AUTOATENDIMENTO

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Passaram mais um contrabando legislativo

Edinei Muniz
A Assembléia Legislativa do Acre, no apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, às pressas, e sem debate - como tem sido a prática corriqueira do parlamento - aprovou ontem, de uma só vez, dez matérias, ou melhor, “contrabando legislativo de autoria do executivo”, dentre elas, a lei que transformou a Procuradoria do Estado em “defensoria pública de luxo”, posta agora serviço de gestores corruptos.


Os deputados conseguiram, pasmem, a façanha de votar em apenas um dia mais do que o aprovado durante todo o semestre parlamentar que ontem findou.


Em relação à Procuradoria, em especial, ampliou-se a competência do órgão transformando-o em escritório de advocacia destinado a bancar adefesa de muitos ex-gestores processados por improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, e por outras práticas nada recomendáveis – e o que é pior: serão defendidos pela Procuradoria mesmo após terem deixado os cargos. Um verdadeiro acinte!


Tal medida, ao que tudo está a indicar, mais parece uma estratégia da Frente Popular para evitar tirar dinheiro do próprio bolso para bancar gastos com advogados no futuro, considerando que, como é comum no Brasil, os políticos corruptos só costumam sofrer na justiça quando opoder vai embora. A história está cheia de relatos dessa natureza, basta a leitura dos jornais, inclusive o de hoje.


Ora, que lógica absurda é essa?


Como pode um cidadão com amplas condições de arcar com despesas advocatícias, após ter se envolvido em irregularidades na administração, ser defendido às custa do próprio erário que lesou? A mim, salvo melhor juízo, mais parece um prêmio, e o que é pior: um grave estímulo a práticas nocivas ao patrimônio público.


São lógicas dessa natureza que a tramitação apressada surrupiou do debate, e que contribuem para a transformação do Acre numa autêntica“republica de bananas”.


Como a palavra a oposição, que nada disse sobre o estranho projeto, permitindo a passagem de mais esse contrabando legislativo.

Cristovam apresenta voto de censura por frase de Lula

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou hoje, no plenário do Senado, voto de censura ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas críticas feitas ontem aos senadores. Ao ser questionado sobre sua expectativa em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e à disposição dos senadores para a investigação, Lula afirmou: "Eles são ótimos pizzaiolos". Segundo Cristovam, pizzaiolos "são aqueles que estão mais próximos do presidente". Ele classificou as declarações de Lula como "irresponsáveis". Na sua opinião, elas caracterizam um desserviço à nação.

O voto de censura a Lula conta com a assinatura de outros onze senadores e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ao ser questionado sobre a sua expectativa em relação à aprovação do voto, Cristovam afirmou: "O importante é que fica para a história. Daqui a 50 anos, quando alguém fizer uma pesquisa, vão ver que o Lula chamou os senadores de pizzaiolos."

Crimes e violência, onde está a segurança

Filosofando
Todas as quintas

Odion Monte

Sem definições sociais e governamentais, para onde caminha a humanidade? O tempo passa, e vida passa, diz-se que estamos melhorando, que a vida está caminha para um paraíso, mas essa balela é conversa de governo, de político que só ver o “eu”, e que em momento algum a sociedade é o seu principal objetivo de projeto político.

Estamos perdidos no espaço, é como se o planeta terra tivesse perdido a esfera gravitacional, e todos os corpos passassem a vagar perdidamente por um universo sem fim, é assim que se sente a sociedade nos dias de hoje, quando falo de violência, crimes e principalmente de segurança.
A vida perdeu o valor, a hora das pessoas estão totalmente abaladas, a prova maior destas afirmações são os ocorridos na Cidade de Rio Branco Acre, onde a violência e a criminalidade está sem limites, em um Estado com uma imensa área territorial, mas com uma população muito pequenas, onde o ainda não se atingiu nem um milhão de habitantes em todo o Estado, e com uma Capital com menos de trezentos mil moradores, a violência se torna insuportável, a população já não sabe mais o que fazer, nem como agir, pois se matar o bandido, vai preso por uma eternidade, enquanto o bandido mata desvairadamente, e ainda o Estado o alimenta e cuida dele, e logo em seguida o solta, sem se preocupar com a vida da população.
A violência se não fosse trágica, seria cômica, pois a falta de segurança e de respeito chegou ao limite máximo, o “ Lar dos Vicentinos” foi invadido e todos os velhos foram assaltados, e o educandário “Santa Margarida” foi invadido pelos bandidos que levaram tudo, e até o alimento das crianças, a invasão das residências, e sem se falar na “Delegacia de Polícia”, onde os assaltantes invadiram e levaram até as armas dos policiais, é mole ou quer mais. A imprensa acriana em sua já não tem mais onde relatar os crimes ocorridos, de tantos que ocorrem diariamente.

E, os governantes ainda têm o disparate de afirmar que a violência aumentou, porque a ouve crescimento, parece brincadeira, está na ora de se ter mais seriedade com a população, a falta de segurança, nos deixa a mercê dos vândalos, nos causando uma insegurança em nossas próprias residências, onde temos que nos engradar, enquanto os bandidos estão a perambulando em nossas lindas praças...


Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

quarta-feira, 15 de julho de 2009

TRF julga dano moral de vítimas do remédio talidomida


O Tribunal Regional Federal realiza amanhã em São Paulo um julgamento histórico, o do pedido de indenização por danos morais da primeira geração de vítimas do medicamento talidomida - cerca de 360 brasileiros que nasceram com encurtamento dos braços e pernas, entre outras deficiências físicas, em razão do uso da droga, comercializada no Brasil entre 1957 e 1965 como remédio contra enjoos da gravidez.

Para os primeiros a desenvolver no País a chamada síndrome da talidomida, o Estado brasileiro deve às vítimas uma reparação financeira tão pesada que limite futuros casos semelhantes - a partir de 1965, quando a droga passou a ser permitida apenas contra sintomas da hanseníase, nasceram uma segunda e uma terceira geração de pessoas afetadas em razão do descontrole sobre seu uso. "Aqui no Brasil se indeniza algumas situações em detrimento de outras até mais graves. Não é pelo dinheiro, é para que seja feita Justiça, para que o governo pague pela negligência", afirma Claudia Marques Maximino, da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome da Talidomida.

Claudia destaca que enquanto outras nações simplesmente não autorizaram a venda da droga ou a retiraram rapidamente do mercado assim que surgiram os primeiros sinais de anomalias - a maioria a partir de 1961 - no País isso ocorreu somente quatro anos depois. Atualmente, as vítimas recebem apenas uma pensão vitalícia do governo, pelos danos físicos, que varia entre R$ 465 e R$ 1.985, de acordo com o grau de dependência - valores irrisórios para as dificuldades encontradas, diz Claudia.

A primeira instância da Justiça Federal chegou a definir uma indenização por danos morais em parcela única, no valor de 20 vezes o recebido pela pensão, valor rechaçado pelas vítimas, que recorreram ao tribunal solicitando o valor de no mínimo 500 vezes o da pensão recebida pelos danos físicos. "Se tomarmos como base as indenizações por danos morais para vítimas da ditadura no Brasil, por exemplo, o valor teria de chegar também a milhões", destaca o advogado Mário Sarrubbo, que elaborou o recurso gratuitamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Manifestantes mantêm paradas obras da Usina de Jirau

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil


Brasília - A estrada que dá acesso à entrada do canteiro de obras da Usina de Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), continua fechada por manifestantes.

De acordo com informações do consórcio Energia Sustentável, responsável pelas obras, 300 manifestantes ameaçam invadir a usina se os trabalhos forem retomados. Os cerca de 800 funcionários, que estão ilhados no local, estão recebendo alimentação pelo rio desde segunda-feira (13).

Os advogados do consórcio já entraram na Justiça com pedido de reintegração de posse, mas, até o momento, ainda não saiu uma decisão judicial. Não há força policial na região do protesto, apesar da passagem da Polícia Federal por lá.

