segunda-feira, 13 de julho de 2009

Cadastro estadual único para Minha Casa, Minha Vida deve sair em agosto

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil

Manaus - O governo federal deve determinar, a partir do dia 10 de agosto, que cada estado tenha um cadastro único das pessoas interessadas em aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, a ideia é que essas informações possam ser usadas pelos órgãos dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), à medida que os projetos aprovados para construção das casas estejam prontos. Com isso, será possível regulamentar, de forma mais eficiente, e de acordo com as faixas de renda das famílias, a adesão da demanda existente.

“Queremos construir um cadastro de boa qualidade que seja transparente, passível de ser auditado. Não será uma questão de sorte ser atendido pelo programa. O cadastro único cruzar todas as informações coletadas pelo município e pelo estado. Essa determinação deve ser sancionada no dia 9 [de agosto]”, garantiu Inês.

Gestores públicos, representantes de movimentos sociais e da iniciativa habitacional privada do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima estiveram reunidos, na última semana, nos ciclos de oficinas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, promovidos pela Secretaria Nacional de Habitação. Em Pernambuco, Inês Magalhães também irá se reunir com funcionários da Caixa Econômica Federal, gestores públicos e representantes de movimentos sociais organizados.

A finalidade das oficinas é promover o programa, esclarecendo dúvidas e prestando as orientações desejadas pelos participantes. A rodada de oficinas também já passou por Espírito Santo e Distrito Federal (que reuniu, além de representantes de Brasília, grupos de Goiás e do Tocantins). Os encontros são promovidos pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, e apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).

Em Manaus, na última quarta-feira (8), os participantes da oficina criticaram o baixo número de projetos em estudo voltados para os trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos. No caso do Amazonas, por exemplo, dos 62 municípios, apenas quatro têm projetos inseridos no programa habitacional do governo federal essa faixa salarial. As propostas, entretanto, ainda estão em fase de estudo. Quanto aos projetos em estudo e análise pela CEF dirigidos aos trabalhadores que ganham acima de três salários, o número é superior a dez. O estado registra um déficit habitacional na área urbana estimado em aproximadamente 53 mil moradias.

Para o assessor de habitação da Cáritas Diocesana no Amazonas, Marcos Brito, o programa desperta muito interesse da população, mas ainda gera muitas dúvidas. Só na capital, a Cáritas representa mais de 20 comunidades.

“Infelizmente ainda percebemos entre os comunitários muita desinformação. Além disso, existem dificuldades que ainda impedem a elaboração de projetos para a população mais carente. Por enquanto, parece que quem está sendo mais beneficiado é a classe média”, lamentou.

A secretária Inês Magalhães rebateu as críticas e disse que o programa ainda está se consolidando e que, por isso, a ampliação do número de projetos deve se dar de forma gradativa.

“Como não havia um mecanismo de financiamentos de projetos para essa faixa de renda [até três salários], é natural que eles tenham um tempo de maturação maior. Contudo, é importante que existam oportunidades de financiamento para todos", disse.

De acordo com as regras do programa, no caso dos trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos, serão priorizados moradores de áreas de risco, famílias chefiadas por mulheres, com idosos e portadores de necessidades especiais. No total, R$ 16 bilhões serão destinados à aquisição de projetos para construção de casas ou apartamentos para o público de renda familiar até três salários mínimos, nos municípios com mais de 100 mil habitantes e nas regiões metropolitanas.

A meta do programa Minha Casa, Minha Vida é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal até dez salários mínimos e, com isso, reduzir em 14% o déficit habitacional no país, estimado em 6,27 milhões de moradias, segundo o Ministério das Cidades.

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