Ique

Marina Silva Pode ficar sem apoio do PSOL

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pode sair da campanha da senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência da República, antes mesmo de fechar um acordo definitivo com o Partido Verde.

Em documento divulgado ontem, três dirigentes da legenda repudiaram um eventual acordo entre o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) com o PSDB e o DEM para concorrer ao governo do Rio de Janeiro.

Um documento, assinado pelo presidente do diretório do PSOL no Rio Grande do Sul, Roberto Robaina, a deputada federal Luciana Genro (RS) e o dirigente do partido em Goiás, Martiniano Cavalcanti, registra que apesar de esforços, está ficando claro que o PSOL não terá uma base programática capaz de unir forças nestas eleições.

O texto diz ainda que se houver acordo do PV do Rio com o PSDB e o DEM, a tendência será o encerramento das negociações entre o PSOL e o PV. Essa ainda não seria a posição oficial do partido, mas poderá ser o caminho adotado na reunião da executiva nacional, marcada para o dia 21 de janeiro.

BLOQUEIO DE APARELHOS CELULARES

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer proibir as empresas de telefonia de fazer o bloqueio de aparelhos celulares.

O objetivo é permitir ao cliente usar o telefone com diferentes chips, de operadoras distintas.

A relatora do processo sobre o tema, conselheira Emília Ribeiro, afirmou que a medida vai baratear o preço das ligações, já que o cliente poderá optar pelos serviços de mais de uma empresa de telefonia, estimulando a competição.

A proposta estará na pauta da primeira reunião de 2010 do conselho diretor da Anatel, agendada para o dia 21 deste mês.

Emília explicou que, se seu parecer for aprovado, será editada uma súmula com uma nova interpretação do regulamento da telefonia celular, dizendo que o desbloqueio do aparelho é um direito do cliente e pode ser feito a qualquer tempo, sem nenhum custo adicional.

Direito Cidadão.com

Educação

Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6124/09, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que permite à escola particular desligar o aluno inadimplente após 90 dias sem pagamento da mensalidade, contados da assinatura do contrato; ou no fim do semestre letivo, quando o estabelecimento adotar o regime didático semestral.

O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar (9.870/99), que prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.

Clóvis Fecury argumenta que a atual legislação desequilibra o setor educacional, pois protege o aluno inadimplente e prejudica as escolas, que não podem pagar seus funcionários nem fazer investimentos com receita reduzida.

"É fundamental punir o calote para garantir a sobrevivência das instituições privadas de ensino básico", afirma. Para o deputado, a inadimplência também encarece o sistema de ensino e pune os alunos que pagam suas mensalidades em dia.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6124/2009

Reportagem - Noéli Nobre Edição - Pierre Triboli

Aborto

Legalização do aborto integra programa de direitos humanos proposto pelo governo Lula

Ainda este ano, o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional os 27 projetos relativos ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, tema do decreto assinado ontem (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que gerou protestos de ministros de estado, veículos de comunicação, agropecuaristas, comandantes das três Forças Armadas e da Igreja Católica.

O documento foi elaborado pelo secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Apesar de o pacote parecer com uma espécie de carta de intenções, um dos projetos que deve gerar muito debate e controvérsia no Senado é o que estabelece a legalização do aborto. A Igreja Católica é contra e o presidente Lula disse que sabe disso e compartilha da mesma postura, mas não cabe a ele proibir a sociedade de se manifestar a respeito. Para Lula, são as posições antagônicas que permitem construir o caminho do equilíbrio.

Agência Senado

Brasil realiza em 2010 sua 30ª eleição para presidente e renova dois terços do Senado

Os brasileiros vão ter, em outubro deste ano, sua 30ª eleição para presidente da República, elegendo também governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro (domingo) e o segundo turno - realizado caso nenhum candidato a presidente ou governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos - ocorrerá no dia 31 de outubro (domingo), conforme o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do Senado, haverá renovação de dois terços da Casa (54 do total de 81 senadores).

O relator do calendário, bem como de todas as instruções das eleições de 2010, é o ministro Arnaldo Versiani. As convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas de 10 a 30 de junho, e os partidos políticos deverão apresentar o registro de seus candidatos até o dia 5 de julho.

A propaganda eleitoral será permitida, segundo o TSE, a partir de 6 de julho, e será estendida até o dia 2 de outubro, incluindo a distribuição de material de propaganda política, realização de carreatas e passeatas. Já a propaganda paga na imprensa escrita só poderá ser divulgada até o dia 1º de outubro. Os debates e a propaganda em páginas institucionais na internet poderão ocorrer até o dia 30 de setembro.

No dia 17 de agosto - 47 dias antes das eleições - começa a ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a qual encerrará no dia 30 de setembro - três dias antes do primeiro turno.

Onde houver segundo turno, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral a partir de 5 de outubro. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverá começar até 15 dias antes do segundo turno da eleição, ou seja, 16 de outubro, e será exibida somente até 29 de outubro - dois dias antes das eleições do segundo turno.

O TSE avisa ainda que os eleitores deverão ficar atentos ao calendário: quem ainda não tem título de eleitor tem até o dia 5 de maio para requerer a inscrição. Esse também é o último dia para solicitar transferência de domicílio e para o eleitor com necessidades especiais pedir sua transferência para seção eleitoral especial. Quem perder o título poderá requerer a segunda via do documento até o dia 23 de setembro.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Meio Ambiente

Debates sobre mudanças no Código Florestal já têm datas marcadas

Integrantes da comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal definiram o cronograma das próximas audiências públicas promovidas para discutir a reforma.

Os debates serão retomados no dia dois de fevereiro em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais. As discussões nos estados prosseguirão até 8 de fevereiro, percorrendo cidades como Palmas, Manaus e Boa Vista. A intenção é ouvir sugestões e críticas à proposta, como explica o presidente do grupo, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Das audiências, vão participar cientistas e representantes de universidades, de ONGs e do governo.

Licenças

Entre as mudanças em debate, está a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma.
Uma das ideias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação. Moacir Micheletto considera que as audiências darão suporte à elaboração do relatório.

"A linha-mestra do texto é, primeiro, fazer com que o zoneamento ecológico-econômico seja o grande instrumento de elaboração da política ambiental. Em segundo lugar, é fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o deputado.

A intenção de Micheletto é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril.

