Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ratificar na quinta-feira uma decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que impediu a posse de cerca de 7 mil suplentes de vereadores.
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Eles estavam assumindo cadeiras nas Câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado. Em sua decisão, tomada no dia 2 de outubro, Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008.
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Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) tinha chegado tarde para entrar em vigor nesta legislatura. Segundo ele, o TSE já concluiu em 2007 que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.
A dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com planos de saúde para empregadas domésticas pode ser mais um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada.
Projeto de lei sobre o assunto está previsto para ser votado nessa terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Se for aprovada, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo e, portanto, não depende de votação no plenário do Senado.
Para viabilizar a dedução no IRPF de eventuais gastos com planos de saúde, o empregador terá que comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em dia com as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.
Na opinião da relatora do projeto, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida não implica qualquer problema de arrecadação do governo.
Ela acrescenta, em seu parecer, que um eventual impacto no caixa da Receita Federal será compensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.
Parte da equipe de basquete e vôlei voltam nesta terça-feira
Nilda Marks
As cidades de Maringá e Londrina que estão sediando os Jogos Escolares, (faixa etária de 15 a 17 anos), está em clima de competição desde o último dia 6 de novembro.
Alunos de vários Estados do país estão competindo medalhas e os alunos acrianos continuam na luta árdua pela conquista de medalhas.
Estão regressando nesta terça feira as equipes acreanas de basquete masculino e vôlei masculino e feminino. Logo as modalidades de basquetebol, futsal, handebol, natação e atletismo continuam na competição.
Nesta terça feira a delegação participará de um congresso técnico para discutir regras do campeonato nacional. As competições serão continuadas amanhã 11 de novembro.
Meus caros amigos leitores, meus caros cidadãos acreanos; irmãos acreanos. Quero expor minha indignação, tristeza, amor ao próximo. Quero expor meu coração, meus sentimentos e destacá-los acima dos meus direitos de cidadão brasileiro, expressos na constituição, ou de qualquer convicção religiosa, política ou filosófica que possa vir a ter. Sei que é difícil despir-me destas vestimentas, mas busco falar do que vejo, do que sinto, do que tenho respirado e este ar tem causado mal para mim. Talvez eu respire um pouco melhor com este pequeno e gramaticalmente pobre texto.
Começo dizendo que meu coração tem sangrado diante da criminalidade contra a vida praticada neste Estado. Minha alma indigna-se diante da verbalização e apatia de nossas autoridades administrativas e legislativas e minha mente confunde-se com as decisões do judiciário.
Quando não, sinto que não tenho mente, que não tenho alma. Sinto-me como um animalzinho assustado e desprotegido, fugindo das feras que buscam devorar-me. Sem força para me defender, sem força para defender meus filhotes.
Vejo meus irmãos sendo devorados todos os dias por estas hienas e pelos irresponsáveis embriagados ou não, que conduzem veículos neste quintal que chamamos de Capital do Estado do Acre.
Quando digo um quintal, busco enfatizar a desproporcionalidade entre o número de habitantes e o número de vítimas fatais. Essa desproporcionalidade, talvez faça de mim um homem injusto, pois me faz pensar em ineficiência, incapacidade, insensibilidade, irresponsabilidade, falta de respeito, da parte daqueles que receberam; e, pediram da população, incumbência para administrar e legislar sobre nosso Estado.
Até quando derramaremos lágrimas? Até quando gritaremos por socorro e não seremos socorridos? Até quando pediremos justiça e não a teremos? Até quando seremos bois em matadouro?
Alguém me disse, uma vez, que para a receita federal as pessoas deixam de ser humanos e passam a ser contribuintes. E para os que assumiram o poder neste Estado, quando voltaremos a ser vistos como seres humanos e deixaremos de ser apenas uma variável quantitativa de urna?
Hoje li a seguinte frase no site a gazeta: “As pessoas que mandavam em nosso Estado estavam rodeadas de Urubus”. E hoje, quem manda? Que tipo de animal irracional e insensível temos no poder? Temos animal no poder? Não sei e como já disse, posso estar sendo injusto, mas se for para usar o Urubu, a única mensagem que posso passar é que esta ave é linda quando nasce, mas horrível quando cresce.
Mesmo sabendo que se não importem com meus sentimentos, mesmo sabendo do efeito de som de pio de pintinho das minhas mirradas palavras, continuo acreditando que muitos pios se podem transformar em som de grande trovão.
Com estas palavras acho que aliviei um pouco meu coração, mas continuo em uma cela fétida rodeado de chacais que buscam minha carne e minha alma, e toda prisão, principalmente a injusta, desperta no homem o desejo de um grito de liberdade.
Mário Mendes do Nascimento
Licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Acre - UFAC.
Os demais acusados pelo crime, como o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, já foram a julgamento
Agência Estado
Após 19 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Branco, no Acre, absolveu na madrugada desta terça-feira, 10, os três últimos acusados de participação no assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano. O crime ficou conhecido nacionalmente como o "crime da motosserra". De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre, o ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Aureliano Pascoal, o tenente Pedro Pascoal e o comerciante Amaraldo Pascoal foram acusados pelo Ministério Público de participar do crime, ocorrido entre os dias 1º e 2 de julho de 1996.
