Anvisa reafirma controle de antibióticos e estabelece novo prazo para escrituração dos medicamentos

A Anvisa aprovou nova norma para regulamentar a venda de antibióticos no país. A Resolução RDC nº 20 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/5) e substitui todas as normas anteriores sobre o tema. 

A nova resolução mantém as exigências previstas na RDC nº. 44/2010, quanto à apresentação, retenção e escrituração das receitas contendo medicamentos antimicrobianos. O objetivo é minimizar a elevação da resistência bacteriana no país.

São contemplados pelo novo texto aspectos não atendidos anteriormente, como: esclarecimento sobre a abrangência da norma (estabelecimentos e medicamentos aos quais o texto se refere); definição do tipo de receituário a ser utilizado, que deve ser receituário  simples, em duas vias; descrição de procedimentos em caso de uso prolongado do medicamento; e a não limitação da quantidade de medicamentos prescritos por receita.

A fiscalização pelas vigilâncias sanitárias locais quanto aos procedimentos de exigência e retenção da receita nos estabelecimentos farmacêuticos deve continuar a ser realizada. Esse acompanhamento independe da definição do prazo para início da escrituração, que será estabelecido e divulgado em até 180 dias, pela Anvisa.

Principais alterações contempladas:

· Alteração da via retida e da devolvida para o paciente: retenção da 2ª via na farmácia/drogaria e devolução da 1ª via para o paciente; 

· Foco nos dados do paciente, possibilitando o monitoramento sanitário e farmacoepidemiológico: inclusão da idade e sexo na receita a serem preenchidos pelo profissional prescritor habilitado. 

· Harmonização dos prazos referentes à adequação de embalagem, rotulagem e bula: de acordo com o preconizado pelas RDCs nº 71 e 47/2009 

· Redução do prazo para guarda de documentos (notas fiscais e receitas): dois anos.

· Adequação dos prazos para escrituração eletrônica no SNGPC: em 180 dias, a Anvisa deve publicar o cronograma para credenciamento e escrituração.

Vanessa Amaral - Imprensa/Anvisa

Anvisa suspende produtos e medicamentos irregulares

Nesta terça-feira (10/5), a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a suspensão de alguns produtos e medicamentos irregulares.

A suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Confira os produtos e medicamentos suspensos na tabela abaixo:

Medida	Produto	Empresa	Motivo
Suspensão da fabricação, distribuição, RE Nº 1.978 em todo o território nacional.	Lote nº 2122932 do medicamento Cloridrato de Fexofenadina 180mg.	Empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda., localizada em São Gonçalo- RJ.	O produto apresentou problema no material de embalagem.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE No- 1.980 em todo o país.	Todos os lotes do produto Salonpas Linimento 52,8 mg/ml + 54,0 mg/ml + 30,0 mg/ml + 5,0 mg/ml, fabricados no período de abril/2008 a dezembro/2010.	Empresa Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda., localizada em Manaus- AM	Foi constatado a redução do teor de um dos princípios ativos do produto.
Suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso RE Nº 1.981 em território nacional.	Todos os produtos para saúde.	Empresa KDV Diagnóstico e Ltda., localizada em São Paulo- SP.	A empresa não possui autorização de funcionamento e seus produtos não possuem registro na Anvisa.
Supensão da distribuição, comércio e uso RE Nº 1.982 em todo o território nacional.	Lote 2120169 do medicamento genérico Cefalexina 500mg.	Empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda., localizada em São Gonçalo- RJ.	O medicamento apresentou problema no material de embalagem.

Imprensa/Anvisa

Anvisa publica atualização da lista de DCB, que dá nomes aos pricípios ativos de medicamentos

A Anvisa divulgou uma lista de atualização das nomenclaturas que devem ser utilizadas no país para identificar princípios ativos e outras substâncias semelhantes, utilizadas na produção de medicamentos, soros e vacinas.

Publicada na edição desta segunda-feira (9/5) do Diário Oficial da União,  a Resolução da Diretoria Colegiada de número 19 (RDC 19/2011) acrescenta  64 nomenclaturas na Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB), além de alterar e excluir várias outras.