Os manifestantes fecharam a entrada da usina ontem de manhã, em protesto contra ações de fiscalização do Instituto Chico Mendes e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que têm autuado madeireiros e fazendeiros residentes na Floresta Nacional de Bom Sucesso, que fica a cerca de 100 quilômetros de Jirau.

Desde maio, a extração ilegal de madeira na região está impossibilitada pela fiscalização, e uma ordem judicial determinando que todo o rebanho bovino seja retirado da flora em até seis meses está sendo entregue aos criadores.

Segundo a assessoria do consórcio Energia Sustentável, os manifestantes alegam que as ações do Ibama estão ferindo acordos deles com os governos estadual e federal.

Ex-mulher de Jackson nega acordo para desistir dos filhos

Por Alex Dobuzinskis

LOS ANGELES (Reuters) - Um advogado da ex-mulher de Michael Jackson, Debbie Rowe, negou irritado nesta terça-feira as notícias de que ela havia concordado em aceitar milhões de dólares para desistir dos direitos de mãe de seus dois filhos com o cantor.

Em uma carta ao jornal The New York Post, o advogado Eric George disse que Rowe -- que foi casada com Michael Jackson de 1996 a 1999 e é a mãe dos dois filhos mais velhos dele - "não desistiu e nem irá desistir" de seus direitos de mãe.
Na carta George diz que Rowe também não vai aceitar dinheiro algum além dos valores que recebe como esposa, resultantes de um acordo assinado por ela e Michael Jackson anos atrás. George tem mantido conversações com os advogados dos pais do cantor, Katherine e Joe.
Em um testamento datado de 2002, Michael Jackson disse que "omitia intencionalmente" Rowe. O New York Post noticiou nesta terça-feira que Rowe havia concordado em aceitar 4 milhões de dólares para ceder seus direitos de mãe das crianças Prince Michael Jr., de 12 anos, e Paris,de 11.

George pediu que o jornal publique uma retratação. O New York Post não fez comentários de imediato sobre a carta.

Katherine Jackson, de 79 anos, recebeu a guarda provisória dos três filhos do rei do pop em 29 de junho, somente alguns dias depois que o cantor de "Thriller" morreu na mansão que alugava em Los Angeles, depois de sofrer um ataque cardíaco. Ele faleceu no dia 25 de junho.

A carta de George ao jornal afirma que não foi feito nenhum acordo entre Rowe e os Jacksons sobre custódia ou visitas.
Jackson também tinha um terceiro filho, Prince Michael II, de 7 anos, mas a mãe de aluguel do menino nunca foi identificada.

Rowe procurou ceder seus direitos de mãe em 2001, mas depois foi à Justiça para contestar essa decisão, por isso ela nunca entrou em vigor.

Também nesta terça-feira, o website de celebridades TMZ.com noticiou que uma autoridade de uma das agências que investigam a morte de Jackson visitou o consultório do médico Arnold Klein, dermatologista do cantor, para buscar os prontuários dele. Rowe chegou a trabalhar de enfermeira para Klein.

Especialistas nas leis locais dizem que se Rowe lutar na Justiça para obter a custódia de seus filhos com Jackson ela tem grande chance de vencer porque a lei da Califórnia favorece os pais em relação a parentes mais distantes.
Uma audiência sobre os três filhos de Jackson está marcada para a próxima segunda-feira.

(Reportagem de Alex Dobuzinskis)

PMDB nunca esteve tão próximo de Lula, diz Hélio Costa



O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que "o PMDB nunca esteve tão próximo do governo e nunca foi tão importante para o presidente" Luiz Inácio Lula da Silva. "O PMDB tem sido um aliado importante e confiável, e nós estamos trabalhando muito afinados com o governo", afirmou o ministro, depois de participar de cerimônia para a liberação de canais de TV digital para emissoras de televisão de Sorocaba e Mogi das Cruzes (SP).

Costa, que é senador licenciado, eleito pelo PMDB de Minas Gerais, fez também a defesa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acusado de envolvimento em uma série de irregularidades. O ministro afirmou que Sarney agiu bem ao decidir anular os atos administrativos secretos. "Por mais que esses atos sejam da administração do Senado e não da presidência, é importante que o presidente (Sarney) tenha assumido que eles têm que ser revogados."

O ministro disse esperar que essa medida contribua para a "normalização" dos trabalhos do Senado. "Nós estamos entrando em recesso, sim, mas, na volta aos trabalhos o Senado tem que voltar para votar matérias importantes. Não pode ficar só vivendo esta crise, que está trazendo uma série de dificuldades", acrescentou.

Ao ser questionado se o PMDB já optou por uma substituição técnica no Ministério das Comunicações, no caso de ele ter que se desincompatibilizar no próximo ano para concorrer a um cargo público, Hélio Costa respondeu: "Em março eu falo sobre isso." Detentores de cargos públicos que decidam disputar um mandato são obrigados pela legislação a se desincompatibilizar seis meses antes das eleições. No início do ano, Hélio Costas se lançou pré-candidato ao governo de Minas Gerais.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Responsabilidade Social: Senac realiza atividade com idosos do Lar dos Vicentinos

Edmilson Alves

Cuidados com higiene pessoal dos idosos marcam encerramento da primeira turma do Programa Senac de mais Gratuidade do curso de manicure e pedicure


Rio Branco (AC) - O Lar dos Vicentinos, abrigo para pessoas da terceira idade em situação de riscos, recebeu na manhã desta segunda-feira 13 a visita de alunos da primeira turma do curso de manicure e pedicure do Programa Senac de mais Gratuidade – PSG - , para realização de atividades de higiene pessoal voltadas para os idosos da casa. A ação reforça o papel de resposabilidade social do Senac/Acre.

Depois de dois meses - 160 horas - , o curso encerra-se nesta terça-feira 14. A atividade foi proposta por Ione Rocha da Silva, instrutora do curso. Ione conta que sempre teve vontade de realizar algum trabalho externo, inspirada nas atividades promovidas pelo próprio Senac no curso de cabeleireiro. “Então questionei se não poderia levar meus alunos para atividade extra-sala”, diz.

Os aprendizes tiveram orientação especial, por se tratar de idosos. O atendimento envolveu cuidados com a higienização das mãos, pés e unhas. No final, serviu-se um lanche para os internos.

Como faz questão de relatar a aprendiz Vicência Nascimento Silva, 39 anos, o mais importante foi levar alegria. “Isso é muito gratificante”, declara. Essa alegria pôde ser observada nos sorrisos e na simpatia de dona Tereza Ponse, 71 anos, moradora há três meses no Lar dos Vicentinos e que faz questão de exibir suas unhas brilhantes pela intensa cor vermelha que ela escolheu. Já o senhor Magno da Conceição, 57 anos, deixa claro que quer mais visitas da equipe do Senac. “Nunca teve isso aqui, é bom que se tenha mais vezes”, afirma contentamente.

Gislene Chalub Ribeiro, enfermeira do Lar dos Vicentinos, entidade filatrópica a qual é sustentada por recursos públicos e privados, ressalta as constantes parcerias com o Senac. “A assistência de cuidados com o idoso está sempre aberta, já houve outras atividades com os estagiários, técnicos e auxiliares de enfermagem [do Senac]”, lembra. “Essa foi a primeira vez com manicures, e, por sinal, foi interessante, uma vez que não dispomos de pessoal suficiente para manter os idosos sempre limpinhos”, finaliza.

O atendimento contou com uma novidade para higiene das mãos. Usaram-se as luvas descartáveis australianas Balbcare, que contêm produtos antigermes, geram nutrição e hidratação ungueal e amaciam a pele.

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Transfusão ainda é risco para contrair aids, diz estudo

Coluna Direito Cidadão
Todas as terças e sextas
O risco de infecção por HIV, vírus causador da aids, durante transfusão de sangue no Brasil é 10 vezes maior do que em países desenvolvidos, de acordo com estudo da Fundação Pró-Sangue de São Paulo. Isso significa que, por ano, entre 50 e 100 pessoas podem ser contaminadas ao receber sangue doado. O coordenador nacional da Política de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez, admite que a estimativa está certa.