Apesar dos promotores de Justiça Leandro Portela, Rodrigo Curti e Joana D'Arc Martins haverem se manifestado pela condenação dos acusados, os jurados decidiram pela sua absolvição.
A sentença foi anunciada às 2h40 pelo Juiz Leandro Gross, que presidiu a sessão de julgamento. Diante do resultado, o Ministério Público decidiu recorrer da sentença.
Os demais acusados pelo crime, incluindo-se o ex-deputado federal e coronel da Polícia Militar do Acre Hildebrando Pascoal, já foram a julgamento em setembro deste ano.
Liminar autoriza a comercialização de medicamentos sem prescrição em gôndolas
Janyne Godoy
Algumas farmácias e drogarias estavam começando a se adequar às novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - que estabelece que medicamentos sem prescrição não podem estar ao alcance dos consumidores, como ocorre hoje normalmente.
Mas a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma - conseguiu uma liminar na Justiça pela qual os estabelecimentos têm o direito de manter os medicamentos em gôndolas.
As novas regras deveriam ser cumpridas a partir do dia 18 de fevereiro e fariam com que todos os medicamentos ficassem atrás do balcão, a medida também proibia a venda de diversos produtos, como pilhas, refrigerantes, sorvetes, alimentos congelados e outros.
A Anvisa informou que irá recorrer da decisão.
Para Osmar Rozam, gerente de uma farmácia em Rio Claro, comercialmente o ideal é que os produtos possam ser comercializados em gôndolas, como ocorre hoje, mas em termos de saúde para a população ele acredita que as novas regras trariam mais benefícios, já que as pessoas não teriam acesso fácil aos medicamentos.
Osmar conta que a farmácia já começava a se adaptar às novas regras. "Estávamos montando uma gôndola interna para colocar os produtos, agora vamos utilizar para outro fim", fala.
Para a aposentada Ivone Cristina Santos, a Anvisa deveria pensar em outra forma de evitar que a população não tenha acesso aos medicamentos. "Poderiam então proibir de vender sem prescrição médica para realmente evitar que as pessoas consumam inadequadamente, com essa medida a única coisa que mudaria é que as pessoas teriam de enfrentar filas para comprar, sou a favor da liminar, que autoriza a venda de produtos diversos nas farmácias e também desses medicamentos sem prescrição, pois facilita", diz.
A deputada Dinha Carvalho, do município de Senador Guiomard - Quinari -, lançou seu blog na rede mundial de computadores. O objetivo é manter uma interação com seus leitores, fazendo chegar até eles, todas as ações de seu mandato e sua atuação parlamentar.
Dinha garante que o internauta poderá participar de seu "mandato social".
Aproveitando o espaço das discussões da sexta Semana de Ciências Sociais da Uninorte, no último dia 30, alunos de Ciências Sociais da Ufac e Uninorte debateram sobre a reativação da Associação dos Sociólogos no Acre - ASAC.
Para contar a história de fundação da ASAC foi convidado o cientista político Nilson Euclides da Cunha, sócio fundador. Além destes, estavam envolvidos os professores Adão Galo, Israel Dias, Josina Pontes, Juliana Dantas, Kennedy Silva e Silharney Araújo.
Após longa discussão sobre a necessidade de reativação da Associação, criou-se uma comissão provisória para responsabilizar-se por uma campanha de filiação e condução do processo de eleição para nova diretoria. Para tanto, ficou estabelecida nova reunião a ser realizada no próximo dia 13 na sala 18 (bloco B) na Uninorte .
De acordo com a comissão, todos os cientistas sociais (sociólogos, antropólogos e cientistas políticos) são convidados a participar e contribuir.
Cerca de 80% dos crimes comunicados à Polícia Federal (PF) não são esclarecidos, revela pesquisa realizada pelo delegado Gustavo Schneider, do Rio Grande do Sul.
Os réus Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro e Amaraldo Uchoa Pinheiro, denunciados juntamente com Hildebrando Pascoal e mais dois homens pelo crime da motosserra, são submetidos a júri popular nesta segunda-feira, 9.
De acordo com o juiz Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, os processos dos três últimos réus do caso foram reunidos porque as testemunhas de acusação são as mesmas. Para o magistrado, a reunião dos processos fornecerá aos jurados melhor compreensão dos fatos.
No dia 12 de novembro, acontece o julgamento de Pedro Pascoal pelo assassinato de Wilder Firmino, filho de Baiano, ocorrida em 30 de julho de 1996. O crime teria acontecido porque a vítima foi cúmplice do assassinato do irmão de Hildebrando, Itamar Pascoal.
Tranqüilidade. Assim o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, avaliou o processo de realização das provas do Exame Nacional de Desempenho do Estudante, Enade, aplicadas neste domingo para mais de 1,1 milhão de estudantes em 997 cidades brasileiras. Houve apenas registros de casos isolados que não comprometeram o objetivo do exame.
