sexta-feira, 11 de junho de 2010

TSE diz que Ficha Limpa vale para este ano



Lei proíbe a candidatura de políticos condenados por decisão de mais de um juiz

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília



O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (10), por seis votos a um, que a lei Ficha Limpa será aplicada às eleições de outubro deste ano. A lei proíbe que pessoas condenadas na justiça em decisão colegiada, ou seja, condenadas por mais de um juiz, concorram às eleições.

O ministro Marco Aurélio de Mello foi o único a votar contra a aplicação imediata da lei. Ele admitiu que o TSE ficou em uma situação delicada diante da sociedade, mas disse que não se sente pressionado.
Além do TSE, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda pode se manifestar sobre o tema, caso algum político recorra à Suprema Corte.

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