Continua:
Agenda de audiências públicas sobre mudanças no Código Florestal

Reportagem – Mônica Montenegro/Rádio Câmara Edição – João Pitella Junior

Marina Silva passa por avaliação em hospital de SP

REUTERS - SÃO PAULO - A senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à sucessão presidencial, realiza checape no Instituto do Coração (InCor) da Universidade de São Paulo.

A bateria de exames teve início nesta quinta-feira e segue na sexta. A avaliação foi agendada com antecedência, informou a assessoria do InCor, acrescentando que o exame do sistema digestivo ficou para sexta.

A senadora, que já assumiu a candidatura à Presidência, está sendo acompanhada pelo cardiologista Sergio Timermam. Segundo a assessoria da senadora, Marina, de 51 anos, está "preparando a máquina" para a eleição. Nascida no Acre, Marina já contraiu malária e hepatite e passou por contaminação com metais pesados.

(Reportagem de Carmen Munari)

Minha VIDA

Lívine

Está quarta-feira, 13, é mais que especial. Ama-lá é dá sentido a minha existência.

Parabéns...

[Eu] Sem presidente

PDT não vai permitir candidatura de Cristovam à presindência

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Por Cristovam Buarque

Tenho recebido muitas perguntas pelo meu microblog Twitter sobre meu destino em 2010. Não respondi por lá porque é preciso mais tempo para a decisão e mais do que 140 caracteres para explicá-la. O tempo é necessário porque essas decisões não dependem apenas da vontade pessoal, mas também de partidos e dos demais candidatos a outros cargos. Os 140 toques não bastam porque a resposta não e apenas “sim” ou “não”, exige considerações e explicações. Mas sinto que não posso adiar a resposta para vocês. Adiar mais poderia quebrar a confiança entre nós. Portanto, aqui vão umas análises da situação com a minha posição.

Estou respondendo a vocês, correspondentes do Twitter, antes do que à imprensa, que também pergunta o mesmo.

1. Meu melhor papel político, em 2010, seria disputar a Presidência da República, como em 2006. O País precisa de um discurso que vá além do crescimento econômico e apresente um projeto transformador.

A candidatura a presidente seria a ocasião de defender a revolução que o Brasil precisa fazer, por meio de uma radical mudança na educação de base que pudesse ser oferecida a todos, com altíssima qualidade.

O caminho seria a Federalização da Educação de Base. Além disso, seria o momento de mostrar, com mais tempo, o Programa de Governo que apresentei em 2006: COMO FAZER! Nele constavam todos os demais aspectos e setores relacionados à administração dos assuntos do Brasil. A Educação é o vetor transformador, mas um governo deve cuidar de tudo, como apresentei no Programa de Governo em 2006. Não na TV porque só tínhamos dois minutos e era preciso concentrar o discurso.Esta alternativa não será possível, porque o PDT, meu partido, decidiu apoiar a Ministra Dilma Rousseff.

2. Meu segundo papel seria continuar no Senado, onde consegui nesses sete anos, representar a defesa da Educação como o instrumento da transformação nacional. Também apresentei projetos dos quais seis já se transformaram em leis. Entre as leis, destaco três: “O piso nacional para o salário do professor”, “A obrigatoriedade de vaga nas escolas a partir dos 4 anos” e “Vaga obrigatória no Ensino Médio”. Mas faltam mais de cem ainda em andamento, sobre educação e muitos outros setores da vida nacional. Além disso, acho que é o lugar certo para representar Brasília no cenário nacional. Esta alternativa, de disputar o Senado, está aceita dentro do PDT, mas estamos discutindo se devemos sair sozinhos ou em coligação com outros partidos. Essa discussão ainda vai durar algumas semanas ou meses até termos a decisão.

3. Com a crise do governo Arruda, surgiu uma cobrança muito grande das pessoas que me encontram nas ruas sobre a possibilidade de que dispute o governo do DF. Continuo com a convicção de que este não é o melhor papel político para eu representar Brasília, por causa das seguintes razões, entre outras:

a) O maior partido da esquerda é o PT que não deve abrir mão de ter o candidato a governador, neste bloco.b) Defendo que Brasília passe por uma renovação dos seus quadros dirigentes. É hora de surgirem nomes diferentes e quero dar minha contribuição pela renovação não me candidatando. Nesse caso, o PDT tem o nome do Deputado Distrital José Antonio Reguffe para disputar o governo. Reguffe representa hoje um nome consolidado na luta pela ética no DF.

c) O futuro de Brasília está vinculado ao futuro do Brasil transformado. Sem uma revolução em todo o País, Brasília não terá a qualidade de vida que desejamos. Somos a capital de todos os brasileiros, não temos saída sem mudar o Brasil.

d) Durante os últimos 12 anos, dediquei-me a uma campanha nacional pela educação, conseguindo ficar identificado como o político brasileiro com uma bandeira clara na sua luta. Deixar o Senado agora significa abandonar essa luta nacional e reorientar todas minhas energias para a tarefa de administrar Brasília.

4. Aos 50 anos, Brasília precisa fazer sua reinauguração. Não mais a inauguração urbana, que está praticamente construída, mas a reinauguração na ética do comportamento dos políticos e seus instrumentos, como também na ética das prioridades da política. Radicalizar na qualidade da educação cívica para evitar a eleição de corruptos e fazer com que cada um se comporte com honestidade no dia a dia, pagamento de impostos, cumprimento de obrigações, respeito nas filas, etc… Inaugurar métodos e instrumentos que impeçam até mesmo políticos ladrões de roubarem no exercício de seus mandatos, de forma que os ladrões prefiram outros ramos longe da política.

E definir critérios éticos para escolher as prioridades dos investimentos governamentais de maneira a quebrar a brutal desigualdade que há no acesso aos serviços públicos dentro do DF, entre a população pobre e a população rica. Parar de construir pontes e viadutos de um lado a outro e construir pontes sociais que levem ao futuro, como é a escola, a saúde, a segurança, emprego, a proteção ao meio ambiente.

O sentimento dessa reinauguração ainda não está entranhada na vontade dos brasilienses: alguns pensam em viadutos para seus carros, outros em lotes para suas famílias. Qualquer outro discurso terá dificuldade em conseguir o apoio eleitoral necessário. Eu seria o candidato das escolas, da saúde, do transporte público, da segurança, do emprego, do meio ambiente. Como foi no meu governo entre 1995 e 98. Estou disposto o fazer o possível para construir uma base de apoio, entre partidos e sociedade civil, que permita eleger o próximo governo capaz de levar adiante esta reinauguração ética, (no comportamento e nas prioridades) sob a liderança de um nome novo.