Barack Obama vence e saúde americana pode ter sistema semelhante ao do SUS brasileiro
Em uma vitória para o presidente Barack Obama, a Câmara de Representantes (Deputados) dos Estados Unidos aprovou na madrugada deste domingo pela primeira vez na história do país um projeto de lei que pretende estabelecer um sistema de saúde quase universal.
O blogueiro e jornalista Marcos Venícios questionou no Twitter o senador Tião Viana quanto à agressividade de seu assessor de imprensa Tião Maia, ao responder o artigo (Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?) deste blogueiro, publicado na quarta-feira 4.
O jornalista Altino Machado repercutiu em seu Twitter a pergunta feita por Venícios.
No entanto, Tião Viana preferiu o silêncio. Venícios achou uma pena. A frágil democracia brasileira, também.
Já a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que optou ser contra a idéia de oferecer ao povo acriano a oportunidade de opinar através do referendo sobre o fuso horário, não perdeu o ensejo dado pelo blogueiro Venícios. Respondeu: “Todos devem estar preparados para o debate de idéias, com leveza.
Tião Maia, assessor de Tião Viana, deveria se acostumar com a democracia. O povo tem direito de escolher o fuso horário que achar melhor!10:12 AM Nov 5th from web
Veja como a assessoria do senador Tião Viana trata os que discordam do fuso virtual
Mesmo assim prefiro o fuso natural de Deus. O título deste post apenas remete ao que escreveu a própria assessoria do Senador petista
Por Tião Maia Assessor do senador da República Tião Viana (PT-AC)
Na íntegra: Você é um babaca, meu caro. Quem manda no Acre, você bem sabe, são as instituições de direito, as quais funcionam através das pessoas que receberam delegação popular para tanto, caso dos vereadores, deputados, o governador, senadores, etc..., o que ocorre também com os membros do Judiciário. Enfim, quem manda no Acre é o Estado de Direito, bem diferente do tempo em que o Acre vivia nas mãos de um estado fora da lei e não se via, pelo menos de sua parte, indignação neste sentido. Portanto, que venha o plebiscito e o que vier. A população do Acre, a maioria absoluta, manterá o horário como ele está porque isso é o que realmente interessa às pessoas de bem: tempo para permanecer com a família e paz para trabalhar e viver. O resto faz parte de um grupelho que, na falta de uma idéia interessante ou de bandeira política, quer utilizar a questão do fuso horário como discurso, como palanque eleitoral. E ainda há babacas como você que fazem ecoar essa e outras bobagens - como, por exemplo, a campanha que você faz contra a Uninorte... - O que te digo é o seguinte: aprovado, realizemos o plebiscito mas vocês, que são contra a diminuição de uma hora no Acre em relação à hora em Brasília, vão perder porque temos consultas sobre o assunto e isso nos mostra que as pessoas de bem já nem estão interessadas neste debate, que continua sendo alimentado por um outro imbecil como você por absoluta falta do que fazer. Como você me parece de fato um babaca, peço que evite me enviar mensagens e retire meu nome da sua lista porque o que menos quero na vida é manter ou trocar mensagens com alguém medíocre e atrasada. Passar bem. Tião Maia, jornalista.
Veja trechos do que escreveu Diogo Moyses, editor do Observatório do Direito à Comunicação 11.04.2008
...Após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que altera o fuso horário nessas regiões. Com a justificativa de que o projeto pretende “facilitar o transporte aéreo, as comunicações e a integração com o sistema financeiro nacional”
A cartada mais recente da emissora da família Marinho não é nada modesta: a alteração do fuso horário do Norte do país, igualando o fuso do Pará ao de Brasília e o do Acre e de parte do Amazonas ao do restante da Região Norte. A intenção é uma só: evitar “maiores danos” à grade de programação da emissora na região, agora já sob as obrigações da Portaria 1.220.
...A pressão, diga-se, é exclusiva da Globo, que se recusa a adequar sua grade de programação às faixas etárias mais baixas. Fosse isso feito (como por exemplo adequar a novela “das 8” às crianças de 10 anos), não seria necessário atrasar a programação dos estados da Região Norte, inclusive do Acre e de parte do Pará. Mas esse não é um preço que a emissora parece disposta a pagar...
O assessor do senador Viana - Tião Maia - não gostou do artigo que escrevi ontem. (Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano? ). No lugar de argumentos e respeito às opiniões alheias – como manda as boas regras democráticas – , ele preferiu um ataque sórdido e desesperado.
Para Tião, o povo acriano não manda em nada. Quem manda são as instituições. Inclusive os institutos de pesquisas que, segundo o assessor, garante a vitória de seu grupo num referendo ainda incerto.
Enquanto Tião acredita na vitória de um grupo, acredito na vitória do povo brasileiro. (Em um próximo artigo, explicarei o porquê).
Maia deve ser adepto de Émile Durkheim, o teórico que atribui o sucesso e o fracasso social ao funcionamento institucional.
