Avisa esclarece sobre inibidores de apetite em campanha publicitária

Começa nesta terça-feira (27/12) uma ação de comunicação da Anvisa para esclarecer a população sobre a retirada dos inibidores de apetite do mercado. A campanha também chama a atenção para a necessidade da adoção de hábitos saudáveis.

Nesta primeira fase, a ação será veiculada nas rádios de nove capitais, no formato testemunhal, ou seja, feito pelo próprio apresentador do programa. Ao todo serão 43 rádios nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Porto Alegre e Salvador. As cidades foram avaliadas como prioritárias para atingir o público alvo consumidor de emagrecedores.

O texto da mensagem que será transmitida no rádio lembra a população de que a melhor maneira de emagrecer é ter uma vida saudável, com alimentação balanceada e atividade física semanal. Em fevereiro, a segunda parte da campanha será veiculada nas TVs em rede nacional.

No último mês de outubro, a Anvisa decidiu cancelar os registros dos medicamentos do tipo anfetamínicos, utilizados como inibidores de apetite. A decisão foi motivada pela reavaliação destes produtos que demonstrou a ausência de dados positivos sobre sua eficácia e segurança. Na mesma ocasião, a Anvisa definiu regras mais rígidas para o medicamento Sibutramina, utilizado no tratamento da obesidade.

Visite o hotsite sobre inibidores de apetite.


Saiba mais: Medicamentos femproporex, mazindol e anfepramona não podem ser vendidos no Brasil.

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Anvisa poderá permitir que distribuidoras de medicamentos possuam farmácias

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (19/12), Consulta Pública (CP) que propõe mudanças na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de dezembro de 2006.

A proposta da Agência permite que empresas do segmento de farmácias e drogarias possuam estabelecimentos de distribuição de medicamentos, e que empresas do segmento de distribuição de medicamentos possuam estabelecimentos de farmácias e drogarias. Nestes casos, as atividades devem ser praticadas em estabelecimentos diferentes.

Assim, a empresa que vai realizar a atividade – seja ela Farmácia, Drogaria ou uma Central de Distribuição - deverá solicitar à Anvisa a Autorização de Funcionamento (AFE). A AFE é obrigatória para toda empresa do ramo de medicamentos poder funcionar no país.

Se a empresa for vender medicamentos sujeitos ao controle especial, deverá solicitar, também, a Autorização Especial (AE). Nos dois casos, as empresas deverão cumprir, obrigatoriamente, os requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, exigidos pela Anvisa.

A Agência, ao regulamentar essa atividade, amplia o controle sanitário e permite o funcionamento dos estabelecimentos de distribuição de medicamentos, também conhecidos como Centrais de Distribuição das Redes de Farmácias, sem a necessidade de criar uma nova figura na Cadeia de Produtos Farmacêuticos.

Contribuições

A Consulta Pública nº 61/2011 fica aberta por 60 dias. Contribuições podem ser enviadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71205- 050; ou para o Fax: (61) 3462-5778; ou, ainda, para o e-mail: cp61.2011@anvisa.gov.br.

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Não é o mapa mundi de Altino que é torto, a Terra que é oval

Sugiro ao leitor Gomercindo Rodrigues, que contesta o mapa mundi publicado no blog do Altino – cuja imagem apresenta o Acre dentro de sua posição real no Mundo, que é o fuso menos cinco -, a desenhar o mapa em uma bexiga (bolão de sopro) e depois encher de ar, quanto mais cheio o balão, e dependendo da perspectiva que visualize a imagem, ele verá o Acre deixar de fazer fronteira com a Bolívia. 

Na primeira imagem, a quadrada, é possível visualizar o Acre fazendo fronteira com a Bolívia – mas  dentro do fuso menos 5 (duas horas de Brasília).

Na segunda imagem, um pouco oval, é possível visualizar o Acre fazendo menos fronteira com a Bolívia – mas  dentro do fuso menos cinco (duas horas de Brasília).

