização das nomenclaturas que devem ser utilizadas no país para identificar princípios ativos e outras substâncias semelhantes, utilizadas na produção de medicamentos, soros e vacinas.

Publicada na edição desta segunda-feira (9/5) do Diário Oficial da União,  a Resolução da Diretoria Colegiada de número 19 (RDC 19/2011) acrescenta  64 nomenclaturas na Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB), além de alterar e excluir várias outras.

Editada em 2006, a Lista de Denominações Comuns Brasileira traz, aproximadamente, dez mil nomenclaturas que devem ser adotadas na produção de medicamentos, na prescrição médica e em textos legais e científicos no país.

O reconhecimento da importância de se ter uma nomenclatura oficial de fármacos no Brasil surgiu na década de 70, provocada por um artigo do professor Andrejus Korolkovas, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP).

A primeira iniciativa do governo brasileiro para padronizar o nome que designa princípios ativos foi uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 1981. A norma exigia a denominação genérica para registro de  medicamentos.

O trabalho de atualização da lista de DCB´s é contínuo e quando há um volume significativo de denominações edita-se uma nova lista. A relação que está vigente foi publicada em novembro de 2006, no texto da RDC 211/2006. 

Leia a RDC 19 na íntegra
Saiba mais sobre a DCB

Sociedade discute alternativas para descarte de medicamentos

A Anvisa participou, nos dias 5 e 6 de maio, da instalação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, em cumprimento ao que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O grupo é coordenado pelo Ministério da Saúde e se dedica a discutir a implantação de um modelo de descarte adequado para os resíduos de medicamentos.

O encontro de dois dias contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, da cadeia produtiva de medicamentos e do governo federal.
O GTT de Medicamentos foi criado em 16 de março pelo Comitê Orientador para Implantação da Logística Reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a pedido da Anvisa.
Desde 2008, a Agência estuda alternativas para tratar o destino dos medicamentos. No mês de abril, a Anvisa promoveu um painel com especialistas para aprofundar este tema.
PNRS
A discussão sobre o modelo brasileiro para o descarte correto de medicamentos atende ao que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Esta política estabelece que o setor produtivo, os usuários e o poder público têm responsabilidade compartilhada na definição de um destino correto aos produtos e aos bens de consumo, ao final de sua vida útil.

De acordo com a PNRS, o país terá regras para lidar com os resíduos que puderem ser reciclados. E os rejeitos, que antes poluíam o meio ambiente, como os medicamentos, passarão a ser tratados de forma ambientalmente adequada.
Sancionada em dezembro passado, a PNRS produzirá resultados visíveis a partir do segundo semestre de 2012, quando estarão vigentes as regras sobre como lidar com os cinco grupos priorizados de resíduos.
A implementação da PNRS, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), coordenador da Política, vai significar uma economia anual para a União de cerca de R$ 8 bilhões, principalmente devido ao aumento da reciclagem de materiais.

Até outubro deste ano, os grupos de Trabalho Temático vão buscar construir um acordo amplo sobre o descarte. Além de medicamentos, os GTT´s trabalharão com eletroeletrônicos, lâmpadas, embalagens, e com resíduos de óleos lubrificantes.

Ana Júlia Pinheiro – Imprensa/Anvisa

Aprovadas novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), Medida Provisória (MP) 514/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/11, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para garantir a nova etapa, que prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. O PLV, aprovado como veio da Câmara, agora segue para sanção presidencial.

As mudanças têm o objetivo de tornar as regras do programa mais claras, facilitando seu entendimento pela população, e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Os deputados aprovaram mudanças na MP original enviada pelo Executivo, entre as quais os valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa: antes, eram famílias que recebiam mensalmente até dez salários mínimos (R$ 5.450 pelos valores atuais); com o PLV, cai o referencial do mínimo e o teto fica fixado em valor nominal de R$ 4.650. Relator da matéria na Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) explicou que tal mudança visa beneficiar as famílias de baixa renda, que com o limite nominal de R$ 4.650 conseguirão se adequar melhor às novas regras.

A MP, que teve como relator no Senado Waldemir Moka (PMDB-MS), também beneficia mulheres e famílias chefiadas por mulheres, deixando de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas são beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para que as mulheres sejam contempladas pelo programa, a renda mensal da família não pode ser maior do que R$ 1.395.

Além da comprovação de que o interessado no benefício do programa habitacional integre família com renda mensal de até R$ 4.650, haverá prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas. Outras prioridades para o atendimento são famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e as que tenham pessoas com deficiência.

Subvenção econômica

Para a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, a União concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa física no ato da contratação do financiamento habitacional, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Executivo. Essa subvenção será concedida exclusivamente a mutuários com renda mensal de até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário. 

Realizará ainda oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica para moradores beneficiados quem vivem em municípios com população de até 50 mil habitantes. Essa medida não trará qualquer prejuízo para a possibilidade de atendimento aos municípios com população entre 20 mil a 50 milhabitantes, que poderão ser beneficiados por outras formas previstas no programa. Ao todo, espera-se que 228 municípios sejam beneficiados, segundo o relator da matéria na Câmara.

Por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a União concederá também subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular.

Além da transferência de recursos para o FAR até o limite de R$ 16,5 bilhões - que financia o programa -, a MP manteve permissão para a União transferir recursos no valor de R$ 500 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). 

O programa Minha Casa, Minha Vida também passou a autorizar o custeio para aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias. No caso de empreendimentos com recursos do FAR, poderão ser financiados também equipamentos de educação, saúde e outros sociais complementares à habitação.