Prefiro a teoria de Max Weber, que confiava na atitude individual para somar com a força geral. Foi assim que Jesus Cristo revolucionou o mundo com a sua mensagem de amor e paz.
A contribuição do grego Sócrates assegurou o pensamento lógico. A genialidade de Albert Einstein transformou o “mundo da ciência” e, consequentemente, agilizou a vida prática contemporânea com suas inúmeras facilidades tecnológicas.
No Acre, Chico Mendes mudou a maneira de como o mundo observava a Amazônia.
Acredito que quem deve mandar no Acre, como sugere meu artigo, é o povo do Acre: José, Maria, Eduarda, Cléber, Willian... O professor, o advogado, o catador de latinhas, o jornalista. E todos os mais de 600 mil habitantes do Estado.
Já o assessor do senador petista acredita que quem manda no Acre é o governador, os senadores, os deputados, os juízes.
É compreensível que pense assim. Isso tem raízes históricas e culturais. O autoritarismo sempre imperou no Brasil. Por que o povo do Acre não pode opinar sobre suas próprias vidas?
O acriano tem, sim, o direito de decidir sobre que hora deve acordar. Tem o direito de decidir se as crianças e adolescentes do Acre têm os mesmo direitos das crianças e dos adolescentes de outros Estados. Devem ser igualmente respeitados em sua condição psicológica de formação de caráter.
Mudar o horário, como fez a “Lei Viana”, é tentar burlar o fuso natural do Acre. Que fique bem claro: nunca conseguirão!
O senador Tião Viana e a Rede Globo podem até serem instituições recheadas de poder, mas não são Deus para mudar o tempo natural.
Repito do artigo anterior: No Acre, “oito horas não são oito horas, são sete”. E insistir na mudança de horário representa apenas o “jeitinho brasileiro” de sempre descumprir as leis. No caso, descumprir uma medida prevista desde 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que passou a vigorar recentemente com a Portaria 1.220/07.
Em vez de Tião Maia lembrar-se do prejuízo causado às nossas crianças, optou por enveredar-se por questões paroquiais e fora do foco, como: disputas eleitorais entre oposição e governo e, até, uma suposta campanha contra a Uninorte.
Esquece-se de que é o governo do PT, do qual ele é servo, que aponta aquela faculdade como de ensino insatisfatório, e não o Blog Edmilson Alves, que apenas repercute as informações do MEC.
Para o desinformado assessor, nos países mais desenvolvidos socialmente, como por exemplo a Suécia, as crianças são protegidas pelo Estado da programação veiculada pela TV.
Lá é proibido, inclusive, propagandas na televisão dirigida às crianças. A intenção do governo sueco é evitar que estas se transformem em consumidores descontrolados.
Nações como a Suécia há tempos compreenderam que a educação de uma criança é dever não só da família, mas também de toda a sociedade. Simplesmente 88% daquela população, que tem alto nível educacional, apóia a decisão governamental.
Entretanto, no Brasil atitudes como a da “Lei Viana” preferem expor as nossas crianças aos devaneios e à fome insaciável dos mercados. Para isso, usam toda a população de um Estado para patrocinar as ambições do grupo Globo.
É de envergonhar como alguém que se diz jornalista e, ainda, assessor de um senador da República que chegou a pleitear à presidência do Senado possa se dirigir a um cidadão com palavras de baixo calão e extrema agressividade.
Isso só pelo fato de este blogueiro possuir opinião divergente da do grupo que ele integra.
É uma pena que Tião Maia pense viver na China ou Coréia do Norte – nas quais prevalece ditaduras sanguinárias. Alguém precisa informar-lhe que o Brasil já superou a ditadura militar e o imperialismo.
Aguarde. Ainda hoje irei publicar o conteúdo escrito pelo assessor de Tião Viana
Na história antiga, há milênios atrás, quando o mundo já era dominado por “gigantes”, onde por muitas vezes nem sempre os gigantes venciam, contam às fábulas que no reino de “liliput”, miniaturas de homens venceram o gigante “Gulliver”, o amarrando depois de um naufrágio, cansado de tanto nadar dormiu, e quando acordou, estava totalmente amarrado e preso, por homens tão pequenos que quase não os enxergavam.
Outra história bastante conhecida pela humanidade cristã, conta que em uma batalha quase desigual, um rapaz desarmado e chamado Davi, e com apenas um pedaço de pano e uma pedra nas mãos venceu o gigante guerreiro, chamado Golias, que além do conhecimento da arte da guerra, dispunha de armas e colete.
E, também a história nos conta que todo império quando chega ao seu apogeu, à tendência é a decadência, e assim foi com o Império Romano e muitos outros impérios.