Na terceira imagem, mais oval ainda, é possível visualizar o Acre sem fazer  fronteira com a Bolívia – mas  dentro do fuso menos cinco (duas horas de Brasília).

O fato é que quase 100% do território acriano, está dentro do fuso menos cinco (duas horas de Brasília).

Quem tiver dúvida, leia um livro de geografia, ou então pergunte a qualquer professor da quinta série do ensino fundamental e ficará sabendo, o Acre  está dentro do fuso menos cinco (duas horas de Brasília).

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Acrianos protestam nas redes sociais, são “ouvidos” pelo Palácio do Planalto e terão horário de volta

Foi à segunda vez neste mês de dezembro que a intensa movimentação dos acrianos nas redes sociais Twitter, Facebook e blogspot ecoaram Brasil afora. No dia 09, o portal de notícias de Rede Globo foi duramente acusado de preconceito por retratar suposto “deslumbramento” do acriano com Shopping Center, e neste dia 21, o veto presidencial ao retorno do antigo horário do Estado foi alvo de um levante mais aguerrido do que o comum.

Não deu outra, a democracia das redes incomodou o Palácio do Planalto, que segundo o jornalista Altino Machado, de Terra Magazine, arrependeu-se da medida de veto e já no início da noite desta quarta-feira anunciava que o povo acriano teria seu horário de volta.

“Pergunta do dia: se a Dilma vetou o fuso horário do Acre, ela pode vetar a não divisão do Pará?”, questionou o professor universitário Wagner Costa pelo Twitter. “A verdade é que o povo acreano foi desrespeitado. Não se pode negar isso”, falava o jornalista Tião Vitor, de O Página 20.

A notícia do veto presidencial foi manchete na maioria do veículos brasileiros de comunicação.

O parlamentar Sérgio Petecão (PDS-AC) subiu à tribuna do Senado e falou em traição e extinção da democracia em seu Estado. Na noite anterior ao veto, o senador madrugou esperando a intervenção da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para que a sanção fosse realizada.

Vocalista do famoso grupo musical Detonautas, Tito Santa Cruz, pediu licença aos acrianos para poder divulgar um vídeo no YouTube sobre sua passagem pelo Estado. “Não sei por que o Acre está em primeiro nos TTs, mas estive lá e foi muito legal. Inclusive, numa das canções inéditas que lançaremos tem o Acre”, disse o cantor no começo deste mês pelo Twitter (TTs).

Resta agora ao acriano saber em quanto tempo poderão comemorar mais essa vitória.

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Oposição no Estado também tem culpa por veto de Dilma ao retorno do fuso horário acriano

Pode ter sido inocência, despreparo ou excesso de confiança, mas os parlamentares federais de oposição no Acre podem ser tão culpados quanto os governistas pelo fato de deixarem margem para que a presidente Dilma Rousseff rubricasse veto ao retorno do antigo horário do Acre.

Jurista experiente, o senador Pedro Taques (PDT-AC) apresentou um projeto de lei (91/2011) que não deixava margens para recursos judiciais posteriores ou veto por contrariedade ao interesse público, como de fato, chegou a ocorrer nesta quarta-feira (21).

A especialidade jurídica de Taques foi tão eficiente, que ele conseguiu demonstra a necessidade de se estabelecer uma lei que ratificasse o resultado do referendo que consultou à população do Acre, em 2010.

O projeto original de Taques restituía apenas o fuso horário acriano, sem interferências aos interesses dos Estados do Amazonas e Pará, contudo, os próprios parlamentares acrianos concordaram em aceitar emendas dos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B), do Amazonas, e Flexa Ribeiro (PSDB), do Pará, “contaminando” o projeto original.

A proposta foi à Câmara e os parlamentares acrianos não buscaram realizar correções, como por exemplo, sugerir dentro do próprio projeto de lei (1669/2011) que a mudança nos estados do Amazonas e Pará deveria ocorrer mediante consulta à população desses estados.