Do total de dois milhões de unidades habitacionais previstas até 2014, o mínimo de 220 mil serão produzidas por meio de concessão de subvenção econômica, de acordo com o texto final aprovado na Câmara. 

A proposição estabelece ainda que aquele que exercer, por dois anos ininterruptos e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m², poderá adquirir o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A pessoa a ser beneficiada deve, nesse caso, estar utilizando o imóvel para sua moradia e a de sua família. Esse direito não será concedido à mesma pessoa mais de uma vez.

Elina Rodrigues Pozzebom e Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Câmara aprova etiqueta em roupa íntima de alerta contra o câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 261/99, do ex-deputado Barbosa Neto, que obriga a inserção de etiquetas nas roupas íntimas para adultos – calcinhas, sutiãs e cuecas – alertando para a importância do exame preventivo de câncer de mama, de colo de útero e de próstata.

O projeto segue agora para sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Nas cuecas, a etiqueta deverá lembrar ao homem com mais de 40 anos que é preciso realizar o exame de prevenção ao câncer de próstata periodicamente. Já nas calcinhas, o texto vai advertir as mulheres sobre a importância do uso de preservativos e da realização periódica do exame de detecção precoce do câncer de colo de útero.

Por fim, a etiqueta inserida nos sutiãs alertará para a necessidade do autoexame dos seios como forma de detectar o câncer de mama em seu estágio inicial.

A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. A comissão não analisou o mérito.

Anvisa discute proposta de proibição de medicamentos para emagrecer no Senado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a discutir, na segunda-feira (2/5), a proposta de retirada do mercado dos medicamentos anorexígenos do tipo anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol) ou à base de sibutramina. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).
Durante a audiência, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, lembrou que os produtos do tipo anfetamínicos não existem na Europa desde 1999 e que a subtramina foi retirada do mercado norte-americano pelo próprio fabricante após a conclusão do estudo SCOUT, que durou seis anos e envolveu cerca de dez mil pacientes.
“Se o laboratório que registrou o produto optou pela sua retirada, como fica a situação das agências reguladoras? Seremos menos rigorosos que a própria Abott ?”, indagou Dirceu Barbano.
Em relação à eficácia da substância, o SCOUT concluiu que apenas 30% das pessoas tratadas com sibutramina perderam pelo menos 5% do peso após três meses. Por outro lado, essas pessoas registraram um aumento de 16% no risco cardiovascular.
Também participaram da audiência a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, o representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Geniberto Paiva Campos, a representante da Associação Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Rosana Bento Radominski e o coordenador Executivo da Sociedade Brasileira de Vigilância e de Medicamentos (Sobravime), José Rubem de Alcântara Bonfim, também representando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na ocasião.
Para José Rubem, “o fato desses medicamentos apresentarem um consumo crescente no Brasil quando estão proibidos em várias outras partes do mundo só pode se explicar pelos interesses econômicos das indústrias”.
Por sua vez, a endocrinologista Rosana Bento Radominski defendeu um maior controle sobre essas substâncias e não a proibição das mesmas.
Ao falar sobre a pressão social para que as pessoas sejam belas, elegantes e magras, Geniberto Paiva Campos, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, ressaltou que  “alguns remédios têm certo conteúdo mágico, o que deixa a população num nível de expectativa muito grande”. Ainda, segundo ele, “as proibições, embora não pareçam muito simpáticas, são necessárias”.
O presidente da Comissão, senador Paulo Paim, afirmou que a discussão do assunto será aprofundada em nova audiência pública, que deve ser realizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (Cassaude)  no dia 31de maio às 9h.


*Com informações da Agência Senado

Luana Cury - Imprensa/Anvisa

Agência suspende propaganda de produtos irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (20/4), no Diário Oficial da União, a suspensão da propaganda, da distribuição e da fabricação de alguns produtos irregulares no país.

A suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Confira os produtos e propagandas suspensas na tabela abaixo:

Medida	Produto	Empresa	Motivo
Suspensão da propaganda RE Nº 1.689 em todos os meios de comunicação, inclusive em revistas e na internet, especialmente no site, www.macrotec.com.br	Produto para saúde Equipamento de Raios-x Macro Línea.	Empresa fabricante Macrotec Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.	O produto não possui registro na Anvisa.
Suspensão da propaganda RE Nº 1.693em todos os meios de comunicação, inclusive em revistas e na internet, especialmente no site www.bkhospitalar.com.br	Produtos para saúde dentre Focos Cirúrgicos,Aspiradores Cirúrgicos,Camas Hospitalares, Mesas Cirúrgicas, Berços para Berçário, Braçadeiras para Coleta, Cadeiras de rodas, Camas Elétricas, Fowler, Camas Elétricas Tratamento Intensivo, Camas Manuais.	Empresa BK Comercial de Equipamentos Tecnológicos Ltda.	Os produtos não possuem registro na Anvisa.
Suspensão da propaganda  RE Nº1.694 em todos os meios de comunicação, inclusive em revistas e na internet, especialmente no site www.staluzia.com.br	Produtos para saúde, dentre Autoclaves de Mesa, Autoclave Horizontal Cilíndrica, Autoclave Hospitalar (horizontal), Autoclave Vertical Elétrica, Autoclave Hospitalar (horizontal com fechamento vertical), Autoclave (horizontal com fechamento vertical plus), Cadeiras de Rodas, Cadeira de Otorrino, Cama Fawler, Cama Hospitalar Simples, Cama de Recuperação, Cama infantil Standard, Cama de Elevação Motorizada, Cama Ortopédica, Cama de Parto, Mesa Ginecológica, Cama de Recuperação para Obesos, Carro Padiola, Carro Cadeira, Berço para Berçário, Cama Fawler Infantil, Cama de Recuperação Infantil, Braçadeira para Injeção, Suportes para Soro.	Empresa Santa Luzia Móveis Hospitalares Ltda.	Os produtos não possuem registro na Anvisa.
Suspensão RE Nº 1.686	Medicamentos Novamicin 500mg Solução Injetável (lotes números 2070145, 2070147, 2070148 e 2070149) e Oxacilil 500mg Solução Injetável (lotes números 2070145, 2070147, 2070148 e 2070149).	Empresa Novafarma Indústria Farmacêutica LTDA., localizada em Anápolis (GO).	Apresentou desvio de qualidade.
Suspensão - RE Nº 1.687	Lote 1419836 (fabr. 01/09/2010 e val. 01/09/2012) do produto Condicionador Texturizador Professional Step 3 BSK Speed Ker.	Empresa Tizane Indústria de Cosméticos LTDA., localizada em Rio Claro (SP).	Apresentou desvio de qu