Genovez atribui o problema à associação de dois fatores - falta de um exame mais potente para diagnosticar precocemente a presença do vírus e o fato de o brasileiro ainda recorrer à doação para saber se é ou não portador do HIV. "Enquanto esses problemas não forem resolvidos, os índices dificilmente vão baixar", emenda a pesquisadora Ester Sabino, médica da Fundação Pró-Sangue e investigadora do Reds, um estudo que está em curso no País sobre a prevalência de doenças relacionadas à doação, financiado pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH, na sigla em inglês).

Os pesquisadores consideram que 1 em cada 60 mil bolsas de sangue coletadas esteja contaminada por HIV e não seja identificada no teste de controle realizado nos bancos de sangue. A tecnologia atual dos testes para avaliar a qualidade do sangue permite detectar a presença do HIV somente 12 dias após a infecção. O problema, chamado janela imunológica, ocorre também com a hepatite - e, nesse caso, a janela imunológica é de 70 dias.

Em países desenvolvidos, a janela imunológica é reduzida pelo uso de um exame batizado de Nat, que em vez de identificar a presença dos anticorpos no sangue, como os exames tradicionais, procura encontrar traços do vírus. O Brasil deverá passar a adotar essa tecnologia a partir do próximo ano, quando deve ficar pronto o teste desenvolvido por Biomanguinhos. Com isso, a janela imunológica dos testes para aids deverá cair de 12 para 8 dias. No caso da hepatite, ela deve baixar de 70 para 14 dias. "Será um salto significativo", garante o coordenador do programa de sangue. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Artigos anteriores:

Medicamentos: lista de preço terá dados sobre princípio ativo

A partir desta terça-feira (14), a lista de preço de medicamentos (PDF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá informações sobre os princípios ativos de cada produto. Os dados disponíveis no site da Agência abrangem cerca de 20 mil apresentações de medicamentos comercializados no Brasil.


Com essa ação, a Anvisa atende a uma das principais solicitações dos usuários do banco de dados. “Este instrumento será um facilitador para a definição, de forma mais rápida e precisa, do universo de produtos disponíveis no país para participar de licitações ou outras modalidades de aquisição de medicamentos”, afirma Pedro Bernardo, chefe do Núcleo de Assessoramento Economico em Regulação da Agência.


Histórico
Em 2008, durante capacitação realizada pela Anvisa para secretarias de saúde, os participantes solicitaram a inclusão dos princípios ativos na lista de preços de medicamentos. Na ocasião, estavam presentes 91 gestores de 27 secretarias de saúde.


Durante o I Seminário Pan-Americano de Regulação Econômico de Medicamentos realizado em Brasília, em março deste ano, a importância dessa informação foi ratificada pelos representantes de 13 secretarias de saúde presentes e, também, pela secretaria Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

CNJ mantém toque de recolher para crianças e chancela decisão de Juiz acriano


Uma liminar concedida no dia 9 de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o toque de recolher para crianças e adolescentes, medida já implantada em diversas cidades do Brasil, entre elas, Mâncio Lima, no Acre, situada cerca de 650 quilômetros distante da capital, Rio Branco.


A decisão ainda precisa passar pelo julgamento de mérito, mas a liminar do Conselheiro Marcelo Nobre considerou que o toque de recolher tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por isso é legal.


O CNJ se manifestou em resposta a um questionamento feito contra a determinação imposta pela juíza de Nova Andradina (MS), Jacqueline Machado, mas vale para todas as cidades que adotaram a medida. Até agora, pelo menos 13 comarcas de sete Estados adotaram a mesma medida.


Em São Paulo, o toque de recolher está em vigor em Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura, mas outras 20 cidades - incluindo Santo André, Diadema, Guarulhos e Ribeirão Pires - estudam impor a mesma determinação, inclusive por aprovação de lei municipal.Na liminar, o Conselheiro Marcelo Nobre afirma que, ao ler a portaria, identificou que ela "apenas disciplina a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais nas ruas depois de determinados horários". "É absolutamente certo que estas regulamentações postas pela juíza em sua portaria decorrem do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, da lei", alegou.


O ECA tem dois artigos que serviram de base para a decisão do CNJ. No artigo 15, o Estatuto determina que crianças e adolescentes têm direito à liberdade de ir e vir, "ressalvadas as restrições legais". Já o artigo 74 dá ao poder público o direito de regular as diversões e espetáculos públicos, decidindo sobre as faixas etárias que poderão participar.


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou ser contrário ao toque de recolher, afirmando que a medida é inconstitucional e fere os princípios do ECA.

No Acre
A decisão de criar um horário limite para crianças e adolescentes transitarem nas ruas da cidade de Mâncio Lima, há cerca de 20 dias, tomada pelo Juiz José Wagner, acabou virando polêmica no Acre. Em passagem por Rio Branco, o magistrado, que responde pela Comarca do Município na qualidade de Juiz Substituto, teve que explicar à imprensa sua decisão.
Mesmo diante da controvérsia, José Wagner manteve sua decisão. Ele considerou normal algumas críticas e questionou apenas o fato de a imprensa ter usado o termo pejorativo "toque de recolher". "Não gosto desta frase", disse ele. Nesta segunda-feira, 13, Wagner comemorou a recente decisão do CNJ.


AGÊNCIA TJAC

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

Brasil defende quebra de patente ambiental

O Brasil quer que o acordo climático a ser concluído até o fim do ano permita que países emergentes possam quebrar patentes de tecnologias ambientais e que um fundo seja estabelecido para financiar o acesso a esses equipamentos. Mas países ricos e multinacionais deixaram claro que são contrários à inclusão desse assunto no pacote ambiental e acusam os autores da proposta de "oportunistas". O Brasil também mandou um recado aos países ricos: o G-8 não é o fórum de negociações para o acordo climático.

Na semana passada, o G-8 não chegou a uma conclusão sobre o que cada governo deverá fazer em termos de cortes de emissões de CO2, gerando preocupações de que o acordo, previsto para estar concluído em Copenhague, em dezembro, possa fracassar. O único ponto de entendimento se refere ao limite de 2°C que os países estabeleceram como o teto para o aquecimento global até 2050 em comparação aos níveis pré-industriais. "O Brasil já tinha aceitado isso. Precisa ficar claro que o G-8 é apenas um fórum de discussão, não de negociação", diz Haroldo Machado Filho, assessor especial do Brasil para o Painel Interministerial de Mudança do Clima (IPCC).

Machado Filho confirmou que o Brasil e outros emergentes vão colocar como questão central no pacote o acesso a tecnologias e propriedade intelectual. Tecnologias como painéis solares, filtros e outros equipamentos para monitoramento de desmatamento são vistos como uma das formas mais eficientes para permitir que países possam se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Na avaliação do Brasil, mitigar o impacto já não é mais suficiente e a solução será adaptar às novas realidades.

O problema, segundo o Brasil, é que maior parte dessa tecnologia está patenteada e as futuras criações também estarão na mão de empresas. Machado Filho insiste que até hoje pouca transferência de tecnologia ocorreu entre países ricos e pobres. O diretor da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, rejeitou a declaração brasileira. "A maior parte da tecnologia não é patenteada. E a transferência está ocorrendo exatamente nos produtos já patenteados", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF garante volta ao mandato de deputados estaduais alagoanos suspeitos de corrupção

Agência Brasil
Brasília - Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, oito deputados estaduais afastados do mandato temporariamente por suposto crime de improbidade administrativa na Assembléia Legislativa de Alagoas poderão voltar ao mandato.

O grupo é investigado por supostamente ter contraído empréstimos bancários fraudulentos, garantidos e pagos com dinheiro público. Eles teriam desviado aproximadamente R$ 300 milhões por meio de um esquema desarticulado pela Operação Taturana, da Polícia Federal.

Foram beneficiados pela decisão os deputados Cícero Ferro, Marcos Ferreira, João Beltrão, Arthur Lira, Nelito Gomes de Barros e Isnaldo Bulhões Filho, todos do PMN, além de Dudu Albuquerque e Antônio Albuquerque, ambos sem partido. Eles tinham sido afastados em março de 2008, após decisão liminar do juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Cível de Maceió.