5. Gostaria de ter o retorno com a opinião de cada um de vocês.

Cartão de Crédito

Deputado petista quer mudar regras da transferência de pontos de cartão de crédito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6063/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que acaba com a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade.

A proposta também proíbe taxas para o recebimento de prêmios, no âmbito desses programas. A empresa que insistir nessas cobranças sofrerá as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Agência Câmara

Blog da Adriana Vandoni

Eita que a coisa agora tá ficando boa! Marina culpa Dilma por polêmica sobre plano (pelo qual pretende-se censurar o trabalho de imprensa entre outras...)

Marina Silva, senadora, ex-petista e candidata à presidente, afirmou que os conflitos entre ministérios sobre o PNDH provam a falta de coerência do governo e responsabilizou a Casa Civil, de Dilma, sua virtual adversária em 2010, pelos erros no processo. “A Casa Civil passar por cima de uma coisa assim [divergências] e levar para o presidente assinar, em um tema tão polêmico”, disse.

A senadora é favorável à comissão da verdade, mas acha que a decisão sobre uma revisão da Lei da Anistia cabe apenas ao Judiciário. Marina disse ser pessoalmente contrária à descriminalização do aborto, ela defende um referendo popular sobre o tema.

Ô gente que gosta de referendo, plebiscito, comissão e o diabo a quatro. Que coisa, hein?

Adriana Vandoni

Morre uma 'grande' brasileira

Por Redação Yahoo! Brasil

Zilda Arns Neumann, coordenadora internacional da Pastoral da Criança, foi uma das vítimas do terremoto que devastou o Haiti na terça-feira (12). A informação foi confirmada pelo gabinete do senador Flávio Arns (PSDB-PR), sobrinho de Zilda. Segundo informações da assessoria do parlamentar, Zilda Arns estava em missão humanitária no Haiti e, no momento do terremoto, estava andando nas ruas com um sargento do Exército e morreu nos escombros. O senador está indo para o Haiti, junto no avião da delegação brasileira, chefiada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.


Zilda Arns ficaria no Haiti do dia 10 ao 15 deste mês de janeiro para participar de uma Conferência com Bispos daquele país, segundo a assessoria de imprensa da Pastoral da Criança.


Zilda era irmã de Dom Frei Paulo Evaristo Arns.


Médica pediatra e sanitarista, foi a fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Zilda recebeu diversos prêmios pelo trabalho que vinha sendo desenvolvido desde a sua fundação. Era também representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Um corrupto protege o outro

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou, na noite desta terça-feira (12), que tem orgulho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita durante a cerimônia de anúncio das propostas de extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes, e de operações de financiamento habitacional no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC / Pró-Moradia).

"Fazem 25 anos que assumi a Presidência da República. Parece que é outro país. Estou aqui como ex-presidente para dizer da minha satisfação pelo governo extraordinário que nosso presidente está fazendo", disse Sarney em solenidade realizada no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.

É bom lembrar

Nem Dilma, nem Serra querem acabar com a desigualdade brasileira, deixada por Lula e seus antecessores. Os planos dos presidenciáveis só contemplam a manutenção da Bolsa-Família.

Veja matéria do R7

Desigualdade continuará mesmo com o fim da miséria

A alta carga de impostos é responsável pelas diferenças sociais no Brasil

Giselli Souza, do R7

A diferença social deve continuar no Brasil, mesmo que a miséria seja totalmente extinta até 2016 – caso o país continue com os investimentos sociais atuais. Essa é a conclusão da pesquisa divulgada nesta terça-feira (12) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo a qual, mesmo que a taxa de miseráveis seja zerada em seis anos, a desigualdade caíra pouco - passaria dos atuais 54,4% para 48,8%.

A alta carga de impostos paga pelos brasileiros é a responsável pela desigualdade social, segundo Márcio Pochmann, presidente do Ipea. A população com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.020) paga 86% a mais de impostos que os trabalhadores com renda acima de 30 salários mínimos (R$ 15.300).

- É mais fácil combater a pobreza que a desigualdade, em razão da alta carga tributária. Não adianta fazer políticas de distribuição de renda, que são mais efetivas para a extinção da miséria, se você não faz políticas redistributivas, o que iria demandar uma mudança em todo o sistema tributário do país.

Dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) apontam que no ano passado a arrecadação de impostos no Brasil foi de R$ 1,070 trilhão, número praticamente igual ao registrado há dois anos (R$ 1,056 trilhão). No entanto, o aumento deverá vir no bolso dos brasileiros neste ano, quando o volume total poderá subir para R$ 1,2 trilhão. O impacto dos impostos no bolso de cada brasileiro passaria de R$ 5.553 em 2009 para R$ 6.219 neste ano.

Confira também

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Impostos

O setor da indústria é um dos que mais reclama da alta carga tributária no país. Com a valorização do real em relação ao dólar, os empresários reclamam que os impostos impedem a competitividade dos produtos brasileiros frente aos estrangeiros. Para Pochmann, explicar à população mais pobre sobre o valor dos impostos permitiria uma discussão mais ampla sobre o tema e diretrizes melhores ao governo.

- O pobre não sabe o quanto paga de impostos. Quem reclama dos impostos no país é quem tem noção do quanto isso pesa no bolso. Seria necessária uma educação tributária, para que as pessoas soubessem o que elas pagam. Eles não têm noção do quanto de imposto está no sorvete que elas compram, por exemplo.

Impostos diretos são aqueles pagos diretamente pelo brasileiro, como por exemplo, o Imposto de Renda. Os indiretos são aqueles que têm o valor embutido no valor do produto, como no caso do sorvete, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O aumento no teto de isenção do IR para os brasileiros com renda menor é visto de forma positiva por Pochmann. Ele diz, no entanto, que a correção de 4,5% da tabela ainda é pequena. Pela nova medida, o teto de isenção subiu dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15.

- A redução ajudou porque aumentou a renda disponível para os gastos, mas nós estamos longe de ter um IR mais adequado, que seria o de ter alíquotas mais elevadas para níveis de renda superiores.

Sobre a desoneração de impostos indiretos, como a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os setores de móveis e linha branca, Pochmann disse que as medidas abriram uma “perspectiva no Brasil de redução progressiva na tributação”. No entanto, ele nega que isso traga benefícios no longo prazo para a redução da desigualdade.

Imprensa

Ao acessar o site de O Rio Branco pensei navegar na home do Governo do Acre.