Mas em plena atualidade só nos resta dar gargalhadas, risadas, cair no chão e rolar de tanto rir, pois uma palavra tão pequena, que nem todos sabem realmente o que significa, derruba um Gigante político, pois é, como é mesmo o nome? “Plebiscito”. Há sim! Lembrei. É uma forma de votação onde a população vai decidir a sua vontade, que antes fora tomada. È já imaginou! Em plena época de eleição, como defender ser eleito, e ao mesmo tempo a sua vontade própria. É mais uma vez, “a casa caiu” e o “lambarimelo vence o tutubarão”, é mole um lambari vencer um tubarão. Há! há! há! há! há! há! há! há! Como diz o velho “lobo”, “eles vão ter que me engolir”
Na história antiga, há milênios atrás, quando o mundo já era dominado por “gigantes”, onde por muitas vezes nem sempre os gigantes venciam, contam às fábulas que no reino de “liliput”, miniaturas de homens venceram o gigante “Gulliver”, o amarrando depois de um naufrágio, cansado de tanto nadar dormiu, e quando acordou, estava totalmente amarrado e preso, por homens tão pequenos que quase não os enxergavam.
Outra história bastante conhecida pela humanidade cristã, conta que em uma batalha quase desigual, um rapaz desarmado e chamado Davi, e com apenas um pedaço de pano e uma pedra nas mãos venceu o gigante guerreiro, chamado Golias, que além do conhecimento da arte da guerra, dispunha de armas e colete.
E, também a história nos conta que todo império quando chega ao seu apogeu, à tendência é a decadência, e assim foi com o Império Romano e muitos outros impérios.
Mas em plena atualidade só nos resta dar gargalhadas, risadas, cair no chão e rolar de tanto rir, pois uma palavra tão pequena, que nem todos sabem realmente o que significa, derruba um Gigante político, pois é, como é mesmo o nome? “Referendo”. Há sim! Lembrei. É uma forma de votação onde a população vai decidir a sua vontade, que antes fora tomada. È já imaginou! Em plena época de eleição, como defender ser eleito, e ao mesmo tempo a sua vontade própria. É mais uma vez, “a casa caiu” e o “lambarimelo vence o tutubarão”, é mole um lambari vencer um tubarão. Há! há! há! há! há! há! há! há! Como diz o velho “lobo”, “eles vão ter que me engolir”
Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade
de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda,
especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC Artigos anteriores:
Ontem a Câmara Federal aprovou, por 223 votos a favor e 122 contra, o projeto legislativo que prevê a realização de referendo para que o Povo Acriano decida qual fuso horário deve prevalecer, se o natural do Acre, que foi retirado sob a força bruta de uma lei que beneficia a Rede Globo ou, o fuso virtual, de autoria do petista Tião Viana.
O projeto do fuso virtual de Viana foi aprovado pelo Senado quatro dias depois de entrar em vigor a Portaria 1.220/07, que atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Portaria tem um objetivo simples, exige que emissoras como a Globo passem a respeitar as crianças e os adolescentes, sempre expostas a “pornografia” e a conteúdo “violento” em horário nobre.
Quem tem o mínimo de inteligência percebe o porquê do nosso país circular dentre os campeões em pedofilia e abusos sexuais. Nossa antecipação sexual, atualmente, aos 10, 12, 14 anos são fabricados pelas novelas que entram em nossas casas e educam nossas crianças. Simplesmente, os pais perderam o direito de orientar os próprios filhos.
As cenas de sexo, comuns nas novelas das oito, são exibidas no Acre às seis horas do entardecer. Quando no horário de verão, são exibidas às cinco da tarde. No lugar de adequar a programação, a emissora optou, com a ajuda de Tião Viana, enquadrar todo o Povo Acriano.
Com a decisão dos deputados, (não os do Acre, estes não gostam de boa educação, pois votaram contra nossas crianças e adolescentes – com exceção de Flaviano Melo e Sérgio Peteção que votaram a favor) sendo confirmada pelo Senado e depois pelo Presidente Lula, o Povo Acriano passará a ter o direito de decidir quem manda no Acre: se os acrianos ou a Rede Globo.
Os petistas podem até ter mudado o horário. Mas o fuso natural do Acre permanece o mesmo. Oito horas não são oito horas, são sete, e, para tristeza do futuro de nossas crianças, elas continuam expostas e sem proteção da sociedade.
Terão sorte somente algumas poucas em que os pais têm a consciência do mal que o “plimplim da Globo” produz na constituição da personalidade dos filhos.
Um projeto aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado garante ao trabalhador o direito de faltar dois dias ao trabalho a cada ano, sem prejuízo no salário.
Um dia seria para acompanhar os filhos em atividade escolar e o outro para tratar de "assuntos pessoais".
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a qual cabe decisão terminativa. Ou seja, se aprovada, a proposta não precisará passar pelo plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso.
O projeto unifica duas propostas. Uma foi apresentada em 2008 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sobre a licença para acompanhamento escolar dos filhos.
A outra, do senador Paulo Paim (PT-RS), aborda a folga para tratar de interesses pessoais e tramita no Senado desde 2003. Ambas foram unidas em relatório do senador Gim Argello (PTB-DF).
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), suspendeu hoje a sessão na qual seria votado o projeto de lei que trata de modificações no Código Florestal. A alegação para interromper a reunião foi a falta de quórum, mas tanto o relator do projeto, deputado Marcos Montes (DEM-MG), quanto o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D'Ávila, que é contrário à proposta, afirmaram que o que ocorreu foi uma manobra do partido para que o documento não fosse apreciado hoje.