Se em 2008, Tião Viana foi injusto com o acriano ao não permitir a participação popular na decisão de mudança do fuso, não se justificaria permitir que mesmo erro de Viana fosse novamente estendido ao povo paraense e amazonense.

A presidente Dilma foi insensível e dura com o povo acriano, pois, poderia ter vetado a parte do texto que trata dos estados do Amazonas e Pará, sancionado a do interesse do Acre.

Agora o Congresso Nacional terá a oportunidade de corrigir o equívoco de não deixarem os paraenses e amazonenses decidirem seus próprios interesses e corrigir o erro de Dilma de não devolver o horário dos acrianos.

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Veto ao retorno do antigo horário acriano só poderá ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional

Os senadores e deputados federais só poderão apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 91/2011 – que devolveria o antigo horário do Acre, de duas horas de diferença de Brasília –, em fevereiro de 2012.

“O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto”, diz a lei.

Como daqui a trinta dias o Congresso Nacional estará em recesso, à matéria será analisada em fevereiro de 2012, quando do retorno das atividades parlamentares.

 

O senador Sérgio Petecão (PDS-AC) promete lutar pela derrubada do veto presidêncial.

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Dilma Rousseff diz não ao retorno do fuso horário do Acre

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 91/2011 que pretendia retornar o antigo horário do Acre, de duas horas de diferença da capital federal, Brasília.

Apesar de o projeto de lei ser autoria de um ex-membro da Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT), ficou entendido pela presidente brasileira que o texto foi escrito de maneira a não isolar os três estados afetados pela mudança de fuso. "Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados”, justifica Rousseff.

O veto de Dilma




No- 593, de 20 de dezembro de 2011.


Senhor Presidente do Senado Federal,


Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art.

66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao

interesse público, o Projeto de Lei no 1.669, de 2011 (nº 91/11 no

Senado Federal), que "Altera o art. 2º do Decreto no 2.784, de 18 de

junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre,

do Estado do Pará e do Estado do Amazonas".


Ouvida, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República manifestou-se pelo veto ao projeto de lei, pela

seguinte razão:



Razão do veto

"Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados.

"Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional

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Escrituração eletrônica de antimicrobianos fica para 2013

Medicamentos e substâncias que contém antimicrobianos só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias privadas, a partir de 16 de janeiro de 2013, mediante escrituração obrigatória no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). É o que estabelece a Instrução Normativa 7/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/12).

O SNGPC é um sistema de escrituração eletrônica por meio do qual os órgãos de vigilância sanitária controlam os procedimentos de movimentação de entrada (compra ou transferência) e saída (venda ou perda) de medicamentos controlados, em farmácias e drogarias. Além dos antimicrobianos, estão sujeitos a escrituração no sistema substâncias e medicamentos como antidepressivos e anabolizantes

Enquanto a escrituração da venda de antimicrobianos no sistema eletrônico não é obrigatória, os estabelecimentos deverão continuar retendo a segunda via das receitas médicas e a notas ficais de venda desses produtos. Farmácias e drogarias que não cumprirem o estabelecidos pela nova regulamentação da Agência não poderão mais vender medicamentos e substâncias antimicrobianas. Caso alguma irregularidade seja verificada, poderão pagar multa de até R$ 1,5 milhão.

Cronograma

A norma prevê ainda que a Anvisa irá publicar, em 28 de fevereiro de 2012, os padrões e regras que possibilitem o início do processo de desenvolvimento dos sistemas para farmácias e drogarias privadas no hotsite do SNGPC. Em 30 de setembro de 2012, também no hotsite do sistema, começa a fase de testes de troca de informações entre Anvisa e farmácias e drogarias privadas.

Para vender antimicrobianos, farmácias e drogarias privadas que não são cadastras no SNGPC ou que possuem cadastros desatualizados devem regularizar situação junto a Anvisa até 30 de novembro de 2012. Dúvidas ou dificuldades relacionadas ao tema devem ser envidas para o endereço eletrônico: sngpc.controlados@anvisa.gov.br.

