Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 394/09, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que obriga o Estado a oferecer atendimento educacional especializado a alunos com altas habilidades ou superdotação.
Para Marinho, a educação especial é uma "estratégia para o desenvolvimento e o crescimento econômico nacional".
O deputado afirma que a produtividade do brasileiro caiu nos últimos anos. Segundo ele, enquanto em 1980 um trabalhador produzia valor agregado equivalente a 15,1 mil dólares (R$ 26,4 mil), em 2005 esse valor caiu para 14,7 mil dólares (R$ 25,7 mil). "O País desperdiça talentos e cérebros", sustenta.
O parlamentar afirma ainda que estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 2008, mostra que 71,6% dos brasileiros entre 15 e 19 anos não têm nível educacional adequado para conseguir um trabalho bem remunerado.
Pesquisas indicam que 5% da população mundial possui potencial para superdotação, diz Marinho. Assim, do total de 53 milhões de estudantes brasileiros na educação básica, mais de 2,5 milhões teriam altas habilidades potenciais. Mas, segundo o parlamentar, menos de 0,5% desse contingente recebe atendimento educacional adequado.
TramitaçãoA PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade.
Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Íntegra da proposta:
PEC-394/2009
Reportagem - Maria Neves Edição - Daniella Cronemberger Enviar para o Twitter
1 comentários:
Educação Especial e Sistema Jurídico Brasileiro
Uma análise da legislação brasileira para a Educação Inclusiva
Autor: Rosana Cristine de Limas Felipe
Descrição :
A educação especial no Brasil ainda engatinha, apesar dos esforços de muitos profissionais. Após o esforço conjunto de várias pessoas ao redor do planeta ainda é possível perceber a discriminação e a falta de iniciativa do poder público para promover não somente a educação inclusiva mas para coibir todas as formas de discriminação existentes. Há ainda um longo caminho a percorrer. A proposta dessa obra é facilitar aos profissionais envolvidos com o tema a compreensão do sistema jurídico brasileiro voltado para a temática.
www.clubedosautores.com.br
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