Alterações no Código Florestal em vigor são negociadas há pelo menos quatro anos na Casa. Esta é a 23ª vez que o tema é levado à pauta. Os ruralistas têm pressa em alterar a legislação porque a partir do dia 11 de dezembro passam a valer as sanções aos produtores que estiverem em desconformidade com a lei.
O Poder Judiciário do Acre está se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça de modo célere e efetivo. Prova disso é que no feriado da última sexta-feira (30), o Juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, usou um torpedo de celular para proferir uma sentença e expedir alvará de soltura. O magistrado estava em Rio Branco quando foi informado pelo cartório que um devedor de pensão alimentícia, preso desde 27 de outubro, havia quitado o débito referente ao processo. Imediatamente, o Juiz postou pelo celular ao cartório a seguinte sentença: "Sentença: (...) Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito." Segundo o Juiz, "trata-se de um procedimento simples, que feito com segurança, agiliza o fim do processo". No caso em questão, o executado obteve sua imediata soltura, de modo simples e sem burocracia. Esta talvez seja uma das primeiras experiências de utilização do recurso na Justiça brasileira.
O preço das passagens aéreas no mercado doméstico vai subir. Segundo um levantamento da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - as tarifas atingiram o menor nível do ano em setembro. A competição entre TAM e Gol e entre as companhias menores Azul, OceanAir e Web Jet foi a maior causa da guerra tarifária, juntamente com a crise econômica. A TAM anunciou que pretende aumentar os preços em cerca de dez por cento até o fim do ano. As passagens da Gol devem subir 20%.
O Plenário da Câmara pode votar hoje, em sessão extraordinária, a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente da Câmara, Michel Temer.
A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.
Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%.
A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.
PEC da Música
Também em sessão extraordinária, o Plenário poderá começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs produzidos no País com obras de autores brasileiros.
A PEC da Música, como é conhecida, foi inicialmente pautada para a semana passada, mas não houve acordo entre os partidos para a votação. Os deputados vão discutir o parecer do deputado José Otávio Germano (PP-RS), aprovado em agosto por uma comissão especial.
Por pressão de deputados da região Norte, Germano restringiu a imunidade apenas aos CDs e DVDs fabricados na Zona Franca de Manaus. Para esses deputados, a concessão generalizada do benefício colocaria em risco as empresas instaladas no polo industrial de Manaus.
O Plenário aprovou, por 223 votos a 123 e 5 abstenções, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que prevê a realização de um referendo no estado do Acre para saber se a população é a favor ou contra a mudança de horário determinada pela Lei 11.662/08.
Começa votação de projeto de referendo sobre fuso horário no AcreO Plenário começa agora a votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que prevê a realização de referendo no estado do Acre para saber se a população é a favor ou contra a mudança de horário determinada pela Lei 11.662/08. A lei, em vigor desde junho do ano passado, diminuiu de duas para uma hora a diferença de fuso horário em relação a Brasília.
O Plenário deverá iniciar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs produzidos no País com obras de autores brasileiros.
A PEC da Música, como é conhecida, foi inicialmente pautada para a semana passada, mas não houve acordo entre os partidos para a votação. Os deputados vão discutir o parecer do deputado José Otávio Germano (PP-RS), aprovado em agosto por uma comissão especial.
Por pressão de deputados da região Norte, Germano restringiu a imunidade apenas aos CDs e DVDs fabricados na Zona Franca de Manaus. Os deputados alegaram que a concessão generalizada do benefício colocaria em risco as empresas instaladas no polo industrial de Manaus.
O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 981/08, apresentado pelo PT.
O PDC prevê a realização de um referendo no estado do Acre para saber se a população é a favor ou contra a mudança de horário determinada pela Lei 11.662/08.
A lei, em vigor desde junho do ano passado, diminuiu de duas para uma hora a diferença de fuso horário em relação a Brasília.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) apresentou parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).Os deputados começam agora a discutir a proposta.
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário. O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que prevê a realização de um referendo no estado do Acre para saber se a população é a favor ou contra a mudança de horário determinada pela Lei 11.662/08.
A lei, em vigor desde junho do ano passado, diminuiu de duas para uma hora a diferença de fuso horário em relação a Brasília.
Os deputados analisam requerimento de retirada de pauta da matéria apresentado pelo PT.
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco projeto de lei que acaba com exigências como situação cadastral dos beneficiários em instituições de proteção ao crédito para a concessão de financiamentos de habitações populares. Desta forma, as pessoas de baixa renda que buscarem financiamentos pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) apresentarão apenas identificação civil, fiscal e eleitoral e, quando cabível, a comprovação de renda.
O programa de crédito solidário financia até R$ 30 mil para que pessoas com renda de até cinco salários mínimos comprem seu imóvel pelo sistema de habitação. A dívida é parcelada em até 240 meses sem juros. Pelo projeto, não será considerada a situação cadastral em instituições de proteção ao crédito, quando a renda familiar per capita for igual ou inferior a um salário mínimo. A matéria votada em caráter terminativo segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, o projeto dependerá de sanção pelo presidente da República para entrar em vigor.