Anvisa publica no Diáro Oficial a suspenção no prazo para registro da venda de antibióticos

Está suspenso o prazo para que as farmáciase drogarias do país iniciem a escrituração eletrônica ou manual e o registro da venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de produtos Controlados (SNGPC). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/4).

Também está suspenso o prazo para a adequação das embalagens, rotulagens e bulas destes produtos pelos fabricantes de medicamentos.

Nos próximos meses, a Diretoria Colegiada da Anvisa publicará os novos prazos por meio de resolução que substituirá a Resolução RDC nº 44/2010. A norma de 2010 modificou as regras para vendas de antibiótico em todo o país.

A obrigatoriedade de exigência e retenção de receita para a entrega dos medicamentos antimicrobianos ao consumidor permanece inalterada. 

 

Vanessa Amaral – Imprensa/Anvisa

Conheça as ações da Anvisa de combate a resistência microbiana

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. O consumo indevido deste tipo de medicamento é um dos fatores que leva ao aumento da resistência microbiana – a resistência natural que microrganismos, como bactérias, vírus e fungos, adquirem ao longo do tempo e que pode ser acelerada por ações humanas.

O problema, de amplitude mundial, evidencia-se com o aumento do número de casos de infecção hospitalar provocados por microrganismos resistentes aos antibióticos disponíveis para uso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) quer chamar a atenção da sociedade para o assunto e escolheu como tema do Dia Mundial da Saúde deste ano o combate à resistência microbiana.

A Anvisa, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com a Coordenação Geral dos Laboratórios de Saúde Pública – CGLAB/SVS/MS, tem instituído medidas para monitorar e controlar a resistência microbiana em serviços de saúde no país. Entre essas medidas, destacam-se:

1) Rede Nacional de Monitoramento da Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (Rede RM)

2) Maior controle para venda de antibióticos: aprovação da RDC 44/2010

3) Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

4) Obrigatoriedade do uso de solução alcoólica em hospitais

Quadro do controle de infecção hospitalar no Brasil

Anvisa apreende medicamento falsificado

A Anvisa publicou, nesta sexta-feira (15/4), no Diário Oficial da União, a apreensão e inutilização do lote CC91177, do medicamento Hormotrop (Somatropina) 12UI. O lote em questão foi apreendido por ser um produto falsificado.
As características que diferenciam o lote falsificado do original são:
  - Lote Falsificado – fabricado em 01/2010 e válido até 01/2013.  - Lote Original – fabricado em 11/2009 e válido até 11/2011.
O Hormotrop é um medicamento usado no tratamento de crianças com problemas de crescimento. A empresa responsável pelo registro do produto é o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo.

Prazo das farmácias para norma do antibiótico está suspenso

Está suspenso pela Diretoria da Anvisa o prazo que terminaria no próximo dia 25 de abril para que as farmácias passassem a registrar a venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC.

A decisão foi tomada durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da Agência nesta terça-feira (12/4), que teve início às 14h43, no auditório da Anvisa em Brasília. O encontro contou com a presença do público no auditório da Agência e também foi transmitido em tempo real pela internet.

O prazo para que as farmácias aderissem ao SNGPC, sistema informatizado desenvolvido e gerenciado pela Anvisa, constava da norma que modificou as regras para vendas de antibiótico, em outubro passado, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2010.

Inicialmente a pauta da reunião pública da Diretoria da Anvisa previa a apreciação de algumas mudanças propostas para a norma. Mas os diretores optaram por solucionar a questão mais urgente, o prazo, e prorrogar a discussão dos ajustes para a próxima reunião.

Ivo Cassol critica os cem primeiros dias da administração de Rondônia

O senador Ivo Cassol (PP-RO) apresentou em Plenário, nesta sexta-feira (8), um balanço crítico dos cem primeiros dias do atual governo de seu estado. De acordo com o senador, não existem realizações efetivas em qualquer área, da saúde à segurança, passando pela educação e o setor rodoviário. Nesse momento, acrescentou, já começa a faltar até merenda nas escolas, as estradas estão sem manutenção e os hospitais sem materiais e equipamentos.

Ivo Cassol também disse que há atraso no pagamento de fornecedores e prestadores de serviço. Segundo ele, a atual equipe não pode alegar falta de recursos para cumprir com suas obrigações. Ele, que governou o estado na gestão passada, disse que deixou dinheiro em caixa. Além disso, destacou que a arrecadação cresceu desde então.

