terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Projeto que criminaliza a homofobia caduca e vai para arquivo



A PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - faltam as análises das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, além do Plenário. Mas o fato de ter chegado à Casa ainda na legislatura passada já o qualifica para o arquivamento.

“O que é considerado não é a relevância do tema, e sim a antiguidade da proposição”, explica o secretário-geral adjunto da Mesa, José Roberto Leite de Matos.

Entretanto, as proposições arquivadas ainda poderão tramitar por mais uma legislatura - a próxima será a 54ª - caso haja requerimento apoiado por um terço dos senadores para a continuidade da análise da proposta. Os interessados devem apresentar esse requerimento com 27 assinaturas até 60 dias após o início do ano legislativo, e o pedido deve ser aprovado em Plenário. O desarquivamento só pode ocorrer uma vez, caso contrário, o projeto será arquivado definitivamente.

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