O fim da exigência de idoneidade em órgãos como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entretanto, foi encaminhado também à CAE, onde foi aprovado com a abstenção apenas do líder do PSB, Antonio Carlos Valadares.
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, lança edital para a seleção de profissionais interessados em participar do Programa de Residência Médica da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) para o ano de 2010.
As inscrições ocorrem de 16 de novembro a 18 de dezembro, na Comissão de Residência Médica (Coreme/Fundhacre) ou via Sedex, no seguinte endereço Coreme/Acre, Fundação Hospital Estadual do Acre, BR 364, KM 2, Distrito Industrial, Rio Branco – Acre, CEP: 69.914-220.
São 34 vagas para oito especialidades: cirurgia geral; clínica médica; infectologia; medicina da família e comunidade; pediatria; anestesia; ortopedia e traumatologia; obstetrícia e ginecologia.
A seleção realizar-se-á através da análise curricular, onde o candidato deverá preencher um formulário e entregar no ato da inscrição, e uma prova de conhecimentos médicos com múltiplas escolhas nas áreas básicas de pediatria, medicina preventiva e social, clínica médica, cirurgia geral e obstetrícia e ginecologia.
BRASÍLIA - Os deputados podem votar hoje, em sessão extraordinária, a proposta que dá à população do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso horário do estado. A matéria tramita em regime de urgência, aprovado na semana passada pelos deputados.
A Lei 11.662/08 reduziu a diferença entre o fuso do Acre e o horário oficial de Brasília, de duas para uma hora. O autor do projeto, deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), quer que a mudança seja analisada pela população em um referendo.
Também devem ser votadas outras duas matérias: a proposta que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
Medidas Provisórias
As sessões ordinárias desta semana estão trancadas por duas medidas provisórias (MPs). Os deputados devem analisar emendas aprovadas pelos senadores às MPs 465/09, que autoriza a União a assegurar os financiamentos do BNDES para produção ou compra de bens de capital, e 466/09, que altera as regras de distribuição e geração de energia nos sistemas isolados da região Norte.
LOS ANGELES (Reuters) - A cantora pop Rihanna vai falar publicamente pela primeira vez sobre a noite em que foi espancada por seu ex-namorado Chris Brown, dizendo em entrevista à televisão que isso é algo que pode acontecer com qualquer pessoa.
O cantor de R&B Chris Brown, 20 anos, foi sentenciado em agosto a cinco anos de liberdade condicional e serviços comunitários por ter agredido Rihanna, 21, na véspera da entrega dos prêmios Grammy, em fevereiro. Desde então ele pediu desculpas pela agressão, mas vem se mantendo em grande medida longe dos holofotes da mídia.
Em entrevista a Diana Sawyer que será exibida no programa "Good Morning America", da ABC, na quinta e sexta-feira desta semana, a cantora, natural de Barbados, diz que Brown foi "definitivamente meu primeiro grande amor".
"Isso aconteceu comigo. Pode acontecer com qualquer pessoa", disse a Sawyer, segundo comunicado da ABC.
Brown e Rihanna estavam entre os maiores artistas de R&B em ascensão nos Estados Unidos antes da agressão, que levou Brown a perder o patrocínio de várias empresas e desencadeou uma discussão nacional sobre relacionamentos violentos.
Em outubro Rihanna lançou um novo single, "Russian Roulette", e seu quarto álbum gravado em estúdio, "Rated R", deve sair pela Def Jam Records este mês.
A 5ª Jornada Científica de Residência Médica do Estado do Acre ocorrerá de 4 a 7 de novembro no Auditório da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDACRE, com o objetivo de esclarecer e informar acadêmicos e profissionais da área de saúde.
O evento é feito anualmente por médicos e é voltado para médicos residentes, aos que estão se especializando, inclusive acadêmicos residentes da Universidade Federal do Acre (Ufac). A Jornada pretende discutir questões científicas na área médica no Estado.
Os participantes deverão ser acadêmicos de medicina, médico residente e médicos, respectivamente pagarão pela inscrição 15 reais, 20 reais e 30 reais. Os interessados poderão se inscrever, até a manhã do dia 4 na Comissão de Residência Médica (COREME), em horário comercial, que fica localizada na FUNDACRE.
No dia 4, a abertura iniciará 19 horas com a presença do Coordenador do COREME, Dr. Nilton Ghiotti, o secretário de Estado de Saúde, Osvaldo Leal, entre outros. Na programação o tema central será “Doenças Infecciosas na Prática das Especialidades”. Durante o evento, profissionais da área ministrarão palestras com os seguintes assuntos: “Como eu diagnostico”, “Como eu faço?”, Pneumonias adquiridas na comunidade, Hepatites Virais, etc. Para mais informações os interessados poderão obter através de (68) 3226- 3383.
O evento é uma realização do Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Saúde e Comissão de Residência Médica. Apoio: Conselho Regional de Medicina do Acre CRM/AC, Unimed Rio Branco e Rosas Farma.