O senador apelou ainda aos atuais gestores para adotar as providências necessárias para que o estado não perca R$ 660 milhões relativos a compensações pela construção das grandes usinas hidrelétricas no Estado - Santo Antonio e Jirau. Como disse, as negociações foram feitas à época em que a presidente Dilma Rousseff era ministra das Minas e Energia. Informou ainda que ele e Valdir Raupp (PMDB-RO) estão acompanhando essa questão.

- É preciso que alguém do governo [do estado] sente e tome conhecimento do que precisa ser feito, tanto junto ao TCU [Tribunal de Contas da União] como ao Ministério das Cidades - afirmou.

Da Redação / Agência Senado

Combate à resistência microbiana é tema do Dia Mundial da Saúde.

Conheça as ações da Anvisa e entenda a situação do controle de infecção hospitalar no país

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. O consumo indevido deste tipo de medicamento é um dos fatores que leva ao aumento da resistência microbiana – a resistência natural que microrganismos, como bactérias, vírus e fungos, adquirem ao longo do tempo e que pode ser acelerada por ações humanas.

O problema, de amplitude mundial, evidencia-se com o aumento do número de casos de infecção hospitalar provocados por microrganismos resistentes aos antibióticos disponíveis para uso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) quer chamar a atenção da sociedade para o assunto e escolheu como tema do Dia Mundial da Saúde deste ano o combate à resistência microbiana.

A Anvisa, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com a Coordenação Geral dos Laboratórios de Saúde Pública – CGLAB/SVS/MS, tem instituído medidas para monitorar e controlar a resistência microbiana em serviços de saúde no país. Entre essas medidas, destacam-se:

1) Rede Nacional de Monitoramento da Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (Rede RM)

2) Maior controle para venda de antibióticos: aprovação da RDC 44/2010

3) Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

4) Obrigatoriedade do uso de solução alcoólica em hospitais

Quadro do controle de infecção hospitalar no Brasil

Inibidores de apetite: audiência pública na Câmara dos Deputados discute proposta da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esteve presente na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos relativos à proposta, anunciada em fevereiro deste ano, de cancelamento dos registros dos medicamentos inibidores de apetite no país. Maria Eugênia Cury, chefe do Núcleo de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Nuvig), representou a Agência na audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, nesta terça-feira (5/4).

Maria Eugênia Cury ressaltou que a nota técnica da Anvisa faz um alerta à sociedade de que existem problemas de eficácia e segurança associados ao uso destes medicamentos. “A população precisa refletir sobre os riscos inerentes à manutenção destes produtos no mercado. Apesar de todo o arsenal medicamentoso de que dispomos, os índices de obesidade tem crescido no país”, destacou.

Além da Anvisa, participaram do debate representantes dos setores médico e farmacêutico, que sugerem medidas mais restritivas para o comércio dos anorexígenos e não apoiam a proposta da Agência de suspensão destes produtos.

“A retirada do mercado vai deixar sem alternativa terapêutica uma grande quantidade de pacientes obesos e estimulará o mercado negro de medicamentos. O uso indiscriminado deve ser combatido, com maior controle sobre a prescrição inadequada”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Ricardo Meirelles.

A deputada Alice Portugal defendeu o envolvimento do poder legislativo na discussão: “A banalização do uso de anorexígenos é um problema que não pode ser desconsiderado, mas também não podemos deixar de ouvir o apelo de endocrinologistas para que pacientes não percam essas alternativas terapêuticas”. A deputada propôs a formação de uma subcomissão para tratar do tema.

A Anvisa prepara um novo documento, com as contribuições recebidas durante a audiência pública realizada em fevereiro, que será apreciado pela Diretoria Colegiada do órgão na próxima reunião pública. “O que a Agência quer é ampliar o debate público sobre essas questões de forma transparente e responsável. O tema é complexo e nenhuma decisão será tomada de forma arbitrária”, afirmou a chefe do Nuvig, Maria Eugênia Cury.

Leia mais sobre a proposta da Anvisa.

Vanessa Amaral – Imprensa/Anvisa

Senador denuncia fraudes no Programa Saúde da Família

O senador Wellington Dias (PT-PI) denunciou em Plenário, nesta quinta-feira (31), a existência de uma série de fraudes no Programa Saúde da Família (PSF), que visa à formação de equipes multiprofissionais, para o acompanhamento de famílias em regiões geográficas delimitadas. Essas equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças.

Baseando-se em dados publicados pelo jornal O Globo, na última segunda-feira (28), Wellington Dias afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente o PSF, tem sido alvo de desvios milionários de recursos públicos.

Leia mais

Acre marca presença em feira internacional de turismo na Bolívia

Na semana passada, foi realizada em La Paz, capital da Bolívia, a 15ª edição da Feira Internacional do Turismo, que contou com a participação de operadores de turismo de todo o mundo, além da inscrição de 350 empresas do ramo turístico que foram visitadas por aproximadamente 10 mil pessoas. 

Leia mais

Jamyl Asfury expressa preocupação com relatório sobre dengue

O relatório apresentado pelo Ministério da Saúde apontando a existência de irregularidades no combate à dengue no Estado do Acre gerou polêmica durante a sessão desta terça, 29, na Assembleia Legislativa. O deputado Jamyl Asfury (DEM) foi à tribuna para falar sobre a situação preocupante e questionar que medidas o governo do Estado pretende tomar. Solicitado pelo deputado federal Flaviano Melo (PMDB), que queria informações sobre o trabalho de combate à dengue no Acre, o relatório foi apresentado pelo próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e elenca uma lista de “fragilidades” do sistema de combate à dengue no Estado. Entre os problemas estão o número de faltas ao trabalho por parte dos agentes de endemias.