Logo lembrei da frase atribuída ao jornalista Toinho Alves: "O governo não 'exerce censura', ele simplesmente edita os jornais dos quais ele é uma espécie de arrendatário, quase dono".

A Parceria Público Privada Imprensa (PPPI) anda tão séria que mesmo os projetos gráficos parecem estatal.

Até a mega estrela do PTcóptero destaca-se em ORB.

G1 divulga concurso da Funai

Fundação Nacional do Índio abre concurso para 425 vagas

Os salários vão de R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28. Cargos são de todos os níveis de escolaridade.
Do G1, em São Paulo

A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou edital de concurso para 425 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28 (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades São 75 vagas para auxiliar em indigenismo (nível fundamental), cujo salário é de R$ 3.080,38. São 10 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 26 para Acre e sudoeste do Amazonas; 26 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 8 para Amapá e Pará; e 5 para Goiás, Maranhão e Tocantins.

Outras 150 vagas são para agente em indigenismo (nível médio), cujo salário é de R$ 3.321,90. São 8 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 8 para Acre e sudoeste do Amazonas, 8 para Amazonas Central, incluindo Manaus, 12 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas, 18 para Mato Grosso, 18 para Amapá e Pará, 8 para Goiás, Maranhão e Tocantins, 20 para Mato Grosso do Sul, 10 para o Sul e Sudeste, 12 para Minas Gerais, sul da Bahia e Espírito Santo, 3 para o Nordeste (exceto Maranhão) e 25 para Brasília (sede). Outras 200 vagas são para indigenista especializado (nível superior), cujo salário é de R$ 4.085,28. São 14 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas; 18 para Acre e sudoeste do Amazonas; 6 para o Amazonas Central, incluindo Manaus, 18 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 26 para Mato Grosso; 26 para Amapá e Pará; 24 para Goiás, Maranhão e Tocantins; 22 para Mato Grosso do Sul; 8 para Sul e Sudeste; 8 para Minas Gerais, Sul da Bahia e Espírito Santo; 4 para Nordeste (exceto Maranhão); e 26 para Brasília (sede).

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cetroconcursos.com.br/ das 9h de 14 de janeiro às 18h de 5 de fevereiro. As taxas são de R$ 40 para auxiliar em indigenismo, de R$ 50 para agente em indigenismo e de R$ 60 para indianista especializado.

O concurso público será constituído de provas objetivas para todos os cargos e de redação para os cargos de indigenista especializado e agente em indigenismo, e de prova prática para o cargo de auxiliar em indigenismo. As provas objetivas (para todos os cargos) e de redação (para os cargos de agente em indigenismo e indigenista especializado) serão realizadas nas cidades de Barra do Garça (MT), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Imperatriz (MA), Lábrea (AM), Macapá (AP), Manaus (AM), Marabá (PA), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Vitória (ES) e São Luís (MA). As provas serão no dia 14 de março, de manhã para agente em indigenismo e à tarde para auxiliar em indigenismo e indigenista especializado.

Fundação Nacional do Índio (Funai)

Inscrições

De 14 de janeiro a 5 de fevereiro

Salário

De R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28

Vagas

425

Taxa de inscrição

De R$ 40 a R$ 60

Prova

14 de março

Bem lembrado pelo leitor

O leitor Alberto Souza em comentário à matéria Retorno do fuso acriano disse:

Ninguém comenta que a mudança de horário (com o adiantamento do relógio em uma hora) AUMENTOU o consumo de energia no Acre.

Por que que os estados do Norte e Nordeste (localizados geograficamente mais próximos a linha do Equador) não adotam o horário de verão?

Justamente porque nestas localidades o consumo de energia aumenta com a adoção de tal medida.

Por que será que há apagão em Rio Branco e falta energia quase que diariamente em Cruzeiro do Sul após a adoção do horário de verão permanente no Acre? O pior cego é aquele que não quer enxergar. Ah, mas se a mudança beneficia a rede globo quem se preocupa com o aumento do consumo de energia?

..

Leia também:

Vitória da democracia

Plenário aprova referendo sobre fuso horário do Acre

Bóris Casoy será processado

O apresentador Bóris Casoy, que notabilizou-se pelo acirrado tom de suas críticas aos desmandos dos políticos e administradores públicos será processado pela Fenascon – Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviço, Asseio e Conservação, Limpesa Urbana, Ambiental e Áreas Verdes, que protocolou uma ação civil pública contra a Rede Bandeirantes e o jornalista, no fórum João Mendes, em São Paulo.

O motivo da ação foi o comentário feito pelo apresentador, em tom crítico, quando expressou no ar: “...que merda. Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”, sem perceber que os microfones do estúdio estavam abertos.

O fato ocorreu no jornal do dia 31 de dezembro, quando se despedia o ano de 2009.

O presidente da Fenscom, Moacyr Pereira, inconformado com o pedido de desculpas feito por Bóris Casoy no ar, no dia seguinte ao de sua gafe, quer que tal retratação seja feita em juízo e aguarda, se Bóris for condenado a algum tipo de pena alternativa, como prestação de serviços públicos, que seja executando a função de gari, que lhe possibilitará uma avaliação mais correta daquela função.

Gestão Pública.com

O jornalismo derrotado

Por Marcos Rolim

A julgar pelos noticiários, um fantasma assola o Brasil: o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua　terceira versão (PNDH-III). Todas as potências da Santa Aliança unem-se contra ele: setores da mídia, políticos conservadores, o agronegócio, os militares e a cúpula da Igreja. Os críticos afirmam que o programa propõe a "revisão da Lei de Anistia", que é autoritário ao propor "controle sobre os meios de comunicação", além de ser "contra o agronegócio".

Radicalizando, houve quem – fora dos manicômios – identificasse no texto disposição por uma "ditadura comunista". É hora de denunciar esta farsa onde a desinformação se cruza com o preconceito e a manipulação política.

Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Segurança Pública, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma "Comissão de Verdade e Justiça"; nome que traduzia a vontade de "investigar e punir" os responsáveis pelas violações durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, propôs uma "Comissão da Verdade", porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo é a recuperação das informações, ainda sonegadas, sobre as execuções e a tortura.

Prática democrática

O Programa não fala em "revisar a Lei da Anistia"; pelo contrário, afirma que a Comissão deve "colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". Para quem não sabe, a lei citada é a Lei de Anistia. A notícia, assim, era o afastamento da pretensão punitiva. O caminho escolhido, como se sabe, foi o oposto; o que não assinala informar mal, mas desinformar, simplesmente.