Editada em 2006, a Lista de Denominações Comuns Brasileira traz, aproximadamente, dez mil nomenclaturas que devem ser adotadas na produção de medicamentos, na prescrição médica e em textos legais e científicos no país.

O reconhecimento da importância de se ter uma nomenclatura oficial de fármacos no Brasil surgiu na década de 70, provocada por um artigo do professor Andrejus Korolkovas, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP).

A primeira iniciativa do governo brasileiro para padronizar o nome que designa princípios ativos foi uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 1981. A norma exigia a denominação genérica para registro de  medicamentos.

O trabalho de atualização da lista de DCB´s é contínuo e quando há um volume significativo de denominações edita-se uma nova lista. A relação que está vigente foi publicada em novembro de 2006, no texto da RDC 211/2006. 

Leia a RDC 19 na íntegra
Saiba mais sobre a DCB

Sociedade discute alternativas para descarte de medicamentos

A Anvisa participou, nos dias 5 e 6 de maio, da instalação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, em cumprimento ao que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O grupo é coordenado pelo Ministério da Saúde e se dedica a discutir a implantação de um modelo de descarte adequado para os resíduos de medicamentos.

O encontro de dois dias contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, da cadeia produtiva de medicamentos e do governo federal.
O GTT de Medicamentos foi criado em 16 de março pelo Comitê Orientador para Implantação da Logística Reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a pedido da Anvisa.
Desde 2008, a Agência estuda alternativas para tratar o destino dos medicamentos. No mês de abril, a Anvisa promoveu um painel com especialistas para aprofundar este tema.
PNRS
A discussão sobre o modelo brasileiro para o descarte correto de medicamentos atende ao que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Esta política estabelece que o setor produtivo, os usuários e o poder público têm responsabilidade compartilhada na definição de um destino correto aos produtos e aos bens de consumo, ao final de sua vida útil.

De acordo com a PNRS, o país terá regras para lidar com os resíduos que puderem ser reciclados. E os rejeitos, que antes poluíam o meio ambiente, como os medicamentos, passarão a ser tratados de forma ambientalmente adequada.
Sancionada em dezembro passado, a PNRS produzirá resultados visíveis a partir do segundo semestre de 2012, quando estarão vigentes as regras sobre como lidar com os cinco grupos priorizados de resíduos.
A implementação da PNRS, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), coordenador da Política, vai significar uma economia anual para a União de cerca de R$ 8 bilhões, principalmente devido ao aumento da reciclagem de materiais.

Até outubro deste ano, os grupos de Trabalho Temático vão buscar construir um acordo amplo sobre o descarte. Além de medicamentos, os GTT´s trabalharão com eletroeletrônicos, lâmpadas, embalagens, e com resíduos de óleos lubrificantes.

Ana Júlia Pinheiro – Imprensa/Anvisa

Aprovadas novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), Medida Provisória (MP) 514/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/11, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para garantir a nova etapa, que prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. O PLV, aprovado como veio da Câmara, agora segue para sanção presidencial.

As mudanças têm o objetivo de tornar as regras do programa mais claras, facilitando seu entendimento pela população, e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Os deputados aprovaram mudanças na MP original enviada pelo Executivo, entre as quais os valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa: antes, eram famílias que recebiam mensalmente até dez salários mínimos (R$ 5.450 pelos valores atuais); com o PLV, cai o referencial do mínimo e o teto fica fixado em valor nominal de R$ 4.650. Relator da matéria na Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) explicou que tal mudança visa beneficiar as famílias de baixa renda, que com o limite nominal de R$ 4.650 conseguirão se adequar melhor às novas regras.

A MP, que teve como relator no Senado Waldemir Moka (PMDB-MS), também beneficia mulheres e famílias chefiadas por mulheres, deixando de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas são beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para que as mulheres sejam contempladas pelo programa, a renda mensal da família não pode ser maior do que R$ 1.395.

Além da comprovação de que o interessado no benefício do programa habitacional integre família com renda mensal de até R$ 4.650, haverá prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas. Outras prioridades para o atendimento são famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e as que tenham pessoas com deficiência.