Além disso, o relatório indica ainda a desatualização dos cadastros, inspeções deficientes em pontos estratégicos e falta de material para ser utilizado pelos agentes. Para Asfury a situação é grave e vai de encontro ao que o governo do Estado vem divulgando, que é justamente a melhoria do programa de combate à dengue.

“Minha preocupação com o que disse o ministro é grande, inclusive a preocupação adquire caráter pessoal já que 40% das pessoas na minha casa já foram vítimas de dengue. O Ministério diz que toda a estrutura pedida pelo governo do Estado para combater a dengue foi fornecida. Então, porque não vimos isso na prática? Essa é a explicação que eu peço em nome da sociedade”.

Aleac

Morre José Alencar

O ex-vice-presidente, José Alencar, faleceu há pouco. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Anvisa promove discussão sobre descarte de resíduos de medicamentos

Órgãos de governo e entidades representativas do setor farmacêutico, de profissionais de saúde e da sociedade organizada estarão reunidos, no dia 15 de abril, para discutir os riscos relacionados ao descarte inadequado dos resíduos de medicamentos no país. Durante o encontro, que será realizado em Brasília (DF), serão definidas as diretrizes para a destinação correta desses produtos.

No Painel sobre Descarte de Resíduos de Medicamentos, serão apresentadas experiências bem sucedidas na área. Os participantes poderão compartilhar e sistematizar informações que orientem a população e os profissionais de saúde quanto ao descarte adequado dos medicamentos, bem como a sua destinação final.

Na ocasião, também será lançado o grupo de trabalho temático sobre medicamentos, que tem como responsabilidade fazer a avaliação técnica e econômica das alternativas disponíveis para recolhimento dos produtos na cadeia farmacêutica, por intermédio de acordos setoriais, regulamentos ou termos de compromisso.

O descarte de medicamentos é um dos temas da Agenda Regulatória da Anvisa de 2011, previsto para ser regulamentado este ano. O assunto é um dos compromissos institucionais assumidos perante a sociedade no campo da vigilância sanitária, de acordo com o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/10.

As inscrições para o Painel podem ser feitas até o dia 11 de abril, pelo e-mail cerimonial@anvisa.gov.br. As vagas são limitadas. Confira a programação.


Painel sobre Descarte de Resíduos de Medicamentos
Data: 15 de abril de 2011.
Horário: 9h às 17h30min
Local: Auditório da Anvisa (SIA, Trecho 05, Quadra especial 57, Brasília-DF)
Inscrições: cerimonial@anvisa.gov.br

Daniele Carcute – Imprensa/Anvisa

Direito dos avós de visitar netos vira lei

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei 12.398/11, que garante aos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. A lei, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/99, de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), modifica o art. 1.589 do Código Civil e o art. 888 do Código de Processo Civil.

A Lei 12.398/11 estende aos avós, a critério do juiz e considerados os interesses da criança ou do adolescente, o direito de visita já garantido ao pai ou à mãe que não tem a guarda do filho. O projeto de lei, em tramitação no Congresso desde 1999, foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 2 de março deste ano, seguindo para a sanção presidencial.

Da Redação / Agência Senado

Filmadora Samsung por 6x de R$ 111,00

Interessados deixem seu número de contato atráves do e-mail: arteamplla@yahoo.com.br



Samsung: Filmadora Digital Samsung HMX-U20 Full HD c/ Zoom Óptico 3x, LCD 2.0", HDMI e Fácil Upload p/ Youtube

A compacta e ergonômica Samsung U20 é equipada com um zoom óptico de 3x, que permite que você capture mais detalhes. Com seu recurso point and shoot, o zoom faz uma enorme diferença.

Smart Auto (Vídeo e Foto)
Você vê um cenário que tinha em mente, aponta a U20 e a função Smart Auto também o verá! Esta tecnologia de reconhecimento de cena automaticamente identifica as condições do ambiente e ajusta-se automaticamente a um dos 6 diferentes modos de cena pré-configurados, de paisagem a retrato. Independente de estar filmando ou fotografando seus amigos à noite na cidade, ou em uma cachoeira nas montanhas, você conseguirá a imagem que tinha em mente, com total qualidade.

Filme em Full HD
Os vídeos gravados em resolução Full HD podem ser perfeitamente vistos em uma TV ou Monitor Full HD. As imagens em Full HD são saturadas com brilho, cores naturais, profundidade e detalhes incríveis, tornando cada momento mais divertido de filmar e mais agradável ao compartilhar.

Carregamento via USB
Sem o uso de adaptadores a Samsung U20 pode ser carregada via USB, assim como com os adaptadores DC padrão, estando apenas conectada a um PC, o que lhe oferece liberdade para desfrutar um estilo de vida totalmente móvel.

Fotos em alta resolução
A U20 oferece qualidade em detalhes e cores nas fotos digitais em alta resolução, assim você poderá capturar e compartilhar os melhores momentos.

Grave a passagem do tempo
A Samsung U20 também oferece a função de gravação de intervalo de tempo. Através da simples definição de intervalos de tempo, você pode gravar extensos períodos condensados em curtos vídeos. Imagine ver a lenta passagem de nuvens no céu ou um pôr do sol em apenas alguns minutos!

Compartilhamento através de um toque
Através do botão "One Touch" de upload rápido para o YouTube e Facebook, a Samsung U20 oferece a liberdade de compartilhar sua vida como você nunca viu. Basta conectar a câmera a um computador, escolher o arquivo, selecionar o site e apertar o botão.