No mais, é interessante que os críticos nunca tenham se manifestado quando, no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, propostas muito semelhantes foram apresentadas. Senão vejamos: no que diz respeito aos conflitos agrários, o PNDH-I (1996) já propunha "projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do Ministério Público, no cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o Incra". O PNDH-II, seis anos depois, repetiu a proposta.

Qual a novidade, neste particular, do PNDH-III? Apenas a ideia de mediação dos conflitos; prática que tem sido usual e que seria institucionalizada por lei. A senadora Kátia Abreu, então, pode ficar tranquila. Se o governo apresentar o projeto, ela terá a chance de se posicionar contra a mediação de conflitos e exigir que o tema seja resolvido à bala, como convém a sua particular concepção de democracia.

Reação vexatória

Quanto à reação ao tal ranking de veículos comprometidos com os direitos humanos, o assombro é ainda maior, porque o primeiro PNDH trouxe a ideia de: "Promover o mapeamento dos programas de rádio e TV que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo, [...] e da pena de morte, com vistas a [...] adotar as medidas legais pertinentes". A mesma proposta foi repetida no PNDH-II.

Assinale-se que o PNDH-II propôs, além disso: "Apoiar a instalação do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e TV [...] e coibir práticas contrárias aos direitos humanos" e "Garantir a fiscalização da programação das emissoras de rádio e TV, com vistas a assegurar o controle social [...] e a penalizar as empresas [...] que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos".

Uau! Não são estas as armas dos inimigos da "liberdade de expressão"? Mas, se é assim, por que os críticos não identificaram o "ovo da serpente" na época?

Mais uma vez, ao invés de aprofundar o debate sobre as políticas públicas, a maior parte da mídia se deliciou com a reação vexatória dos militares, com o oportunismo da direita e com o medievalismo da Igreja, e o fez às custas da informação, para não variar.

Reproduzido do sítio Gramsci e o Brasil

Projeto quer suspender resolução da Anvisa

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1650/09, do deputado Milton Monti (PR-SP), que susta resolução editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limita a propaganda de medicamentos (RDC 96/08).

O deputado lembra que a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer considerando inconstitucional a resolução da agência. "A competência para legislar sobre publicidade é privativa do Congresso Nacional", ressalta Monti.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta:
PDC-1650/2009
Reportagem - Rodrigo Bittar Edição - Marcos Rossi - Agência Cãmara.

MP do Acre quer manter anulação de promoção de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça

O Ministério Público do Acre (MP-AC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28552, em que pede, liminarmente, a cassação de liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu despacho do presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Acre pela qual foram anuladas as promoções de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça, dois deles pelo critério de merecimento e dois por antiguidade.

A liminar foi concedida pelo conselheiro do CNMP Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, nos autos de uma reclamação para preservação da competência e autonomia das decisões do Conselho, proposta pelo promotor de Justiça do MP-AC João Marques Pires.

O autor da reclamação pleiteou a anulação do despacho da Administração Superior do MP-AC, alegando que as promoções obedeceram o disposto no artigo 103 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP).

Alegações

No MS, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Giselle Mubarac Detoni, que atua em nome do MP-AC, alega ausência total de motivação do ato e a inexistência dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, bem como transgressão do princípio da autotutela, tendo em vista a Súmula 346 do STF, segundo a qual “a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

Alega, ainda, demora na solução do processo, lembrando que há outros três mandados de segurança tramitando na Suprema Corte, o primeiro deles de dezembro de 2008, todos eles sob relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, ainda não apreciados. E isto estaria comprometendo a atuação do MP-AC, por contar com deficiência de quatro procuradores.

Por essas razões, o MP-AC pede a concessão de liminar para suspender o ato impugnado, restaurando-se a eficácia do despacho de anulação dos procedimentos de promoção ao cargo de procurador de justiça para que, assim, possa adotar, com brevidade, as medidas necessárias para processo e julgamento de novos processos de promoção, desta feita em conformidade com as balizadas traçadas na legislação e pelo CNMP.

O caso

Em outubro de 2007, o MP-AC publicou editais declarando a abertura de quatro vagas para o cargo de procurador de justiça, a serem preenchidas, alternadamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, observando as normas estabelecidas para tal fim pelo CNMP, notadamente as Resoluções nº 002/2005 e 001/2006 do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre (CSMP/AC.

Em dezembro de 2007, o CSMP/AC decidiu pela promoção dos promotores Gilcely Evangelista de Araújo Souza e Álvaro Luiz Araújo Pereira, pelo critério de merecimento, e Carlos Roberto da Silva Maia e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo critério de antiguidade.

Entretanto, em fevereiro de 2008, uma liminar do conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto, do CNMP, em procedimento de controle administrativo (PCA) instaurado a requerimento do promotor de Justiça João Marques Pires, suspendeu os atos de gestão que se seguiriam à escolha dos promotores.

No PCA, o promotor pleiteava a nulidade dos editais que regularam as promoções por merecimento, em virtude de suposto vício de publicidade na condução do processo e inobservância de norma constitucional que, no seu entender, limitaria a inscrição no certame de acesso às procuradorias aos promotores de justiça que integrassem a quinta parte da lista de antiguidade da entrância especial.

Diante disso, a administração superior do MP-AC suspendeu as promoções por merecimento, mas deixou também de efetivar a posse daqueles promotores promovidos por antiguidade. Posteriormente, a liminar acabou confirmada, por maioria, pelo Plenário do CNMP.

Contra essa decisão, o MP-AC e os interessados pelas promoções, tanto por merecimento quanto por antiguidade, impetraram mandados de segurança no Supremo, mas até hoje eles não foram julgados.

Por outro lado, diante da fundamentação do CNMP de que teriam sido detectadas irregularidades insanáveis nos processos de promoção, o MP-AC decretou a anulação de todos os procedimentos administrativos de promoção, valendo-se, para tanto, do poder de autotutela dos seus atos.

Entretanto, o promotor de justiça João Marques Pires conseguiu uma nova liminar, esta do conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, ordenando a suspensão do ato de anulação do certame de promoção.

Agência do STF

Veja lista de deputados acreanos que mais faltaram na câmara

Redação, ac24horas

Fernando Melo [PT], Flaviano Melo [PMDB] e Perpétua Almeida {PCdoB] foram os deputados que mais faltaram sessões em 2009.

