segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Projeto obriga a colocação de tampa de segurança em remédios




Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7527/10, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que obriga a indústria farmacêutica a acondicionar os medicamentos em recipientes fechados com tampas especiais de segurança.

Pelo projeto, essas tampas deverão conter mecanismo apropriado que impeça sua abertura por crianças e por pessoas portadoras de deficiência mental.

Germano Bonow argumenta que é comum a ocorrência de acidentes causados pela indevida ingestão de medicamentos por crianças, porque "substâncias nocivas à saúde são embaladas sem a menor preocupação com a segurança".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

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