Ao acolher hoje pedido de liminar dos parlamentares, Mendes ressaltou que “o afastamento de deputado estadual de suas funções por decisão precária do Poder Judiciário revela-se em descompasso” com o princípio constitucional da separação dos poderes e a ordem pública.

Mendes lembrou ainda não haver dúvidas sobre a urgência do caso, “tendo em vista o caráter temporalmente limitado dos mandatos eletivos e o fato de que os deputados estaduais afetados pela decisão impugnada encontram-se afastados de seus cargos há tempo considerável”.

Segundo o presidente do STF, a Casa Legislativa estadual funciona, desde março de 2008, “em descompasso com a vontade popular externada nas urnas”.

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Sarney anula todos os atos secretos emitidos pelo Senado


BRASÍLIA (Reuters) - Após diversas denúncias sobre irregularidades nos procedimentos administrativos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou nesta segunda-feira os 663 atos secretos emitidos pela Casa nos últimos 14 anos.

Essas medidas foram tomadas sem que houvesse a devida divulgação em publicação do Senado. Foram utilizadas para admitir e exonerar servidores da Casa, muitos deles aparentados de senadores, além de elevar salários.

Dois dos atos já haviam sido anulados. Um deles se refere a aumento para chefes de gabinete de secretarias do Senado. O outro ato secreto já anulado concedia assistência médica permanente para diretorias.

Sarney também determinou que a diretoria-geral da Casa apresente relatório em 30 dias com o impacto dos atos secretos e as providências para o integral ressarcimento daqueles pagos de forma indevida aos servidores. A previsão é de que funcionários recorram à Justiça se quiserem manter seus salários.

A existência dos atos secretos foi denunciada pela imprensa nos últimos meses em meio a diversas medidas consideradas irregulares, como pagamento de horas extras a servidores em pleno recesso parlamentar.

Acusações contra Sarney também se avolumaram, sendo a mais recente a de que o senador teria conta corrente em banco no exterior.

(Texto de Carmen Munari; Edição de Maria Pia Palermo)

Novas inscrições do Prouni terão início na próxima segunda-feira, dia 20


A segunda etapa de inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni) será aberta no dia 20 e se estenderá até 24. Podem concorrer às bolsas de estudos candidatos que não participaram ou não foram chamados na primeira. O programa teve dois processos seletivos independentes nesta metade do ano. Todas as fases da primeira etapa, que contou com duas chamadas, terminam na quarta-feira, dia 15.
Neste semestre, o programa oferece, no total, 57.432 bolsas integrais e 33.795 parciais, de 50% da mensalidade. As integrais destinam-se a candidatos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50 por pessoa). As parciais, àqueles com renda familiar de até três salários mínimos mensais (R$ 1.395 por pessoa). Na primeira fase, 212.773 estudantes fizeram a inscrição.
Para concorrer, o estudante precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2008 e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em escola particular, na condição de bolsista integral. Também podem concorrer pessoas com deficiência e professores do quadro permanente da rede pública da educação básica. Os professores podem se inscrever para bolsas em cursos de licenciatura, pedagogia ou normal superior e não precisam comprovar rendimentos.
A lista dos alunos selecionados na segunda etapa de inscrições será divulgada no dia 28. O período para comprovação das informações prestadas vai até 12 de agosto. O acesso à ficha de inscrição estará disponível na página eletrônica do ProUni.

Entre 2005 (primeira edição) e o primeiro semestre deste ano, o programa possibilitou a inclusão de 540 mil estudantes na educação superior particular. Na primeira metade de 2009, foram oferecidas 156.416 bolsas de estudos, das quais 95.694 integrais e 60.722 parciais. Com as ofertadas no segundo semestre, o ProUni soma este ano 247.643 bolsas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Cadastro estadual único para Minha Casa, Minha Vida deve sair em agosto

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil

Manaus - O governo federal deve determinar, a partir do dia 10 de agosto, que cada estado tenha um cadastro único das pessoas interessadas em aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, a ideia é que essas informações possam ser usadas pelos órgãos dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), à medida que os projetos aprovados para construção das casas estejam prontos. Com isso, será possível regulamentar, de forma mais eficiente, e de acordo com as faixas de renda das famílias, a adesão da demanda existente.

“Queremos construir um cadastro de boa qualidade que seja transparente, passível de ser auditado. Não será uma questão de sorte ser atendido pelo programa. O cadastro único cruzar todas as informações coletadas pelo município e pelo estado. Essa determinação deve ser sancionada no dia 9 [de agosto]”, garantiu Inês.

Gestores públicos, representantes de movimentos sociais e da iniciativa habitacional privada do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima estiveram reunidos, na última semana, nos ciclos de oficinas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, promovidos pela Secretaria Nacional de Habitação. Em Pernambuco, Inês Magalhães também irá se reunir com funcionários da Caixa Econômica Federal, gestores públicos e representantes de movimentos sociais organizados.

A finalidade das oficinas é promover o programa, esclarecendo dúvidas e prestando as orientações desejadas pelos participantes. A rodada de oficinas também já passou por Espírito Santo e Distrito Federal (que reuniu, além de representantes de Brasília, grupos de Goiás e do Tocantins). Os encontros são promovidos pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, e apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).

Em Manaus, na última quarta-feira (8), os participantes da oficina criticaram o baixo número de projetos em estudo voltados para os trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos. No caso do Amazonas, por exemplo, dos 62 municípios, apenas quatro têm projetos inseridos no programa habitacional do governo federal essa faixa salarial. As propostas, entretanto, ainda estão em fase de estudo. Quanto aos projetos em estudo e análise pela CEF dirigidos aos trabalhadores que ganham acima de três salários, o número é superior a dez. O estado registra um déficit habitacional na área urbana estimado em aproximadamente 53 mil moradias.

Para o assessor de habitação da Cáritas Diocesana no Amazonas, Marcos Brito, o programa desperta muito interesse da população, mas ainda gera muitas dúvidas. Só na capital, a Cáritas representa mais de 20 comunidades.

“Infelizmente ainda percebemos entre os comunitários muita desinformação. Além disso, existem dificuldades que ainda impedem a elaboração de projetos para a população mais carente. Por enquanto, parece que quem está sendo mais beneficiado é a classe média”, lamentou.

A secretária Inês Magalhães rebateu as críticas e disse que o programa ainda está se consolidando e que, por isso, a ampliação do número de projetos deve se dar de forma gradativa.

“Como não havia um mecanismo de financiamentos de projetos para essa faixa de renda [até três salários], é natural que eles tenham um tempo de maturação maior. Contudo, é importante que existam oportunidades de financiamento para todos", disse.

De acordo com as regras do programa, no caso dos trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos, serão priorizados moradores de áreas de risco, famílias chefiadas por mulheres, com idosos e portadores de necessidades especiais. No total, R$ 16 bilhões serão destinados à aquisição de projetos para construção de casas ou apartamentos para o público de renda familiar até três salários mínimos, nos municípios com mais de 100 mil habitantes e nas regiões metropolitanas.

A meta do programa Minha Casa, Minha Vida é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal até dez salários mínimos e, com isso, reduzir em 14% o déficit habitacional no país, estimado em 6,27 milhões de moradias, segundo o Ministério das Cidades.

Receita libera lote da malha fina do Imposto de Renda 2004

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Os contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda de 2004 (ano-calendário 2003) retida na malha fina devem consultar o site da Receita Federal a partir de hoje (13) às 9 horas para saber se estão no próximo lote residual.

Do total de 951 contribuintes, 133 tiveram imposto a pagar, 502 contribuintes têm restituição e 316 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir. O valor estará disponível para saque no banco a partir de 22 de julho de 2009, com correção de 71,24%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Edição: Tereza Barbosa

Gilberto Gil critica punição à pirataria na internet


MADRI (AFP) - O cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, se declarou contrário a punições à pirataria na internet, exceto no caso de um grande consenso social, em uma entrevista publicada neste domingo pelo jornal espanhol El País.