O site Congresso em Foco, conclui relatório final dos parlamentares que mais faltaram ao trabalho na Câmara, no primeiro semestre de 2009. Entre os acreanos, o topo da lista ficara Fernando Melo, Flaviano Melo, Perpétua Almeida e Gladson Cameli.

Nilson Mourão (PT), compareceu a 93,3% das sessões, faltou 4 sessões, no total teve 6,7% de faltas.
Ilderlei Cordeiro (PPS) esteve em 83,3% das votações do Congresso, deixou de justificar 5,08% das sessões e faltou 10 dias. Total de ausência 16,7%.

Gladson Cameli (PP), compareceu 80,0% das sessões e faltou 20% dos trabalhos.
Fernando Melo (PT), deixou de justificar 3,3% das faltas, teve índice de 43,3% de comparecimento, mas faltou 56,7% das sessões.

Sérgio Petecão (PMN), frequentou 70%, não justificou 3,3% das faltas e registrou percentual de 30,0% de faltas

Flaviano Melo (PMDB), compareceu 76,7%; não justificou 6,7%; e faltou 23, 3%.

Perpétua Almeida (PCdoB), teve 78, 35% de presença, e registrou 13 faltas, sua ausência foi de 21,7%.
O salário de um deputado é cerca de R$ 16.512,09 por mês. Quando se somam todos os benefícios em dinheiro, o valor dos salários pode chegar a um valor mensal que varia entre R$ 48 mil a R$ 62 mil. Só as verbas indenizatórias garantem ao deputado o dobro do valor de seu salário.

A lista de benefícios é gigantesca: dinheiro para telefone, motorista, envio de cartas, assinatura de jornais e revistas, passagens, auxílio-moradia etc., alem de receberem ainda 15 salários ao ano. As verbas dos gabinetes garantem aos deputados mais R$ 60 mil, gastos com os 25 assessores parlamentares.

Acompanhe o relatório

ProUni poderá destinar 15% de bolsas a portadores de deficiência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5943/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as faculdades e universidades participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) a destinar 15% das bolsas de estudo a estudantes portadores de necessidades especiais.

A proposta altera a Lei do ProUni (11.096/05), que hoje prevê a oferta de bolsas a esses estudantes pelas instituições de ensino, mas não especifica a proporção.

Eliene Lima lembra, no entanto, que 14,5% da população brasileira - quase 25 milhões de pessoas - possuem algum tipo de deficiência, conforme dados do Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pessoas com dificuldade de enxergar, ouvir ou locomover-se, por exemplo.

"A inclusão educacional é um direito de todo brasileiro, e o estudante com alguma restrição, que tem a sua capacidade limitada para exercer atividades essenciais à vida diária, tem direito à inclusão social", defende o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

PV realçará semelhanças de Marina com Lula

A senadora Marina Silva (PV-AC) vai aproveitar o início do ano para acertar a equipe e as linhas de ação de sua candidatura. O primeiro movimento será sua apresentação no programa do partido, que irá ao ar em rede nacional de TV e rádio no dia 10 de fevereiro. Pela primeira vez, ela falará diretamente para os eleitores na condição de candidata e sabe que precisa se tornar mais conhecida. O PV celebrará sua entrada no partido e apresentará sua trajetória política e de vida, buscando até semelhanças com a história do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Como Lula, a origem de Marina é humilde e personagem de grande carisma. Trabalhou nos seringais do Acre, sofreu contaminação por mercúrio e conseguiu se alfabetizar tardiamente. Ela será a estrela do programa, dirigido pelo cineasta Fernando Meirelles, do filme Cidade de Deus. O diretor é um dos novos "cardeais" que vêm se agregando à campanha, como é o caso do empresário Guilherme Leal, da Natura, possível vice na chapa presidencial de Marina.


Mas há preocupações da ex-ministra do Meio Ambiente e do PV. Uma delas é desfazer impressão que pode abrir mão da disputa ou ser linha auxiliar em favor da candidatura do governador de São Paulo, o tucano José Serra, líder nas pesquisas. Marina e seus aliados acham que essa associação com Serra pode liquidar qualquer perspectiva positiva para sua candidatura. Especialmente porque ela espera herdar votos de eleitores de origem petista que, como ela não concordam com os rumos do governo federal.

Agência Estado

Retorno do fuso acriano

Deputado do Amazonas quer retorno do fuso do Acre por meio de projeto de lei O deputado amazonense Marcelo Serafim diz que mudança de fuso prejudicou trabalhadores e crianças em idade escolar.

O Projeto de Lei 5983/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), determina que no Acre e em municípios do estado do Amazonas o fuso horário volte a ser de cinco horas a menos que a hora do meridiano de Greenwich, como acontecia antes da edição da Lei 11.662/08 de autoria do senador Tião Viana.

A lei, em vigor desde junho de 2008, diminuiu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília.

Assim, o número de fusos no Brasil foi reduzido de quatro para três. Porém, Marcelo Serafim alega que um país de dimensões continentais como o Brasil pode ter quatro fusos sem problemas de integração ou de ordem econômica, a exemplo dos Estados Unidos, do Canadá e da Rússia.

O texto também inclui nesse fuso os estados do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

De acordo com o deputado, essa mudança foi sentida "principalmente pelas crianças, pois as escolas são obrigadas a iniciar mais cedo o primeiro turno". Ele argumenta que a população local é obrigada a iniciar as suas atividades ainda no escuro, com maior consumo de energia e "alterações biológicas que podem provocar sérios transtornos à saúde".

O parlamentar afirma ainda que a sugestão de mudança na lei partiu da Associação de Geógrafos Brasileiros. "Entendemos tratar-se da instituição mais eficiente para discutir a questão", afirma.
TramitaçãoO projeto terá análise em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5983/2009
Reportagem – Maria Neves Edição – João Pitella Junior

Serra quer votos de gays em 2010

Depois de lançar a primeira clínica dirigida a homossexuais - Serra cria a primeira escola

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e o Ministério da Cultura celebraram convênio para apoiar a ONG E-Jovem na iniciativa de criar a primeira escola totalmente voltada para o público gay no país.


A escola será criada em Campinas, no interior paulista, para absorver gays, lésbicas, transexuais e bissexuais, começando a operar já nesse mês de janeiro.

O diretor Deco Rieiro quer ampliar os limites do ensino da escola a ser criada, levando a discussão dos temas de interesse dos gays para o mesmo público de outras cidades nas escolas convencionais, sob a alegação de que há um número considerável de jovens LGTB em outras instituições de ensino público no Estado.


