quinta-feira, 11 de junho de 2009

STF adia novamente julgamento do recurso contra diploma para jornalista

Redação Pantanal News


O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento do Recurso RE 511961 que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. Não foi marcada data para novo julgamento.

A sessão plenária desta quarta-feira (10) no STF previa o julgamento de três questões importantes: a do menino Sean, que está no Brasil e cuja guarda é reivindicada pelo pai norte-americano, as relacionadas com o mensalão e a do recurso contra o diploma de jornalista. A discussão sobre o primeiro caso se estendeu, devido à complexidade da matéria, e acabou por ocupar praticamente a pauta do dia. Diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e da Fenaj advertem sobre a necessidade de se manter total mobilização para a defesa permanente da obrigatoriedade do diploma. É importante permanecer em estado de alerta porque a qualquer momento o julgamento pode entrar na pauta do STF.

A exemplo do que acontecera no dia 1º de abril, quando o recurso contra o diploma entrou na pauta do Supremo, pela primeira vez, o julgamento foi adiado sem o estabelecimento de nova data. Naquele dia, teve início o julgamento da Lei de Imprensa, que foi suspenso e prosseguiu em nova sessão no dia 30 de abril, quando afinal ela foi extinta pela maioria dos votos dos ministros.

Para a sessão desta quarta-feira foi montado um forte aparato de segurança, mais uma vez, para impedir que os manifestantes favoráveis ao diploma se aproximassem do prédio do STF. Um esquema de segurança maior que o registrado em 1º de abril. “Se no dia 1º de abril o pessoal conseguiu se concentrar ao lado do prédio, agora isto é impossível, pois montaram grades distanciando ainda mais o público. O aparato repressivo foi absurdo”, protestou o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo.
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