Muita tecnologia
A Samsung U20 foi desenhada para caber confortavelmente na sua mão. Mais que um tamanho compacto, esta filmadora Full HD oferece uma empunhadura ergonomicamente perfeita devido ao corpo com ângulo de 7 graus. Com isso, ela permite filmar vídeos aliviando o estresse no seu ombro e braço.

USB embutido
A U20 foi feita para o seu estilo de vida. Com o cabo USB embutido, você tem a liberdade de transferir arquivos em qualquer computador sem a preocupação de carregar cabos.

Índice com Miniaturas Animadas
O recurso Miniaturas Animadas permite a visualização do conteúdo de arquivos sem entrar propriamente no modo de reprodução, de modo que a gestão e seleção de arquivos sejam mais intuitivas e divertidas.

Intelli Studio embutido
O software Intelli-Studio já vem embutido na U20, descartando a necessidade de um CD de instalação. Ele inicia automaticamente para você visualizar, editar e gerenciar todas as suas filmagens de qualquer computador. Você terá toda a liberdade que sempre quis.

HDMI
Você só precisa de um cabo HDMI para conectar a sua U20 diretamente em qualquer TV, computador ou aparelho de DVD. Com a Samsung U20, fazer vídeos profissionais de qualidade é tão fácil quanto compartilhá-los.

Filmadora Digital Samsung HMX-U20 Full HD c/ Zoom Óptico 3x, LCD 2.0", HDMI e Fácil Upload p/ Youtube .

Altura:10,40 Centimetros

Largura:52,50 Centimetros

Profundidade:1,56 Centimetros

Peso:103,30 Gramas

Rio Juruá transborda

O nível das águas do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, já antige nível de transbodamento com 13.32m registrando nesta quinta-feira, 24. O taxa de alerta é de 11,80m.

Simon: 'temos a impressão que o Supremo matou a Ficha Limpa'

Com base em diversas notícias publicadas pelos jornais nesta sexta-feira (25), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse estar com a impressão "de que o Supremo matou a Lei da Ficha Limpa ". Mesmo dizendo respeitar a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux contra a aplicação desta lei nas eleições de 2010, o parlamentar lamentou que seu voto tenha sido decisivo para finalizar a posição da Corte sobre o assunto.

Leia mais

Sinais de que antigo horário acriano não volta mais

Sinais de que o antigo horário do Acre (com fuso de duas horas de diferença de Brasília) não terá mais volta estão por toda parte e não para de agendar a imprensa. Apensar do retorno ser a vontade declarada da população através de pleito justo e legal, o acriano vai ter que começar a esquecer essa história de democracia direta.

.

Primeiro foi a manobra de impedir o retorno da hora legal, biológica e geográfica no começo de março na Comissão de Constituição e Justica do Senado. Os senadores José Sarney (PMDB-AP), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT) e Demónstenes Torres (DEM-GO) foram escalados para tarefa. Sozinho, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) se viu obrigado a aderir a pressão 'Global'.

.

Agora, a estratégia é alterar o horário de funcionamento das escolas em todo o Estado, que iniciarão aulas às 8h, isso, na prática, significa que os alunos do turno matutino voltam a estudar na hora antiga, 7h.

.

A ideia central é fazer ajustes para que o acriano esqueça o antigo horário e pare de azucrinar a vida financeira da TV Globo, que não pode parar de lugrar com a prostituição escancarada nas novelas. Afinal, a Globo exporta para o mundo a imagem de um Brasil no qual as mulheres do "Carnaval e do sexo fácil" são produtos em abundância.

.

Yes, somos campões em turismo sexual. Tomara que sua filha não faça parte deste cenário construído pelos cafetões brasileiros.

Novo diretor da Anvisa é aprovado pelo Senado

Indicado goza de confiança e proximidade da presidente Dilma

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) indicação da presidente da República Dilma Rousseff para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Jaime César de Moura Oliveira teve sua indicação para diretor da Anvisa aprovada por 53 votos favoráveis e 9 contrários.

Advogado especializado em direito ambiental e biossegurançana, trabalhou com Dilma quando ela foi ministra no governo Lula. Atualmente tem cargo na Casa Civil.

Anvisa aprova norma com maior controle sobre Talidomida

aprovação de uma resolução que vai garantir maior rigor na dispensação da Talidomida foi um dos resultados da segunda reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aberta ao público, ocorrida nesta segunda-feira (21/3) em Brasília (DF) e transmitida ao vivo. O objetivo da norma é aumentar o controle sobre a substância, promover o uso seguro e evitar o nascimento de crianças vitimadas pelo uso incorreto do medicamento.

Um dos avanços da proposta apresentada pelo diretor José Agenor Álvares da Silva e aprovada durante a reunião é fazer com que a notificação de reações adversas decorrentes do uso da Talidomida passe a ser obrigatória.

Leia mais

Fenaj pede apoio a Sarney para PEC que restabelece obrigatoriedade do diploma de jornalista

Em reunião nesta quarta-feira (23) com o presidente do Senado, José Sarney, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), representantes da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos da categoria pediram apoio para que a Casa dê prioridade à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

De acordo com o presidente da Fenaj, Celso Schröder, a reunião com Sarney marca o reinício da campanha pela aprovação da PEC.

- A visita ao presidente Sarney marca o reinício da campanha dos jornalistas brasileiros pela retomada da aprovação da PEC que reintroduzirá a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício profissional - disse após a reunião.