"Estão em jogo as liberdades em uma sociedade democrática. Estas sanções só poderiam acontecer no caso de um grande consenso social", declarou o artista, que está em Paris como parte de uma turnê mundial.

Grande figura do movimento tropicalista, Gilberto Gil, 67 anos, foi ministro da Cultura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante cinco anos e meio, até julho de 2008.

"Os limites às possibilidades que a tecnologia oferece ao público teriam que ser ser estabelecidos depois de um amplo debate democrático", considera Gil, que com frequência convida os espectadores de suas apresentações a filmar e fazer fotografias.

"No terreno cultural é preciso buscar um equilíbrio entre o interesse comum e a agenda do mundo capitalista", completou.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Boate Diesel Pub comemora seu primeiro aniversário

Em menos de um ano, a casa noturna apresentou atrações famosas e teve que adaptar sua estrutura física para adequar-se à lei.

“Todo mundo espera alguma coisa de um sábado à noite”, diz trecho de música do grupo Skank. Para este sábado - 11 de julho -, os festeiros da cidade de Rio Branco (capital do Acre) podem esperar do primeiro aniversário da Diesel Pub muita diversão, gente bonita, ambientes aberto e fechado, som e iluminação de última geração, DJs renomados e banda pop-rock com performance ao vivo. É o que garante André Luiz Parigot, gerente da casa noturna.

A Diesel foi inaugurada em julho do ano passado e no decorrer desse tempo contou com a presença de figuras famosas como: Allan Pierre e Ana Lee - DJs do Big Brother Brasil -, Tom Hopkins do Super Pop e a internacional House Liberty atrações que têm lugar garantido nas melhores casas noturnas do país. Mas também tiveram o dissabor de vê suas portas fechadas, mesmo que provisoriamente, a mando do Ministério Público Estadual – após adequar sua estrutura física (adaptação do estacionamento e o isolamento de um posto de gasolina durante as festas) pode voltar à normalidade de suas atividades.

Os diretores da empresa garantem que o empreendimento está integrado ao circuito nacional das modernas casas noturnas, com direito a reformas regulares na estrutura física e no conceito de “inovação permanente”, para acompanhar as expectativas de um novo público, ávido por interação e novidades. “Fechamos agora e reabriremos após a Expoacre [em agosto], com um ambiente totalmente renovado”, afirma André Parigot.

Apesar de dispor de um bom espaço físico fácil de localização (Parque da Maternidade, nas proximidades do centro da cidade), a comunicação desta empresa de entretenimento ainda está abaixo do nível de seus pares Brasil afora. O folder - peça publicitária que marca seu aniversário de um ano - é uma salada de letras disformes, que disputam entre si a primazia da informação. Uma poluição visual desconcertante. Além do uso erradamente do termo “Pub”, que caracteriza os barzinhos europeus, famosos na Inglaterra e que em nada remetem à boate acriana.


Entretanto, o ambiente moderno proporcionado pela boate parece ter mesmo se consolidado entre o público jovem. Para estudante de direito Kessia Abreu, 22 anos, a boate pode ser comparada com as de outras capitais. “Não deixa nada a desejar” relata. No site de relacionamentos Orkut, a Diesel tem vários perfis, muito deles lotados e cheios de frases do tipo “a casa é top”. A boate também recebe menores de idade, para isso adaptam o horário e o local para não contrariar o estatuto da criança e do adolescente. “Na Diesel Teen bebidas alcoólicas e maiores de idade não entram", enfatiza Parigot.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

A DITADURA FRIA E SEM LIMITES

Filosofando
Todas as quintas

Odion Monte

O ano que se inicia a crueldade contra as palavras e lutas sobre a liberdade dos cidadãos brasileiros, é exatamente um ano antes de eu nascer, nasci dentro de uma repleta falta de liberdade de expressão, onde ainda quando criança nada sabia sobre a realidade da vida, e da verdade por que se passava grande parte da sociedade brasileira, onde dizer “sim” ou “não”, deveria ser de uma forma aceita pelos governantes da época, que por falta de respeito a vida, não se importavam com as formas de crueldades que aplicavam aos que apenas falavam em “liberdade para todos”.


Em um recente documentário, assistir as declarações de muitas testemunhas, que relatavam as formas mais hediondas de torturas, já sofridas por um ser humano, quando num relato, uma testemunha fala sobre a forma que ela foi tratada. Logo depois de ser jogada sem roupas, em uma sala chamada de “geladeira”, onde por alguns momentos esfriava de uma forma como um congelador, onde ela tremia de frio, e ficava gelada como se fosse um “picolé”, por um longo tempo, e logo em seguida esta sala era esquentada, como se fosse um forno “microondas”, onde ela se sentia como se fosse um “frango assado”. O “pau de arara” como era chamado, onde se torturavam pessoas nuas, os choques elétricos que eram aplicados nos “escrotos” dos homens, e nos “frontais” da cabeça, era tão drástica a crueldade, que muitos imploravam pela morte.


Mas depois de muitas lutas, e mortes, por gritos de liberdade, em um grande tribunal, chamado de “Tribunal Tiradentes”, depois de ouvir as declarações de muitos que sofreram a crueldade por aqueles que estavam no poder, foi revogada a LSN, onde uma multidão gritava liberdade! Liberdade! Liberdade! Fim a LSN e aquele que tanto bate quanto “doi” e “cod”. Estamos em uma era de democracia, vamos continuar lutando por liberdade, pois as formas de ditaduras de hoje só mudou na crueldade, mais vivemos em uma total forma de ditadura, onde não mais se tortura, mas se usam a mordaça, para calar a muitos que ainda lutam pela “liberdade do povo”.

O momento está chegando, vamos continuar votando, e sempre lembre que o seu voto é a arma mais importante para a liberdade democrática. Vote certo, nunca deixe de votar, nunca venda seu voto, ele é a chave para liberdade democrática de um país, não se deixe levar por palavras belas, ainda somos um país jovem, com apenas quinhentos anos de existência, levando-se em consideração a era da colonização, do império, e da ditadura. Estamos em uma grande transformação, e um dia ainda seremos uma grande nação. “Seu voto é a grande arma”, voteeeeeee!!!!!!!!! Certooooooo!!!!!!!!!!!

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC



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CICLISTA O PIOLHO DO TRANSITO

A FRÁGIL DEMOCRACIA NUM BARRIL DE PÓLVORA

O PARTIDO CAMALEÃO

E NA FLORESTA RUFAM OS TAMBORES VERMELHOS

CUPINS VERMELHOS NA FLORESTA VERDE

A FARRA NA CASA DOS BRINQUEDOS
O QUE NÃO ENXERGAMOS POR TRÁS DA “MAQUIAGEM”
O “CHICOTE” QUE AÇOITA SEM CORTE NA PELE
Manchas negras na paisagem verde
A política sem definição

terça-feira, 7 de julho de 2009

Governo vai estudar forma de Minha Casa, Minha Vida receber inscrições pela internet

Aquino Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (7), na coluna semanal O Presidente Responde, que o governo irá estudar a possibilidade de as inscrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida serem feitas pela internet.

A proposta foi colocada em resposta à pergunta de uma leitora do Espírito Santo. Ela relata que as pessoas enfrentam longas filas para se inscreverem e questiona o porquê de não usar a internet como forma de facilitar o processo. “As áreas específicas do governo serão acionadas para o estudo e a possível adoção dessa alternativa”, respondeu Lula.

No texto, Lula informa que o cadastramento para o programa também pode ser feito pelo 0800-726-0101, da Caixa Econômica Federal.

A coluna O Presidente Responde foi publicada hoje pela primeira vez e nela Lula responde a três perguntas enviadas por leitores a jornais que se cadastraram para publicar o texto.','').

Minha Casa, Minha Vida recebeu 581 propostas de empreendimentos habitacionais

Coluna Direito Cidadão
Todos as terças e sextas

O programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida já contratou 97 empreendimentos, que serão responsáveis pela construção de 10.168 unidades habitacionais em diversas regiões do país. Até 29 de junho, o total de propostas apresentadas por empreendedores foi de 581. Caso sejam aprovadas, elas devem resultar na construção de 100.865 unidades.