Subvenção econômica

Para a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, a União concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa física no ato da contratação do financiamento habitacional, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Executivo. Essa subvenção será concedida exclusivamente a mutuários com renda mensal de até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário. 

Realizará ainda oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica para moradores beneficiados quem vivem em municípios com população de até 50 mil habitantes. Essa medida não trará qualquer prejuízo para a possibilidade de atendimento aos municípios com população entre 20 mil a 50 milhabitantes, que poderão ser beneficiados por outras formas previstas no programa. Ao todo, espera-se que 228 municípios sejam beneficiados, segundo o relator da matéria na Câmara.

Por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a União concederá também subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular.

Além da transferência de recursos para o FAR até o limite de R$ 16,5 bilhões - que financia o programa -, a MP manteve permissão para a União transferir recursos no valor de R$ 500 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). 

O programa Minha Casa, Minha Vida também passou a autorizar o custeio para aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias. No caso de empreendimentos com recursos do FAR, poderão ser financiados também equipamentos de educação, saúde e outros sociais complementares à habitação.

Do total de dois milhões de unidades habitacionais previstas até 2014, o mínimo de 220 mil serão produzidas por meio de concessão de subvenção econômica, de acordo com o texto final aprovado na Câmara. 

A proposição estabelece ainda que aquele que exercer, por dois anos ininterruptos e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m², poderá adquirir o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A pessoa a ser beneficiada deve, nesse caso, estar utilizando o imóvel para sua moradia e a de sua família. Esse direito não será concedido à mesma pessoa mais de uma vez.

Elina Rodrigues Pozzebom e Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Câmara aprova etiqueta em roupa íntima de alerta contra o câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 261/99, do ex-deputado Barbosa Neto, que obriga a inserção de etiquetas nas roupas íntimas para adultos – calcinhas, sutiãs e cuecas – alertando para a importância do exame preventivo de câncer de mama, de colo de útero e de próstata.

O projeto segue agora para sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Nas cuecas, a etiqueta deverá lembrar ao homem com mais de 40 anos que é preciso realizar o exame de prevenção ao câncer de próstata periodicamente. Já nas calcinhas, o texto vai advertir as mulheres sobre a importância do uso de preservativos e da realização periódica do exame de detecção precoce do câncer de colo de útero.

Por fim, a etiqueta inserida nos sutiãs alertará para a necessidade do autoexame dos seios como forma de detectar o câncer de mama em seu estágio inicial.

A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. A comissão não analisou o mérito.

Anvisa discute proposta de proibição de medicamentos para emagrecer no Senado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a discutir, na segunda-feira (2/5), a proposta de retirada do mercado dos medicamentos anorexígenos do tipo anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol) ou à base de sibutramina. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).
Durante a audiência, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, lembrou que os produtos do tipo anfetamínicos não existem na Europa desde 1999 e que a subtramina foi retirada do mercado norte-americano pelo próprio fabricante após a conclusão do estudo SCOUT, que durou seis anos e envolveu cerca de dez mil pacientes.
“Se o laboratório que registrou o produto optou pela sua retirada, como fica a situação das agências reguladoras? Seremos menos rigorosos que a própria Abott ?”, indagou Dirceu Barbano.
Em relação à eficácia da substância, o SCOUT concluiu que apenas 30% das pessoas tratadas com sibutramina perderam pelo menos 5% do peso após três meses. Por outro lado, essas pessoas registraram um aumento de 16% no risco cardiovascular.
Também participaram da audiência a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, o representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Geniberto Paiva Campos, a representante da Associação Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Rosana Bento Radominski e o coordenador Executivo da Sociedade Brasileira de Vigilância e de Medicamentos (Sobravime), José Rubem de Alcântara Bonfim, também representando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na ocasião.
Para José Rubem, “o fato desses medicamentos apresentarem um consumo crescente no Brasil quando estão proibidos em várias outras partes do mundo só pode se explicar pelos interesses econômicos das indústrias”.
Por sua vez, a endocrinologista Rosana Bento Radominski defendeu um maior controle sobre essas substâncias e não a proibição das mesmas.
Ao falar sobre a pressão social para que as pessoas sejam belas, elegantes e magras, Geniberto Paiva Campos, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, ressaltou que  “alguns remédios têm certo conteúdo mágico, o que deixa a população num nível de expectativa muito grande”. Ainda, segundo ele, “as proibições, embora não pareçam muito simpáticas, são necessárias”.
O presidente da Comissão, senador Paulo Paim, afirmou que a discussão do assunto será aprofundada em nova audiência pública, que deve ser realizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (Cassaude)  no dia 31de maio às 9h.