Conheça aqui o hotsite do SNGPC

Veja também a publicação da Instrução Normativa 7/2011 da Agência.

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"O Acre Existe", Paulistas chegam a Rondônia

Esta casa em Vilhena, município de Rondônia, está intacta desde a época em que o Brasil vivia a escravidão.

Por Milton Leal, de Vilhena



O caminho de Cuiabá ate Vilhena, em Rondônia, foi no minimo surpreendente por dois motivos. O primeiro é que ao contrário do que imaginávamos, a estrada estava ótima, com pouco tráfego de caminhões, e com lindas paisagens do Pantanal Norte e primeiros sinais da Amazonia para apreciarmos.
Foi o jogo da final do Mundial de Clubes de futebol, entre Barcelona e Santos, que nos reservou a segunda surpresa. Ninguém da equipe torce para o time da baixada paulista, mas todos são loucos por futebol e mesmo antes de deixarmos São Paulo  ja havíamos decidido que pararíamos para ver o duelo. Na estrada, decidimos que a parada seria na cidade matogrossense de Cáceres.

Restavam apenas 10 quilómetros para chegarmos quando vi uma charmosa igrejinha na beira da br 364. Alguns metros depois, surgiu um casarão imponente com escadaria, uma grande porta de entrada e seis janelas na fachada. Raoni, que estava sentado ao meu lado no banco de trás, avisou:
- Eles estão vendo o jogo!

Fizemos o retorno na estrada e estacionamos o carro na frente do casarão, que agora tinha aspecto colonial, embora nada preservado. Na cara de pau, perguntamos se poderíamos asssistir ao jogo com eles. Eram três homens, uma mulher, duas criancas, dois cachorros e uma meia duzia de galinhas.

Da esquerda para a direita, os anfitriões Luiz Pero e Marcos dividem a paixão por futebol com o produtor Paulo Silva Jr.

Assistimos ao show de Messi em uma pequena TV com o sinal bastante ruim. O jogo, no entanto, foi o que menos importou, pois conhecemos a história do anfitrião da casa – que nos rendeu a primeira entrevista para o documentário.

No final do dia, ja em Vilhena, discutimos as historias de Marcos, que está sem camisa na foto, e concluímos que as descobertas estão apenas começando.

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Rumo ao Acre, paulistas já estão na estrada para realização do documentário que visa mostrar ao País como vivem os acrianos

A campanha http://www.oacreexiste.com/ que visa produzir um documentário independente de uma incursão antropológica sobre o Estado, realizada por quatro paulistas, os cineastas Bruno Graziano e Raoni Gruber e os jornalistas Milton Leal e Paulo Silva, já estão na estrada deste  a sexta-feira (16) de São Paulo rumo ao objetivo de mostrar ao Brasil como vivem os acrianos.

“As pessoas de um lugar nunca são iguais as pessoas de outro lugar. O habitat em que elas vivem molda o ser humano, eu tenho certeza disso”, diz o jornalista Milton Leal que com os demais percorrerão 10 mil quilômetros de estradas.

O documentário “O Acre Existe” deve ser apresentado no Festival do Rio, na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo e no Festival de Cinema da Amazônia.

Na bagagem, eles trazem duas câmeras profissionais “full HD” e equipamento profissional de áudio. A finalização de imagem será feita numa ilha de edição dedicada, em programas como Final Cut, After Effects, Color e Motion. A pós-produção de áudio e a trilha sonora serão feitas em um estúdio profissional. O filme será finalizado em HDCAM, arquivo digital em alta definição e DVD.