Os dados foram apresentados no último dia 3 pela secretária de Habitação, Inês Magalhães, durante a reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Segundo ela, das unidades previstas nos 581 empreendimentos apresentados até agora, 42.292 serão destinadas aos beneficiados com renda de zero a três salários mínimos. As habitações estão distribuídas entre 164 empreendimentos.

“Já para a fatia entre três e seis mínimos são 33.040 unidades divididas entre 260 empreendimentos, e para a fatia entre seis e dez mínimos, são 25.533 unidades previstas, divididas em 157 empreendimentos”, informou Inês Magalhães.Dos empreendimentos contratados, 47 serão realizados na Região Sudeste, com a construção de 4.189 unidades habitacionais; 26 na Região Sul, com 1.963 moradias; 13 na Região Nordeste, com 2.122 unidades; nove empreendimentos na Região Centro-Oeste, gerando 1.862 habitações; e dois na Região Norte, com 32 unidades previstas.A Caixa informou, por meio de sua assessoria, que não há como fazer uma previsão sobre o prazo de entrega das habitações dos empreendimentos contratados.

Agência Brasil

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segunda-feira, 6 de julho de 2009

Medicamento Belacodid deve ser recolhido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (6), a apreensão e inutilização (RE n.2.745/09) de todos os lotes do produto Belacodid, fabricado pelo Laboratório Clímax S.A, de São Paulo. A empresa deve fazer o recolhimento do produto. O medicamento não possui registro na Anvisa.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

sábado, 4 de julho de 2009

Pilhas e baterias: após o uso, saiba o que fazer


IPOD, CELULAR, MP3, CÂMARAS DIGITAIS, NOTEBOOK. Com o avanço tecnológico, proporcionado pela indústria moderna, aumentou o número de equipamentos que necessitam de pilhas e baterias. Com eles aumentaram também os riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

Pilhas e baterias são portadores de energia móvel e podem conter metais pesados como cádmio, mercúrio, nióbio e nitrato de prata. O último é conhecido, entre os cientistas, como “grafite da morte”. Estes portadores, quando velhos ou defeituosos, representam graves riscos ao homem e ao planeta, por isso é indispensável a correta destinação deste lixo.

Mais perigoso que os metais maléficos, incorporados a estes acumuladores de energia, é o comportamento de uma parcela da população a qual desconhece ou simplesmente ignora a seguinte obrigação: Pilhas e baterias, com metais pesados, precisam de um tratamento diferenciado quando forem descartadas ao lixo. Devem retornar ao ponto de venda (supermercados, drogarias, mercearias, lojas de conveniências, etc.) ou aos postos de coleta, mas nunca jogadas no lixo doméstico.

Existem exceções, visto que algumas pilhas e baterias permitem lançamento no lixo comum. Elas são identificadas nas embalagens do produto de acordo com a Resolução 257/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. No entanto, com a enxurrada de produtos importados, principalmente da China, é difícil identificar os itens que podem ir ao lixo habitual. Em geral, as informações do produto são em língua estrangeira e, mesmo as nacionais, causam dúvidas.

É costume do consumidor descartar a embalagem e ficar apenas com o produto. Já que as pilhas nada informam quanto à destinação final, o usuário corre o risco de não lembrar se deve ou não jogá-las no lixo doméstico. É o caso da estudante Priscila Santos, 17 anos, “não dá pra saber, pois não guardo embalagens”, declara. Nesses casos, surge a necessidade de reforçar: se você tiver dúvidas quanto ao destino final, o ideal é devolver aos postos de venda. [Por lei, todos que comercializam produtos como pilhas e baterias, com metais pesados, devem recolher o produto].

As empresas Rayovac e Duracell, asseguraram, por telefone, que todos os seus produtos podem ser descartados no lixo comum, pois, segundo os fabricantes, não agridem o meio ambiente. A bióloga e professora Regina Alves Araújo, 24 anos, formada pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, discorda. “Esses produtos prejudicam o ambiente e a saúde”, o problema é que o Brasil tem uma legislação permissiva” contesta.

Atitude como a do jovem Renan Santos, 16 anos, o qual confessa quebrar pilhas, é reprovável e não deve ser seguida por ninguém. Depois de tomar conhecimento do correto procedimento – devolver nos pontos de coleta ou venda –, Renan prometeu cumprir as regras ambientais e proteger a saúde.
A mesma promessa foi reiterada pelos seus colegas, todos com idade entre 16 e 18 anos, e alucinados pelos modernos aparelhos com tecnologia móvel.

Outro exemplo reprovável vem de supermercados que ignoram a própria responsabilidade pelo recolhimento. No Araújo, o subgerente Paulo Sarquiz e no Varejão Popular, a proprietária Marilena Melo, respectivamente, atribuíram aos órgãos governamentais a suspensão do recolhimento que faziam em suas lojas. Na Casa dos Cereais, o auxiliar de pessoal, Erivaldo Braga, criticou os fornecedores pela falta de apoio. No final, para o bem da saúde pública e do planeta, todos se comprometeram a resolver o problema.
A boa notícia surge das lojas que vendem celulares. As quatro operadoras de telefonia móvel na capital do Acre realizam o devido amparo das baterias comercializadas. Nestes estabelecimentos é possível encontrar depósito de baterias.

Em Rio Branco, Antonieta Melo, técnica de educação ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC - comanda a equipe responsável pelo recolhimento dos acumuladores de energia. Ela percorre os postos de coleta, dentre eles a escola municipal Anice Adib Jatene, no bairro Conquista. “Na coleta de maio recolhemos 140 quilos em duas escolas” relata Antonieta. A destinação final desses lixos é o aterro sanitário da capital acriana, no qual existe um reservatório especial, preparando para isolar esses resíduos tóxicos.

Pelos acadêmicos:
Edmilson Alves
Walter Willer Gotelip Cabral
Wellington Aguiar

Trabalho apresentado com item avaliativo da disciplina Jornalismo Especializado – Meio Ambiente – ministrada pelo docente Evaldo Ribeiro do Instituto de Ensino Superior do Acre – IESACRE.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Benefício do Bolsa-Família deve ter reajuste este ano

Coluna Direito Cidadão

Todas as terças e sextas

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aumentar o valor do benefício concedido pelo Bolsa-Família ainda este ano – o último reajuste fora em julho de 2008. De três cenários em análise, diz o jornal, Lula deve adotar sua primeira opção, que é a de cobrir a inflação acumulada desde o último aumento e incluir na conta a previsão de inflação para o ano que vem. Com isso, o valor médio do benefício, hoje em R$ 85, subiria para ao menos R$ 95. “Para amenizar eventuais críticas da oposição, o Planalto teria na manga o discurso de que antecipou o reajuste para evitar uma nova ampliação do benefício no ano eleitoral”, afirma a reportagem. Sabendo do poder político do Bolsa-Família, é bem provável que a oposição não se arrisque a criticar o programa de nenhuma forma.