*Com informações da Agência Senado

Luana Cury - Imprensa/Anvisa

Agência suspende propaganda de produtos irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (20/4), no Diário Oficial da União, a suspensão da propaganda, da distribuição e da fabricação de alguns produtos irregulares no país.

A suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Confira os produtos e propagandas suspensas na tabela abaixo:

Medida	Produto	Empresa	Motivo
Suspensão da propaganda RE Nº 1.689 em todos os meios de comunicação, inclusive em revistas e na internet, especialmente no site, www.macrotec.com.br	Produto para saúde Equipamento de Raios-x Macro Línea.	Empresa fabricante Macrotec Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.	O produto não possui registro na Anvisa.
Suspensão da propaganda RE Nº 1.693em todos os meios de comunicação, inclusive em revistas e na internet, especialmente no site www.bkhospitalar.com.br	Produtos para saúde dentre Focos Cirúrgicos,Aspiradores Cirúrgicos,Camas Hospitalares, Mesas Cirúrgicas, Berços para Berçário, Braçadeiras para Coleta, Cadeiras de rodas, Camas Elétricas, Fowler, Camas Elétricas Tratamento Intensivo, Camas Manuais.	Empresa BK Comercial de Equipamentos Tecnológicos Ltda.	Os produtos não possuem registro na Anvisa.
Suspensão da propaganda  RE Nº1.694 em todos os meios de comunicação, inclusive em revistas e na internet, especialmente no site www.staluzia.com.br	Produtos para saúde, dentre Autoclaves de Mesa, Autoclave Horizontal Cilíndrica, Autoclave Hospitalar (horizontal), Autoclave Vertical Elétrica, Autoclave Hospitalar (horizontal com fechamento vertical), Autoclave (horizontal com fechamento vertical plus), Cadeiras de Rodas, Cadeira de Otorrino, Cama Fawler, Cama Hospitalar Simples, Cama de Recuperação, Cama infantil Standard, Cama de Elevação Motorizada, Cama Ortopédica, Cama de Parto, Mesa Ginecológica, Cama de Recuperação para Obesos, Carro Padiola, Carro Cadeira, Berço para Berçário, Cama Fawler Infantil, Cama de Recuperação Infantil, Braçadeira para Injeção, Suportes para Soro.	Empresa Santa Luzia Móveis Hospitalares Ltda.	Os produtos não possuem registro na Anvisa.
Suspensão RE Nº 1.686	Medicamentos Novamicin 500mg Solução Injetável (lotes números 2070145, 2070147, 2070148 e 2070149) e Oxacilil 500mg Solução Injetável (lotes números 2070145, 2070147, 2070148 e 2070149).	Empresa Novafarma Indústria Farmacêutica LTDA., localizada em Anápolis (GO).	Apresentou desvio de qualidade.
Suspensão - RE Nº 1.687	Lote 1419836 (fabr. 01/09/2010 e val. 01/09/2012) do produto Condicionador Texturizador Professional Step 3 BSK Speed Ker.	Empresa Tizane Indústria de Cosméticos LTDA., localizada em Rio Claro (SP).	Apresentou desvio de qu

Anvisa publica no Diáro Oficial a suspenção no prazo para registro da venda de antibióticos

Está suspenso o prazo para que as farmáciase drogarias do país iniciem a escrituração eletrônica ou manual e o registro da venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de produtos Controlados (SNGPC). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/4).

