segunda-feira, 25 de maio de 2020

PASSO A PASSO NO PHARMA CONNECTION

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DROGARIAS,  FARMÁCIAS,  DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS E AFINS:


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AQUI VOCÊ ENCONTRA TODO O PASSO A PASSO   NA SEGUINTE ORDEM NÚMERICA:



1 - CLIQUE AQUI   PARA  O  COMO ENVIAR O XML PARA ANVISA;

2 - CLIQUE  AQUI  PARA O  COMO    LANÇAR    NOTAS FISCAIS;

3 - CLIQUE AQUI   PARA O   COMO LANÇAR RECEITAS;

4 - COMO LANÇAR NOTA DE TRANSFERÊNCIA ENTRE FILIAS;

5 - DICA PARA IDADE DOS PACIENTES DOS ANTIBIÓTICOS;

6 - COMO CONTAR O ESTOQUE A CADA 20 DIAS;

7 - COMO FAZER VENCIMENTOS, AVARIAS, DEVOLUÇÃO A DISTRIBUIDORA E OUTROS;

8 - COMO FAZER O RELATÓRIOS DE PRODUTOS A VENCER;

9 - COMO CORRIGIR OU INSERIR DATAS DE VENCIMENTO  EM PRODUTOS DO ESTOQUE;

10 - COMO PEDIR AJUDA AO SUPORTE, FALANDO DIRETAMENTE COM O PHARMA;



11 -    COMO CORRIGIR NOMES DE MÉDICOS, PACIENTES E COMPRADORES E FAZER CADASTRO  DOS COMPRADORES,  CADASTRAR OS PACIENTES E COMO CADASTRAR OS MÉDICOS;


12 - COMO PEGAR O BOLETO DE PAGAMENTO;


13 - RELATÓRIOS DOS  CONTROLADOS DA 344/98;

15 -  PASSO A PASSO DO CERTIFICADO DE TRANSMISSÃO REGULAR DO SNGPC PARA PROVAR JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE ESTÁ EM DIA COM O SNGPC/ANVISA.


SOFT'S DE ANTIMICROBIANOS  PODERÃO SER OPERACIONALIZADOS POR FUNCIONÁRIOS TREINADOS PELO FARMACÊUTICO

De acordo com a Lei 3.820/60, todas as atividades do farmacêutico, no Brasil, são regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Reunido, nessa quinta-feira (25), em Brasília, o Plenário do CFF, na defesa da assistência farmacêutica - principal atividade do farmacêutico, em farmácias e drogarias - votou pela alteração do Artigo 1º, da Resolução nº 542/2011* e determinou que:

O FARMACÊUTICO PODERÁ ATRIBUIR A ESCRITURAÇÃO DAS RECEITAS DE ANTIMICROBIANOS A FUNCIONÁRIO POR ELE TREINADO E SOB SUA ESTRITA SUPERVISÃO. PORÉM, A CONFERÊNCIA E A TRANSMISSÃO DOS DADOS É ATIVIDADE INDELEGÁVEL DO FARMACÊUTICO.
*A alteração será publicada, em breve, no Diário Oficial da União (DOU)



Walter da Silva Jorge João
Presidente do CFF

Contudo, a dispensação das receitas permanece atividade exclusiva do farmacêutico. 






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domingo, 24 de maio de 2020

ISOLAMENTO SOCIAL - VIA CELULAR

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sábado, 23 de maio de 2020

1.8. Período sem responsável técnico - SNGPC - BASE DE CONHECIMENTO ANVISA


Em relação ao lançamento de informações no SNGPC em períodos de ausência temporária do responsável técnico, a Anvisa observa o que a lei determina. O art. 17 da Lei nº 5.991 / 1973 dispõe que “somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle”.

No caso dos medicamentos sujeitos a regime especial (medicamentos controlados nos termos da Portaria SVS / MS nº 344 / 1998), o procedimento é único independentemente do motivo da ausência da assistência do técnico responsável (férias, doença, demissão etc.). Não são permitidas movimentações de venda desses produtos e nem a consequente escrituração quando o estabelecimento estiver sem assistência do técnico responsável.