Fonte: Direito Cidadão.com

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Lula impõe ao PT apoio a Sarney


Falta ainda a conversa oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mas o acerto entre o PT, o PMDB e o Palácio do Planalto está feito. Sarney deve permanecer no cargo. Ao final de um dia marcado por protestos de petistas que se viam forçados a apoiar o peemedebista, o que prevaleceu foi a "ordem unida" disparada pelo Planalto, que priorizou as negociações com o PMDB em torno de uma aliança para a disputa presidencial de 2010. Responsável pela pacificação do partido, Lula se reuniu ontem com os senadores do PT, no Palácio da Alvorada.
Sarney vive um momento delicado - o PSDB encaminhou denúncia ao Conselho de Ética da Casa, o PSOL protocolou representação na Mesa Diretora e o DEM, um de seus principais aliados, cobra seu afastamento. O motivo é uma série de irregularidades que começou a vir à tona em 10 de junho, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Senado utilizava atos secretos para criar cargos e nomear parentes de políticos, alguns do próprio Sarney. Um mordomo de sua filha, a governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), era pago pelo Senado e José Adriano Cordeiro Sarney, seu neto, opera crédito consignado na Casa.
Ontem, da tribuna do Senado, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), deixou claro que, entre a licença de Sarney e a governabilidade, fica com a segunda opção. O encontro com Lula foi adiado para hoje por iniciativa do próprio presidente, em conversa telefônica com Sarney na manhã de ontem. Assim como dissera aos petistas que o visitaram na véspera, o senador afirmou a Lula que só ficaria no cargo se tivesse o PT a seu lado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Confiança do brasileiro supera a média global

O brasileiro está menos confiante desde que a crise econômica mundial se tornou mais aguda, mas nem por isso pensa em abandonar os gastos e aumentar as aplicações. É o que mostra pesquisa global Nielsen sobre a confiança do consumidor, feita com 25.140 usuários de internet em 50 países. Em outubro do ano passado, quando foi realizado o levantamento anterior, o índice de confiança do brasileiro era de 109 e agora diminuiu para 88. Apesar da queda de 19 pontos, ainda é acima da média vista nos países da América Latina, de 82 pontos.
A média global é de 77 (queda de sete pontos porcentuais em relação ao segundo semestre de 2008), a dos Estados Unidos é de 80 e da China, de 89 pontos. Apenas Dinamarca e Indonésia não caíram abaixo da média apontada no índice. E dos países que formam os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), só a China não teve queda de dois dígitos.

Ao todo, 77% dos brasileiros admitem que o País está em recessão, a mesma média global. Para 65% dos entrevistados, a situação não deve mudar em 12 meses (a partir de maio, quando a pesquisa foi feita). A média latino-americana é mais baixa, 58%, e a global é de 52%. Só 18% acreditam que o Brasil sairá da recessão econômica até o primeiro semestre de 2010.

Apesar dessa consciência de que a melhora não está tão próxima de ocorrer, 81% dos entrevistados do Brasil disseram que as perspectivas de emprego nos próximos meses são excelentes ou boas (ante 74% aferidos como média na América Latina). Talvez por esse motivo 57% afirmaram ter uma percepção excelente ou boa quanto as finanças pessoais no médio prazo (ante uma média mundial de 42%). Ou seja, a crise existe, mas as dificuldades parecem estar distantes do dia a dia do brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ação no STF pede reconhecimento de união gay

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo no País, da mesma maneira como são reconhecidas as uniões entre homens e mulheres e com os mesmos direitos e deveres. De acordo com a apresentação do recurso, a união entre pessoas do mesmo sexo "é uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil".
"Acreditamos que este tema não é matéria de lei, mas de interpretação constitucional", afirma a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, responsável pela ação. Ela usou o recurso jurídico da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento aplicado quando se acredita que um direito fundamental está sendo alvo de interpretações divergentes. "O que pedimos aos ministros é que seja feita para as uniões entre pessoas do mesmo sexo a analogia com a união estável entre homem e mulher", explica.
Para a procuradora, a recusa em reconhecer essas uniões fere a Constituição, principalmente nos artigos que tratam dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e liberdade entre os cidadãos, da vedação de discriminações odiosas e da proteção à segurança jurídica. A ação traz ainda cópia da representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pareceres dos professores titulares de Direito Civil e de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A ADPF foi distribuída ao ministro Carlos Ayres Britto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maradona quer mudança de estádio para jogo contra o Brasil


BUENOS AIRES (Reuters) - A Argentina quer jogar contra o Brasil no estádio do Rosario Central e não no Monumental de Nuñes, do River Plate, pelas eliminatórias da Copa do Mundo em 5 de setembro, para aumentar a pressão de seus torcedores, informou o técnico Diego Maradona na quinta-feira.

Os jogadores pediram para mudar o jogo para o gramado Gigante de Arroyito porque precisam de mais apoio enquanto procuram um lugar na final de 2010 na África do Sul, ele disse.

"No outro dia no Equador (a multidão)... gritava e aqui (em Buenos Aires) nada aconteceu", disse Maradona reclamando da falta de entusiasmo no River.

"Precisar de mais apoio (dos torcedores), é o que os jogadores sempre me falam, então é por isso que nós iremos ao Rosario", ele disse à Radio La Red.
O estádio do River tem uma pista de corrida em volta do gramado, e a multidão não está tão perto do jogo.

Maradona também criticou severamente no mês passado as condições do estádio e do gramado do River, que tinha sido palco de um show de rock dias antes da difícil vitória por 1 x 0 sobre a Colômbia no dia 6 de junho.
A Argentina é a quarta colocada na eliminatória sul-americana, cinco pontos atrás do líder Brasil. Os quatro melhores são classificados automaticamente, e o time que terminar em 5o jogará contra a quarta colocada nas eliminatórias da Concacaf por outra vaga na Copa da África do Sul.
O presidente da Associação de Futebol Argentina, Julio Grondona, disse que a Fifa poderia fiscalizar as instalações do Central para checar se eles atingem as exigências para as eliminatórias da Copa do Mundo.
Rosario, a segunda maior cidade da Argentina a 400 quilômetros ao norte de Buenos Aires, abrigou partidas da Copa do Mundo de 1978.

(Reportagem de Luis Ampuero)

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Grito de independência

Por Gabriel

"O Senado não pode ser uma casa subsidiária do Palácio do Planalto. E quando vemos um acordo entre os Presidentes do Poder Legislativo e do Executivo, como se um fosse sócio do outro e não cada um deles representante de um Poder da República, vemos a mais grave de todas as frustrações: a desmoralização do Congresso pela perda do poder pelo qual a obrigação de zelar", disse Cristovam Buarque (PDT-DF) há pouco na tribuna do plenário.

Foi um grito de independência pela autonomia do Congresso em relação o noticiário de que o presidente da Républica, Luiz Inácio Lula da Silva, ligou ao presidente do Senado, senador José Sarney para ele ficar no cargo até seu retorno da Líbia.

"O Presidente Lula não tinha o direito republicano de ligar do exterior para fazer qualquer pedido, qualquer sugestão ao Presidente Sarney. A única justificativa seria, em caso de doença do Presidente Sarney. Não tenho dúvida que Lula tem todo o direito de demitir Ministro por telefone. Mas não tem o direito de manter um Presidente do Senado por telefone. Não há esse direito no Executivo republicano", afirmou Cristovam.

Farmacopéia revisa plantas com uso na medicina popular


Começou a revisão do padrão de qualidade de 32 plantas medicinais. Dessa vez, consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta terça-feira (30), trata de algumas plantas com amplo uso na medicina popular, como: arnica, melissa, espinheira-santa, babosa, gengibre e guaraná.


Esta Consulta Pública faz parte do trabalho de revisão da Farmacopéia Brasileira, o Código Oficial Farmacêutico do país. “Este documento estabelece os requisitos mínimos para a fabricação e o controle da qualidade de medicamentos utilizados no país”, explica Luiz Armando Erthal, diretor adjunto da Anvisa.


Além das plantas medicinais, também serão revisados os padrões de qualidade de mais 21 matérias primas e oito especialidades farmacêuticas (medicamentos prontos). Durante os 30 dias em que as consultas públicas ficarem abertas, as monografias serão disponibilizadas para avaliação e comentários das empresas, laboratórios, comunidade científica e a sociedade em geral.


A Farmacopéia é de uso obrigatório para os que fabricam, manipulam, fracionam e controlam produtos farmacêuticos. O compêndio também serve como parâmetro para as ações da vigilância sanitária, como: registro, fiscalização e análise fiscal.



Histórico
Desde o início de 2008, a Anvisa trabalha, em parceria com 14 universidades, na revisão da Farmacopéia Brasileira. As monografias atualizadas serão disponibilizadas no site da Farmacopéia, assim que revistas.


Ao término do processo de revisão, será publicado um Código Farmacêutico Oficial atualizado em um compêndio único. Atualmente, ainda estão em vigor textos das quatro farmacopéias já publicadas no Brasil. “A idéia é que o Brasil disponha de um instrumento estratégico que consiga, além de estabelecer os requisitos de qualidade para os produtos farmacêuticos, harmonizar o avanço científico com o conhecimento popular, de acordo com a Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde”, complementa Erthal.