Já aprovada pela CCJ, a matéria tramita sob a forma de substitutivo e aguarda análise do Plenário do Senado em dois turnos de votação. De acordo com Inácio Arruda, relator da matéria na comissão, a ideia é colocar a proposta em votação após a apreciação de medidas provisórias que aguardam deliberação do Senado.

- Devemos votar medidas provisórias no máximo em duas semanas. Daí em diante, a pauta ficará livre por pelo menos 15 dias. Essa é a grande oportunidade de ter a votação da PEC dos jornalistas, que recebeu votação quase que unânime na nossa comissão de Justiça - disse Inácio Arruda.

A PEC, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com especialização em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão. Para Schröder, no entanto, a interpretação do STF foi equivocada.

- A liberdade de expressão do cidadão vai ser garantida através de um jornalismo responsável, de um jornalismo bem feito, e isso só é possível com profissionais comprometidos com a sociedade brasileira - argumentou.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Um Tarauacaense formado em Jornalismo

José Carlos de Souza Oliveira é o mais novo formando em bacharelado do curso de comunicação social (jornalismo), um jovem de 36 anos que veio do interior do Acre, do município de Tarauacá.

Leia mais

OAB-Acre realiza ato de desagravo em favor do advogado Sanderson Moura

O E-mail da raposa

A oposição acriana patina na tentativa de mostrar Sarney como aliado, quando na verdade o presidente do Senado está mais para inimigo

A prova material é irrefutável, o teor do E-mail escrito pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e recebido pela deputada estadual Antonia Sales (PMDB-AC) somado aos desdobramentos já conhecidos por todos nós, evidencia que o esforço da oposição acriana é um tantinho legítimo, e, também medroso.

“A questão do fuso horário deve ser resolvida brevemente: no momento estamos esperando um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, onde está sendo relatado pelo Senador acreano Petecão”, escreve José Sarney.

Oras, esse conteúdo mostra que Sarney agiu à moda Pôncio Pilatos, tratou de largar o problema do fuso horário nas mãos de senador Sérgio Petecão (PMN-AC), pois, não queria encrenca com a sua aliada Rede Globo da qual detém os direitos de retransmissão no Estado do Maranhão, alias por falar nisso, quando Sarney irá mesmo devolver o Maranhão para o Brasil?

No E-mail, Sarney chega até mesmo a achincalhar: “Assim que receber o processo de volta da Comissão de Constituição e Justiça homologarei a decisão”. O velho é o maior especialista em Senado que o Brasil possui. Ele já sabia que o ‘processo’ jamais voltaria para suas mãos porque o assunto é delicado demais e requer um esforço do tipo “atos secretos”.

Mesmo não nutrindo amores pelos Vianas do Acre, José não podia fazer muita coisa para ajudar, exatamente como não o fez, no nada ficou. Mas a oposição acriana tem medo de admitir que estejam num barco à deriva. A matéria que pretende restituir a hora legal, científica e natural do Acre que foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) não vai ao plenário do Senado, pode sair aprovada por decisão terminativa de uma comissão direta para Câmara dos deputados, e, adivinhem!. É por lá que o circo pode pegar fogo.

Os senadores, incluíndo: José Sarney, Jorge Viana, Pedro Taques, Demóstenes Torres, Eunício Oliveira não poderiam ser “condenados” porque em tese esforçaram-se para dar “legalidade” ao referendo, e, quando a matéria for derrotada ou engaveta pela Câmara, vão propagar aos ventos: “A culpa é dos deputados”, mas, talvez, a culpa seja atribuída aos acrianos que insistiram tanto por tornar estas terras num pedaço do Brasil. Se ainda fossem da Bolívia, o horário poderia mante-se em seu estado natural, uma vez que em nada atrapalhariam as planos comerciais da emissora que constitui-se sobre o sangue de muitos brasileiros mortos pela aliada Ditadura Militar brasileira.

Leia também:

Quem manda no Acre é o Povo Acriano

Retorno de antigo horário do Acre pode ser barrado por deputados federais

A possibilidade de a Rede Globo utilizar-se de lobby - como já o vem fazendo com toda tranquilidade - para impedir o retorno do antigo horário do Acre agora repousa dentro do convexo do Congresso Nacional, espaço que aglutina os 513 deputados federais.

A situação nunca esteve tão fácil para emissora carioca, pois, o Estado tem apenas oito representantes na Câmara federal contra os outros 505 que não estão nem aí para os acrianos.

No Senado, o assunto será encaminhado para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa – o que vai dispensar a necessidade de votação direta dos 81 senadores que agregam aquela casa. Já que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), assegurou a celeridade da matéria, resta saber: quais garantias virão da Câmara?

É claro que dos 505 deputados, alguns serão solidários com o Acre, mas, a maioria verá uma oportunidade de agradar a Rede Globo, assim como fez em 2008 o então senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, ao modificar o horário do Acre, parte do Amazonas e Pará.

Diz o ditado popular: “pergunta se macaco quer banana”. Então, pergunte a qualquer parlamentar de outro Estado brasileiro se é mais fácil agradar aos acrianos que não podem mesmo votar nas ‘excelências’ externas ao Acre ou agradar a Rede Globo e receber em troca espaço nos telejornais locais através de suas inúmeras afiliadas.

Ultimamente, quem acompanha o jornalismo da TV Acre vê o esforço da emissora para agradar o governo Tião. Na telinha só se fala em criação de peixe, industrialização do Acre, diminuição nas notificações de caso de dengue, etc.