No caso dos demais medicamentos, a Anvisa recomenda que sua dispensação seja sempre qualificada e suportada pela assistência técnica do responsável. Os antimicrobianos da lista do Anexo I da RDC n° 20 / 2011 (atualizado pela RDC n° 68 / 2014) passaram a ser dispensados mediante a retenção de receituário; e a escrituração tornou-se obrigatória, embora não sejam enquadrados como produtos sujeitos ao regime especial de controle.

Atenção: em relação à parte dos medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria SVS / MS nº 344 / 1998, os arquivos XML devem estar em branco, uma vez que o art. 17 da Lei nº 5.991 / 1973 determina que “somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle”.



Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. contato@edmilsonalves.com

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1.5.2. Receituários prescritos em outras unidades federativas


A Lei n° 13.732/2018 alterou o parágrafo único do art. 35 da Lei n° 5.991/1973, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos disciplinados em regulamento.”
Sendo assim, todos os receituários controlados regulamentados pela Portaria SVS/MS n° 344/1998 agora têm validade em todo o território nacional.
É importante destacar que algumas regras específicas para a prescrição e dispensação de medicamentos controlados estabelecidas pela Portaria SVS/MS n° 344/98 não foram alteradas.
A Lei n° 13.732/2018 não excluiu, por exemplo, a exigência de apresentação à Autoridade Sanitária local das Receitas de Controle Especial e das Notificações de Receitas “A” provenientes de outra unidade federativa, para averiguação e visto. Portanto, essa exigência continua válida para esses tipos de receituário, conforme estabelecem o art. 41 (parágrafo único) e o art. 52 (parágrafo 3°) da Portaria SVS/MS n° 344/98. Já em relação aos demais receituários controlados, não há essa exigência, visto que não há previsão na Portaria SVS/MS nº 344/1998.
Cabe ressaltar, ainda, que as Notificações de Receita “A” provenientes de outra unidade federativa devem estar acompanhadas de receita médica com justificativa de uso, conforme estabelece o art. 41 da Portaria SVS/MS n° 344/98.
Desta forma, esses procedimentos continuam válidos para esses tipos de receituário. Já em relação aos demais receituários controlados, não há essa exigência, visto que não há previsão na Portaria SVS/MS nº 344/1998.
No que se refere às particularidades de prescrições estaduais, todas as prescrições de medicamentos controlados podem ser aviadas em todo o território nacional, inclusive aquelas que estão de acordo com normas estaduais que estabelecem procedimentos complementares em relação às regras previstas na Portaria SVS/MS n° 344/98, desde que esses procedimentos não inviabilizem a aplicação da Lei n° 13.732/2018.
Ademais, em relação à prescrição com CRM de outro estado, ressaltamos que a validade nacional mencionada na Lei n° 13.732/2018 se refere ao ato da dispensação, especificamente. A prescrição, portanto, deve ser realizada por médico que exerça suas atividades no estado em que foi emitido o receituário, conforme Resolução n° 1.948/2010, do Conselho Federal de Medicina.
Cabe destacar que a Anvisa não regula a atividade profissional, essa competência é do Conselho de Classe da profissão. Sugerimos consulta ao órgão competente para orientações mais detalhadas quanto às regras para exercício da atividade em um estado diferente daquele onde consta o registro no Conselho Profissional.

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. contato@edmilsonalves.com

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25 - QUANTIDADE DISPENSADA DE ANTIBIÓTICOS, QUANDO NÃO EXISTIR A APRESENTAÇÃO FABRICADA NO BRASIL