O governo brasileiro precisa superar sua própria "esquizofrenia" e chegar a um consenso sobre a posição que levará a Copenhague, no mês que vem, para a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que definirá a nova política internacional de combate às mudanças climáticas. A declaração é do superintendente de Conservação da organização Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês) no Brasil, Carlos Scaramuzza, que está em Barcelona, na Espanha, para acompanhar a última rodada de negociação antes da cúpula na Dinamarca.
A "esquizofrenia", segundo ele, refere-se às diferenças de opinião entre ministros e outros assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faz uma reunião hoje em Brasília para tentar chegar a um consenso sobre a proposta brasileira. "Lula tem a chance de entrar para a história como herói ou vilão", disse Gaines Campbell, representante da organização Vitae Civilis, durante uma entrevista coletiva com ambientalistas brasileiros em Barcelona, onde diplomatas de vários países estão reunidos até sexta para tentar resolver suas diferenças também antes de Copenhague.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, propõe que o Brasil reduza o crescimento projetado de suas emissões de gases do efeito estufa em 40% até 2020, incluindo uma redução de 80% no desmatamento da Amazônia. Outros setores do governo - incluindo a Casa Civil - têm restrições ao número, que condiciona o desenvolvimento do País ao uso de tecnologias de baixo carbono. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em evento no qual foi saudada como pré-candidata do PV à Presidência, a senadora Marina Silva (AC) defendeu mudança na legislação eleitoral para que seja regulamentada a fase de pré-campanha. Em resposta às acusações de uso da máquina pela pré-candidata do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Marina disse que, independentemente de "picuinha de disputa eleitoral", a lei precisa ser cumprida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo acusado pela oposição de promover campanha fora do prazo, o que é proibido pela lei. A legislação eleitoral só permite atos para a promoção de candidaturas após as convenções partidárias, que serão realizadas em junho de 2010.
"A gente deve respeitar a legislação eleitoral, ainda que eu ache que a legislação deveria prever o processo da pré-campanha. É pré-campanha, mas não existe campanha? Então teria de pensar uma legislação para a pré-campanha", afirmou a senadora em passagem por São Paulo. Marina, que disse ter tido as despesas custeadas pelos organizadores do evento na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), falou sobre economia verde para estudantes.
Na tentativa de fechar alianças, a ex-ministra do Meio Ambiente tem se concentrado no PSOL, da ex-senadora Heloísa Helena (AL). A união ampliaria o tempo de TV do PV (de cerca de dois minutos), embora a senadora diga que o importante é a questão "programática". O PV é aliado do DEM e do PSDB em São Paulo e do PT no governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cerca de 250 mil pessoas deram início nesta manhã, por volta das 10 horas, à Marcha para Jesus, um dos maiores eventos evangélicos do mundo. De acordo com a assessoria do evento, que acontece em São Paulo, são esperadas cinco milhões de pessoas.
Reunidos desde o início da manhã na Estação Tiradentes do metrô, na região central, os fiéis seguirão para Santana, na zona norte da cidade. O evento, organizado há mais de dez anos pela Igreja Renascer em Cristo, tem previsão para terminar por volta das 14 horas, na Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, junto à Avenida Santos Dumont, entre a Praça e a Rua Santa Eulália, onde serão realizados diversos shows, com a presença das Bandas Resgate, FLG, KatsBarnea, Militantes, Marcelo Aguiar, Cassiane, Regis Danese, Banda do PA, Perpétua Aliança, Ao Cubo e Praise Machine.
Trânsito
Por conta do evento, foram bloqueadas algumas avenidas da região. Estão totalmente bloqueados, em ambos os sentidos, a Avenida Tiradentes, Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira e a Avenida Santos Dumont, no trecho entre a Avenida Brás Leme e a Praça Campo de Bagatelle.
Desde as 6 horas de hoje, a pista local da Avenida Tiradentes foi bloqueada, entre a Avenida do Estado e o Túnel Tom Jobim, sentido Aeroporto, e a pista expressa da Avenida Tiradentes, que foi interditada para o desenvolvimento da marcha. O trecho da Avenida Olavo Fontoura entre a Praça Campo de Bagatelle e a Rua Professor Milton Rodrigues também foi interditado.
O terminal Armênia foi desativado às 10 horas e as linhas de ônibus serão desviadas para a Ponte Vila Guilherme, seguindo pela Avenida Bom Jardim, pelas ruas Araguaia, Canindé, Olarias, Pedro Vicente e pela Avenida Cruzeiro do Sul, até as 14 horas.
O tráfego, no sentido Sul, será desviado para a Avenida Braz Leme, seguindo em direção à região central da cidade pelas avenidas Rudge, Rio Branco e Rótula Central. Os veículos que têm como destino a região Sul devem seguir pelas avenidas Abraão Ribeiro e Pacaembu. Os veículos que têm como destino a região Norte devem seguir pela pista local do eixo até a Avenida Tiradentes, Rua Pedro Vicente e Avenida Cruzeiro do Sul.