Hoje mesmo, a emissora deu uma forcinha para que a população entendesse que a extinção dos grupos de trabalhos, a mando da Justiça, estaria prejudicando espaços turísticos que tem fechado as portas em razão da falta de servidores. Um bom jornalismo mostraria que tais ambientes ‘fecham as portas’ por irresponsabilidade do governo petista que deveria, há muitos anos, ter realizado vários concursos públicos para contração de pessoal, mas não o faz para manter o ‘famoso e inescrupuloso curral eleitoral’.

Anvisa esclarece que nota técnica sobre antimicrobianos será divulgada no início de abril

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - divulgou nesta quarta-feira, 16, esclarecimentos sobre a escrituração dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC que passa a ser obrigatório a partir do dia 25 do próximo mês.

A Anvisa irá publicar no inicio do mês de abril, antes do prazo para escrituração estabelecido pela RDC nº 44/2010, uma nota oficial onde irá explicar e detalhar todos os procedimentos e prazos para a inclusão dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC, bem como para a escrituração não eletrônica, em livros de registro - no caso de drogarias e farmácias em lugares onde não exista nenhum tipo de acesso à Internet.

A intenção da Anvisa ao divulgar o esclarecimento é “amenizar a preocupação do setor regulado e das vigilâncias sanitárias que aguardam o comunicado oficial da Anvisa”.

Senador apresenta projeto para volta de antigo fuso horário ao Acre

FOLHA ONLINE

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (15) um projeto para promover o retorno do antigo fuso horário do Acre (duas horas a menos em relação a Brasília).

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em reunião no último dia 2, chegou ao entendimento de que essa iniciativa era necessária para fazer valer o referendo popular realizado no Estado que decidiu pela volta do antigo horário.

O fuso horário atualmente em vigor --de uma hora a menos em relação a Brasília-- foi implantado por lei resultante de projeto apresentado pelo ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana (PT).

A polêmica começou depois que, em 2008, foi sancionada lei que adiantou os relógios para uma hora a menos em relação ao DF. Diante da insatisfação da população com a mudança, foi realizado em outubro referendo para consultar a população do Estado sobre a mudança. No total, 56,9% dos eleitores do Estado escolheram retornar ao horário original.

À época do referendo, emissoras de televisão se posicionaram contra o atraso em uma hora, que as obrigaria a ajustar a grade de programação exclusivamente para o Estado para se adequar à classificação de horário por faixa etária.

Agência Senado:

O senador Pedro Taques (PDT-MT) comunicou nesta quarta-feira (16) a apresentação de projeto restabelecendo o antigo fuso horário do estado do Acre, de duas horas a menos em relação a Brasília. A informação foi prestada durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), depois de pedido de esclarecimentos do senador Sérgio Petecão (PMN-AC).

De acordo com o projeto (PLS 91/11), o Acre fica compreendido no quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos cinco horas' - como ocorria desde as primeiras décadas do século passado. O projeto estabelece ainda que a lei deve entrar em vigor depois de decorridos 30 dias de sua publicação.

A proposição restabelece o fuso alterado pela Lei 11.662, de 24 de abril de 2008, resultante de projeto apresentado pelo ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana. Desde a vigência dessa lei, a diferença em relação a Brasília passou a ser de apenas uma hora. Junto com as eleições de outubro do ano passado foi realizada consulta popular no Acre em que a maioria dos eleitores votou pela reversão do fuso horário.

Depois de receber parecer na CCJ, o projeto de Taques irá a exame na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa. O presidente da CCJ, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), reafirmou o compromisso no sentido de acelerar o exame da matéria. Lembrou ainda que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já manifestou o seu apoio para que a proposta avance com celeridade.

Ainda no início da reunião desta quarta-feira, Sérgio Petecão lembrou que Pedro Taques ficou de apresentar o projeto depois que a CCJ, no início do mês, decidiu pela necessidade de uma lei para fazer valer o referendo popular. O tema entrou na pauta da CCJ devido a relatório do próprio Sérgio Petecão, com exame da comunicação sobre o ato de homologação do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Inicialmente, Sérgio Petecão defendia que bastava um ato declaratório do presidente do Senado para confirmar o referendo e permitir o retorno do antigo fuso. Essa era também a linha de interpretação da Advocacia do Senado. Mas o relator acabou concordando com as ponderações de Pedro Taques e ainda dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Demóstenes Torres (DEM-GO) de que era necessário um projeto de lei para dar segurança jurídica à alteração

Senador amazonense lamenta morte do ex-deputado Eduardo Valverde

O senador João Pedro (PT-AM) lamentou em Plenário, nesta terça-feira (15), a morte do ex-deputado federal por Rondônia Eduardo Valverde. O ex-deputado era presidente do partido no estado. O parlamentar lamentou também a morte do secretário de organização do PT em Rondônia, Ely Bezerra, vitimado no mesmo acidente de carro que matou o deputado.

O acidente ocorreu na BR-364, próximo a Ji-Paraná (RO). João Pedro afirmou que Eduardo Valverde poderia ter facilmente obtido a reeleição para a Câmara dos Deputados, onde cumpria mandatos desde 2003, mas colocou seu nome à disposição do partido para se candidatar a governador, tendo ficado em terceiro lugar.

MTV 'canta' Acre, Rondônia e Rio

Anvisa alerta usuários de medicamento Albendazol que suspendam o uso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa – alerta usuários de medicamento Albendazol com os lotes 10B55C e 09I 12, comprimido 400mg, fabricado pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia, localizada em Toledo/PR, que foram suspensos por apresentarem resultado insatisfatório no ensaio de Dissolução.

A suspensão é uma medida definitiva e tem validade imediata após divulgação no Diário Oficial da União. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.