Até a manhã desta segunda-feira (19), haviam arrecadado R$ 2.731,00  para o projeto. As doações que vão de R$ 20 a R$ 3 mil podem ser realizadas até o dia 12 de fevereiro de 2012 através do endereço: http://catarse.me/pt/projects/474-o-acre-existe-documentario

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Colabore com "O Acre Existe"

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Retenção de receita de medicamento controlado pode virar lei

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que regulamenta na forma de lei a retenção da receita de medicamentos sujeitos a controle sanitário especial. As regras para os medicamentos controlados são definidas hoje em regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O projeto, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi aprovado com aperfeiçoamentos sugeridos pelo relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ele manteve a exigência da retenção da receita, mas deixou a critério do órgão sanitário competente a adoção de regulamento sobre aspectos específicos, como as substâncias sujeitas a controle especial e as condições para a venda e entrega do medicamento ao paciente.

Para o senador, as normas atuais são frágeis, mas seria excessivo trazer para uma lei nacional detalhes operacionais que ficam mais apropriados em uma norma infralegal. O projeto original determinava, por exemplo, que a receita seria em duas vias, uma para ser retida no estabelecimento e a segunda para servir como comprovante do atendimento. Além disso, previa atendimento do pedido apenas quando a receita fosse legível e sem rasuras, contendo dados do profissional que prescreveu e também do usuário. 

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) argumentou na justificação que a aprovação de lei sobre o tema pode contribuir para um cenário de consumo mais racional de medicamentos. 

A proposta recebeu decisão terminativa e deve seguir para exame na Câmara dos Deputados.

Gorette Brandão / Agência Senado

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Qual a capital do Acre?

Paulistas querem arrecadar R$ 30 mil para produção do documentário “O Acre Existe”


O Acre Existe [Fala Povo 1] from O Acre Existe on Vimeo.


Quatro paulista, os cineastas Bruno Graziano e Raoni Gruber e os jornalistas Milton Leal e Paulo Silva, lançaram na internet, no endereço http://www.oacreexiste.com/, a campanha o ‘Acre Existe’ na intenção de arrecadar R$ 30 mil para produção de um documentário independente que visa retratar uma incursão antropológica sobre o Estado.


Eles percorrerão 10 mil quilômetros de estradas, saíndo de São Paulo em direção ao Acre, a produção do documentário deve iniciar na próxima sexta-feira (16). “A gente ouve muito aqui em São Paulo piadas como o Acre não existe, o Acre é uma invenção. E a gente vai provar que o Acre existe”, disse um dos entusiastas do projeto.

No vídeo acima, mostram entrevistados que não fazem ideia do nome da capital acriana.

Eles garatem a devolução do dinheiro caso não consigam concretizar a ideia. “Nosso projeto é independete, mas não é amador. A sua empresa também pode ser colaboradora”, afirmam os paulistas que aceitam ajuda a partir de R$ 20,00.

O documentário deve ser apresetado no Festival do Rio, na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo e no Festival de Cinema da Amazônia.

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Drogarias e farmácias têm até às 23h59 desta sexta-feira para deixar de comercializar inibidores do apetite, diz Anvisa

Encerra-se nesta sexta-feira (09), prazo para que drogarias e farmácias de todo o País deixe de comercializar medicamentos à base das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol – inibidores do apetite – que passam a ser proibidos em todo o território nacional por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Ressaltamos que o prazo para a interrupção da comercialização destes medicamentos finaliza em 09/12/2011. Desta forma, até essa data o estabelecimento farmacêutico que desejar poderá continuar com as movimentações de compra e dispensação destes medicamentos e escriturá-las normalmente no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), diz a Anvisa.

A partir do sábado (10), farmácias e drogarias devem escriturar a saída destes produtos com o motivo de “Perda por apreensão/recolhimento pela VISA”, que é uma das opções permitidas pelo SNGPC.

Os medicamentos que sobrarem devem ser entregues por drogarias da capital acriana, Rio Branco, a Vigilância Sanitária do município. As drogarias do interior devem devolvê-los a Vigilância Estadual, exceto as de Cruzeiro do Sul, pois, nesta cidade o sistema de vigilância é municipalizado. Todas as farmácias do Acre, inclusive, as da capital, ficam subordinadas ao sistema estadual.