Também está suspenso o prazo para a adequação das embalagens, rotulagens e bulas destes produtos pelos fabricantes de medicamentos.

Nos próximos meses, a Diretoria Colegiada da Anvisa publicará os novos prazos por meio de resolução que substituirá a Resolução RDC nº 44/2010. A norma de 2010 modificou as regras para vendas de antibiótico em todo o país.

A obrigatoriedade de exigência e retenção de receita para a entrega dos medicamentos antimicrobianos ao consumidor permanece inalterada. 

 

Vanessa Amaral – Imprensa/Anvisa

Conheça as ações da Anvisa de combate a resistência microbiana

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. O consumo indevido deste tipo de medicamento é um dos fatores que leva ao aumento da resistência microbiana – a resistência natural que microrganismos, como bactérias, vírus e fungos, adquirem ao longo do tempo e que pode ser acelerada por ações humanas.

O problema, de amplitude mundial, evidencia-se com o aumento do número de casos de infecção hospitalar provocados por microrganismos resistentes aos antibióticos disponíveis para uso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) quer chamar a atenção da sociedade para o assunto e escolheu como tema do Dia Mundial da Saúde deste ano o combate à resistência microbiana.

A Anvisa, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com a Coordenação Geral dos Laboratórios de Saúde Pública – CGLAB/SVS/MS, tem instituído medidas para monitorar e controlar a resistência microbiana em serviços de saúde no país. Entre essas medidas, destacam-se:

1) Rede Nacional de Monitoramento da Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (Rede RM)

2) Maior controle para venda de antibióticos: aprovação da RDC 44/2010

3) Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

4) Obrigatoriedade do uso de solução alcoólica em hospitais

Quadro do controle de infecção hospitalar no Brasil

Anvisa apreende medicamento falsificado

A Anvisa publicou, nesta sexta-feira (15/4), no Diário Oficial da União, a apreensão e inutilização do lote CC91177, do medicamento Hormotrop (Somatropina) 12UI. O lote em questão foi apreendido por ser um produto falsificado.
As características que diferenciam o lote falsificado do original são:
  - Lote Falsificado – fabricado em 01/2010 e válido até 01/2013.  - Lote Original – fabricado em 11/2009 e válido até 11/2011.
O Hormotrop é um medicamento usado no tratamento de crianças com problemas de crescimento. A empresa responsável pelo registro do produto é o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo.

Prazo das farmácias para norma do antibiótico está suspenso

Está suspenso pela Diretoria da Anvisa o prazo que terminaria no próximo dia 25 de abril para que as farmácias passassem a registrar a venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC.

A decisão foi tomada durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da Agência nesta terça-feira (12/4), que teve início às 14h43, no auditório da Anvisa em Brasília. O encontro contou com a presença do público no auditório da Agência e também foi transmitido em tempo real pela internet.

O prazo para que as farmácias aderissem ao SNGPC, sistema informatizado desenvolvido e gerenciado pela Anvisa, constava da norma que modificou as regras para vendas de antibiótico, em outubro passado, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2010.

Inicialmente a pauta da reunião pública da Diretoria da Anvisa previa a apreciação de algumas mudanças propostas para a norma. Mas os diretores optaram por solucionar a questão mais urgente, o prazo, e prorrogar a discussão dos ajustes para a próxima reunião.

Ivo Cassol critica os cem primeiros dias da administração de Rondônia

O senador Ivo Cassol (PP-RO) apresentou em Plenário, nesta sexta-feira (8), um balanço crítico dos cem primeiros dias do atual governo de seu estado. De acordo com o senador, não existem realizações efetivas em qualquer área, da saúde à segurança, passando pela educação e o setor rodoviário. Nesse momento, acrescentou, já começa a faltar até merenda nas escolas, as estradas estão sem manutenção e os hospitais sem materiais e equipamentos.

Ivo Cassol também disse que há atraso no pagamento de fornecedores e prestadores de serviço. Segundo ele, a atual equipe não pode alegar falta de recursos para cumprir com suas obrigações. Ele, que governou o estado na gestão passada, disse que deixou dinheiro em caixa. Além disso, destacou que a arrecadação cresceu desde então.

