sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Anvisa orienta sobre prazos durante greve dos Correios


A Anvisa informa que serão suspensos os prazos processuais dos documentos que chegarem à Agência com atraso em razão da paralisação de parte da força de trabalho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Desta forma, o interessado não será prejudicado em seu pedido caso fique demonstrado, na análise técnica, que ele agiu tempestivamente, postando o documento em tempo hábil, sendo o atraso ocasionado em razão do comprometimento dos serviços de postagem.

Por orientação da Procuradoria da Agência, a situação será caracterizada como “motivo de força maior". 

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