“O jovem ouve tanto por aí que ser gay é errado que ele fica sem referências positivas.

Aqui ele vai poder descobrir que ser gay é legal, que ser travesti é legal, e que ele tem muito a oferecer à sociedade”, finalizou o diretor Deco Ribeiro.

As inscrições poderão ser feitas na escola já em janeiro, que dará preferência aos jovens da faixa de 12 a 18 anos. O email da escola é escola@e-jovem.com

Leia também:

Serra inaugura em São Paulo clínica dirigida a homossexuais

Educação e Mídia

Senador Cristovam quer compromisso das mídias com educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC 24/08) tornando expresso o dever dos meios de comunicação com a educação de crianças e adolescentes. O parlamentar afirma que o notável avanço tecnológico e o crescente acesso de amplas camadas da população à televisão e outras mídias deve ter como conseqüência a maior responsabilização dessas empresas.

- Com efeito, os meios de comunicação hoje são praticamente onipresentes no cotidiano de todos nós. Durante boa parte do dia ouvimos – em especial os mais jovens – toda sorte de informações sobre os mais variados assuntos, via televisão, via internet ou através de outras mídias hoje existentes. Sendo assim, parece-nos adequado que os responsáveis pelos meios de comunicação sejam mais exigidos no que diz respeito à necessidade de educarmos as nossas crianças e jovens.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria da Agência Senado.

Professor do ensino básico poderá ser avaliado em exame nacional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6114/09, do Senado, que institui o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb) para avaliar o desempenho de professores em escolas públicas e privadas.

Se for aprovado, o exame estimará a habilidade do professor para se ajustar à evolução do conhecimento e também a sua compreensão da realidade brasileira e mundial.

De acordo com o projeto, o Enameb será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino estaduais e municipais. Em cada ano, será avaliada apenas uma das categorias de docentes: os da educação infantil; os dos anos iniciais do ensino fundamental; os dos anos finais do ensino fundamental; os do ensino médio; e os da educação de jovens e adultos e da educação especial. Dessa forma, o ciclo de exames se completará em cinco anos.

Participação voluntáriaA inscrição e a participação no Enameb serão voluntárias e gratuitas. Além disso, os sistemas de ensino poderão utilizar os resultados do exame como parte da avaliação de desempenho do professor e também para progressão na carreira. O exame poderá servir ainda para traçar o perfil dos docentes e suas condições de trabalho.


Segundo o autor do projeto, o suplente de senador Wilson Matos, os dados obtidos com a aplicação do exame poderão contribuir para o aperfeiçoamento e a reciclagem dos docentes e para corrigir falhas dos sistemas de ensino.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6114/2009
Reportagem - Noéli Nobre Edição - Pierre Triboli

Combate à obesidade

Rótulos e mensagens publicitárias terão que informar teor calórico de bebidas

Os fabricantes de bebidas poderão ser obrigados a especificar nos rótulos e nas mensagens publicitárias o teor calórico do produto e trazer frases de advertência quanto aos riscos de obesidade. A determinação está prevista em proposta que poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e Controle (CMA) de 2010.

Segundo o Projeto de Lei (PLS 196/07), as bebidas sujeitas à medida são os refrigerantes, refrescos, xaropes, preparados sólidos ou líquidos para refresco ou para refrigerantes e os sucos a que forem adicionados açúcares. Segundo a proposta original, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a mensagem de advertência será a seguinte: o consumo abusivo deste produto pode causar obesidade infantil, levando a graves doenças como diabetes, pressão alta e cardiopatias, com aumento do risco de infarto e de derrames.

Ao justificar a necessidade do projeto, o autor afirma que a obesidade infantil cresce assustadoramente em todo o Brasil e as elevadas taxas de morbidade consequentes dos maus hábitos alimentares representam significativo impacto sobre os custos do sistema de saúde pública no país, ameaçando reduzir drasticamente a expectativa de vida das próximas gerações de brasileiros.

A proposta, que já constava da última pauta de votações da CMA em 2009, será ainda apreciada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Valéria Castanho / Agência Senado

Justo

Alunos de universidades públicas podem ser obrigados a prestar serviços ou pagar pelo curso

"Obrigatoriedade de retribuição" é como o senador Valter Pereira (PMDB-MS) chama a sua proposta de obrigar universitários recém-formados em cursos gratuitos a prestarem serviços à comunidade ou contribuir financeiramente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/09) já obteve parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC também alcança os formandos de pós-graduação de universidades públicas, que ficariam sujeitos às mesmas obrigações de prestar serviços à comunidade na área da sua habilitação profissional ou pagar ao ente federado (União, estado ou município) responsável pelo financiamento do curso. Neste último caso, o dinheiro seria utilizado prioritariamente na expansão de vagas na universidade gratuita.

Walter Pereira justificou sua proposta assinalando que, diante do "fenômeno universal" da urbanização e da complexidade do trabalho na sociedade, aumentou o número de jovens que se candidatam a cursar universidades. Para o senador, os cidadãos não são tratados igualmente em relação à oportunidade de ingressar no ensino superior.

- Uns fazem seus cursos de forma totalmente gratuita, nas universidades públicas, financiados pelos impostos pagos por todos; outros obtêm uma gratuidadeintegral ou parcial em instituições privadas, sustentada por isenção de tributos que poderiam beneficiar a todos; e os que recebem financiamentos são obrigados, no futuro, a ressarcir os gastos federais que representam somas consideráveis da receita das instituições privadas - observou.

Pereira disse que quer promover um ato de justiça, dando a oportunidade aos formandos de universidades públicas de "retribuir à apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos que financiaram sua formação".

Em seu parecer, Wellington Salgado salienta a "grita" de autoridades e prefeitos carentes sobre a dificuldade de conseguir a dedicação de profissionais formados em diversas áreas demandadas pela população. Ele disse que essa carência seria suprida se os milhares de profissionais formados em universidades públicas fossem obrigados a prestar serviço comunitário em sua área de especialidade.

- Não se trata, absolutamente, a nosso ver, de limitar a gratuidade da educação superior. É sabido que as universidades e os outros institutos federais são custeados pela receita de tributos, como o Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto dobre Operações Financeiras (IOF) e outras receitas, todas oriundas da população. Acontece hoje que todos pagam, mas poucos se beneficiam, em razão da limitação da receita e dos altos custos do ensino superior - concluiu.