O senador apelou ainda aos atuais gestores para adotar as providências necessárias para que o estado não perca R$ 660 milhões relativos a compensações pela construção das grandes usinas hidrelétricas no Estado - Santo Antonio e Jirau. Como disse, as negociações foram feitas à época em que a presidente Dilma Rousseff era ministra das Minas e Energia. Informou ainda que ele e Valdir Raupp (PMDB-RO) estão acompanhando essa questão.

- É preciso que alguém do governo [do estado] sente e tome conhecimento do que precisa ser feito, tanto junto ao TCU [Tribunal de Contas da União] como ao Ministério das Cidades - afirmou.

Da Redação / Agência Senado

Combate à resistência microbiana é tema do Dia Mundial da Saúde.

Conheça as ações da Anvisa e entenda a situação do controle de infecção hospitalar no país

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. O consumo indevido deste tipo de medicamento é um dos fatores que leva ao aumento da resistência microbiana – a resistência natural que microrganismos, como bactérias, vírus e fungos, adquirem ao longo do tempo e que pode ser acelerada por ações humanas.

O problema, de amplitude mundial, evidencia-se com o aumento do número de casos de infecção hospitalar provocados por microrganismos resistentes aos antibióticos disponíveis para uso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) quer chamar a atenção da sociedade para o assunto e escolheu como tema do Dia Mundial da Saúde deste ano o combate à resistência microbiana.

A Anvisa, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com a Coordenação Geral dos Laboratórios de Saúde Pública – CGLAB/SVS/MS, tem instituído medidas para monitorar e controlar a resistência microbiana em serviços de saúde no país. Entre essas medidas, destacam-se:

1) Rede Nacional de Monitoramento da Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (Rede RM)

2) Maior controle para venda de antibióticos: aprovação da RDC 44/2010

3) Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

4) Obrigatoriedade do uso de solução alcoólica em hospitais

Quadro do controle de infecção hospitalar no Brasil

Inibidores de apetite: audiência pública na Câmara dos Deputados discute proposta da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esteve presente na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos relativos à proposta, anunciada em fevereiro deste ano, de cancelamento dos registros dos medicamentos inibidores de apetite no país. Maria Eugênia Cury, chefe do Núcleo de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Nuvig), representou a Agência na audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, nesta terça-feira (5/4).

Maria Eugênia Cury ressaltou que a nota técnica da Anvisa faz um alerta à sociedade de que existem problemas de eficácia e segurança associados ao uso destes medicamentos. “A população precisa refletir sobre os riscos inerentes à manutenção destes produtos no mercado. Apesar de todo o arsenal medicamentoso de que dispomos, os índices de obesidade tem crescido no país”, destacou.

Além da Anvisa, participaram do debate representantes dos setores médico e farmacêutico, que sugerem medidas mais restritivas para o comércio dos anorexígenos e não apoiam a proposta da Agência de suspensão destes produtos.

“A retirada do mercado vai deixar sem alternativa terapêutica uma grande quantidade de pacientes obesos e estimulará o mercado negro de medicamentos. O uso indiscriminado deve ser combatido, com maior controle sobre a prescrição inadequada”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Ricardo Meirelles.

A deputada Alice Portugal defendeu o envolvimento do poder legislativo na discussão: “A banalização do uso de anorexígenos é um problema que não pode ser desconsiderado, mas também não podemos deixar de ouvir o apelo de endocrinologistas para que pacientes não percam essas alternativas terapêuticas”. A deputada propôs a formação de uma subcomissão para tratar do tema.

A Anvisa prepara um novo documento, com as contribuições recebidas durante a audiência pública realizada em fevereiro, que será apreciado pela Diretoria Colegiada do órgão na próxima reunião pública. “O que a Agência quer é ampliar o debate público sobre essas questões de forma transparente e responsável. O tema é complexo e nenhuma decisão será tomada de forma arbitrária”, afirmou a chefe do Nuvig, Maria Eugênia Cury.

Leia mais sobre a proposta da Anvisa.

Vanessa Amaral – Imprensa/Anvisa