1.7. Quantidade dispensada
Pergunta-padrão: A RDC nº 20 / 2011 diz que a dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito. Isso quer dizer que não se pode vender em quantidade menor nem maior?
A RDC nº 20 / 2011 determina que a dispensação deve atender essencialmente ao que foi prescrito. Dessa maneira, sempre que possível, o farmacêutico deve dispensar a quantidade exatamente prescrita para o tratamento, podendo, para tanto, utilizar-se de apresentação comercial fracionável, conforme a RDC nº 80 / 2006 (medicamentos fracionados).
Nos casos em que não for possível a dispensação da quantidade exata por motivos de inexistência, no mercado, de apresentação farmacêutica com a quantidade adequada ao tratamento, a preferência deve ser dada à dispensação de quantidade superior mais próxima ao prescrito, de maneira a promover o tratamento completo ao paciente. Assim, devido à escassez de especialidades farmacêuticas no mercado brasileiro que possam atender a posologia prescrita, essa conduta promoverá uma melhor relação risco-benefício para o paciente e a sociedade.
A dispensação em quantidade superior deve ser realizada somente nos casos estritamente necessários, uma vez que esse procedimento acarreta sobra de medicamentos para o paciente, elevando o risco de automedicação sem orientação médica bem como gerando consequências em relação ao descarte de medicamentos.
Não é adequado o atendimento da prescrição em quantidade inferior ao prescrito, pois isso acarreta a inefetividade do tratamento e certamente contribuirá para o aumento da resistência bacteriana ao medicamento e o comprometimento da saúde do paciente.
Teleoperador Nível 1: para maiores informações sobre medicamentos fracionados, consulte o código 2794.
a) O paciente deve comprar o tratamento completo prescrito na receita.
Exemplo: se, por qualquer motivo, o paciente não quiser comprar mais de uma caixa do mesmo medicamento, explicar que não é possível o atendimento da prescrição em quantidade inferior (conforme explicação acima).



Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. contato@edmilsonalves.com

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sexta-feira, 22 de maio de 2020

COMO MARCAR A INCONSISTÊNCIA BENZETÁCIL E OUTROS FRACIONADOS



CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR







Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. contato@edmilsonalves.com

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1.4.5. Prescrição por cirurgião-dentista e médico veterinário - base da dados Anvisa


1.4.5. Prescrição por cirurgião-dentista e médico veterinário
Informamos que a legislação sanitária federal (Portaria SVS/MS n° 344/98) veda a prescrição por profissionais odontólogos e veterinários somente para medicamentos da Lista C2 de uso sistêmico e da Lista C3 (substâncias imunossupressoras).
Os medicamentos à base das demais substâncias podem ser prescritos com a utilização de receituários e talonários específicos para cada substância, como especificado na Portaria SVS/MS nº 344/1998, desde que destinados para uso odontológico (no caso de cirurgiões dentistas) e uso veterinário (no caso de médicos veterinários), conforme o art. 38 da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
As receitas que incluam medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial), “C5” (anabolizantes) e os adendos das listas “A1” (entorpecentes), “A2” e “B1” (psicotrópicos) somente poderão ser aviadas quando prescritas por profissionais devidamente habilitados e com os campos descritos na Portaria SVS/MS nº 344/1998 devidamente preenchidos (art. 55).
Caso haja alguma dúvida ou suspeita em relação à prescrição, cabe ao farmacêutico solicitar esclarecimentos ao profissional prescritor.

Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. contato@edmilsonalves.com

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quinta-feira, 21 de maio de 2020

Quanto a dispensar medicamentos da portaria 344/98 com apresentação da embalagem que supera a quantidade prescrita

Resposta Anvisa OUVIDORIA   -  Dados Completos do Procedimento número: 904032.



"Cabe ressaltar que somente poderão ser dispensados medicamentos com apresentações maiores
quando não existir registro para a apresentação que atenda estritamente à quantidade prescrita pelo
médico. Em caso de existência de apresentação adequada e ela estar em falta no estabelecimento, o
paciente deve ser orientado a procurar outro estabelecimento para adquirir o medicamento na
apresentação e na quantidade correta indicadas na prescrição".


Atenciosamente,
GERÊNCIA DE PRODUTOS CONTROLADOS



No endereço abaixo você pode consultar todas as apresentações disponíveis no mercado pelo nome do princípio ativo. 



https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/





Edmilson Alves é especialista em Vigilância Sanitária e Gestor em Assistência Farmacêutica. contato@edmilsonalves.com

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