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Por não ser jornalista, blogueira americana é condenada a indenizar grupo financeiro por apresentar texto investigativo

A blogueira americana, Crystal Cox, foi condenada a indenizar o grupo financeiro Obsidian em US$ 2,5 milhões por não ser jornalista.

Ela escreveu diversos textos críticos à empresa e a seu cofundador Kevin Padrick. A Justiça a condenou por causa de um artigo em especial, que o juiz considerou “mais factual”. No texto, a autora conta como Padrick teria enganado os credores da empresa financeira e desviado dinheiro para si.

À Justiça, Cox disse que recebeu as informações de um ex-funcionário da Obsidian, mas negou-se a identificá-lo, argumentando estar protegida pela lei que permite a jornalistas não revelarem suas fontes.

A corte, no entanto, observou que a legislação de seu Estado, Oregon, não inclui explicitamente o termo “blogueiro” na lei que resguarda os jornalistas.

“Ainda que a ré se autoproclame ‘blogueira investigativa’ e se defina como ‘mídia’, não comprovou ser afiliada a algum jornal, revista, periódico, livro, folheto, serviço de notícias, serviço de comunicação sem fio, grupo [empresarial] de notícias, estação ou rede de radiodifusão ou sistema de televisão a cabo. Desta forma, ela não está sob proteção da lei”, afirma a sentença.

Outro blogueiro, Roy Greenslade, este ligado a um grande veículo – o jornal britânico “The Guardian” – saiu em defesa da colega. “A opinião do juiz é fascinante porque sugere que existe uma lei para jornalistas e outra para cidadãos”, ironizou.

Escrito por Sílvio Guedes Crespo

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Novo Certificado de Transmissão Regular é disponibilizado no SNGPC

Novo Certificado de Transmissão Regular é disponibilizado no SNGPC





Foi implementado no SNGPC o Certificado de Transmissão Regular (CTR), que pode ser gerado pelo responsável técnico (RT) das farmácias e drogarias credenciadas no SNGPC e que estejam com sua escrituração eletrônica atualizada no SNGPC.



Para ser possível de ser gerado o certificado, o estabelecimento farmacêutico deve cumprir com todos os requisitos abaixo:



a) Ter seu inventário confirmado há pelo menos 30 dias;



b) Ter enviado pelo menos quatro (4) arquivos XML validados e aceitos nos últimos 30 dias, o que corresponde ao envio de, no mínimo, um arquivo a cada 7 dias;



c) A data final do último período de movimentação informado, validado e aceito deve ser menor ou igual a 10 dias da data da geração do certificado.



Depois de gerado, o certificado tem validade de 30 dias e neste período não é possível gerar um novo certificado. Cada CTR gerado possui um código de autenticidade que pode ser usado para se conferir sua autenticidade no endereço http://sngpc.anvisa.gov.br/CTR/internet/ConsultarCertificadoInternet.aspx



O CTR tem a vantagem de informar que a empresa está em dia com a escrituração eletrônica no SNGPC, o que não era possível somente com o certificado de escrituração digital, que informa somente que a empresa se credenciou no sistema, ou seja, possui inventário confirmado.



O CTR permanecerá em fase de teste nos próximos 30 dias. Período em que os farmacêuticos devem utilizar a ferramenta pela primeira vez. Em caso de falhas na geração do certificado a Coordenação do SNGPC/Anvisa deve ser informada através do 0800-6429782 ou e-mail sngpc.controlados@anvisa.gov.br.



Lembramos que tanto o CTR quanto o certificado de escrituração digital são documentos complementares que podem ser solicitados pela fiscalização sanitária e por distribuidoras de medicamentos. Os documentos obrigatórios para a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial são a licença sanitária, certificado do Conselho Regional de Farmácia e autorização de funcionamento (AFE) com atividade para comercialização de medicamentos controlados (para drogaria) e Autorização Especial (AE) para farmácias com manipulação.





Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC

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