A primeira edição da Farmacopéia foi publicada em 1929, a segunda e a terceira edições são de 1959 e 1976, respectivamente. A última teve início em 1988 e foi publicada em seis fascículos, nos anos de 1996, 2000, 2001, 2002, 2003 2005.


Como participar
Contribuições às três consultas públicas podem ser encaminhadas à Anvisa, indicando a monografia, sugestão e respectiva justificativa, por meio do fax: (61) 3462 – 6791 ou dos e-mails: cp39.farmacopeia@anvisa.gov.br (matérias-primas), cp40.farmacopeia@anvisa.gov.br (especialidades farmacêuticas) e cp38.farmacopeia@anvisa.gov.br (plantas medicinais e derivados) . Quem optar pelo correio deve enviar sugestão para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária / DIMCB/Farmacopéia Brasileira, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D, 5º andar, Brasília-DF, CEP 72.205-050
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Aécio admite acordo com Serra para candidatura do PSDB em 2010

BELO HORIZONTE (Reuters) - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), admitiu nesta quinta-feira, pela primeira vez, a possibilidade de um acordo com o governador de São Paulo, José Serra, para a definição do candidato tucano à Presidência da República em 2010.
Segundo Aécio, apesar de o partido ter definido o modelo de prévias para a escolha de seu representante nas eleições presidenciais, um acordo, condicionado às "afinidades e ao objetivo da vitória", não está descartado.
"É uma possibilidade também, é óbvio. Ninguém sabe ainda qual será o quadro no final do ano. Pode ser que haja entendimento", disse.
"Todos nós temos, acima de qualquer projeto pessoal, um objetivo maior que é vencer as eleições. Então, no momento em que nós chegarmos juntos a uma avaliação consensualmente de que essa ou aquela candidatura é mais viável, e havendo entendimento nessa direção, não haveria necessidade das prévias", acrescentou.
As declarações do governador foram dadas após encontro com o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e com o secretário-geral da legenda, deputado federal Rodrigo de Castro (MG), no qual os parlamentares foram justamente comunicar ao governador mineiro a definição do modelo de prévias.
A escolha por meio de eleição interna do partido é uma reivindicação de Aécio. "O mais importante é essa sinalização de que o PSDB, diferentemente do passado, onde duas ou três pessoas --e eu me incluo entre elas-- definiam quem era o candidato. Havendo dúvida, vamos ouvir o partido", ressaltou.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do presidente Lula, tem tido desempenho crescente nas pesquisas de opinião, que permanecem indicando Serra na liderança.
A executiva nacional do PSDB aprovou na quarta-feira a regulamentação das prévias internas do partido para a escolha do candidato a presidente em 2010.
A escolha será entre dezembro e fevereiro e levará em consideração o peso eleitoral de casa Estado para a contagem dos votos. São Paulo e Minas Gerais, maiores colégios eleitorais do país, terão preponderância maior. Não está definido, no entanto, o universo de eleitores.
(Reportagem de Marcelo Portela)

Encontro de Lula com Sarney deve ficar para amanhã

O encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve ficar para amanhã. Antes de falar com o peemedebista, Lula quer enquadrar o PT em jantar com a bancada dos senadores marcada para hoje à noite. A preocupação do governo é preparar terreno para a conversa com Sarney, uma vez que o senador já comunicou ao governo que só ficará na presidência da Casa "se tiver tropa". Ele quer a garantia do apoio dos petistas.
Sarney está sendo pressionado a deixar o comando do Senado após reportagens do jornal O Estado de S. Paulo o denunciarem como um dos parlamentares citados entre os que teriam parentes beneficiados por meio de atos secretos. A pressão sobre o peemedebista cresceu após José Adriano Cordeiro Sarney, neto dele, virar alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por ser um dos operadores do esquema de crédito consignado na Casa. As informações são do Yahoo Notícias.

Lula diz que Sarney não pediu para falar com ele

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta tarde que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não pediu para falar com ele. "O Sarney não pediu conversa comigo. Ele é presidente do Senado", disse Lula, ao deixar cerimônia de sanção da lei que anistia estrangeiros em situação irregular no Brasil, no Ministério da Justiça, e ser questionado pelos jornalistas sobre um possível encontro com Sarney.

Apesar de afirmar que Sarney não pediu uma conversa com ele, diante da insistência dos jornalistas sobre a data do encontro, Lula acabou dizendo que será "talvez amanhã". As informações são do Yahoo Notícias.

TJ: empregado e patrão irão dividir prêmio da Mega-Sena

4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou hoje a divisão do prêmio de R$ 27,7 milhões da Mega-Sena, que saiu para um bilhete de Joaçaba, no dia 1º setembro de 2007. A determinação foi tomada durante o julgamento da apelação cível interposta pelo empregado Flávio Júnior de Biassi e seu patrão, Altamir José da Igreja, em que ambos alegam serem vencedores do prêmio do sorteio 898, segundo informações do TJ.

Na sessão da semana passada, o relator do processo, desembargador Antônio Monteiro Rocha, votou para que o prêmio fosse dado a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil. "Não há provas nos autos de que o vencedor tenha sido o Flávio", alegou. Segundo a lei, disse, o vencedor da Mega-Sena ou qualquer outro tipo de loteria é "aquele que porta o bilhete premiado". O julgamento ficou suspenso por causa de um pedido de vista do desembargador substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva.

Depois de retomado o julgamento, o magistrado decidiu manter a decisão do juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, Edemar Gruber, que julgou parcialmente procedente a ação proposta por Flávio, para determinar que a aposta vencedora do sorteio fosse dividida entre ele e seu patrão. "Ficou claro e notório nos autos que os números sorteados sejam do celular do rapaz e da mãe dele. Acrescento que não é só por portar o bilhete premiado que Igreja tem direito ao prêmio", disse Silva.

Com o voto já proferido do relator, desembargador Monteiro Rocha, pela concessão do prêmio apenas a Igreja, coube ao presidente da Câmara, desembargador Eládio Torret Rocha, a decisão sobre o destino dos R$ 27 milhões. O magistrado acompanhou o voto divergente de dividir o prêmio entre patrão e empregado. As informações são da Agência Estado.

CICLISTA O PIOLHO DO TRANSITO


Filosofando
Todas as quintas


Odion Monte

Assim como nos incomoda um espécie de inseto, que ataca principalmente as crianças na fase escolar, pelo grande relacionamento entre elas, seja pelas brincadeiras, abraço, contatos físicos, e também aos adultos que não se cuidam adequadamente, que não lavam a cabeça, não cortam os cabelos, ou deixam a barba crescer de uma forma sem controle e sem limpeza, mas que pode ser exterminado por uma simples higiene adequada, ou ainda pelo uso do “neocide”, e hoje mais modernamente por loções sem danificar o couro cabeludo e sem infectar o corpo humano.
Porém o ciclista no trânsito não se torna de fácil resolução, por suas formas indisciplinadas de pedalar suas bicicletas, seja nas calçadas atrapalhando os pedestres, atropelando-os e até levando-os muitos a morte, como ocorrido com pessoas de idade avançada, ou crianças, no “parque da maternidade” e na inauguração da passarela. Uma tremenda irresponsabilidade dos ciclistas, que sem ao menos olhar para trás, mudam seu caminho, na frente dos carros em alta velocidade, prejudicando a si, e ao condutor do veículo, achando-se os donos da vias.
Mas o grande responsável por inúmeros acidentes, entre ciclistas, pedestres, condutores de veículos, é a falta de educação para o transito, desde a idade infantil, onde esta educação certamente por obrigação dos nossos incompetentes governantes, deveria se iniciar no pré-escolar. Mas preferem muitas vezes gastar “Milhões de Reais” no tratamento dos acidentados, pois assim uma boa parte deste “bolo” é comido pelos “ratos da política”, quando o mais “barato” e simples seria a educação. “Mas como educar num ninho onde os ratos comandam”?...

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

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