Ricardo Icassatti / Agência Senado

Sem explicações

Apagão - Rondônia e Acre

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Eletronorte ainda não soube informar o motivo do blecaute, mas descartou semelhança com o apagão ocorrido em novembro e que deixou 18 Estados sem luz.

"Ainda está sendo apurado, mas não tem nada a ver com o apagão por causa da chuva de novembro", explicou um assessor.

Segundo a assessoria da Eletronorte, a luz em Rondônia retornou às 16h30 e no Acre, às 17h11, de acordo com a hora de Brasília. A região Norte fica duas horas antes desse horário.

Os dois Estados foram interligados ao Sistema Nacional Interligado (SIN) em outubro, após anos operando como um sistema isolado do país.

(Por Denise Luna)

Futebol

Jogos poderão ser filmados para auxiliar decisão de árbitros

As federações esportivas brasileiras que promovem campeonatos profissionais poderão ser obrigadas a filmar os jogos oficiais para auxiliar os árbitros, no momento da partida, na aplicação das regras.

A determinação consta no Projeto de Lei 5754/09, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), em tramitação na Câmara.

O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03).

Segundo a proposta, o capitão do time que se sentir prejudicado por uma decisão do juiz pode pedir a interrupção da partida para verificação das imagens. Nas modalidades individuais, o pedido será do atleta.
A paralisação para verificação do lance duvidoso terá duração máxima de cinco minutos, limitada a duas por jogo, e será julgada pelo juiz e árbitros auxiliares. O PL 5754/09 determina que se o lance não for solucionado no tempo previsto, será considerada válida a aplicação original do juiz.

Proposta similarA deputada Gorete Pereira explica que proposta similar foi apresentada em 2004 pelo ex-deputado Roberto Pessoa (CE), tendo sido rejeitada. Ela decidiu reapresentar o texto por achar que tem crescido o número de erros das arbitragens, "com visíveis e diretas repercussões no resultado das partidas".
Gorete acredita que a medida poderá até reduzir a violência nas partidas, que muitas vezes tem como estopim uma decisão do árbitro. Ele destaca que o futebol americano já usa as filmagens para a correção de erros da arbitragem.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5754/2009
Reportagem - Janary Júnior Edição - Newton Araújo

Agência Senado

Esporte e Cultura

PEC dá imunidade tributária a instituições culturais e desportivas

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 401/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que concede imunidade tributária a instituições culturais e desportivas sem fins lucrativos.

O texto constitucional, de acordo com Berzoini, obriga o Estado a garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Da mesma forma, estabelece que o Poder Público deve fomentar as práticas esportivas.

O deputado argumenta, no entanto, que "é inegável" a insuficiência de recursos públicos para garantir o pleno cumprimento da Constituição. "Por esse motivo, o auxílio de entidades privadas, que colaboram com a administração pública, é indispensável", afirma. Ele acredita que a medida proposta facilitará o trabalho dessas instituições.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves - Agência Câmara

Charge do Sponholz

Governo do Acre intensifica realização de transplantes de córneas

Órgãos foram solicitados à Central Nacional de Transplantes

Mais três pessoas serão submetidas ao transplante de córnea nesta quarta-feira. Este tipo de intervenção cirúrgica começou a ser realizada no Estado em junho do ano passado.

Desde então 14 pacientes já fizeram o transplante na Fundação Hospitalar. Até dezembro foram realizadas as cirurgias de urgência. “Agora vamos fazer as cirurgias rotineiramente. Já começamos a diminuir a fila. E as intervenções serão feitas de acordo com a demanda”, completou Natália Moreno, que coordena a equipe de transplante de córnea no Acre.

Entre as principais indicações para o transplante de córnea estão as doenças congênitas, complicações de cirurgias, acidentes e distorção da córnea. De acordo com a médica, Natália Moreno, a meta para este ano é iniciar o processo de captação do órgão no Estado. “Assim vamos conseguir eliminar a fila de espera e completar o ciclo do tratamento, já que realizamos o acompanhamento integral dos pacientes transplantados no Acre e em outros estados”.

Isaura Ribeiro de Oliveira, 84 anos, é uma das pacientes que será operada nesta quarta-feira. Para a filha dela, Maria Bárbara Oliveira, este é um momento importante para a família. “Estamos ansiosos. Não teríamos condições de viajar para outro estado, e com a cirurgia sendo feita no Acre a situação ficou mais fácil”, disse.

Para o coordenador da Central de Transplante do Acre, Thadeu Moura, a intensificação dos procedimentos é fruto do trabalho que já vem sendo desenvolvido há alguns anos pelo Governo do Estado, no sentido de realizar os transplantes no Estado, evitando que os pacientes sejam tratados fora de domicílio. “O aumento do número de transplantes de córneas representa também um ato de amor e de doação das famílias que perderam entes queridos”. O médico destacou ainda que as córneas podem ser retiradas até seis horas depois da morte do doador, e utilizadas em até 14 dias.

Agência Estatal (Acre)

IMPOSTO DE RENDA

A mordica do Leão ficará menor em 2010.

Os brasileiros que antes eram atingidos pelo IR na fonte sempre que recebiam acima de R$ 1.434,59 agora serão surpreendidos quando receberem acima de R$ 1.499,15 .

Os que estão na faixa de R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 entra na alíquota menos, que é de 7,5% e com a parcela a deduzir de R$ 112,43 , para os que não tiverem dependentes.

Também o valor por dependente foi majorado, de R$ 144,20 para R$ 150,69 , influindo também no valor a ser retido.

Toda a tabela foi reajustada, fazendo que assim, o brasileiro sofra menos com o Imposto de Renda retido na fonte.

Fonte: Direito Cidadão.com

PLANOS DE SAÚDE

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está trabalhando uma nova regulamentação para a questão da portabilidade dos planos de saúde no país.

Usuários dos planos, ainda que em contratos firmados antes de 1999, como é a regra atualmente, e que não sejam somente contratantes individuais poderão mudar a qualquer época do ano de operadora.

Hoje é vedado ao contratante (ou conveniado) mudar de plano de saúde sem cumprir os prazos de carência estabelecidos pelas operadoras. Além disso, conveniados que pertençam a contratos coletivos ou empresariais não podem deixar de cumprir os prazos de carência, o que gera grande desconforto e insegurança para os conveniados. A regra deve mudar, apesar da resistência dos planos de saúde.

Fonte: Direito Cidadão.com